Tuesday, August 25, 2009
Re: Imposto negativo (I)
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Friday, November 08, 2019
Revisitando o "imposto negativo"
Lessons from the Income Maintenance Experiments: An Overview[pdf], por Alicia Munnell:
Data from the four negative income tax experiments were used to analyze the effects of various combinations of guaranteed payments and tax rates on labor supply, family stability and a host of peripheral issues. The following papers show that the results for labor supply responses are quite robust across sites, populations, and treatments, whereas the widely publicized conclusions on marital stability fail to hold up under closer scrutiny. Although the experiments were not designed to yield high-quality data on consumption patterns and other factors, the suggestive results for these peripheral effects provide useful insights. (...)Este é o preâmbulo de uma conferência de 1986 sobre os resultados das experiências de imposto negativo - os artigos todos apresentados na conferência podem ser encontrados aqui (o artigo dizendo que o imposto negativo teve efeitos difíceis de avaliar sobre a estabilidade familiar - "The lncome Maintenance Experiments and the Issues of Marital Stability and Family Composition" - está na página 60 e uma critíca a esse artigo na página 94).
Using Groeneveld, Hannan, and Tuma’s model and data, Cain was able to duplicate their dramatic results. He then made several modifications to the analysis: he eliminated couples without children (since they would presumably be excluded from any program passed by Congress); he separated the group who received only a negative income tax payment from those who received both the payment and training; and he included information on marital dissolutions even if they occurred after the couple left the experiment. The greatest difference between Cain’s analysis and the earlier work, however, was that he included the full five years of the five-year experiment, while Groeneveld, Hannan, and Tuma emphasized results from the first three years. With these modifications and timing differences, Cain found only small and inconsistent effects on marital stability
De qualquer maneira, convém não extrapolar daqui para os possíveis efeitos de um eventual Rendimento Básico Incondicional - a maior parte das experiências de "imposto negativo" nos anos 70 tinham taxas marginais de imposto implícitas bastante elevadas (em que que aumentos do rendimento levavam a cortes no subsídio em montantes que chegavam a ir, creio, aos 70% - isto é, se ganhavas mais um dólar, tirarem-te 70 cêntimos do subsídio); já o RBI penso que só faz sentido ser considerado como tal se os seus beneficiários líquidos (isto é, as pessoas que recebem mais de RBI do que pagam de impostos) estiverem sujeitos a taxas marginais implícitas menores (ou, in extremis, iguais) à dos contribuintes líquidos.
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Wednesday, March 04, 2015
Redefinindo o conceito de "Rendimento Básico Incondicional"
Um "Rendimento Básico Incondicional" é um subsidio supostamente pago por igual a toda a gente - ricos ou pobres, empregados ou desempregados, que procurem emprego ou que passem o dia o jogar LinCity no computador.
Uma clássica objeção (ou sequência de objeções) que pode ser feita ao RBI é esta apresentada por Francisco Louçã:
Nesse plano, o rico e o pobre deveriam receber o mesmo rendimento incondicional, porque são iguais.Para responder a essa objeção, pode ser útil analisar um sistema de RBI de uma forma algo diferente da forma como é normalmente apresentado - em vez de o vermos como um subsidio pago igualitariamente a todos (já que na verdade uns vão receber e outros pagar), poderemos fazer uma análise um pouco mais complexa e definirmos um sistema de RBI como um sistema em que o imposto sobre o rendimento líquido de transferência (isto é, o que se paga de imposto sobre o rendimento menos o que se recebe em dinheiro de apoios sociais) tem as seguintes propriedades:
Este princípio parece-me dificilmente aceitável, pouco prático na condução da política, susceptível das maiores revoltas e enigmático no seu propósito. É certo que os defensores do RBI atenuam esta crítica dizendo: pois é, o rico recebe o mesmo que o pobre, mas o rico vai ter de pagar mais impostos e o pobre não. (...) Mas então se se dá e tira ao rico, para quê a manigância?
- o valor do imposto é negativo para o rendimento zero (ou seja, quem não tem rendimentos é um beneficiário líquido)
- a taxa marginal de imposto é sempre nula ou positiva (ou seja, um aumento do rendimento nunca origina um aumento de subsidio a receber ou uma redução do imposto a pagar: quanto maior o rendimento, menor o subsidio ou maior o imposto - ou, quando muito ficará na mesma)
- a taxa marginal de imposto pago pelos beneficiários líquidos é igual ou inferior à taxa marginal de imposto paga pelos contribuintes líquidos (ou seja, quando um beneficiário liquido recebe mais um euro de rendimento a redução no valor do subsidio é menor - ou, no máximo, igual - ao aumento de imposto que um contribuinte líquido sofre quando recebe mais um euro de rendimento)
Para percebermos melhor vamos comparar o RBI com duas possíveis alternativas - um sistema estilo Rendimento Social de Inserção, e um sistema estilo "subsidio aos baixos salários" (como Earned Income Tax Credit norte-americano)
O RSI compartilha as duas primeiras propriedades com o RBI, mas distingue-se pelas taxas marginais altíssimas a que os seus beneficiários estão sujeitos: na versão mais pura o RSI funciona pelo sistema de dar a toda a gente que ganhe menos que um dado valor o que falta para atingir esse valor; desta forma, qualquer aumento de rendimentos do beneficiário será compensado por uma redução de igual valor, o que corresponde a uma taxa marginal de imposto de 100% - na verdade, no RSI realmente em vigor os rendimentos do trabalho são contabilizados por 80% do seu valor, o que significa que a taxa marginal acaba por ser também de 80% e não de 100%, mas continua a ser um valor bastante elevado. Se quisermos (e é em parte uma das ambições deste post) estabelecer uma taxonomia rigorosa das várias formas de subsidiação social, eu definiria um sistema "tipo RSI" como um sistema em que os beneficiários líquidos estão sujeitos a uma taxa marginal mais alta que os contribuintes líquidos com menores rendimentos, ou que uma pessoa que esteja no ponto de transição entre beneficiário e contribuinte.
Em principio, acho que qualquer sistema que combine um imposto progressivo ou proporcional sobre o rendimento com um subsidio atribuído apenas aos mais pobres irá ter as propriedades acima descritas.
Já um sistema tipo "subsidio salarial" distingue-se por:
- o valor no imposto é nulo para o rendimento zero (ou seja, quem não tenha rendimentos nenhuns não recebe nada)
- a taxa marginal de imposto começa por ser negativa para os rendimentos mais baixos (ou seja, para quem ganhe menos que determinado rendimento, o subsidio é tanto maior quanto mais se ganha, e só acima desse valor é que o subsidio começa a diminuir)
A grande vantagem é que, como os beneficiários de um sistema "tipo RBI" estão sujeitos a a uma taxa marginal de imposto muito menor que os beneficiários de um sistema "tipo RSI" o desincentivo ao trabalho e o perigo dos beneficiários ficarem presos na tal "armadilha da pobreza" também é muito menor (e, sendo menor o desincentivo implícito ao trabalho haverá também menos tendência para querer combater esse desincentivo através de mecanismos como "planos de inserção" ou pondo os beneficiários sob tutela dos burocratas da segurança social).
Também (no fundo pelas mesmas razões) utilizar um mecanismo "tipo RBI" para apoiar os trabalhadores com baixos salários (e não apenas os "excluídos") parece-me mais viável do que um mecanismo "tipo RSI" - num mecanismo "tipo RSI" alargar a cobertura de forma a cobrir parte substancial dos trabalhadores mal pagos iria, temos que reconhecer, levar muitos deles a abandonar a força de trabalho (ou então sujeitá-los aos tais programas de "acompanhamento" e vigilância para impedir isso); já um mecanismo "tipo RBI" pode ser facilmente calibrado para tornar os trabalhadores mal pagos beneficiários líquidos sem desincentivo significativos ao trabalho (é só combinar um subsídio formal relativamente alto com taxas de imposto baixas ou nulas para esses trabalhadores).
Quanto ao sistema "tipo subsidio salarial" tem o problema oposto ao RSI: incentiva demasiado ao trabalho; como o subsidio só é pago a quem tenha trabalho e, para os trabalhadores piores remunerados, até é maior quanto mais se trabalhe, isso leva a que um empregador que pague baixos salários tenha provavelmente mais facilidade em arranjar empregados do que se não houvesse subsídio nenhum - ou seja, um subsidio aos baixos salários facilmente se transforma, na prática, de um subsidio aos trabalhadores que recebem baixos salários em um subsidio aos patrões que pagam baixos salários.
Ainda sobre este tema dos vários tipos de sistemas de subsidiação redistributiva, o meu post de 2013, O RBI pode fazer baixar os salários?
[É possível que, nos próximos dias, escreva mais qualquer coisas, aqui e/ou no Vias, sobre as reservas de Louçã ao RBI]
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Friday, May 11, 2007
Imposto óptimo?
Um imposto sobre a valor da propriedade do solo (note-se que escrevo"solo", não "propriedade imobiliária") e/ou um imposto sobre as externalidades negativas, conjugando com um subsidio de igual valor para todos os individuos (i.e., um "imposto negativo").
P.ex, imagine-se um imposto equivalente a 3% do valor dos terrenos que o contribuinte possuisse (incluindo os terrenos debaixo de casa), conjugado um subsidio anual de 275 euros.
Quem possuisse terrenos no valor de 30.000 euros, pagaria 625 euros de imposto por ano (30.000*3% - 275); já alguêm que possuisse terrenos no valor de 5.000 euros, receberia 125 euros por ano (5.000*3% - 275).
Em termos de "eficiência", penso que este imposto seria perfeito, sem quaisqueres efeitos distorcedores; em termos de equidade, talvez fosse menos progressivo que o sistema actual, mas mais progressivo que a taxa plana sobre o rendimento, já que a distribuição do património costuma ser mais desigual que a do rendimento (embora, por outro lado, se levantasse a questão sobre a justiça de cobrar mais impostos a quem decida investir o seu dinheiro em terrenos em vez de noutra coisa qualquer); já em termos de capacidade de gerar receitas suficientes para as funções do Estado, tenho quase a certeza que um imposto desses não funcionaria, mas pode ser que alguêm queira fazer o tal estudo que refiro acima.
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Monday, August 24, 2009
Imposto negativo
(revisto e aumentado)
Parece melhor que proibir alguém de aceitar um trabalho recebendo menos que o salário mínimo (peço desculpa, mas para mim o salário mínimo é uma das piores ilusões bem intencionadas que existe).
Mas mesmo esta forma colectiva aparentemente eficiente e igualitária de ajuda tem os seus problemas.
O trabalho auferindo rendimento próximo desse patamar vai ser desincentivado, existindo mesmo experiências controladas sobre o assunto que o comprovam.
Em teoria podemos imaginar o seguinte cenário como inevitável a prazo (ainda que a sua evolução possa ser lenta e a ligação entre causas e consequências difusas), no mínimo deve-ser ter em conta este fenómeno como um efeito a esperar e que deve ser tentado contrariar no desenho possível de esquemas de ajuda aos menores rendimentos:
- Escolhe-se Y como patamar mínimo de rendimento, que recai nesta altura sobre n1 pessoas de uma população total T de contribuintes potenciais, assim, estes (T-n1) vão ter de pagar uma dada receita de imposto para ser possível distribuir esse rendimento mínimo por n1 pessoas.
- Mas com o tempo, as pessoas que ganham acima de Y ainda que não muito mais, quase racionalmente deixam também de trabalhar dado que o lazer tem um dado valor ou utilidade (para todos nós o tem).
- Assim, de n1 passamos para n2>n1 que passam a auferir do impostos negativo, mas um número menor de contribuintes (T-n2).
- O jogo político faria então subir o patamar Y de rendimento mínimo, até porque a diferença de rendimento médio entre contribuintes e beneficiários aumentaria por natureza matemática, aumentando assim a desigualdade estatística. Os contribuintes teriam um rendimento médio mais alto (mas sendo cada vez menos em número) porque maiores camadas de rendimentos perto do patamar iriam juntar-se ao rendimento garantido (cada vez mais em número), deixando de trabalhar e passando a ser cada vez mais um grupo social significativo.
Bem, pode-se intuir o resultado do que é aqui argumentado. Com o tempo passará a existir um cada vez maior número de beneficiários e um menor número de contribuintes, o que obrigará a subir cada vez mais o imposto, por exemplo, sobre o rendimento. O que em si (o aumento a taxa de IRS) acresce à desutilidade de quem trabalha com rendimentos próximos do patamar. A prazo, poderá significar o colapso nem que seja por emigração.
Factores culturais como por exemplo, a conhecida ética protestante pode adiar ou tornar mais lento este efeito, mas podemos imaginar outras culturas e nações onde o efeito será mais rápido. Diga-se que em boa verdade, toda a ajuda colectiva baseada em fórmulas automáticas e sem rosto humano (o que significará ausência de decisão e gestão humana, incluindo a capacidade de selectividade, imposição de condições e no limite recusa) carece de uma forma ou outra deste problema.
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Tuesday, August 25, 2009
Re: Imposto negativo (II)
Há efectivamente um programa de "dividendo do cidadão"/"imposto negativo" financiado mais ou menos dessa maneira: o Alaska Permanent Fund Dividend, financiado pelas receitas do petróleo, que paga a quase todos os residentes no Alaska um valor que, normalmente, anda à volta de mil e tal dólares por ano. Mas um território com petróleo não é um bom exemplo.
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Thursday, November 26, 2015
Afinal muita coisa é só para 2017
Impostos. O que muda (e o que não muda) em 2016 :
Em meados deste mês, o economista Mário Centeno (...) anunciou em entrevista que (...) seria criado um novo escalão de IRS para os mais pobres. Este escalão estaria ligado "à questão do complemento salarial anual, que é a criação do imposto negativo de um crédito fiscal", ou seja, "criar um novo escalão de IRS abaixo dos escalões que já existem". Mas este objetivo não se deverá cumprir através do Orçamento de Estado (OE) para 2016, segundo Fernando Rocha Andrade. (...)
A progressividade do IMI, outra promessa do Governo, também terá de esperar por 2017. Os socialistas pretendem, entre outros aspetos, introduzir no Imposto Municipal sobre Imóveis mecanismos semelhantes ao que existem no IRS: casas mais caras pagam mais; casa mais baratas pagam menos. Até agora, o sistema tem sido proporcional: a percentagem para todos os imóveis é igual, definida pelas autarquias, independentemente do valor do que é tributado. Esta é outro a tema a "exigir estudo", pelo que "nuca será aplicada antes de 2017", referiu o secretário de Estado.
O aumento da taxação dos dividendos também ficará adiada por outro ano. Atualmente, só paga imposto quem detenha participações inferiores a 2%. Agora, o novo Governo pretende alargar a base de incidência do imposto, fixando a fasquia de isenção em 10%. A medida, prevista no acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, será mais uma das que precisa de ser analisada com mais tempo.
Do mesmo problema padece a questão das compensações de crédito. Neste momento, uma empresa que seja devedora ao Fisco de mil euros (devido aos pagamentos especiais por conta) e tenha a receber dez mil euros (em devolução por acerto de IVA), não poderá receber esta quantia enquanto não pagar o que deve. O Governo socialista pretende que estes dois pagamentos possam ser acertados. Apesar de esta medida possa ser criada por despacho governamental, sem ter de ser aprovada em Parlamento, também não será para já implementada: "precisa de ser estudada".
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Thursday, February 02, 2017
O "border adjustment tax"
Atualmente, está a discutir-se nos EUA o "border adjustment tax". Pelo que percebo, é uma alteração ao imposto sobre os lucros no sentido de quando uma empresa compra produtos importados isso não contar como custo (o que significa que vão pagar mais impostos) e quando vende produtos para exportação isso não contar como proveitos (o que significa que vão pagar menos impostos).
Isso tem sido apresentado como sendo, na prática, um imposto sobre as importações e um subsídio sobre as exportações (e eu suponho que seja quase a mesma a coisa que implementar um IVA e usar a receita para baixar o IRC).
Tanto defensores como críticos da ideia têm dito que é uma coisa que até pode soar como protecionista, mas não o é realmente - o imposto de 20% sobre as importações e o subsidio de 20% sobre as exportações apenas vão fazer que o dólar valorize 25% (ou, dito de outra maneira, que as outras moedas desvalorizem 20%), deixando tudo na mesma em matéria de competitividade externa (pela conversa dos 20%, imagino que seja essa a taxa do imposto sobre os lucros).
Mas tenho dúvidas que seja mesmo assim (e, se fosse mesmo assim, qual era o interesse da medida?).
Vamos por partes - pelo lado das importações, se o dólar valoriza 25% e as compras ao estrangeiro passam a pagar um imposto de 20%, o custo, em dólares, que as empresas pagam quando importam um produto estrangeiro fica realmente na mesma: um produto importado com o valor nominal de 100 "estrangérios" (moeda hipotética que antes tinha uma cotação 1 estrangério = 1 dólar e depois vai ter uma cotação de 1,25 estrangérios = 1 dólar) antes custava 100 dólares, dos quais 20 depois iam ser abatidos nos impostos; depois vai custar 80 dólares (100 estrangérios), sem dedução fiscal - do ponto da vista da empresa importadora, fica tudo na mesma; assim, é de esperar que o volume das importações se mantenha, e que o seu valor nominal em dólares se reduza em 20% (mas o que os outros países recebem na moeda local fica igual).
Pelo lado das exportações, a ideia que vai ficar tudo na mesma parece estar a assumir que, deixando as exportações de estar sujeitas a imposto, os exportadores vão baixar o preço nominal das exportações na mesma proporção, o que é capaz de fazer sentido. Assim, antes uma empresa exportava bens no valor de 1000 dólares (dos quais 200 iam para imposto), e os compradores em Estrangeirabad pagavam 1000 estrangérios; depois a empresa vai exportar bens no valor de 800 dólares (livres de impostos) e os compradores vão pagar 1000 estrangérios por eles, ficando também tudo na mesma; de novo, é de esperar que o volume das exportações se mantenha, e que o seu valor nominal em dólares se reduza em 20%.
Assim, a balança comercial dos EUA ficava em termos físicos na mesma, e o seu saldo nominal em dólares decrescia 20% (correspondente à valorização de 25% do dólar).
Mas a história não fica só por aqui, já que a balança comercial tem que ser igual (ou, melhor simétrica) da balança de capital:
Exportações - Importações = Saídas de capital - Entradas de capital
(mais uns pozinhos de ambos os lados, mas acho que não afeta a ideia geral)
Se, num sistema de câmbios variáveis, o saldo da balança comercial fosse maior que o simétrico do saldo da balança de capital, isso quer dizer que haveria maior procura de dólares no mercado (para pagar as exportações e mais os investimentos nos EUA) do que oferta (resultante dos dólares que os norte-americanos gastam para pagar importações e investir no estrangeiro), fazendo o dólar subir até se equilibrarem as balanças, e vice-versa (atenção que aqui falo mais do desejo de exportar, importar, investir, etc., do que de exportações, importação, investimentos, etc. efetivamente realizados; a nivel do que acontece efetivamente, o valor da balança comercial é necessariamente igual ao simétrico do valor da balança de capital)
Um aparte - para efeitos disto que estou a dizer, acumular dólares em cofres colombianos conta como "entradas de capital" nos EUA.
Agora, a nível das operações de capital, no curto prazo iria haver uma confusão, com primeiro uma entrada massiva de capitais nos EUA para beneficiar da prevista valorização do dólar, e depois uma saída provavelmente também massiva, depois da valorização se consumar. Mas o que me interessa aqui é como as coisas vão funcionar depois do sistema estar a funcionar regularmente.
Se as taxas de juro, perfis de risco de países, etc., se mantiverem constantes, imagino que quem investe em mercados internacionais siga uma politica do tipo "40% no país A, 30% no país B, 10% no meu país", ou algo parecido (olhando para aquelas teorias de "carteira de mercado", e aplicando-as não à decisão "que títulos comprar", mas "em que países investir", parece-me natural que o resultado seja algo do género; e também já vi prospetos de fundos de investimento com conversas parecidas, não falando em países específicos, mas em mercados, estilo "20% em mercados emergentes"). Agora, se os investidores internacionais se comportarem assim, qual será o resultado dessa alteração de impostos e da suposta valorização do dólar?
A nível das entradas de capital, acho que acontece a mesma coisa - um investidor em Estrangeirabad que siga a política de investir em títulos norte-americanos (ou mesmo acumular dólares) digamos, 1/3, do seu rendimento anual, vai continuar a investir o que investia antes em estrangérios, mas em dólares o valor do seu investimento vai ser 20% menor (já que os, digamos, 100.000 estrangérios que ele investia todos os anos agora são 80.000 dólares e não 100.000).
O problema são as saídas de capital - assumindo que tudo o mais se mantém igual (nível de preços, taxa de juros, etc.) à partida não vejo grande razão para que o valor nominal dos investimentos norte-americanos no estrangeiro diminua (sim, sai mais barato em dólares, p.ex., comprar uma casa, ou mesmo uma empresa, mas suspeito que, no agregado, isso levaria sobretudo a que os investidores dos EUA comprassem mais coisas, não que gastassem menos dinheiro em dólares - ou mesmo que o valor nominal em dólares baixasse, duvido que baixasse em 20%).
Mas então assim, se o saldo da balança de pagamentos se reduziria em 20%, mas o da balança de capital não se reduziria em 20% (porque só uma das suas parcelas ia ter a tal redução de 20%), isso não poderia decorrer dessa maneira: se as saídas de capital dos EUA se reduzem numa proporção inferior a 20%, isso quer dizer que o saldo nominal da balança de capital não se iria reduzir em 20%, mas numa proporção inferior (se for negativo) ou superior (se for positivo, como penso ser o caso).
Mas como nesse cenário da valorização de 25% do dólar, o total da oferta de dólares (importações + saídas de capital) seria maior (ou, dito de outra maneira, iria descer menos) que o total da procura de dólares (exportações + entradas de capital), dá-me a ideia que o dólar iria valorizar menos que 25%, e nesse caso iria sempre haver um aumento real das exportações e uma diminuição real das importações dos EUA (ou seja, sempre iria haver um pouco de efeito protecionista, ou mercantilista).
O que os leitores (nomeadamente os que percebem mais e/ou mais interessados nestes temas) acham? Isto pode fazer algum sentido, ou há alguma falha no meu raciocínio (p.ex., eu assumi que o nível de preços e salários nos EUA não se alterava, mas não me admirava nada que, se se alterasse, isso mudasse tudo)?
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Saturday, December 05, 2009
4 anos do Vento Sueste
Há quatro anos iniciei este blog.
A titulo de aniversário, vou relembrar algumas coisas que publiquei no último ano:
- A discussão (que ainda há de ter continuação) entre mim o o CN sobre os ciclos económicos
- "Estado Social" e a suposta hereditariedade da inteligência, Implicações politicas da suposta hereditariedade da inteligência? e Um disparate?, sobre o "Estado Social" e a hereditariedade
- Re: o outro, sobre o socialismo, o estado e as elites
- A discussão sobre o imposto negativo e sobre o RSI
- Pode um socialista ter acções? Pode um liberal frequentar a escola pública? e Pode um socialista ter acções? Pode um liberal frequentar a escola pública? (II)
- Irving Kristol, os neoconservadores e a "nova esquerda"
- Porque o liberalismo está condenado ao fracasso (I), (II), (III), (IV), (V) e (VI)
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Sunday, December 06, 2009
Dois anos no Vento Sueste
"Homesteading"
Anthrax
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Wednesday, August 26, 2009
Imposto negativo (2)
Voltei a expor o tema agora em post no blog da Causa Liberal.
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Monday, April 11, 2016
O "modelo sueco" anti-prostituição, o "tráfico humano" e as manipulações semânticas
Há dias, o Expresso noticiava a aprovação da nova lei francesa sobre a prostituição:
Mais de dois anos depois de ter sido apresentada, a legislação foi aprovada por uma maioria simples dos deputados da câmara baixa do Parlamento francês para combater redes de tráfico. País segue exemplo da Suécia, um dos primeiros do mundo a penalizar não as prostitutas mas os que pagam pelos seus serviços. (...)
A lei foi aprovada na câmara baixa com 64 votos a favor, 12 contra e 11 abstenções. Sublinha o "Le Monde" que esta legislação estava a ser debatida há mais de dois anos por causa de diferenças de opinião entre a câmara baixa e a câmara alta do Parlamento francês. Durante o debate final, cerca de 60 prostitutas manifestaram-se frente ao Parlamento, em Paris, com cartazes onde se lia "Não me libertem, eu tomo conta de mim própria", noticiou a AFP.Para começar é curiosa essa maneira de descrever a lei sueca - poderiam simplesmente dizer que penalizam os clientes, mas em vez disso dizem que penalizam os clientes e não as prostitutas. Imagine que alguém descrevia o hábito asiático de comer cães nos seguintes termos "no extremo-oriente come-se cães e não pessoas"; tecnicamente era verdade, mas não me parece que essa formulação, implicando quase uma alternativa entre comer cães ou pessoas, fizesse grande sentido. Da mesma maneira, dizer-se que na Suécia ou em França pune-se os clientes e não as prostitutas (em vez de simplesmente se dizer que se pune os clientes) parece-me uma forma de criar uma oposição imaginária entre as duas políticas ("És contra a penalização dos clientes? Quer dizer que achas que quem deveria ser punido eram as prostitutas? Monstro!") que não faz qualquer sentido (afinal, em grande parte dos países civilizados, incluindo Portugal, nem uns nem outros são punidos).
Ao longo destes dois anos de discussão, membros do sindicato de trabalhadores do sexo, o Strass, disseram que, a ser aprovada, a legislação iria ter um impacto negativo nas condições de vida de entre 30 e 40 mil prostitutas do país. Os que apoiam a medida dizem que é o melhor instrumento para combater as redes de tráfico humano que operam dentro e fora de França.
Já agora, a tal conversa da relação entre a prostituição e as "redes de tráfico humano" também merece ser escrutinada: "tráfico humano" é uma expressão muito ambígua; na prática, é pouco mais do que uma forma particularmente assustadora de dizer "imigração ilegal"" (poderíamos chamar-lhe um "disfemismo" - o oposto de um "eufemismo"). Atendendo a que, nos países ricos, os trabalhos mal pagos, penosos e/ou socialmente mal-visto tendem a ser feitos desproporcionalmente por imigrantes de países pobres (logo, grande parte das prostitutas serão imigrantes); atendendo também que não deve ser muito fácil (tanto por razões legais - quer nos países de origem como de destino - quer por tabus morais) uma potencial imigrante conseguir um visto de trabalho para vir exercer a profissão de prostituta, é natural que muitas dessas imigrantes sejam ilegais (logo, "vítimas de tráfico"); ainda por cima, mesmo nos casos de imigração legal (p.ex., entre países do espaço Schengen) há a tendência para falar de "tráfico humano" quando a atividade de destino é a prostituição (veja-se as noticias que de vez em quando surgem sobre a contratação de mulheres na Roménia para trabalhar como prostitutas na Alemanha, em que tal é invariavelmente associado a "redes de tráfico humano"), o que torna muitas prostitutas "vítimas de tráfico" quase por definição.
[Um post que talvez escreve uma dia: analisar políticas como punir os clientes mas não as prostitutas, ou punir os médicos de abortos mas não as mulheres que abortam, tomando em consideração o conceito de incidência económica do imposto]
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Miguel Madeira
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