Friday, May 06, 2016

Escolas com contrato de associação e RSI pago em géneros

Quase que aposto que por norma as pessoas que são contra as escolas com contrato de associação são as que são mais a favor do RSI ser pago em dinheiro e não em géneros, e que por outro lado grande parte dos defensores do RSI em géneros são a favor as escolas com contrato de associação.

Wednesday, May 04, 2016

A direita portuguesa é peculiar?

No Observador, o Luís Aguiar-Conraria interroga-se sobre "[onde] está a direita liberal em Portugal?".

Mas haverá algo de excecional em Portugal a esse respeito? Afinal, se formos ver a maior parte dos países europeus, pelo menos a nível de representação política, quem domina na direita não são os liberais - em quase todos esses países as maiores forças de direita são, ou os conservadores, ou os democratas-cristão (que tanto uns como os outros têm muito das suas raízes na reação clerical-aristocrática contra o liberalismo oitocentista - e ao principio a "democracia-cristã" tinha pouco a ver com "democracia") , ou a extrema-direita, não os liberais, que frequentemente são representados por partidos relativamente pequenos; claro que se pode argumentar que os Liberais-com-L-grande podem ter pouco influência mas os políticos nominalmente conservadores por vezes defendem posições liberais-com-l-pequeno: veja-se o apoio da Merkel ao acolhimento dos refugiados ou a legalização do casamento homossexual no Reino Unido de David Cameron; mas mesmo essas posições foram largamente contra importantes setores e/ou contra a posição habitual dos respetivos partidos.

Da mesma forma, também nos EUA, há tempos o Paul Krugman escrevia um artigo um pouco parecido com o do LA-C, notando "[[t]here ought in principle, you might think, be people who are pro-gay-marriage and civil rights in general, but opposed to government retirement and health care programs — that is, libertarians — but there are actually very few" (o artigo talvez tenha sido é prematuro no parágrafo seguinte, quando refere a "corresponding empty box on the other side, which is maybe even emptier; (...) I remember the good old days when rampaging union workers — who presumably supported pro-labor policies, unemployment benefits, and Medicare — liked to beat up dirty hippies. But it’s hard to find anyone like that in today’s political scene", já que ontem à noite talvez o Partido Republicano tenha consumado uma viragem nesse sentido).

E, já agora, noto que os partidos da direita parlamentar portuguesa são ambos afiliados ao Partido Popular Europeu (originalmente democrata-cristão, em transição para uma organização genericamente de centro-direita), não a nenhuma das organizações internacionais supostamente liberais, logo não se pode exigir que sejam coerentes a defender uma ideologia que eles não reivindicam como a sua (tanto o PSD como o CDS dizem que lá há espaço para liberais, mas não dizem que são liberais).

Claro que uma coisa são os partidos políticos, outra são os intelectuais - efetivamente nos últimos anos tem surgido um movimento (nomeadamente on-line) de pensadores e autores liberais, e alguns deles por vezes defendem posições que talvez não sejam as mais puristas nalgumas questões (mas não sei se a polémica da escolas será o melhor exemplo; de qualquer forma, admito que um radical de esquerda - como eu - não seja a pessoa mais adequada para definir quem é e quem não é verdadeiramente "liberal"). Suponho que o que se passará também seja que se calhar pessoas que no Reino Unido ou nos EUA se considerariam "conservatives" em Portugal se consideram "liberais", já que em Portugal "conservador" (que muitas vezes é usado pejorativamente) ou "tradicionalista" está mais associado ao miguelismo ou ao salazarismo do que ao conservadorismo de tipo anglo-saxónico.

O LA-C escreve que "que a nossa Direita [é] peculiar e que, na verdade, mais do que reduzir o peso do Estado, o que pretend[e] [é] mesmo substituí-lo pela Igreja"; isso faz lembrar um pouco o que o Krugman dizia de que "conservatism is instead about preserving traditional forms of authority: employers over workers, patriarchs over families". Mas, vendo bem, não há nenhuma peculiaridade nisso, nem nenhum segredo oculto que "a direita" ou os "conservadores" estejam a esconder - os textos teóricos do conservadorismo (tanto do continental como do anglo-saxónico) e da democracia-cristã repetem constantemente o tema da defesa do "corpos intermédios" (família, comunidade local, igreja, profissão, etc.) contra simultaneamente o estatismo e o individualismo, e a ideia que o estatismo e o individualismo se reforçam um ao outro, já que ambos enfraquecem os tais corpos intermédios (e que a defesa dos direitos individuais seria a desculpa favorita do Estado centralizado para invadir a autonomia dos pequenos grupos). O livro que Robert Nisbet escreveu com a intenção de apresentar a ideologia conservadora (Conservatism: Dream and Reality, publicado em português como O Conservadorismo) praticamente quase só fala disso do principio ao fim. Ou seja, a posição de reduzir o tamanho do Estado para assim fortalecer a Igreja não é nenhum segredo oculto nem nenhuma exceção portuguesa - é algo que está escarrapachado nos textos dos autores conservadores, por todo o mundo ocidental (ok, eles referem os corpos intermédios em geral, não apenas a Igreja em particular, mas esta costuma vir incluída).

Monday, May 02, 2016

Ainda sobre os "liberais" norte-americanos

Ainda a respeito da minha ideia de que o "liberalismo" norte-americano talvez possa ser considerado, apesar de tudo, como uma derivação do liberalismo "histórico", há um aspeto (à primeira vista secundário, ou até folclórico) que acho interessante analisar: o cinema norte-americano, frequentemente apresentado pelos conservadores como sendo um bastião "liberal".

E o que é de notar é que o cinema "liberal" até não é particularmente coletivista, ou é mesmo bastante individualista (num certo sentido de "individualismo") - há umas semanas, na revista do Expresso, numa critica a um filme, alguém até referia que o típico filme "liberal" girava à volta do conflito entre um individuo e uma instituição poderosa. E dá-me a ideia que os enredos típicos de filmes com mensagem "liberal" andavam num destes tipos:

O que foi historicamente o "liberalismo"?

Uma passagem de "Porque Falham as Nações?" que me inspira a escrever mais qualquer coisa: no capítulo respeitante à Revolução ("Gloriosa") Inglesa de 1688, depois de falarem de muitas das reformas feitas pelo novo regime (abolição de grande parte das concessões monopolistas, reforma fiscal substituindo uns impostos por outros, etc.) os autores referem a evolução da despesa pública (página 236):

O Estado começou a expandir-se, tendo as despesas atingido 10% do rendimento nacional. Isso apoiou-se numa expansão da base tributária, em particular no que se referia ao imposto de consumo, que incidia sobre a produção de uma longa lista de bens produzidos internamente. Tratava-se de um orçamento de Estado muito elevado para a época...

Cultura, tecnologia e instituições - uma hipótese

Ali em baixo, sugeri a ideia de que uma cultura que valorize mais a inteligência que a "inteligência emocional" - ou, noutras palavras, mais o raciocino lógico-abstrato do que a capacidade de relacionamento interpessoal - poderá tender a produzir simultaneamente mais progresso tecnológico e instituições inclusivas. Que raciocínio fiz eu para chegar a essa hipótese (que até prefiro que esteja errada - como bom esquerdista, prefiro explicações baseadas nas instituições e estruturas socais, que têm a implicação de que basta mudar "o sistema" para resolver os problemas do mundo)?

Vamos por partes.

Procurando as instituições inclusivas e extrativas na prática (III)

Mas, ainda a respeito disto, a Bloomberg lançou um indíce de países mais "inovadores", o que talvez possa ser também usado para medir o crescimento "inclusivo".

O índice por ordem (os nomes estão em inglês, pelos motivos já explicados) - diga-se que eu não percebo muito bem como a Bloomberg fez esta ordenação (até porque a página onde apresentam isso nem é muito fácil de navegar):

1º Korea, South
2º Japan
3º Germany
4º Finland
5º Israel
6º United States
7º Sweden
8º Singapore
9º France
10º United Kingdom
11º Denmark
12º Canada
13º Australia
14º Russia
15º Norway
16º Switzerland
17º Austria
18º New Zealand
19º Belgium
20º Netherlands
21º Ireland
22º China
23º Spain
24º Italy
25º Poland
26º Slovenia
27º Malaysia
28º Luxembourg
29º Greece
30º Portugal
31º Czech Republic
32º Hungary
33º Ukraine
34º Hong Kong SAR
35º Turkey
36º Iceland
37º Romania
38º Croatia
39º Bulgaria
40º Serbia
41º Latvia
42º Slovak Republic
43º Lithuania
44º Tunisia
45º Malta
46º Thailand
47º Brazil
48º Argentina
49º South Africa
50º Morocco

Procurando as instituições inclusivas e extrativas na prática (II)

Agora o passo seguinte seria ir comparar estes resultados com alguma medida da "produtividade total dos fatores" (TFP) para ver se os países mais "inclusivos" (isto é, os tais com democracia, estados "grandes", pouca micro-regulação económica e poucas diferenças de riqueza) teriam um crescimento maior da TFP (a melhor medida de crescimento inclusivo, por oposição ao crescimento extrativo, que seria o derivado do crescimento da quantidade de fatores de produção - trabalho e capital - utilizados) que os "extrativos" (os tais com regimes autoritários, estados "pequenos", muita micro-regulação e grandes diferenças de riqueza).

A minha primeira ideia era não fazer isso, já que não sabia onde encontrar esses dados e, de qualquer maneira, as estimativas da TFP tendem a ser muito duvidosas; entretanto comecei a ler este artigo de Noah Smith e primeiro pensei "olha, afinal até há estatísticas à mão sobre isso - talvez as possa usar"; mas minutos depois desisti da ideia, por duas razõess: por um lado porque esses dados eram só para os países da OCDE;e, por outro, e mais importante, a leitura do post afinal reforçou a minha opinião original sobre a pouca credibilidade das estatísticas da TFP.

Mas se algum leitor souber de alguma estatística de dados da TFP com muitos países e confiar nesses valores, e estiver disposto a fazer a comparação para ver se os países "inclusivos" têm maior, menos ou igual crescimento da produtividade que os "exclusivos"...

Procurando as instituições inclusivas e extrativas na prática (I)

Procurando ver se, olhando para dados quantificáveis, se poderia identificar algo como as tais instituições "extrativas" ou "inclusivas", peguei nos índices da Freedom House sobre democracia e liberdades civis [PDF] e nos da Heritage Foundation sobre liberdade económica, e também na estimativa da CIA para o indíce de Gini sobre a repartição do rendimento.

"Why Nations Fail"


Um livro e um blogue que andei a ler.

Basicamente, a tese dos autores é que muitos países não se desenvolvem devido ao que eles chamam "instituições económicas extrativas", isto é, o uso do poder pelas elites para extraírem riqueza do resto da população (exemplos - tributos, escravatura, trabalho forçado, monopólios comerciais, corrupção, etc.); isso tenderá a suprimir o crescimento económico, no melhor dos casos por reduzir os incentivos à inovação, e no pior por decisão deliberada de suprimir inovações por estas poderem desestabilizar os equilíbrios sociais tradicionais. Por sua vez, essas "instituições económicas extrativas" estarão associadas a "instituições políticas extrativas", em que o poder está nas mãos de uma elite reduzida.

Segundo eles, o atraso económico não é o resultado de políticas erradas ou de problemas culturais, geográficos/ambientais ou genéticos, mas de uma política deliberada das elites dominantes.

Para começar, isto faz-me lembrar uma coisa que se ensina nos cursos de Economia - que há um trade-off entre equidade e eficiência, já que as intervenções do Estado para reduzir a desigualdade económica tendem a distorcer os incentivos, e portanto a reduzir a eficiência.

Mas, se pensarmos um bocadinho, facilmente concluímos que não há nenhum conflito entre equidade e eficiência - o que há é um conflito entre intervenção do Estado e eficiência, seja essa intervenção feita para reduzir desigualdades ou, pelo contrário, para enriquecer elites. Provavelmente a razão porque nos cursos de Economia se enfatiza a questão da equidade vs. eficiência é porque só nos países em que o Estado redistribui de cima para baixo é que se pode publicar estudos académicos sobre os efeitos disso; já nos países em que o Estado redistribui de baixo para cima uma tese académica à volta do tema "Efeitos sobre a alocação dos recursos da quota de 10% que a primeira-dama tem em todas as empresas: uma análise econométrica multi-seccional" dificilmente seria aprovada para publicação e os vizinhos do autor talvez achassem falta dele (basicamente, os Estados que redistribuem de cima para baixo podem dar-se ao luxo de tolerar críticos, já que a maioria da população é beneficiária líquida do sistema e assim os críticos do Estado Social são largamente inofensivos - por mais estudos que se publiquem sobre "ineficiências", propostas para abolir ou reduzir brutalmente a redistribuição dificilmente ganharão eleições; pelo contrário, a redistribuição de baixo para cima tem a oposição potencial da maior parte da população, logo tem que recorrer à repressão aberta para se manter).

Dito de outra maneira, a ideia do conflito entre equidade e eficiência talvez seja mais um exemplo de como características exclusivas dos países WEIRD (Western, Educated, Industrialized, Rich, Democratic) são tratadas como se fossem regras universais, quando na verdade são exceções "estranhas" (se comparadas com a maior parte dos países do mundo e/ou com a maior parte da história humana).

[Já agora, recomendo este post de Branko Milanovic sobre a "ricardian windfall", que me parece se referir a um caso particular desta situação]

A análise dos autores é um pouco mais complexa do que apresentei acima, já que é largamente uma análise trilateral - a nível político, eles distinguem entre instituições inclusivas centralizadas (em que existe um poder estatal suficientemente forte para manter a lei, e em que muita gente participa no poder político), instituições extrativas centralizadas (em que existe à mesma um poder estatal forte, mas nas mãos de uma elite) e instituições descentralizadas (em que não existe um poder estatal forte); segundo eles, as instituições extrativas centralizadas podem ter um tipo especifico de crescimento económico, a que eles chamam também de "extrativo": crescimento económico motivado apenas pela acumulação de recursos - mais trabalho e/ou mais poupança; já o crescimento económico duradouro, motivado não apenas pelo aumento dos recursos disponíveis, mas pela adoção de formas mais eficientes de utilizar esses recursos (melhores métodos de trabalho, produtos mais sofisticados, etc) requererá instituições inclusivas (faz um certo sentido - é possivel obrigar as pessoas a poupar mais ou a trabalhar mais, mas já não é tão fácil obrigá-las a descobrir formas mais eficazes de produzir); já as sociedades sem instituições políticas centralizadas não teriam nenhum dos tipos de crescimento económico - nem o motivado pela inovação, nem o motivado pela acumulação forçada de recursos.

[A respeito da diferença entre os dois tipos de crescimento económico, recomendo o artigo The Myth of Asian Miracle, de Paul Krugman, onde este argumenta que o crescimento económico dos "tigres" asiáticos, tal como dos países comunistas nos anos 50, foi unicamente gerado por altas taxas de poupança e por aumentos do nível de escolaridade, e não, como no Ocidente, por progresso tecnológico - creio que se trata do mesmo fenómeno a que Acemoglu e Robinson chamam "crescimento extrativo"]

Pelo que percebi, os autores incluem nas "instituições inclusivas" os regimes liberais clássicos do século XIX e os "estados sociais" do século XX e XXI (ou seja, os regimes sem redistribuição e os que redistribuem de cima para baixo), e nas "extrativas" o feudalismo, a escravatura, o comunismo, o fascismo, o sistema latifundiário latino-americano, o colonialismo, etc., etc... Nesse aspeto (e ignorando eu quais as suas orientações políticas), parecem-me seguir o que penso que era a linha tradicional do "liberalismo" norte-americano - apresentar o New Deal, a New Frontier, a Great Society, etc., como a continuação do espírito do liberalismo oitecentista (por alguma razão auto-denominavam-se "liberais") e os vários inimigos dos EUA como variantes da oposição aos valores da Liberdade, Igualdade e Democracia.

Agora, algumas observações críticas.

Os autores acabam por não dar um critério muito claro para definir se uma dada instituição é extrativa ou inclusiva, o que torna difícil testar o modelo. Por exemplo, nas instituições económicas extrativas, é claro que eles consideram como "extrativas" aquelas em que os ricos se mantêm ricos através de meios coercivos e/ou por ligações ao poder políticos (trabalhos forçados, escravatura, servidão, concessões de monopólios comerciais, privatizações fraudulentas, etc.); também incluem as situações em que grandes proprietários rurais cobram pesadas rendas aos camponeses, mas pode-se considerar também uma variante do caso anterior (na medida em que o Estado e a propriedade do solo são conceitos muito semelhantes - um Estado tem sobre o seu território direitos muito semelhantes aos que um proprietário imobiliário tem sobre a sua propriedade; se calhar por alguma razão em inglês "Estado" - "state" - e "propriedade imobiliária" - "estate" - se dizem de forma muito parecida; e de qualquer forma é duvidoso que grandes desigualdades na repartição da terra possam surgir por vias puramente mercantis); mas fiquei sem perceber muito bem se eles consideram também como "extrativas" situações em que grandes desigualdades (e sobretudo situações de monopólio ou oligopólio) resultem do simples mecanismo do mercado.

Além disso, no caso da propriedade intelectual, eles parecem considerá-la ao mesmo tempo "inclusiva" e "extrativa": numas situações apresentam o reforço da propriedade intelectual como uma instituição inclusiva, que permite aos inventores lucrarem com o seu trabalho, em vez de ele ser aproveitado de graça pelos que já são ricos, mas noutras (pelo menos numa passagem do livro, acerca do parlamento britânico ter rejeitado um pedido de - creio - James Watt para prolongar uma patente) dão a entender que prazos muito prolongados de propriedade intelectual são "extrativos". É verdade que isso até pode ter uma certa lógica - é perfeitamente possivel considerar-se que um inventor deve ter direito a "x" anos de monopólio, logo uma patente no ano x-1 será simplesmente garantir ao trabalhador o fruto do seu trabalho e no ano x+1 será um monopólio injustificado concedido pelo Estado à custa do interesse geral; mas o problema disso é que, de novo, torna difícil testar (e falsificar) a teoria (se um país com fortes proteções à propriedade intelectual tiver alto crescimento económico, pode ser considerado uma prova de que instituições inclusivas conduzem ao crescimento, e se tiver baixo, é a prova que instituições exclusivas limitam o crescimento...).

No caso das instituições políticas, há um problema similar: os autores considerem que as instituições políticas inclusivas são melhores para o crescimento que as extrativas; e também consideram que o poder centralizado é melhor que o fragmentado (ou seja, para os autores uma espécie de "centralismo democrático" parece ser o ideal). Qual é o problema aqui? É que historicamente (pelo menos até à Revolução Francesa, que complicou a questão) tem (ou tinha) havido uma clara associação entre democracia e descentralização - as monarquias eram grandes estados ou impérios, e as repúblicas e democracias eram cidade-estados (como a Grécia clássica ou a Itália renascentista), federações (como as Províncias Unidas, a Suíça ou a Comunidade Polaca-Lituana), ou sociedades sem Estado em que cada aldeia se governava democraticamente (um bom exemplo poderão ser os habitantes do Atlas marroquino, que os autores até referem no blog).

Aliás, no século XVIII a regra país pequeno → república; país grande → monarquia parecia tão dominante que Montesquieu, n'O Espírito das Leis, chegou a formalizá-la: num Estado pequeno, como uma cidade, é fácil reunir todo o povo para tomar decisões, e mesmo que seja um senado aristocrático os seus membros conhecem facilmente os problemas da cidade, logo uma república - democrática ou aristocrática - será o melhor regime; num Estado maior, os cidadãos perdem a noção de um interesse comum a defender (passando em vez disso a haver múltiplos interesses e casos particulares), logo a república já não funcionaria e o melhor regime seria uma monarquia; num Estado mesmo muito grande, os notáveis locais, protegidos pelas grandes distâncias, seriam tentados a se tornarem de facto independentes, e para impedir isso uma monarquia tradicional (limitada pelas leis e pelos costumes) não bastava, sendo necessário um déspota com poderes absolutos que governasse pelo medo e pelo terror [PDF].

Quais as implicações disso para o modelo de Acemoglu e Robinson? De novo, torna difícil testar a teoria - se, no mundo real, os sistemas políticos mais inclusivos são (ou foram durante milénios) também aqueles com um poder central fraco ou inexistente, os dois aspetos da teoria entram em contradição - p.ex., se um sociedade fragmentada de cidades-estado republicanas tiver grande crescimento económico, isso confirma a teoria da superioridade das instituições inclusivas, ou pelo contrário refuta a teoria da superioridade das instituições centralizadas? Ou se uma sociedade ainda mais fragmentada de tribos com chefes que pouco mandam e em que qualquer decisão implique reunir um conselho de aldeia tiver baixo crescimento económico isso refuta a teoria da superioridade das instituições inclusivas ou, pelo contrário, confirma a da superioridade das instituições centralizadas?

Os autores, a dada altura, apresentam o sucesso da Veneza republicana como um exemplo da vantagem das instituições inclusivas; um pouco mais à frente, apresentam a estagnação da Polónia (uma monarquia eletiva em que os aristocratas e as assembleias regionais tinham muitas formas de bloquear o governo central) como um exemplo da desvantagem de um poder central fraco. Mas fico com a sensação que bastaria a Polónia ter sido um sucesso e Veneza um fracasso para que eles viessem notar que a Polónia tinha das instituições políticas mais inclusivas da época (com para aí 15% da população com direito a voto) e que o norte de Itália era uma coleção de cidades independentes, em que as supostas autoridades do Papa e do Imperador Romano-Germânico eram na prática inexistentes.

Diga-se que, aparentemente, depois da Revolução Francesa houve uma quase viragem de 180º - no século XIX (e, dentro dos limites da sua importância, no XX) os tradicionalistas defensores da monarquia e da nobreza tornaram-se os grandes defensores da autonomia regional e local (frequentemente animando guerrilhas regionalistas), enquanto que democratas e republicanos tendiam a combinar a defesa da democracia, do governo constitucional e da liberdade individual com a da autoridade do governo central (mas também dá-me a ideia que o regionalismo dos tradicionalistas foi fundamentalmente um fenómeno "de oposição" - nos casos em que se mantiveram no poder, como Metternich ou Bismarck, ou em que o recuperaram, como Franco ou de certa forma Salazar, creio que foram tão ou mais centralizadores que os liberais). Mas não me parece que esta exceção (que até suponho ter sido mais teórica que prática) mude os dados do problema, até porque tenho a ideia que Acemoglu e Robinson têm a pretensão de explicar os últimos 3.000 anos de história económica, não os últimos 200.

Agora, uma questão que me parece que os autores evitam no livro, emboram abordem no seu blogue: até que ponto os impostos cobrados pelo moderno Estado Social e Democrático não terão os mesmos efeitos distorcedores criados pelos tributos, rendas e afins cobrados pelas "instituições extrativas"? Os autores (no último post que escreveram, há quase um ano...) aventam a hipótese de num regime democrático as pessoas acharem esses impostos legítimos, já que vão para pagar despesas decididas por elas através do processo democrático; mas isso não explica o fundamental - porque é que essas taxas de imposto não desincentivam a inovação? Mesmo que as pessoas até concordem com a forma como os impostos são gastos, será de esperar (pelo menos se assumirmos os tais agentes racionais e movidos pelo interesse próprio da economia tradicional) que queiram à mesma reduzir os impostos que elas individualmente pagam, logo tenham menos motivação para trabalhar, poupar e inovar. Diga-se, aliás, que outros trabalhos dos autores até vão no sentido de considerar que o "Estado Social" efetivamente pode reduzir a inovação, logo não é um assunto que lhes seja estranho.

Diga-se que eu já estava a escrever esta "review" ainda antes de os autores escreverem o tal último post (sim, isto está há não sei quanto tempo nos rascunhos), e na altura tentei interpretar o pensamento dos autores e perceber porque é que eles consideravam as "instituições extrativas" (isto é, a redistribuição de baixo para cima) piores para o desenvolvimento económico do que o "Estado Social"; entretanto cheguei (pelo tal post) à conclusão que eles próprios não sabem bem, mas de qualquer maneira vou expor o que eu pensei que talvez fossem os raciocínios implícitos de Acemoglu e Robinson.

Por um lado, temos a tal distinção que eu fiz aqui entre taxa marginal marginal de imposto (isto é, a taxa de imposto que a pessoa mais rica paga sobre o último euro que ganha) e a taxa marginal média de imposto (isto é, a taxa de imposto que a pessoa média paga sobre o último euro que ganha). As "instituições extrativas" tradicionais tem por normal altas taxas marginais médias de impostos/rendas, já que a maioria da população paga as rendas aos latifundiários/subornos aos polícias/preços inflacionados pelos monopólios legais/etc.; já no Estado Social as altas taxas marginais tendem a recair sobre os mais ricos (que são quem paga os escalões superiores de impostos) e sobre os mais pobre (já que grande parte dos apoios sociais são cortados se conseguirem passar de pobres a classe média), ou seja, uma minoria da população. E aqui a tal diferença entre crescimento extrativo (motivado por mais trabalho e mais poupança) e crescimento inclusivo (motivado pela descoberta e adoção de melhores tecnologias) pode ser relevante - no caso de um crescimento motivado pela poupança e pelo investimento, é importante incentivar os mais ricos a poupar/investir mais, pela simples razão que, sendo eles que têm o dinheiro, a sua poupança contribui mais para a poupança total do que a poupança da classe média; já no caso de um crescimento movido pelo progresso tecnológico, o que interessa é ter o maior número de cabeças a pensar em (ou a investigar) novos produtos ou processos de trabalho (quanto mais cabeças a pensar, maior a possibilidade de alguma até ter uma ideia boa) - ou seja, pode ser vantajoso ter um sistema fiscal que cobre uma taxa marginal reduzida para a maioria da população, mesmo que a custo de uma mais elevada para os mais ricos (já agora, ver este meu post sobre a diferença entre capital propriamente dito e "capital humano", nomeadamente no que diz respeito ao sistema fiscal mais favorável à sua acumulação).

[Atenção que falo de "tecnologia" num sentido muito amplo, incluindo também novos produtos, diferentes formas de organização do trabalho, etc.]

Também ligado à diferença entre as duas formas de crescimento, poder-se-á também supor que uma taxa marginal de imposto alta mas uniforme (no sentido de duas pessoas com o mesmo rendimento pagarem o mesmo imposto) reduz a oferta de trabalho e de capital, mas em principio não afetará muito a escolha da tecnologia a utilizar - afinal, por mais alto que seja o imposto, se antes de impostos a tecnologia A é mais lucrativa do que a tecnologia B, é de esperar que o continue a ser depois de impostos (admito que não seja totalmente assim, já que a redução da oferta de trabalho e de capital pode alterar os preços relativos e fazer a tecnologia B ser mais lucrativa, mas esse efeito não deve ser grande).

Pelo contrário, um sistema fiscal mais complexo, com taxas diferenciadas para diferentes sectores de atividade e/ou diferentes tipos de rendimento, e com montes de "taxas e taxinhas" (ou, inversamente, subsídios e benefícios fiscais) sobre atividades especificas pode já pode afetar as decisões sobre a tecnologia (no sentido de fazer com que a tecnologia mais rentável depois de impostos já não seja a mesma que a antes de impostos); assim, uma taxa de impostos de 30% para toda a economia pode ser menos distorcedora do que, p.ex., uma taxa de impostos de 10% para algumas atividades e de 20% para as outras.

Desta forma, enquanto que para gerar crescimento económico motivado pela acumulação de recursos (via poupança e/ou trabalho árduo) talvez interesse sobretudo impostos baixos, para gerar crescimento económico motivado pela escolha das tecnologias mais eficientes talvez o que importe seja sobretudo impostos simples (e sobretudo, um sistema fiscal que respeite as regras "se a Paula ganha mais que o Luís antes de pagar os impostos, deve continuar a ganhar mais depois de os pagar" e "se o Diogo e a Lúcia ganham o mesmo antes de pagar os impostos, devem continuar a ganhar o mesmo depois de os pagar", ou seja uma relação monotónica entre os rendimentos antes e depois de impostos). Assim, um sistema fiscal desenhado com o objetivo de redistribuir a riqueza a favor das "amplas massas" poderá ser menos inibidor do progresso do que um sistema fiscal desenhado para beneficiar grupos de interesses específicos (e creio que comparando os sistemas fiscais das democracias modernas com os, p.ex., da "era feudal", temos que os primeiros tendem a ter uma carga fiscal mais elevada mas são - apesar das queixas constantes contra a alegada complexidade dos códigos fiscais - mais simples que os segundos, que frequentemente tinham um imposto especifico para cada atividade possível ou imaginária, estilo "a terça parte do azeite, o dízimo do sal, a sexta parte do pescado, etc.").

Já agora, uma tentativa de comparação entre a taxa marginal de imposto moderna e "antiga": eu, com um rendimento bruto de 1.373 euros mensais (suspeito que quase o dobro do rendimento do português típico), pago uma taxa marginal de IRS de 28,5%; se eu gastasse todo o resto do meu rendimento em bens de consumo sujeitos a 23% de IVA, 13,4% do meu rendimento (marginal) bruto iria para o IVA [(1-0,285)*0,23/(1+0,23)], o que daria uma taxa marginal total de 42% (não estou a contar com a Segurança Social, já que mais contribuições para a SS supostamente significam uma maior pensão mais tarde, logo em termos de incentivos os dois efeitos deveriam se anular). Creio que na Idade Média, os camponeses tinham que dar entre 1/6 e 1/3 da produção (isto é, entre 16% e 33%) ao senhor das terras, a que se juntava mais o dizimo à Igreja, o que daria ao todo uma "carga fiscal" entre os 26% e os 43%; atendendo a que a maior parte dos portugueses provavelmente pagam menos impostos do que eu, possivelmente a taxa marginal do individuo típico não seria muito diferente na Idade Média e hoje em dia.

Uma nota final - a tese geral dos autores é que as elites mantêm instituições económicas extrativas porque, mesmo que tornem a sociedade no seu conjunto mais pobre, tornam-nos a eles mais ricos/poderosos, e aplicam este raciocínio a vários sistemas, incluindo o comunismo; no entanto (mas isto talvez seja resultado do meu passado trotskista) duvido que mesmo a elite dirigente dos regimes comunistas tivesse (em termos absolutos, não em comparação com a pobreza à volta) um nível de vida para aí além; sobretudo se compararmos com o nível de vida que teriam num sistema de "capitalismo crony" (se Angola continuasse a ter um sistema "marxista-leninista", a Isabel dos Santos teria acesso às riquezas que tem?).

Friday, April 29, 2016

O verdadeiro golpe?

Enquanto muita gente alega que está a ocorrer um golpe no Brasil (em termos da letra de lei - que permite destituir um presidente se ele cometer um certo tipo de crimes - não está; em termos de espírito da lei, talvez esteja, já muitos dos deputados que votaram pelo impeachment fizeram-no abertamente por razões políticas e não judiciais), onde talvez esteja a ocorrer mesmo um golpe é no Haiti - com a particularidade que é um golpe feito quase sem ninguém (incluindo os golpistas) dar por isso.

Haiti's unintended coup (Bloggings by Boz):

To nobody's surprise, Haiti did not hold the second round of its presidential election last weekend as scheduled. Instead, Interim President Jocelerme Privert has now installed a commission that will spend the next 30 days looking at the accuracy of the first round to determine if the two top contenders should remain in the runoff. 
That is also Privert's way of announcing that the election will not happen before his interim mandate (already a constitutionally fuzzy issue) expires on 14 May. Does he stay as president? Does the parliament hold yet another election? And how long does the next extra-constitutional interim president get to stay for? What happens if elections don't happen this year? Or in the next two years? When does the OAS finally declare that Haiti is no longer a democracy? (...) 
At the same time, the current governing situation has no constitutional basis. Had Haiti's second round election occurred on schedule, Jovenel Moise would likely have won and currently be president. Instead, an interim government not defined by constitutional procedures has taken over, cancelled the rescheduled election and now has no timetable for a new election process. You don't have to be a fan of Moise or Martelly to agree that Moise is being blocked from the presidency through some fairly unconventional means. 
The current situation involves an unelected government operating for an indefinite period of time making up the rules as it goes along to block scheduled elections. Even if done with the best of intentions of improving Haiti's election conditions, the current situation is a break with constitutional democracy, an unintended coup.

Thursday, April 28, 2016

Efeitos de um "Rendimento Básico Incondicional"

Parents’ Incomes and Children’s Outcomes: A Quasi-Experiment Using Transfer Payments from Casino Profits [versão aberta em pdf], por Akee, Randall K. Q., William E. Copeland, Gordon Keeler, Adrian Angold and E. Jane Costello:

We examine the role an exogenous increase in household income, due to a government transfer unrelated to household characteristics, plays in children's long-run outcomes. Children in affected households have higher levels of education in their young adulthood and a lower incidence of criminality for minor offenses. Effects differ by initial household poverty status. An additional $4,000 per year for the poorest households increases educational attainment by one year at age 21, and reduces the chances of committing a minor crime by 22 percent for 16 and 17 year olds. Our evidence suggests improved parental quality is a likely mechanism for the change.

Free money lifts people out of poverty, and that's an investment that pays for itself (Tech Insider):
On November 13, 1997, a new casino opened its doors just south of North Carolina’s Great Smoky Mountains. Despite the dismal weather, a long line had formed at the entrance, and as people continued to arrive by the hundreds, the casino boss began begging folks to stay at home. 
The widespread interest was hardly surprising. After all, it wasn't just some shifty mafia-run gambling den opening its doors that day. Harrah’s Cherokee was and still is a massive luxury casino owned and operated by the Eastern Band of Cherokee Indians, and its opening marked the end of a ten-year-long political tug of war. One tribal leader had predicted that gambling would be the Cherokee's damnation, and North Carolina’s governor had tried to block the project at every turn.
Far from it: The profits — amounting to $150 million in 2004 and growing to nearly $400 million in 2010 — enabled the tribe to build a new school, hospital, and fire station. However, the lion’s share of the takings went directly into the pockets of the 8,000 men, women, and children of the Eastern Band Cherokee tribe. From $500 a year at the outset, their earnings from the casino quickly mounted to $6,000 in 2001, constituting a quarter to a third of the average family income. (...)
The arrival of the casino, Costello realized, presented a unique opportunity to shed new light on this ongoing question since a quarter of the children in her study belonged to the Cherokee tribe, more than half of them living below the poverty line. 
Soon after the casino opened, Costello was already noting huge improvements for her subjects. Behavioral problems among children who had been lifted out of poverty went down 40%, putting them in the same range as their peers who had never known privation. Juvenile crime rates among the Cherokee also declined, along with drug and alcohol use, while their school scores improved markedly. At school, the Cherokee kids were now on a par with the study’s non-tribal participants.
[Via Chris Blattman]

Monday, April 25, 2016

Quem paga os impostos sobre "vícios" (ou comida pouco saudável)

 Bernie Sanders Calls Out Hillary Clinton for Supporting Soda Taxes, por (Reason):

 Democratic Philadelphia Mayor Jim Kenney is proposing a soda tax, a regressive three-cents-per-ounce fee on sugary drinks. Given its flat nature, such a tax would obviously impact the poor more that the middle class and certainly the rich. In the nanny state world of progressive health management, this is actually part of the intent of these taxes. It is a not-very-subtle nudge to try to steer the poor away from consumer goods that the municipal government management class has decided is bad for their health. See also: cigarette taxes. (...)

Yesterday Sanders blasted Clinton for supporting a tax on the poor. Via the Philadelphia Inquirer:
"Frankly, I am very surprised that Secretary Clinton would support this regressive tax after pledging not to raise taxes on anyone making less than $250,000. This proposal clearly violates her pledge. A tax on soda and juice drinks would disproportionately increase taxes on low-income families in Philadelphia."
Kenney's response to Sanders' critique of soda taxes has been very much in the "I am shocked—shocked!—to find gambling in this establishment" vein. This wasn't a tax on poor people, nosireebob! It was a tax on rich corporations. They were supposed to just give us more money and accept lower profit margins! (...)

Does anybody actually buy this nonsense? Again, I bring up cigarette taxes, and sin taxes in general. They are deliberately put into place to try to push citizens away from spending their limited income on things that government functionaries have deemed harmful. The point of soda taxes is for manufacturers to pass along the costs to consumers and consumers to drink less of the sugary drinks and thereby have fewer health problems.
Efetivamente, se o objetivo de uma imposto sobre um "vício" é reduzir o consumo desse "vício", só o fará se tiver efeitos sobre o preço (ou seja, se incidir sobre os clientes) - se não fosse isso, que motivo haveria para os consumidores reduzirem o consumo?

No entanto, acho que imagino o que se passa na cabeça de algumas pessoas que tentam negar o aspeto regressivo desses impostos - elas assumem que o dinheiro que as outras pessoas gastam em despesas que elas não aprovam (por exemplo, em bebidas adocicadas) é como se fosse dinheiro jogado fora (ou coisa pior) - portanto, a partir do momento em que partem desse pressuposto, se acharem que o imposto em questão vai reduzir tanto o consumo do produto que (mesmo com um preço unitário maior) a despesa total vai diminuir (ou seja, se acharem que a elasticidade da procura face ao preço será maior que 1 - que um aumento de 1% do preço vai originar uma redução da procura superior a 1%), é natural que considerem que os consumidores (no caso em discussão, os consumidores pobres) ficaram com mais dinheiro que antes de o imposto ser lançado, e que só quem ficou a perder foram as empresas que fabricam e vendem o produto.


Wednesday, April 20, 2016

Proteccionismo e recessões

The Donald and the Veg-O-Matic, por Paul Krugman (9 de abril):

But too many anti-Trump critics seem to have settled on one critique that happens not to be right: the claim that a turn to protectionism would cause vast job losses. Sorry, that’s just not a claim justified by either theory or history.  
Protectionism reduces world exports, but it also reduces world imports, so that the effect on overall demand is a wash; textbook economic models just don’t say what conventional wisdom is asserting here.
Robber Baron Recessions, por Paul Krugman (18 de abril):
In recent years many economists, including people like Larry Summers and yours truly, have come to the conclusion that growing monopoly power is a big problem for the U.S. economy — and not just because it raises profits at the expense of wages. Verizon-type stories, in which lack of competition reduces the incentive to invest, may contribute to persistent economic weakness. 
The argument begins with a seeming paradox about overall corporate behavior. You see, profits are at near-record highs, thanks to a substantial decline in the percentage of G.D.P. going to workers. You might think that these high profits imply high rates of return to investment. But corporations themselves clearly don’t see it that way: their investment in plant, equipment, and technology (as opposed to mergers and acquisitions) hasn’t taken off, even though they can raise money, whether by issuing bonds or by selling stocks, more cheaply than ever before. 
How can this paradox be resolved? Well, suppose that those high corporate profits don’t represent returns on investment, but instead mainly reflect growing monopoly power. In that case many corporations would be in the position I just described: able to milk their businesses for cash, but with little reason to spend money on expanding capacity or improving service. The result would be what we see: an economy with high profits but low investment, even in the face of very low interest rates and high stock prices. 
And such an economy wouldn’t just be one in which workers don’t share the benefits of rising productivity; it would also tend to have trouble achieving or sustaining full employment. Why? Because when investment is weak despite low interest rates, the Federal Reserve will too often find its efforts to fight recessions coming up short. So lack of competition can contribute to “secular stagnation” — that awkwardly-named but serious condition in which an economy tends to be depressed much or even most of the time, feeling prosperous only when spending is boosted by unsustainable asset or credit bubbles.
E creio que, na sua coluna de 18 de abril, Krugman (suponho que involuntariamente) refuta o seu post de 9 de abril - afinal, se o crescente "poder de monopólio" causa recessões, então o proteccionismo (ao reforçar o "poder de monopólio" das empresas de cada país, que passam a estar menos sujeitas à concorrência de empresas similares de outros países) irá contribuir para as recessões e para o desemprego.

Stalking

A respeito disto, uma coisa que me ocorre é porque é que a criminalização do stalking/perseguição, que ocorreu na mesma altura (e na mesma lei) que a do "piropo", não gerou a mesma polémica - afinal, os mesmo argumentos contra a criminalização do "piropo" (ou de "importunar outra pessoa (...) formulando propostas de teor sexual"), em termos de liberdade individual, podem também ser feitos contra a criminalização da "perseguição". Antes que alguém diga que os "stalkers" fazem ameaças, tornam-se violentos, etc., recordo que tudo isso (ameaças, agressões, invasão de propriedade, etc.) já era punido por lei, logo o que estamos a punir é mesmo só a parte de andar constantemente atrás de outra pessoa, mesmo sem fazer mais nada que seja criminalmente punível (ameaça-la, agredi-la, injuria-la, entrar pela casa dela adentro, etc.).

A criminalização da "perseguição" até me parece muito mais perigosa, em termos de poder ser "torcida" para justificar limites crescentes à liberdade de expressão (por exemplo, o conceito pode ser construído de forma a criminalisar quem promova protestos continuados contra uma dada pessoa - p.ex., um governante).

Um motivo que me ocorre para a criminalização da "perseguição" ser melhor aceite "pela sociedade" (ou ignorada, mas mesmo essa ignorância é o resultado da medida parecer tão consensual que nenhum jornalista se lembrou de fazer uma primeira página tipo "stalking já é crime") talvez seja por o "piropo" (palavra que acho que ninguém usa além de nas discussões sobre a legalidade do "piropo", mas enfim...) ter a conotação de ser uma coisa feita por homens "normais" (ainda que de um estrato social relativamente baixo), enquanto os "perseguidores" têm mais uma imagem de pessoas "estranhas" (estilo homens solitários obsessivo-compulsivos que têm a casa cheia de fotografias da pessoa que perseguem).