5 anos d´O Insurgente

Os meus parabéns (e hoje até têm artigo de um autor da casa).

experiencia II

resumo

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"Rendimento Mínimo Garantido"

Paulo Porte disse qualquer coisa sobre cortar "50,5 milhões de euros numa prestação onde o abuso é uma vergonha, chamado rendimento mínimo garantido".

Mas o nome (que lhe foi dado por um ministro do CDS) não é "Rendimento Social de Inserção"? Pode parecer um detalhe, mas se o CDS mudou o nome de "Rendimento Mínimo Garantido" para "Rendimento Social de Inserção" é porque considerou que essa diferença de nome era importante, logo é estranho que agora venha chamar à prestação o nome antigo

Proibir tortas?

Um post já velhinho de Chris Dillow mas ainda actual:

Isn't it time the government banned pies? Alan Johnson's claim that fat people are more dangerous than the atomic bomb suggests he might be thinking this way.

What would be the effect of such a move? Criminalizing the sale of pies would raise their price; it would shift the supply curve leftwards. One benevolent effect of this would be to reduce demand. But by how much would this improve people's health? Maybe not much. Maybe people will merely switch to foods that are just as bad, or worse, for them. And maybe few will switch anyway, if demand for pies is price-inelastic, say because people are addicted to them.

In this case, the effect of a ban would be to cut the real incomes of pie-munchers. Insofar as these tend to be poorer than average, this is inegalitarian. And it could in turn lead some to turn to crime (though not cat burglary, obviously) to get the money to feed their habit.

Higher pie prices will stimulate crime in other ways. They mean high profit margins for criminal pie-dealers. This'll lead to gang wars as Brockleby's and Pukka fight turf wars. There'll be a spate of waddle-by shootings.

And because criminal pie-dealers will be less concerned about reputation than today's legal pie-dealers, the quality of pies will worsen as dealers do a Louis Edwards and use unfit meat in their pies. That could lead to deaths as pie-abusers buy contaminated junk.

Also, rather than catch conventional criminals, police will spend their time fighting the evil pie trade: trying to stop the lucrative lard-smuggling business and searching fatties on suspicion of possession of an eighth of Ginster's. The upshot will be an increase in ordinary crime as police resources are diverted away from fighting it, and a decline in respect for the police amongst the porker community.

Ailurofobia

"What do Alexander the Great, Julius Caesar, Genghis Khan, Napoleon, Mussolini and Hitler have in common? One or two things spring to mind, obviously, but tyranny and a thirst for world domination are not what concern us here. All are reputed to have suffered from ailurophobia - the fear of cats. "

SACRILÉGIO!

Este post de JMF no Blasfémais (agora sim, compreendo muita coisa).

A "Família"

Um heterossexual que vive sozinho considera-se uma família?

Comissão de Trabalhadores da PT exige demissão de Soares Carneiro

Económico on-line:

Fernando Soares Carneiro, "não tem outra alternativa que não seja apresentar a sua renúncia e, se não o fizer, então devem ser os accionistas que o indicaram para o Conselho de Administração a tomar essa decisão", disse o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Portugal Telecom, Francisco Gonçalves, à Lusa.

"Estamos a acompanhar com todo o interesse o que se está a passar sobre o eventual envolvimento de dois administradores da Portugal Telecom no alegado plano para controlar a comunicação social", adiantou o dirigente, acrescentando que a comissão está também a acompanhar o processo de "renúncia do administrador Rui Pedro Soares".

Os blogs alimentados por informações governamentais

Nos últimos dias, foi notícia que assessores do governo teriam dado informações para o blogue Simplex.

Sinceramente, parece-me uma tempestade num copo de água.

Se estivessemos a falar de informação confidencial a que eles teriam acesso pelos seus cargos, seria reprovável e provavelmente ilegal.

Mas ao que me parece não é nada disso - trata-se apenas de informações que, realmente, são mais fáceis de obter por um acessor governamental mas que, teoricamente, não são confidenciais e estão abertas a qualquer pessoa.

É verdade que pode ser considerado "concorrência desleal" um blogger usar a informação que tem acesso como assessor para "blogar", mas, em discussões que tenham a ver com a estrutura remuneratória das carreiras do Serviço Nacional de Saúde eu também uso o facto de ter fácil acesso a essa informação (como aqui, ou, noutro ambito, aqui).

A Grécia e a União Europeia

A UE prepara-se para assumir o controle da politica orçamental grega (via Portugal Contemporâneo). Não me admirava nada que, secretamente, o governo grego até prefira assim, livrando-se do ónus de ser ele a tomar medidas impopulares.

Mas essa manobra pode correr mal à UE: se esta assumir a direcção das finanças gregas , impondo medidas de austeridade mas, depois, essas medidas piorarem ainda mais a situação do país em vez de melhorarem, a UE perderá toda a credibilidade enquanto autoridade de política económica.

Psicopatas e hierarquias

Artigo de Larry Gambone, acerca das suspeitas de que um comandante da Força Aérea canadiana será uma espécie de serial killer:

It is a well known fact that psychopaths, due to their desire to dominate and harm other people are attracted to hierarchical, authoritarian organizations like the military, police, prison guards, corporate bureaucracies and reform school staff. Indeed, depending upon their level of aggression and intelligence, they will try to worm their way into any organization that allows them to have some unchecked power over other people. Once again, I must point out that the majority of people in these organizations are not pathological. These latter are a minority, but they do much damage.

Their damage is made worse by two factors. One is that the intelligent sociopath is a master in imitating normal healthy people and charming them into thinking he is something special. Their associates always say "Why he was like one of us. He seemed so normal." The other factor is tribalism. All organizations protect their own, and this is even more so in an authoritarian organization. Members will go into denial mode when faced with suspicious activity and whistle-blowers will be persecuted.

The central aspect of sociopathic behaviour is lack of empathy. Thus, the pathological will be attracted to organizations in which empathy is regarded of little importance. Corporations exist to make a profit, and to hell with the employees, the environment and the community if they get in the way of that goal. If you are in the military you are forced to go out and kill people you don't know and who have never done anything to you. Part of being a police officer is brutalizing demonstrators if you are told to do so. This organizational pathology is compounded by propaganda that dehumanizes "the other" in the eyes of those who work for those organizations. Thus the enemies are "gooks" or "sand monkeys" , the workers are "little people who don't matter", the demonstrators are "commies" – not, note well, other human beings little different from me.

(...) But the sociopath revels in these displays of domination, degradation and cruelty, and is attracted to these organizations for that reason.

Williams is proof that all hierarchical organizations ought to have better screening processes. But the real way to help eliminate the problem of sociopaths in power would be to eliminate the sociopathic aspects of these organizations to begin with.

Vento Sudoeste

[A mesma paisagem num dia sem vento]

Propriedade

Se a propriedade é o resultado de um consenso, terá esse consenso de passar por um processo de unanimidade ou simplesmente maioritário? E é renovado? E os que não se pronunciarem? E os que mudarem de opinião?

Se fizermos a formulação de que a propriedade resolve um problema de conflito permanente (A adquire X por ocupação e uso, B chega diz que não reconhece esse direito de propriedade e afasta A pela violência, C e D e E chega e diz que a propriedade tem de ser partilhada, mas e quanto a E F e G que não estão lá por perto?) sobre o controlo de recursos escassos, e isso assim é reconhecido pelas pessoas, isso é um consenso ou poderemos a isso chamar um "direito natural" (um que pela natureza escassa e perante seres com livre arbítrio, e onde cada ser usa e ocupa fazendo sua para um dado fim determinado pela sua individualidade e para a sua sobrevivência e desenvolvimento)?

Poderá ser "consenso" um "direito" que a razão reconhece como utilitário, de validade universal, que é alcançável por todos? É que se assim for "consenso" pode transformar-se em "direito natural".

Quanto à "construção humana". Seguramente até o "direito natural" é uma construção humana. Foi São Tomás de Aquino que disse qualquer coisa como ter o direito natural existência mesmo que Deus não existisse. É uma "construção humana" porque se aplica a seres humanos com a faculdade da razão e da acção consciente com um propósito, com causas e consequências e meios.

Podemos ainda interpretar a propriedade a partir da anomia. A propriedade existe porque quando ela é violada é defendida de forma violenta (mas também intelectualmente pela filosofia) com a motivação própria de quem age justamente, pelos proprietários (e outros) de tal forma consistente que repele as tentativas de a anular. Não é consensual. Ou é consensual... os custos de lutar contra ela.

Mas não será isto a evidência de um "direito natural"?

Comentário feito em post

Ali em baixo:

Já agora, eu sou da opinião que, no fundo, só há dois sistemas de propriedade (e aqui estou a fazer um juízo de facto, não de valor): comunismo de Estado e anarco-comunismo (o liberalismo clássico é apenas um caso notável do comunismo estatista, e o anarco-capitalismo é apenas um caso notável do anarco-comunismo).

Podemos fazer grandes perorações sobre a legitimidade ou ilegitimidade de uma dada forma de propriedade, mas os meus direitos de propriedade só se mantêm de uma de duas maneira (ou uma mistura de ambas): ou há um poder superior que protege a minha propriedade, ou há um consenso social (não necessariamente unânime, mas mais ou menos geral) em aceitar a minha propriedade como legitima.

Ou seja, a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.

A minha colheita caseira de batatas

Não foi lá muito produtiva, é um facto (um vaso que só deu para um jantar...).

"Contra a propriedade intelectual" ou "contra a propriedade"?

The Libertarian Case Against Intellectual Property Rights, por Roderick T. Long, vs. Anti-IP arguments can be transposed against property…, por Francois Tremblay (que sustenta que os argumentos de Long se aplicam a todos os tipos de propriedade).

Re: O Delfim

Fernando Gabriel acerca de Joseph Stiglitz (via O Insurgente):

[U]m manifesto ideológico assente em duas ideias fundamentais. A primeira é aquilo que designa como a "doutrina Krugman-Stiglitz": em situações de insuficiente procura agregada, os governos devem responder com um aumento "esmagador" (sic) da despesa pública. A segunda é que esta crise, pela gravidade "sem precedentes" das suas consequências, deverá servir para uma ampla reprogramação política do mundo. Sucede que a evidência empírica disponível não sustenta a ambição racionalista e é altamente problemática para a "doutrina", como demonstram Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff no francamente recomendável This Time is Different (Princeton, 2009). Uma das conclusões mais importantes deste estudo refere-se ao comportamento do valor real da dívida pública. Não só tende a aumentar de forma explosiva na sequência dos colapsos financeiros, como a principal causa deste aumento não é o custo da recapitalização do sistema bancário: é o efeito cíclico da quebra das receitas fiscais, combinado com o aumento contra-cíclico da despesa pública. Ou seja: o hiper-keynesianismo da "doutrina Krugman-Stiglitz" agrava substancialmente os desequilíbrios macroeconómicos decorrentes das crises financeiras.

Independentemente das teorias "neo-keynesianas" (ou "hiper-keynesianas") estarem ou não correctas, acho que o argumento de FG para dizer que estão erradas não faz grande sentido. O que a teoria keynesianisao/neo-keynesianisma/hiper-keynesianisma diz é que, quando há uma recessão, deve-se aumentar o deficit público (logo, implicitamente, a dívida pública, que mais não é que a soma dos deficits presentes e passados).

Portanto, o que FG está a dizer é que, como a aplicação de uma teoria que defende (durante as recessões) o aumento da dívida pública tem levado... ao aumento da dívida pública, isso significa que a teoria está errada.

Isso parece-me fazer tanto sentido como, sei lá, um socialista argumentar que a aplicação de ideias liberais num dado país levou à redução das despesas sociais do Estado e, portanto, isso "prova" que os liberais estão errados; e o sentido que ambos os raciocinios fazem é... nenhum!

O aumento da divida pública durante as crises de procura não é um "bug" do keynesianismo (algo que indique uma falha do modelo), é uma "feature" essencial (quase que diria a "feature" essencial) do modelo.

Trabalhadores da Alisuper manifestam-se em Lisboa

As censuras

A respeito do manifesto "Todos pela liberdade", no Arrastão re-lembra-se a defesa por Rodrigo Adão Fonseca de que o Público não deveria publicar as opiniões de Rui Tavares.

N'O Insurgente responde-se, argumentando com o direito de um proprietário gerir os seus meios de comunicação como bem lhe entende (diga-se que a resposta do próprio RAF foi ligeiramente diferente).

Recordando a polémica, note-se que, na altura, RAF não se limitou a defender o direito dos jornais a não darem voz "a radicais" (na verdade, o Belimiro de Azevedo não deu sinais públicos de se incomodar com as opiniões de Rui Tavares); defendeu que não o deviam fazer.

Suponho que, para uma perspectiva liberal, isso não seja defender a censura (embora pudesse levantar algumas questões de "thick vs. thin libertarianism"-pdf); no entanto, é um racíocino que ajuda a abrir as portas à censura - basicamente, a partir do momento em que se considera que a melhor maneira de lidar com opiniões erradas (isto é, com opiniões que RAF considera erradas) não é refutá-las demonstrado que e porque estão erradas, mas sim desejando que essas opiniões nem sequer cheguem a ser divulgadas, está-se a deitar pela janela um dos mais poderosos argumentos a favor da liberdade de expressão, que é o que é "da discussão que nasce a luz". Ou, citando um filósofo de há séculos atrás:

"But the peculiar evil of silencing the expression of an opinion is, that it is robbing the human race; posterity as well as the existing generation; those who dissent from the opinion, still more than those who hold it. If the opinion is right, they are deprived of the opportunity of exchanging error for truth: if wrong, they lose, what is almost as great a benefit, the clearer perception and livelier impression of truth, produced by its collision with error." (John Stuart Mill, On Liberty)

É verdade que Mill escreveu estas palavras a pensar na censura estatal, mas os argumentos que ele dá se aplicam também a "censura" privada, ou a qualquer coisa que limite a divulgação de opiniões minoritárias.

Mas se considerarmos que é bom que as ideias "erradas" não sejam muito lidas/divulgadas (ao contrário de Mill, que achava que as ideias correctas ficavam mais claras no confronto com as erradas), então o caso utilitário a favor da liberdade de expressão fica enfraquecido e o caso utilitário a favor da censura fortalecido.

Pondo as coisas de outra maneira - numa sociedade em que predomine a ideia que é bom que as ideias "erradas" sejam pouco divulgadas, a liberdade de expressão estará em grande perigo, porque aí quase todas as pessoas que, à partida, não sejam defensores incondicionais da liberdade de expressão tenderão a encarar positivamente a censura.

Já agora, se a generalidade dos leitores seguisse o exemplo de RAF e se recusasse a ler jornais com colunistas cujas ideias considerassem "erradas" e "radicais", os liberais seriam rapidamente erradicados da comunicação social (já que imagino que a maioria das pessoas, incluindo os leitores de jornais, considere as suas ideias "erradas" e "radicais").

[Noto que este post não é sobre a teoria liberal de que um proprietário de um jornal tem o direito de "calar" um colunista pelas suas ideias; é sobre a teoria de que deve fazer isso]

Manifesto "Todos pela Liberdade"

Acabei de assinar esta petição. Se vivesse em Lisboa e tivesse um emprego com entrada às 14.00 (em vez de viver em Portimão e entrar às 13.30), era capaz de aparecer na concentração.

No Arrastão, argumenta-se que:

"Porque sendo organizada por quem é, afasta-nos dos seus protagonistas o entendimento que temos do que é a liberdade de imprensa: blogues como o Blasfémias, Insurgente ou 31 da Armada acreditam que ela se resume ao poder do proprietário de cada órgão de comunicação social determinar o que lá se escreve e diz. Para nós, corresponde ao poder dos jornalistas, e só deles, decidirem o que escrevem nos jornais onde trabalham, com garantias de autonomia face ao poder político, sim, mas também económico. E a um verdadeiro pluralismo político que não se limite ao centrão ideológico."

A minha liberdade de imprensa é a do Arrastão, não a do Blasfémias/Insurgente/31 da Armada. No entanto, tanto a "nossa" liberdade como a liberdade "deles" implicam que o governo não possa decidir o que se diz (ou não) na comunicação social; e é contra isso que se protesta na tal petição.

Provavelmente o Rui Rio, o Pedro Marques Lopes ou o Carlos Abreu Amorim também têm opiniões sobre o funcionamento do sistema de saúde muito diferentes das da Esquerda, e não é por isso que deixarem de haver iniciativas comuns quando do referendo ao aborto.

[Poder-se-á perguntar se não estou a contradizer a opinião que expressei aqui sobre a Lei das Finanças Regionais; penso que não porque: a) colaboração entre indivíduos em acções de protesto é diferente de colaboração entre partidos na Assembleia da República; e b) uma colaboração contra algo é diferente do que uma colaboração a favor de algo]