Re: Re: O anarco-comunismo é absurdo?

Dos Santos responde ao meu post sobre o "anarco-comunismo":

"Se é proposto que um indivíduo tenha o direito de não pertencer a nenhuma comunidade em específico e não tenha forçosamente de fazer parte de um colectivo de trabalhadores, como se impede - sem coerção, atenção - que a sociedade se fragmente e crie uma economia capitalista, por sua conta, em que a propriedade possa ser definida livremente a nível individual? Existe uma diferença entre o anarco-comunismo definir que os indivíduos devem associar-se em comunas e simplesmente achar que assim deve ser. Se o anarco-comunismo propõe um sistema em que as pessoas são livres de decidir, então estaremos, provavelmente, a falar de anarco-capitalismo, onde não há restrição a definir a propriedade de forma individual ou associativa, contando que não se interfiram mutuamente de forma a respeitar os direitos dos seus membros (seja a vontade destes em manter uma associação com uma gestão colectiva ou de proteger a propriedade privada)."

Em primeiro lugar, é conveniente acertar definições (que, como o Dos Santos bem tem dito, são fundamentais para se poder discutir). Primeiro, vamos definir o que é "anarco-comunismo".

O anarquismo clássico divide-se em dois ramos: o anarquismo individualista, defensor de uma sociedade de pequenos proprietários; e o anarquismo social, que defende a propriedade comunitária combinada com usufruto individual ou colectivo. Um exemplo disso, em ponto pequeno, poderá ser dado por uma aldeia que possua colectivamento um terreno e estipule que cada habitante poderá utilizar meio hectare de terreno, havendo assim algumas pessoas a utilizar individualmente o "seu" meio hectare, grupos de 10 pessoas a utilizar colectivamente 5 hectares, grupos de 20 a utilizar 10 hectares, etc. (um exemplo real: a aldeia de Aivados, no Alentejo, possui colectivamente um herdade; essa herdade é explorada colectivamente, mas quem preferir pode explorar sozinho uma parcela do terreno, renunciando à sua parte nos proveitos da exploração colectiva).

Agora, "anarco-comunismo" é a sub-corrente do anarquismo social que defende que a melhor maneira de os individuos utilizarem a propriedade comunitária é trabalharem em conjunto, em comunidades de produtores-consumidores sem uso de dinheiro (ao contrários de outras facções, que propõem diferentes formas de organização) mas reconhecendo, sempre, o direito de trabalhar sozinho, para quem o preferir. Esta distinção é importante, porque, sobretudo nas críticas ao "anarco-comunismo", às vezes não se percebe muito bem se se está a falar do "anarco-comunismo" ou do "anarquismo social" em geral.

Quanto a "capitalismo", é sabido que, quando os anarquistas usam esta expressão, estão-se a referir à "definição 3", i.e., empresas usando trabalho assalariado e dirigidas pelo proprietário do capital (ou pelos seus representantes).

Portanto, se a questão for "como é que numa sociedade organizada segundo os principios do anarquismo social se impede o aparecimento de relações patrão-empregado?", a resposta é por que é que alguém haveria de querer trabalhar para um patrão se, à partida, tem tanto direito como ele a utilizar os bens da comunidade, nomeadamente os instrumentos de trabalho? Para que é que, numa sociedade anarco-socialista, alguêm precisa de trabalhar para um patrão?

Podemos fazer uma analogia com uma praia (sem áreas concessionadas). Em certos aspectos, até faz lembrar uma sociedade anarquista: a praia é publica, aberta a todos, usando-a uns individualmente, outros em familia, outros em grupo, etc. Poderia-se perguntar "o que é que impede alguêm de estabelecer direitos de propriedade sobre uma parte da praia e começar a cobrar renda ou portagem a quem lá ir?", mas a resposta é "o que é que impede alguém de ignorar essa proclamação e ir à praia recusando-se a pagar seja o que fôr ao suposto proprietário?".

Claro que é perfeitamente possível que num grupo de trabalho, possa surgir alguêm que, por carisma pessoal, competência técnica, etc. acabe por funcionar como "líder" do grupo, mas não acho que isso seja uma relação patrão-empregado.

A respeito da "coerção" que o Dos Santos fala, o que é que se entende por "coerção"? Se for "forçar/impedir alguêm a/de fazer alguma coisa atravez do uso da força (ou ameaça)", então uma sociedade sem coacção seria uma espécie de versão extrema do anarco-socialismo (que penso que ninguém defenda), em que qualquer bem que não estivesse na minha posse fisica mais directa poderia ser usado livremente por qualquer um, já que a ameaça do uso de força para impedir tal coisa seria "coacção".

Podemos, em vez disso, definir "coacção" como "uso (ou ameaça de uso) da força contra direitos legítimos", mas então aí o conceito de "coacção" torna-se completamente circular (voltar a chamar a atenção para o que Kevin Carson escreve a esse respeito): o uso de força necessário para fazer respeitar a propriedade "capitalista" seria "coacção" na prespectiva de um socialista, e o uso de força necessário para fazer respeitar a propriedade "anarco-socialista" seria "coacção" na prespectiva de um liberal.

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (II)

[Continuando a responder a Rui Botelho Rodrigues]

Passado o Estado original através de apropriação, o controlo exclusivo desse recurso pode ser transferido de duas formas: o produtor original pode voluntariamente trocá-lo ou ser expropriado: seja por um bando de criminosos, por um Estado ou por uma comunidade anarquista-socialista. É isto que Rothbard quer dizer com «a impossibilidade de socialismo sem Estado»: é que a única forma de impedir o advento da propriedade privada é através da sua apropriação por um grupo a que o produtor não consentiu qualquer autoridade para o governar e expropriar (seja esse grupo o Estado ou a comunidade anarquista como um todo). Eis porque a propriedade comunitária numa sociedade sem Estado não pode impedir a formação de propriedade privada sem se transformar numa espécie de Estado, que da mesma forma exerce autoridade ilegítima sobre indivíduos que não a consentiram.

Dá-me a ideia que RBR define "Estado" de uma maneira que fará de qualquer "agência de protecção" que aplique um código legal diferente do que ele considerar a "lei justa" um "Estado" ou quase.

Não deixa de haver uma certa lógica nessa posição - afinal, para um mulher muçulmana que tenha sexo pré-matrimonial não deve fazer grande diferença ser executada pelo Estado na Arábia Saudita ou pelo pai e os irmãos nalguma aldeia curda. Da mesma forma, faz sentido que um ancap considere que tanto faz as suas casas serem nacionalizadas ou ocupadas numa "ocupação selvagem", ou que um ansoc ache que tanto faz um grupo de operários revoltados serem metralhados pela policia ou por um grupo paramilitar.

No entanto, isso tem certas implicações:

Mesmo se nos limitarmos ao anarco-capitalismo, há montes de divergências sobre quais as leis e/ou os direitos de propriedade "justos" . Alguns exemplos:

1 - Há os que consideram que a reserva bancária fracional é uma fraude e outros que não (mesmo que eventualmente a considerem um mau modelo de negócio)

2 - Há os que são a favor da propriedade intelectual e os que são contra

3 - Há os que defendem que após a abolição do Estado toda a propriedade privada deve ser respeitada, e os que defendem que a propriedade de entidades "privadas" ligadas ao Estado pode e/ou deve ser confiscada

4 - Qual o rácio de restituição para a punição de crimes como roubo? A resposta rothbardiana clássica é "roubaste 100 euros, tens que pagar 200", mas, além de não ser partilhada por todos os ancaps, costuma vir sempre acompanhada de "e mais qualquer coisa para os custos de captura, e mais uma compensação pela insegurança a que a vitima esteve submetida", o que significa que na prática poderá haver diferenças significativas entre o que vários ancaps acharão a "restituição justa"

5 - Os contratos de escravatura serão válidos?

Etc.

Onde é que eu quero chegar com esta conversa toda? Que, se alguma vez for implementada uma sociedade anarco-capitalista, estas diferenças puramente teóricas tornarão-se relevantes, porque algumas agências de protecção irão optar por uma posição e outras pela posição oposta; o que quer dizer que algumas agências de protecção irão fazer coisas que outras pessoas considerarão "agressão" e "ataque aos direitos de propriedade".

Provavelmente numa dada área geográfica as várias AP's a operar lá acabarão por aceitar um código legal comum (tal como os vários browser da internet leiem todos HTML, Javascript e CSS ), mas de qualquer forma esse código legal comum irá ter disposições que muitas pessoas considerarão "agressivas" (p.ex., se chegarem a um acordo de "um livro terá um copyright de 5 anos", todos os inimigos da propriedade intelectual e todos os adeptos de propriedade intelectual perpétua considerarão isso um roubo).

Ou seja, se considerarmos como um "Estado" ou "uma espécie de Estado" todas as entidades que façam sistematicamente algo que nós consideramos uma "agressão," provavelmente haverá sempre "Estados".

Re: Re: O anarco-comunismo é absurdo? - III

Dos Santos escreve:

"Outra questão que surge é - quem dá o direito aos que adoptem um sistema, como o de instalar comunas, de o impor, definir a forma de produção das comunidades alheias e dos seus elementos mesmo contra a sua vontade?"

Essa objecção pode ser aplicada a qualquer sistema de propriedade - em qualquer sistema de direitos de propriedade (seja ele capitalista, feudal, distributista, georgista, tuckerista, estato-socialista, anarco-socialista, etc.) toda a gente que vive numa dada comunidade geográfica é obrigada a respeitá-lo, quer queira quer não (na realidade, se cada individuo fosse livre de escolher que sistema de direito de propriedade iria respeitar, isso significaria a abolição pura e simples da propriedade).

"O comentário do Miguel assume implicitamente uma visão da propriedade como algo não natural, sendo apenas um resultado final da lei imposta pelo Estado. Acontece que esta visão dos factos não representa a realidade e aí reside toda a confusão sobre a ideia de que o anarco-conumismo é válido ao idealizar um sistema em que o conceito de propriedade é distinto de qualquer ideologia que defenda a liberdade. Claro que poderemos imaginar que 100% das pessoas desejariam ter um regime anarco-comunista - caso em que este seria válido - mas isso é totalmente ingénuo, como eu sugeria na entrada anterior. Assume-se que ninguém estaria a favor de um reconhecimento (mesmo que mínimo) da propriedade privada, o que é totalmente contra a natureza humana e todo o panorama oferecido pela história da humanidade que, na verdade, não pode ser dissociada da anterior"

Quanto ao argumento de que, para funcionar, o “anarco-comunismo” implicaria que 100% das pessoas estivessem de acordo em não estabelecer propriedade, quase que diria que é exactamente ao contrário – se não existisse qualquer espécie de coacção, o estabelecimento de direitos de propriedade é que implicaria que 100% das pessoas concordassem com ele (e nos termos propostos). Se algum individuo não concordasse com a existência de propriedade (ou concordasse em abstracto, mas discordasse com o direitos de propriedade instituídos em concretos), poderia desrespeitá-la à vontade, e se alguém lhe dissesse “Não mexas ai que isso é meu!” ele poderia argumentar “Como é que é seu? Eu não assinei nenhum acordo reconhecendo-o como proprietário deste bem (ou aceitando como válido o processo que usou para estabelecer o seu título de propriedade sobre este bem). Se as outras pessoas o reconhecem como dono deste bem, isso é lá com elas, que eu não o reconheço e acabou!”.

Claro que isto é um exagero da minha parte – não é nem 100% para uma coisa, nem 100% para outra. Numa sociedade sem Estado, o sistema de direitos de propriedade em vigor numa determinada área acabaria, na prática, por ser o sistema aceite como válido pela generalidade das pessoas nessa área.

Regressemos ao exemplo da praia: imaginemos que eu me proclamo – usando uma qualquer justificação - proprietário de um pedaço da praia e digo que só pode lá entrar quem me pagar; alguém recusa-se a pagar-me e entra na praia à mesma (caso eu tenha feito uma vedação, corta-a). Eu recorro a uma “agência de protecção” para “expulsar os invasores”; as pessoas que querem ir à praia recorrem a uma “agência de protecção” (ou uma “associação de protecção”) para os “proteger dos gangues armados que semeiam o terror na praia” (i.e., da minha AP). O que aconteceria?

Claro que é difícil prever o desfecho de uma situação destas, mas é legitimo supôr que uma AP que se predispussesse a defender "direitos de propriedade" que muita gente achasse "ilegitimos" iria envolver-se muito frequentemente em situações de conflito, logo teria custos mais elevados, e em pouco tempo, ou iria à falência (se funcionasse como uma empresa comercial), ou ficaria sem associados (se funcionasse como uma associação de protecção mútua). Assim, o comportamento racional para as APs seria protegerem e respeitarem o sistema de direitos de propriedade que, numa dada área geográfica, fosse aceite pela maior parte das pessoas (tentar fazer cumprir um sistema de aceitação minoritário seria muito caro), tornando rarissimos conflitos do género acima descrito.

Ou seja, numa região aonde o sentimento predominante fosse a de que as praias devem ser públicas, dificilmente apareceria uma AP que aceitasse proteger o "privatizador" da praia. Pelo contrário, numa região aonde o sentimento predominante fosse a de que as praias podem ser privadas (e se o tal "privatizador" tivesse estabelecido a sua propriedade pelas formas socialmente aceites), dificilmente apareceria uma AP que aceitasse proteger os "anti-privatizadores" (não me perguntem exactamente a partir de que grau de aceitação um sentimento passa a ser "predominante").

O "anarco-capitalista" Wolf DeVoon até tem uma expressão interessante: "Your title deed exists only in the sense that your neighbors consent to that privilege".

[Aliás, uma das razões porque eu não me considero anarquista é porque acho que, se funcionar, a anarquia produzirá resultados muito parecidos com uma democracia (embora mais "directa" e "descentralizada"), logo não há grande utilidade em fazer finca-pé no anarquismo]

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (III)

[Continuando a responder a Rui Botelho Rodrigues]

Por outro lado, o conceito de propriedade comum é impraticável: ou todos os cidadãos têm o direito de controlar todos os recursos e assim decidir o seu destino, ou então esse direito é delegado a outros indivíduos. Não é difícil imaginar o caos inerente a uma situação de real propriedade comum: todas as diferentes ideias e opiniões de todos os cidadãos sobre o uso de um determinado recurso iriam permanentemente estar em conflito; só no caso de todos concordarem sobre o uso específico de um determinado recurso poderia ser esse recurso utilizado justamente. Tal fenómeno é improvável numa comunidade de dez pessoas, e impossível numa comunidade maior.

 Repito o que escrevi aqui sobre como poderia funcionar a "propriedade comum" (ou o que lhe quisermos chamar):

[A] proposta apresentada por Neno Vasco no seu livro "Concepção Anarquista do Sindicalismo" (no capítulo "A Organização Comunista"):

"A garantia última e decisiva é o direito que, numa sociedade comunista, todos têm de entrar em cada uma das associações produtoras e de se servir dos instrumentos de trabalho que ela maneja (...)"

"Sob pena de não estarem socializados os meios de produção, nem abolida a autoridade, o sindicato, o grupo profissional do futuro tem de ser aberto e de não possuir exclusivamente os meios de produção. Cada um, se quiser, deve poder mudar de profissão ou até pôr-se a produzir individualmente. Quando, por exemplo, a união local tiver ultrapassado o ponto optimum, deixando a grandeza da associação de ser útil para embaraçar pela complexidade, fugindo à apreciação individual, os que assim o entenderem devem poder construir ao lado outra federação ou comuna".

Ou seja, basicamente Neno Vasco propunha um sistema em que os meios de produção, sendo propriedade da comunidade, fossem geridos pelos sindicatos / associações de produtores, que os poriam à disposição dos seus membros; qualquer pessoa teria o direito de entrar em qualquer sindicato; e um sindicato poderia subdividir-se se um grupo dos seus membros assim o entendesse.

Desta forma, teríamos uma sociedade, simultaneamente, sem Estado nem propriedade privada dos meios de produção (note-se que não digo "sem posse privada" - poderia perfeitamente haver instituições como o moshav israelita, em que a terra pertence à comunidade, mas cada família explora a "sua" parcela): os meios de produção seriam, em última instância, propriedade de todos, já que, se qualquer pessoa pode entrar em qualquer das sindicatos que os administram, quer dizer que toda a gente acaba por ter direito ao uso desses bens (podem é não exercer esse direito); e o poder não estaria centralizado num Estado, mas distribuído pelos vários sindicatos (em que até se poderiam subdividir).

Re: Re: O anarco-comunismo é absurdo? - II

Continuando a responder ao Dos Santos.

"É impossível abolir a propriedade sem abolir implicitamente o comércio livre. O comércio poderá existir, é claro, mas não por isso será livre já que os indivíduos não teriam direito a deter a propriedade sobre nenhum dos meios de produção. Como pode ser isto considerado livre?"

Para falar a verdade, eu também não sei se poderemos falar em "comércio livre" no contexto do anarco-socialismo (no fundo, o que eu queria dizer, era que o "comércio livre" não seria abolido por si, mas que talvez morresse de "morte natural", por deixar de existir muita da sua base), mas apesar de tudo, talvez sim. Uma analogia: imagine-se que eu compro um bilhete para ir ao cinema; até começar o filme, eu posso perfeitamente vender o bilhete a outra pessoa (para falar a verdade, não sei se isso é legal, mas, mesmo que seja ilegal, é quase impossível impedir isso); no entanto, não posso vender a alguém o "direito permanente" aquele lugar. Será que isso é um limite ao "comércio livre"? Em principio, não: eu não tinha o direito permanente a me sentar naquele lugar, apenas tinha o direito a me sentar lá naquela sessão, logo, posso transacionar livremente aquilo que tenho.

Da mesma maneira, numa sociedade anarco-socialista, os individuos não possuem "propriedade", apenas direitos de "usufruto", e podem fazer entre si trocas com o que têm (os tais direitos de usufruto).

"E se o anarco-comunismo, como foi dito acima, «reconhece o direito de um individuo não pertencer a nenhuma comuna nem a nenhum "colectivo de trabalhadores" e ir trabalhar por conta própria», como é que pode, em simultâneo, abolir a propriedade privada e consecutivamente impedir que este indivíduo trabalhe por conta própria?"

O individuo pode trabalhar por conta própria usando a propriedade da comunidade. Volto a lembrar que a propriedade comunitária em anarco-socialismo não é estilo "empresa pública", em que a "comunidade" decide o que fazer com ela; é mais estilo "rua pública", que está à disposição dos individuos para estes a usarem - individual ou colectivamente - de acordo com os seus desejos/necessidades, limitando-se a "comunidade" a regular o seu uso de forma a que os individuos não se incomodem uns ao outros no uso que fazem da rua (a "comunidade" está entre aspas, porque, actualmente, quem gere as empresas públicas e regula as ruas públicas é o Estado).

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (I)

No Sem Governo, Rui Botelho Rodrigues escreve:

"A alegação proudhoniana, que o Miguel parece subscrever, de que a propriedade é roubo baseia-se no pressuposto de que um título de propriedade a um determinado recurso escasso é uma violação do direito de propriedade de todas as outras pessoas a esse mesmo recurso. Existem sérios problemas com este argumento e o primeiro é que não fica claro como se faz a transição entre o estado original, não utilizado, de um bem e o seu estado de propriedade produtiva. "

Não vejo onde está a falta de clareza - como se faz essa transição? Uma pessoa (ou um grupo de pessoas) instala-se/pega no recurso não-utilizado e utiliza-o (tal e qual como no anarco-capitalismo). A diferença é que, pior si só, não tem autoridade para impedir para proibir outras pessoas de também utilizarem o recurso.

[De qualquer forma, eu acho tanto a principio liberal da "aquisição original" como o principio anarco-socialista da "ocupação e uso" muito problemáticos]

Re: Propriedade privada e anarco-comunismo (IV)

[Continuando a responder a Rui Botelho Rodrigues]

O Miguel escreve que «a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.» Creio que existe aí um equívoco: uma coisa é o controlo exclusivo de um recurso escasso, outra o reconhecimento e defesa (ou condenação e ataque) desse controlo exclusivo. 

A mim parece-me que esse tal "controlo exclusivo" só existe se for efectivo - i.e., se eu tiver o controlo exclusivo de algo e ninguém respeitar o meu suposto "controlo exclusivo", eu não tenho "controlo exclusivo" nenhum.

Independentemente da opinião que tenhamos sobre o "direito de propriedade", mantenho a minha posição que o "facto de propriedade" só existe, ou pelo reconhecimento mútuo da comunidade, ou por ser garantido por um poder supremo.

O Paul Krugman deveria ler mais

No seu artigo, The Case for a Mixed Economy, Paul Krugman escreve:

 I’ve had several interviews lately in which I was asked whether capitalism had reached a dead end, and needed to be replaced with something else. I’m never sure what the interviewers have in mind; neither, I suspect, do they. I don’t think they’re talking about central planning, which everyone considers discredited. And I haven’t seen even an implausible proposal for a decentralized system that doesn’t rely on price incentives and self-interest – i.e., a market economy with private property, which most people would consider capitalism.

Coisas que o Krugman poderia ler:

• The Firm in Illyria: Market Syndicalism, por Benjamin Ward, publicado por The American Economic Review , Vol. 48, No. 4 (Sep., 1958). [Versão aberta em PDF]

• Instead Of A Book, By A Man Too Busy To Write One, por Benjamin Tucker

• Section I: What would an anarchist society look like?, no Anarchist FAQ.

O primeiro é a descrição de uma economia descentralizada, com incentivos de preços, interesse próprio e uma economia de mercado, mas sem propriedade privada dos meios de produção; o segundo até poderá ser visto como uma economia com isso tudo (incluindo a propriedade privada dos meios de produção, com a exceção da terra), mas mesmo assim demasiado diferente daquilo a que normalmente se pensa quando se fala em capitalismo; no terceiro, são apresentadas várias modalidades de organização social, mas o tema dominante é o de uma economia descentralizada sem propriedade privada nem dinheiro.

Poderá dizer-se que tanto o socialista autogestionário como o mutualismo como o anarco-comunismo são absurdos ou impossíveis de realizar, mas Krugman vai mais longe - ele diz que nunca viu mesmo uma proposta implausível para uma economia descentralizada não-capitalista (e parece-me claro que propostas - e até bem pormenorizadas - até existem, independentemente de serem plausíveis ou não).

Estas abaixo não sei se contarão - em rigor, talvez sejam melhor descritas como economias centralizadas mas sem uma autoridade centralizada - mas a título de bónus cá vão:

• Fundamental Principles of Communist Production and Distribution, pelo Grupo dos Comunistas Internacionais holandês

• Workers' councils and the economics of self-managed society, tradução, de 1972,  em inglês pelo grupo britânico Solidarity do artigo de Cornelius Castoriadis Sur le contenu du socialisme (inicialmente publicado nos números 17, volume III, julho - setembro de 1955 [pdf],  22, volume IV, julho - setembro de 1957 [pdf] e 23, volume IV, janeiro - fevereiro de 1958 [pdf] de Socialisme ou barbarie).

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]