Thursday, August 16, 2018

O "Accountable Capitalism Act "

Companies Shouldn’t Be Accountable Only to Shareholders, por Elizabeth Warren, no Wall Street Journal:

That’s where my bill comes in. The Accountable Capitalism Act restores the idea that giant American corporations should look out for American interests. Corporations with more than $1 billion in annual revenue would be required to get a federal corporate charter. The new charter requires corporate directors to consider the interests of all major corporate stakeholders—not only shareholders—in company decisions. Shareholders could sue if they believed directors weren’t fulfilling those obligations.

This approach follows the “benefit corporation” model, which gives businesses fiduciary responsibilities beyond their shareholders. Thirty-four states already authorize benefit corporations. And successful companies such as Patagonia and Kickstarter have embraced this role.

My bill also would give workers a stronger voice in corporate decision-making at large companies. Employees would elect at least 40% of directors. At least 75% of directors and shareholders would need to approve before a corporation could make any political expenditures. To address self-serving financial incentives in corporate management, directors and officers would not be allowed to sell company shares within five years of receiving them—or within three years of a company stock buyback.
Diga-se que eu não gosto lá muito da retórica do "giant American corporations should look out for American interests"; se ela dissesse "common interests", ou "public interest", ou "interests of all", ou qualquer coisa assim, tudo bem, mas a conversa do "American interests" soa um bocado à trumpista (bem, também soa a "política patriótica e de esquerda" ou até a "defender o povo e o país").
https://www.wsj.com/articles/companies-shouldnt-be-accountable-only-to-shareholders-1534287687

Friday, July 27, 2018

Confissão pessoal

Uma declaração pessoal - eu não tenho grandes problemas em ser contra uma lei, achar que deveria ser abolida ou alterada, mas beneficiar dela enquanto ela existir. Por exemplo - eu era contra as contas poupança-habitação terem benefícios no IRS, concordo com a decisão do governo de Santana Lopes de ter acabado com esse benefício, mas enquanto esse benefício existiu eu usava-o todos os anos. Em suma, uma pessoa pode discordar das regras do jogo, mas jogar por elas enquanto não as conseguir alterar (e não, não é uma variante do "faz o que eu digo, não faças o que eu faço" - eu nunca andei a defender que as outras pessoas deveriam abster-se voluntariamente de usar benefícios fiscais que existem).

Poderá se questionar se essa atitude é ética - talvez seja, talvez não, mas é a que eu tenho. Ou seja, se alguma vez descobrirem algum negócio meu que pareça contraditório com alguma posição pública que eu defenda, ficam já a saber que é esta a minha posição (mas, de novo, há uma diferença entre dizer "esta lei deve ser mudada" e dizer "mesmo que a lei não seja mudada, não façam isso").

Leitura adicional - Pode um socialista ter acções? Pode um liberal frequentar a escola pública?

Monday, July 16, 2018

Sapatilhas ou tênis?

Confesso que durante muito tempo estive convencido que o uso da expressão "ténis" para designar "sapatilhas" era uma especificidade lisboeta (e que as pessoas que diziam que era uma diferença norte-sul estava a confundir "Lisboa" - que para mim até já é quase centro - com "Sul"); mas há tempos perguntei a um amigo alentejano como se dizia lá, e, para minha surpresa, também é "ténis".

Assim, estive a fazer aqui uma pesquisa nos anúncios do Olx, na secção de calçado, para ver quais nomes apareciam mais em cada distrito; poderá argumentar-se que isso não é rigoroso, já que não se sabe se "sapatilhas" refere-se ao que algumas pessoas chamam "ténis", ou se se refere às sapatilhas de ballet - no entanto, penso que isso não afetará a comparação entre regiões: afinal, não há motivo para supor que nalguns distritos haja proporcionalmente uma oferta significativamente maior de sapatilhas-ballet, logo um maior uso da palavra "sapatilhas" num dado distrito provavelmente significa um maior uso dessa palavra para se referir às sapatilhas-ténis, não mais gente a querer vender sapatilhas-ballet.



DistritoSapatilhasTénis
Faro
Beja752
Setúbal1141299
Évora3286
Portalegre1028
Lisboa5014339
Santarém159196
Castelo Branco6847
Leiria296139
Coimbra381108
Aveiro835164
Viseu16267
Guarda5217
Porto2729404
Vila Real7130
Bragança3011
Braga752173
Viana do Castelo17648
Madeira7827
Açores10330

Diga-se que não estava à espera de tanta gente a usar a palavra "ténis" no Algarve - é que eu nem sei se alguma vez ouvi alguém cá chamar "ténis" às sapatilhas; mas é possivel que, ao pôr algo à venda no Olx, muita gente o ponha, não com o nome que ele lhe chamaria, mas com o nome que está à espera que os potenciais clientes vão à procura, o que é capaz de minimizar o efeito das diferenças regionais (com muitos portuenses e algarvios a a porem "ténis" - a pensar nos clientes de Lisboa - no anúncio e muitos lisboetas e alentejanos a porem "sapatilhas"- a pensar no clientes do Norte e do Algarve). Mas, de qualquer maneira, tenho dificuldade em perceber qual o motivo da diferença entre o Algarve e o resto do Sul (a minha teoria, sem qualquer fundamento empírico - em tempos só mesmo em Lisboa em que se diria "ténis" mas, devido à menor população, o Alentejo foi mais depressa conquistado culturalmente do que o Algarve).

O sindicalismo alternativo na greve dos professores

Algo que tem sido pouco noticiado é o papel que um sindicato minoritário e recém-criado está a ter nas recentes greves dos professores, o S.T.O.P. - "Sindicato de tod@s @s professor@s".

Mais exatamente, as greves às avaliações começaram tendo como suporte jurídico um pré-aviso de greve desse sindicato, tendo obrigado a Fenprof a juntar-se posteriormente à luta, e mesmo depois dos outros sindicatos terem desconvocado a greve esse sindicato tem mantido a greve convocada.

Pelo que ouvi dizer, esse sindicato deve ter para aí umas dezenas de associados, tendo pouca influência direta na organização efetiva das greves, mas o meu ponto é exatamente esse - que, a que sei, esta greve dos professores acaba por ser largamente uma greve autónoma, organizada informalmente a nível das escolas um pouco à margem dos aparelhos sindicais, e que se mantém na legalidade graças à cobertura formal (o pré-aviso de greve) que esse sindicato lhe dá.

E o paradoxo disto (que já se manifestou, p.ex., quando da polémica acerca as avaliações, no tempo da Maria de Lourdes Rodrigues) é a obsessão da direita com a Fenprof e o Mário Nogueira (exemplo), não perdendo uma oportunidade, a respeito da greve, de dizer que a escola pública está nas mãos do Mário Nogueira (no preciso momento em que se assiste ao que é praticamente uma revolta contra a Fenprof e os seus acordos com os governos).

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

Friday, July 13, 2018

O imperialismo trumpista

The Rise of Illiberal Hegemony, por Barry Posen (Foreign Affairs):

Yet Trump has deviated from traditional U.S. grand strategy in one important respect. Since at least the end of the Cold War, Democratic and Republican administrations alike have pursued a grand strategy that scholars have called “liberal hegemony.” It was hegemonic in that the United States aimed to be the most powerful state in the world by a wide margin, and it was liberal in that the United States sought to transform the international system into a rules-based order regulated by multilateral institutions and transform other states into market-oriented democracies freely trading with one another. Breaking with his predecessors, Trump has taken much of the “liberal” out of “liberal hegemony.” He still seeks to retain the United States’ superior economic and military capability and role as security arbiter for most regions of the world, but he has chosen to forgo the export of democracy and abstain from many multilateral trade agreements.
Trump the ‘Illiberal Hegemonist’, por Daniel Larison (The American Conservative):
Posen hits on something important here, and it helps explain why Trump’s approach to the world appalls both liberal internationalists and advocates of restraint. The former recoil from Trump’s zero-sum positions and enthusiastic embrace of authoritarian regimes, and the latter reject his support for the open-ended policing and meddling around the world that drive up the costs of our foreign policy. Restrainers would probably not care about giving up on democracy promotion if it implied a cessation of endless wars of choice and toxic entanglements with bad clients, but dropping the pretense of being interested in improving political conditions abroad has just made these other things easier to perpetuate. Trump doesn’t bother claiming that his foreign policy is intended to improve other countries at all, but that isn’t going to stop the U.S. from policing many of them indefinitely anyway.

“Illiberal hegemony” is the worst of both worlds. It combines the many costs of pursuing hegemony with higher costs of a damaged reputation and the trashing of commitments previously made in good faith. Illiberal hegemony still generates the same resentments and hostility as its liberal version, but it also stokes more distrust and loathing among our allies. It keeps getting the U.S. involved in wars it doesn’t need to fight, and it shows even more blatant disregard for the lives of foreign civilians than before. The definition of our interests remains just as expansive and all-encompassing as ever, and there is even less respect for the requirements of international law.

Tuesday, July 10, 2018

Proibir os telemóveis nas escolas?

A França proibiu o uso de telemóveis nas escolas; em Portugal já se começa a falar nisso.

Para começar, convém distinguir duas coisas - uso de telemóveis na escola, e uso de telemóveis na sala de aula; é que me parece que às vezes se confunde as duas coisas: é completamente diferente os alunos estarem a usar o telemóvel durante uma aula, ou estarem a usá-lo durante o intervalo (uma analogia - quando tinha 16/17 anos costumava levar o meu tabuleiro de xadrez para a escola, mas não me punha a jogar na sala de aula; ou pelo menos não desde um incidente na aula de filosofia...).

Outros dois assuntos que convém distinguir é a questão "os alunos devem levar telemóveis para a escola?" e "as escolas e/ou o estado devem proibir os alunos de levarem o telemóvel?"; também são coisas diferentes - pode-se argumentar que há razões para os alunos não levarem telemóveis para a escola, mas mesmo assim considerar que quem deve tomar essa decisão são as respetivas famílias e não o Estado ou as escolas (creio que aqui também é relevante o motivo para ser contra os telemóveis - se for prejudicarem terceiros, teremos um argumento para ser a escola a proibir; mas se for só uma questão de se considerar serem prejudiciais ao próprio, fará mais sentido, com alguns limites, serem os pais ou educadores - ou mesmo os alunos, se forem maiores de idade - a tomar essa decisão).

Agora, vamos ver os argumentos a favor da proibição: «As "medidas de desintoxicação" propostas pelo ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, prevêem a diminuição das distracções em salas de aula e a redução de casos de bullying. (...) Apoiantes da lei afirmam ainda que o uso de smartphones entre jovens e crianças tem piorado os casos de cyber-bullying e facilitado o acesso a pornografia, além de dificultar a habilidade de crianças interagir socialmente. Outras justificações negativas dadas pelo ministro para a lei ser aprovada incluíam a obsessão cada vez mais comum com marcas de vestuário e o perigo de roubo dos telemóveis.»

Quanto ao argumento do cyber-bullying, imagino que é bastante provável que as pessoas que usariam um telemóvel para fazer cyber-bullying sejam largamente as mesmas que farão bullying clássico durante os intervalos das aulas, portanto a proibição dos telemóveis possivelmente pouca diferença fará (talvez até se possa argumentar que o cyber-bullying é menos mau que o bullying clássico, já que será mais fácil à vítima "desligar-se" dos bullys - é so cortar os contactos virtuais com eles - enquanto que no mundo físico será mais difícil livrar-se deles).

A respeito do facilitar o acesso a pornografia, isso só é um problema para quem ache que isso é um problema (um aparte na questão da pornografia: quando, em algum país, são anunciadas medidas governamentais para restringir o acesso à pornografia, não é raro promover-se deliberadamente a confusão entre "pornografia vista por menores" e "pornografia de menores" - p.ex,, falando vagamente de "pornografia", "menores", "proteger as nossas crianças", etc. na mesma frase, mas sem entrar em detalhes do que se está a falar - de forma a capitalizar o repúdio geral pela segunda para justificar o combate à primeira).

A respeito da dificuldade das crianças em interagir socialmente - eu diria que é um pau de dois bicos: estarem sempre agarradas ao telemóvel ou à internet pode levar a que algumas crianças desenvolvam dificuldades em interagir no mundo físico, mas por outro lado, para aquelas que já há partida têm dificuldade em interagir e/ou são pouco sociáveis (duas coisas diferentes, mas muitas vezes ligadas com complexas relações ovo-galinha), é  possível que tenham mais facilidade em interagir socialmente pelo método virtual do que no mundo físico, até porque dá-me a ideia que essas pessoas frequentemente preferem à escrita à palavra.

O perigo do roubo de telemóveis é algo que afeta essencialmente quem leva o telemóvel para a escola, e não terceiro - logo, se tanto a criança/adolescente como os pais estão dispostos a correr esse risco, porque é que o Estado há de os impedir?

Quanto à obsessão com marcas (na noticia fala em "marcas de vestuário" mas deve ser gralha - o que é que isso tem a ver com telemóveis? Provavelmente no original a referência deve ser a marcas de telemóvel, não de vestuário), parece-me o melhor argumento contra os telemóveis, já que alguém que traz um telemóvel de ultimo modelo para a escola e com isso faz os outros sentirem-se invejosos estará a prejudicar os outros, uma situação em que já se poderia considerar como justificando a intervenção do Estado (no entanto, eu tenho muitas desconfianças face a essa conversa de "obsessão com marcas", que muitas vezes serve de capa para outras coisas; p.ex., já ouvi falar de casos de escolas - imagino que colégios privados - que decidem passar a ter uniformes obrigatórios e justificam em público com o argumento de que é para combater as discriminações por causa de marcas de roupa, mas depois em privado confessam que a ideia é mesmo acabar com as roupas demasiado reveladoras).

Outro argumento que  penso não ter sido invocado pelo governo francês, mas já vi usado por defensores dessa proibição, é combater o vício dos jogos, mas isso parece-me mais um preconceito contra os passatempos da nova geração, seja o rock'n'roll nos anos 50 ou os jogos de computador hoje em dia, do que um argumento fundamentado - mesmo há dias estive a ler um livro publicado em 1817 (A Abadia de Northanger, de Jane Austen) em que a dada altura era referido a atitude que então havia contra a leitura de "romances", e hoje em dia incentivar a jovens a ler "literatura" (isto é, "romances") parece ser um desígnio nacional[pdf] para todos os ministérios de educação do mundo desenvolvido; e livros que na altura em que foram escritos eram acusados de causarem suicídios hoje em dia são leitura recomendada[pdf]. A esse respeito chamo a atenção para este meta-estudo sobre os estudos sobre os jogos de computador: pelos vistos, a maioria dos estudos, que não descobrem efeitos negativos dos jogos, raramente são citados pela comunicação social nem por outros estudos; já a minoria de estudos que detetam efeitos negativos são amplamente noticiados e citados em estudos posteriores (mesmo quando os resultados ou a metodologia são menos robustos que os estudos que indicam que os jogos são inofensivos).

Mais uns pontos adicionais:

- os telemóveis (ou melhor, as câmaras fotográficas/de filmar que hoje em dia têm acopladas) permitem aos estudantes denunciar situações como más condições na escola ou comida excessivamente paleo/biológica na cantina; face aos processos disciplinares a que os alunos que denunciam essas situações estão a ser sujeitos, o que deveríamos estar a discutir não era a proibição de telemóveis, mas sim a redução nas proibições de captação de imagens dentro das escolas de forma a criar uma espécie de excepção "fair use" para os casos em que essa captação/divulgação fosse de interesse público (ou talvez simplesmente restringir a proibição aos casos em que aparecem pessoas nas imagens).

- Uma questão mais prática/operacional: irão existir uma espécie de balcão à entrada das escolas em que os alunos possam deixar o telemóvel à entrada e levantá-lo à saída? É que se não for esse o caso, a proibição de usar telemóveis na escola vai significar, na prática, a proibição de usar telemóveis durante quase todo o dia - afinal, os alunos vão ter que deixar o telemóvel em casa, pelo que vão ficar sem telemóvel não apenas durante a escola, mas no caminho de e para a escola; e se após saírem das aulas tiverem que ir a outro sítio sem passarem por casa, também não vão poder levar o dispositivo.

Claro que se pode contra-argumentar que eu (nascido em 1973) passei a minha vida escolar toda sem telemóveis e sobrevivi - mas o mesmo pode ser dito de todas as inovações ao longo da história da humanidade ("Para quê essas ferramentas de ferro? No nosso tempo só tínhamos bronze e nunca deixamos de arar a terra ou cortar ao meio os nossos inimigos por causa disso").

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

Wednesday, July 04, 2018

Efeitos da Revolução Americana

Benefits of the American Revolution: An Exploration of Positive Externalities, por R.J. Hummel:

In fact, the American Revolution, despite all its obvious costs and excesses, brought about enormous net benefits not just for citizens of the newly independent United States but also, over the long run, for people across the globe. Speculations that, without the American Revolution, the treatment of the indigenous population would have been more just or that slavery would have been abolished earlier display extreme historical naivety. Indeed, a far stronger case can be made that without the American Revolution, the condition of Native Americans would have been no better, the emancipation of slaves in the British West Indies would have been significantly delayed, and the condition of European colonists throughout the British empire, not just those in what became the United States, would have been worse than otherwise. (...)

At one end of the Revolutionary coalition stood the American radicals—men such as Samuel Adams, Patrick Henry, Thomas Paine, Richard Henry Lee, and Thomas Jefferson. Although by no means in agreement on everything, the radicals tended to object to excessive government power in general and not simply to British rule. They viewed American independence as a means of securing and broadening domestic liberty, and they spearheaded the Revolution’s opening stages.

At the other end of the Revolutionary coalition were the American nationalists—men such as Benjamin Franklin, George Washington, Gouverneur Morris, Robert Morris, and Alexander Hamilton. Representing a powerful array of mercantile, creditor, and landed interests, the nationalists went along with independence but often opposed the Revolution’s radical thrust. They ultimately sought a strong central government, which would reproduce the hierarchical and mercantilist features of the eighteenth-century British fiscal-military State, only without the British. (...)

Caplan asks what specific benefits came about because of the American Revolution. There are at least four momentous ones. They are all libertarian alterations in the internal status quo that prevailed, although they were sometimes deplored or resisted by American nationalists.:

1. The First Abolition: Prior to the American Revolution, every New World colony, British or otherwise, legally sanctioned slavery, and nearly every colony counted enslaved people among its population. (...) Yet the Revolution’s liberating spirit brought about outright abolition or gradual emancipation in all northern states by 1804. (...)

2. Separation of Church and State (...)

3. Republican Governments (...)

4. Extinguishing the Remnants of Feudalism and Aristocracy (...)

Global Repercussions

The potentially deleterious impact of these foiled British designs on North America is hinted at in a short article by Nobel Prize-winning economist Robert Lucas. The article was a response to an essay in which Harvard historian Niall Ferguson, based on his several books on the British Empire, glorified the empire’s role in spreading economic development. Lucas responded with the obvious. The only colonies to enjoy sustained economic growth were Britain’s settler dominions: Canada, Australia, and New Zealand. Looking at other colonies in Africa or Asia, Lucas concludes: “The pre-1950 histories of the economies in these parts of the world all show living standards that are roughly constant at perhaps $100 to $200 above subsistence levels.” British imperialism thus failed “to alter or improve incomes for more than small elites and some European settlers and administrators.”

The impact of the American Revolution on the international spread of liberal and revolutionary ideals is well known. Its success immediately inspired anti-monarchical, democratic, or independence movements not only in France, but also in the Netherlands, Belgium, Geneva, Ireland, and the French sugar island of Saint Domingue (modern Haiti).12 What is less well understood is how the Revolution altered the trajectory of British policy with respect to its settler colonies. Imperial authorities became more cautious about imposing the rigid authoritarian control they had attempted prior to the Revolution. Over time they increasingly accommodated settler demands for autonomy and self-government. In short, the Revolution generated two distinct forms of British imperialism: one for native peoples and the other for European settlers. (...)

That brings us back to the question of slavery. A Parliamentary act of 1833 abolished slavery throughout Britain and its colonies, effective in 1834, although with an explicit exception for territories controlled by the East India Company. The act’s passage had partly been assisted by a major slave revolt in Jamaica during the previous two years, along with a tight symbiotic relationship between American and British abolitionists. The oft-repeated argument is that, without American independence, this act would have simultaneously abolished slavery in what became the United States. (...)

The only conceivable way Britain could have held on to all its American colonies was through political concessions to colonial elites. If American cotton, tobacco, rice, and sugar planters had still been under British rule, they inevitably would have allied with West Indian sugar planters, creating a far more powerful pro-slavery lobby. (...)  Thus it is likely that, without U.S. independence, slavery would have persisted in both North America and the West Indies after 1834 and, indeed, possibly after 1865.
Ainda a respeito do carácter revolucionário (em vez de uma simples guerra de independência) da Revolução Americana, ver também Was There an American Revolution?, por Robert Nisbet (que já referi aqui há uns anos).

Saturday, June 30, 2018

A nova polémica intra-Bloco de Esquerda

The Portuguese Myth, por Catarina Príncipe, na revista Jacobin (tradução em português publicada pelo Movimento Alternativa Socialista)


Lições, e não mitos, sobre o não-modelo português, por Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa, na Rede Anticapitalista, em resposta ao anterior
 
Recusamos a Censura, por Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa, na Rede Anticapitalista, em reação à Jacobin se recusar a publicar o texto  "Lições e não mitos..."


Contexto: Catarina Príncipe é afeta a uma corrente de oposição no Bloco de Esquerda, a "moção R", crítica face ao acordo com o PS (ou pelo menos à maneira como tem sido implementado), enquanto Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa defendem a linha atualmente maioritária.