Thursday, December 29, 2005

A "Legalização da Prostituição"

João Noronha d'O Insurgente publicou um post "Legalizar a Prostituição?", contrário à ideia.

Na verdade, há mais de 20 anos que a prostituição é legal em Portugal. O que é ilegal é o "lenocinio" (i.e. o proxenetismo). Assim, quando algumas pessoas falam em legalizar a prostituição, das duas uma: ou estão desesperadamente à procura de uma "causa fracturante" e desatam a arrombar uma porta aberta; ou então, o que falam é de legalizar, não a prostituição, mas sim o proxenitismo (e, lendo nas entrelinhas de muitos "legalizadores", há muita conversa de "reabrir as casas de prostituição e tirar as prostitutas da rua").

Ora, se assim for, o que os "legalizadores" pretendem é exactamente o contrário do que dizem: não "liberalizar" a prostituição, mas "regulamentá-la", provavelmente obrigando as prostitutas a exercer a actividade em "casas devidamente licenciadas".

Isto levanta uma questão: é verdade que o "lenocinio" é proibido por lei, mas será que a unica razão porque existe proxenetismo não é, exactamente, as restrições legais?

Pensemos assim: porque razão uma prostituta precisa de um proxeneta? Não há de ser por este possuir os "meios de produção" - afinal, o principal "meio de produção" de uma prostituta é ela própria. Vejo três razões para uma prostituta ter um proxeneta:

1 - Se a actividade fôr clandestina, ela, nos primeiros tempos da actividade, precisa de alguém que a introduza nos meandros da profissão: conheça as pensões aonde ela pode ir com os clientes, faça de intermediário, tenha contactos na polícia para ela não ser incomodada, etc.

2 - Se a actividade for regulamentada (restrita a "casas licenciadas", ou a "bairros de luz vermelha"), haverá fortes barreiras à entrada (semelhantes às das farmácias) que tornam díficil uma prostituta trabalhar por conta própria, logo ela terá que trabalhar numa empresa já instalada

3 - Se ela for uma imigrante ilegal, terá que recorrer a uma rede clandestina para entrar no país, pelo que terá que trabalhar para a rede até "pagar a passagem"

Ora, todas estas situações ocorrem devido à existência de leis restringindo a prostituição e/ou a imigração: se a prostituição e a imigração fossem totalmente livres, quase de certeza que a maioria esmagadora das prostitutas trabalharia por conta própria. Aliás, basta ver que, desde que a prostituição foi legalizada em 1982, cada vez mais as prostitutas de rua trabalham por conta própria (ou seja, desapareceu o "motivo 1") - se lermos as reportagens que por vezes são publicadas sobre a prostituição, normalmente só as prostitutas mais velhas é que têm proxeneta.

1 comment:

Anonymous said...

esta malta está parva...

querem exercer o liberalismo à força toda mesmo que para isso se legalize o proxenetismo.

aqui a desculpa dos meios de produção não pega, como alias em todas as outras actividades tambem não, mas este caso é mais "visivel".