Wednesday, September 12, 2018

Labour propôe participação dos trabalhadores na propriedade das empresas

McDonnell: Labour will give power to workers through ‘ownership funds’(The Guardian):

All private companies employing more than 250 people would have to set up “ownership funds” giving workers financial stakes in their companies and increasing powers to influence how they are run, under radical plans announced by Labour as it prepares for a possible general election within months.
[Via Chris Dillow]

Na Suécia, nos anos 70, houve um plano para fazer algo parecido (mas o eleitorado não gostou da ideia)

Friday, September 07, 2018

O "Deep State" e Trump

Lendo o tal artigo que alguém da administração Trump* publicou no New York Times, parece-me que o Deep State / Steady State está a tentar sabotar essencialmente o único ponto positivo de Trump (ser aparentemente menos belicista e militarista do que se esperaria de um Republicano), e de resto não têm grandes objeções a ele.

* Não sei porquê, lembrei-me de Franz von Papen

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

A concentração capitalista vai de vento em poupa

A respeito da redução do número de trabalhadores por conta própria em Portugal, Carlos Pereira da Cruz (CCz) escreve que "que em Portugal o número de trabalhadores por conta própria está a baixar, enquanto em todas as economias ocidentais está a crescer".

Será mesmo? Vamos ver os dados da OCDE , e comparar a percentagem de trabalhadores por conta própria nalguns países, em 2013 e 2017:


2013
2017
dif.
União Europeia16,52%15,54%-0,98
Zona Euro15,86%14,95%-0,91
EUA6,61%6,26%-0,35
Reino Unido14,58%15,36%0,78
Alemanha11,2%10,2%-1,00
França11,27%11,64%0,37
Itália24,82%23,2%-1,62
Portugal21,94%16,99%-4,95
Japão
(ocidental honorário)
11,51%10,4%-1,11

Com a exceção do Reino Unido e da França, nos principais países do OCDE parece estar a haver uma redução da proporção de trabalhadores por conta própria (ainda que não tão pronunciada como em Portugal - mas também é verdade que o nosso ponto de partida é mais elevado que a maioria dos outros); agora, de facto isto não contradiz o que CCz diz, já que ele se refere ao número de trabalhadores por conta própria, e não à proporção (e uma pequena redução na proporção acompanhada por um aumento do total de trabalhadores - como acontece num período de recuperação económica - provavelmente leva a um aumento do número absoluto de trabalhadores por conta própria) - no entanto, acho que a evolução da proporção é uma variável mais relevante que o número absoluto (que é facilmente afetado por outras variáveis, como o ciclo económico ou a evolução da população).

Ou seja, mesmo com a famosa gig economy mantêm-se a tendência histórica para o trabalho por conta própria diminuir; na verdade até diria que provavelmente a gig economy até fará essa redução na realidade ser maior do que mostram estas estatísticas, já que muitas pessoas que trabalham nesse sector estão inscritos como trabalhadores independentes mas na verdade têm muito de assalariados-com-outro-nome; um exemplo: há dias ouvi falar de um senhor que foi fazer uma entrevista para ir trabalhar para a Uber, e que acabou por, para trabalhar com eles, por ter que fazer sociedade com outro, porque sozinho não tinha disponibilidade para fazer os horários que eles queriam; antes de ouvir esta história, eu até julgava que os motoristas da Uber só trabalhavam quando queriam (ligando e desligando a aplicação à sua vontade) - mas afinal é-lhes imposto uma espécie de horário (ou seja, já são um tipo de semi-assalariados).

Leituras adicionais:

Thursday, September 06, 2018

Guatemala: auto-golpe em marcha?

El Moralazo es cuestión de tiempo. Jimmy desacata a la CC y prohíbe el ingreso de Iván Velásquez, por Gabriel Woltke:

El pasado viernes 31 de agosto Jimmy Morales retomó su batalla personal para sacar a la CICIG de Guatemala. Revivió todos los fantasmas de los golpes de Estado militares y sacó carros militares para intimidar a ciudadanos, organizaciones sociales, la misma CICIG y la Embajada de Estados Unidos.

El viernes anunció que no renovaría el mandato de la Comisión y que “no acataría órdenes ilegales” como preludio de que este despliegue de fuerza desmedido apuntaba a que buscaba algo más.
Sus defensores en redes sociales y la Fundación Contra el Terrorismo lo apremiaron a que “concluyera lo que empezaba” y al parecer, este 4 de septiembre ha decidido concretar su plan. (...)

La orden del presidente Jimmy Morales desobedece la sentencia del más alto tribunal del país, la Corte de Constitucionalidad, que tras frustrar su primer intento por expulsar a Iván Velásquez, le ordenó no interferir en el trabajo de CICIG.

Impedir que el comisionado ingrese al país es el obstáculo más grande que podría hace el presidente y desobedecer a la Corte de Constitucionalidad constituye un delito.

Solo hay dos salidas para salir de esta encrucijada.

Una es que la Corte de Constitucionalidad lo obligue a respetar sus decisiones, ordenando a los Ministros de Gobernación y Defensa que desobedezcan al Presidente.

Y la otra, la más probable, es que Jimmy Morales y sus ministros de Gobernación y Defensa desconozcan a la CC. Eso es un Golpe de Estado al mejor estilo del que intentó perpretar Jorge Serrano Elías en 1993.

Thursday, August 30, 2018

Re: O Bloco nada tem a dizer sobre a Venezuela?

N'O Observador, João Marques de Almeida pergunta se O Bloco nada tem a dizer sobre a Venezuela?.

Na verdade, não é muito difícil ver o que o Bloco tem a dizer sobre a Venezuela; é só ir ao Esquerda.net , p.ex.

Se eu percebo, a reclamação do João Marques de Almeida é por o Bloco não ser capaz de defender a Venezuela, apesar de lá haver mesmo um regime socialista; mas então a questão seria se a Venezuela é mesmo socialista, e aí é que a porca pode torcer o rabo, porque deve haver quase umas duzentas definições rivais do que é "socialismo"; p.ex., se definirmos socialismo como "uma sociedade sem Estado, sem dinheiro e sem trabalho assalariado", a Venezuela não será socialista, já que todas essas coisas existem na Venezuela (ou no caso do dinheiro, pelo menos existem pedaços de papel que são impressos com a intenção de serem usados como dinheiro) - assim, quando grupos como o Socialist Party of Great Britain fazem post scriptums dizendo que a Venezuela não é socialista estão totalmente correctos, já que o SPGB define "socialismo" como uma sociedade sem dinheiro e com a economia gerida democraticamente, condições que a Venezuela não cumpre. Da mesma forma, para um marxista-leninista radical, que defenda que quase tudo, tirando talvez micro-empresas unipessoaism seja nacionalizado, a Venezuela também não será socialista (já que grande parte da economia continua a ser, pelo menos nominalmente, privada).

Mas se isso é fácil para micro-grupos estritamente ideológicos, que têm uma definição rígida do que é "socialismo" e bem plasmada nos seus documentos ideológicos e sites na internet (e em que portanto é fácil verificar se um regime existente no mundo real é ou não socialista de acordo com a definição particular adotada por esse grupo), já é mais difícil para partidos como o Bloco de Esquerda, cuja plataforma ideológica é mais vaga, e onde cabem desde social-democratas (que só se distinguem dos do PS por discordâncias quantitativas - mais despesa pública e maior progressividade fiscal) até defensores de um "socialismo de conselhos operários" ou coisa parecida. No entanto, mesmo com essa enorme salganhada ideológica que é o BE, penso que é possível ver um fio condutor, nomeadamente a partir da críticas que as correntes que deram origem ao Bloco faziam aos antigos regimes da Europa de Leste (independentemente de terem começado a fazer essa crítica a partir dos anos 30 ou a partir de 1990): nomeadamente, a crítica principal era de que esses regimes não eram verdadeiramente socialistas (mas sim ou "capitalistas de estado", ou "estados operários com uma degeneração burocrática", ou algo assim) porque, embora os meios de produção pertencessem ao estado, esse estado não era controlado e governado pelo conjunto da sociedade (e nomeadamente pelo proletariado), mas sim por uma elite de "burocratas" que se havia assenhorado do poder político e, consequentemente, também do económico. Tal como já disse, esta crítica aos regimes comunistas realmente existentes (de que não basta estatizar a economia ou parte substancial dela, é preciso que a economia estatizada seja mesmo gerida pela coletividade e não por uma nova classe dirigente) pode ser subscrita por muita gente, desde defensores de uma democracia parlamentar com os sectores estratégicos da economia nacionalizados (estilo o Reino Unido durante os governos do Old Labour) até defensores de que as empresas e o estado sejam governados por delegados de plenários de fábrica, rotativos e revogáveis a qualquer instante.

Mas, se formos por esse critério, efetivamente a Venezuela também não será "socialista", já que lá o poder também não é exercido pelo conjunto da sociedade, mas por Maduro, Diosdado Cabello e os seus próximos; o que se poderá questionar é se há alguma diferença significativa face à era Chavez (em que o autoritarismo era menos aberto mas já era visível - e o fim da limitação aos mandatos deveria ter provocado algum alarme naquela esquerda que normalmente até anda sempre a evocar a rotatividade), quando grande parte do BE até parecia ter uma posição favorável à Venezuela (mas atenção que nunca foi um apoio inequívoco ou unânime, como por vezes é dado a entender - veja-se que, p.ex., o Luís Fazenda e os seus próximos também eram críticos do Chavez; aliás, curiosamente Bandera Roja, o mais parecido que há na Venezuela com uma "UDP", é e era um dos grupos mais ativos na oposição a Chavez/Maduro; sobre a posição das várias esquerda portuguesas face ao regime venezuelano, ver este meu post escrito em 2008).

Wednesday, August 29, 2018

As nossas primeiras recordações são falsas?

Surgiu recentemente um estudo dizendo que:

A comunidade médica acredita que o cérebro humano não está desenvolvido o suficiente para guardar memórias antes dos três anos de idade. Porque será, então, que tanta gente insiste em dizer que tem recordações de períodos anteriores a essa idade? Foi o que a Psychological Science tentou perceber.

As respostas dos participantes foram analisadas por idade, língua, conteúdo da memória e natureza da memória descrita. “Quando olhamos para as respostas, descobrimos que muitas dessas primeiras ‘memórias' eram frequentemente associadas à infância”, revelou Martin Conway, professor no principal centro para a memória da Universidade de Londres e co-autor do artigo, citado peloNew York Post.

Os investigadores concluíram que muitas memórias fictícias são construções da mente, uma espécie de bolo que mistura o que sabemos sobre os bebés e o que sentimos como quando éramos assim. Os cientistas descobriram ainda que as pessoas mais velhas tinham mais probabilidade de relatar falsas memórias.
Isto (e guiando-me apenas pela notícia do Sapo Lifestyle - o artigo mesmo está aqui) parece-me um bocado martelar os dados para se adaptarem à teoria - há a teoria de que o cérebro não se consegue lembrar de coisas antes dos 3 anos? Então isso quer dizer que todas as memórias anteriores aos 3 anos são falsas e vai-se tentar descobrir de onde vêm essas falsas recordações (pelo vistos nem se admite a hipótese da teoria estar errada, e lembrarmo-nos mesmo de coisas anteriores aos 3 anos).

Notas pessoais - eu "lembro-me" (ou julga que me lembro) de ter um ano e meio (e de dizer "eu tenho um ano e meio") e estar convencido que "um ano e meio" era menos que "um ano" (o que, a ser verdade, quereria dizer duas coisas - que a minha memória iria até a um ano e meio, e que mesmo nessa altura não iria até a um ano); em vim de Moçambique com 17 meses, e não me lembro de nada (nem de Moçambique, nem da viagem - e uma das minhas irmãs, mais velha dois anos que eu, também não se lembra de nada). Claro que é possível que a minha recordação de ter "um ano e meio" seja uma falsa recordação, ou então que eu já tivesse 2 ou 3 anos e ainda estivesse convencido que tinha um ano e meio.

Tuesday, August 28, 2018

"Sobre o Conteúdo do Socialismo"

Workers' councils and the economics of self-managed society, tradução, de 1972,  em inglês pelo grupo britânico Solidarity do artigo de Cornelius Castoriadis Sur le contenu du socialisme (inicialmente publicado nos números 17, volume III, julho - setembro de 1955 [pdf],  22, volume IV, julho - setembro de 1957 [pdf] e 23, volume IV, janeiro - fevereiro de 1958 [pdf] de Socialisme ou barbarie).




Monday, August 27, 2018

Heróis e criminosos de guerra


Saturday, August 25, 2018

Evo Morales, estrela caída?

Evo Morales, indigenous icon, loses support among Bolivia's native people, por Caroline Stauffer (Reuters):

Once a hero to native peoples, Evo Morales faces growing opposition from the diverse ethnicities that made him Bolivia's first indigenous president. After clashes with native groups over development, and controversial maneuvers to stay in office, he finds indigenous voters turning against him.

Tuesday, August 21, 2018

Robots para censura automática censuram artigo sobre robots para censura automática

Out-of-control censorship machines removed my article warning of out-of-control censorship machines, por Julia Reda:

A few days ago, about a dozen articles and campaign sites criticising EU plans for copyright censorship machines silently vanished from the world’s most popular search engine. Proving their point in the most blatant possible way, the sites were removed by exactly what they were warning of: Copyright censorship machines.

Thursday, August 16, 2018

O "Accountable Capitalism Act "

Companies Shouldn’t Be Accountable Only to Shareholders, por Elizabeth Warren, no Wall Street Journal:

That’s where my bill comes in. The Accountable Capitalism Act restores the idea that giant American corporations should look out for American interests. Corporations with more than $1 billion in annual revenue would be required to get a federal corporate charter. The new charter requires corporate directors to consider the interests of all major corporate stakeholders—not only shareholders—in company decisions. Shareholders could sue if they believed directors weren’t fulfilling those obligations.

This approach follows the “benefit corporation” model, which gives businesses fiduciary responsibilities beyond their shareholders. Thirty-four states already authorize benefit corporations. And successful companies such as Patagonia and Kickstarter have embraced this role.

My bill also would give workers a stronger voice in corporate decision-making at large companies. Employees would elect at least 40% of directors. At least 75% of directors and shareholders would need to approve before a corporation could make any political expenditures. To address self-serving financial incentives in corporate management, directors and officers would not be allowed to sell company shares within five years of receiving them—or within three years of a company stock buyback.
Diga-se que eu não gosto lá muito da retórica do "giant American corporations should look out for American interests"; se ela dissesse "common interests", ou "public interest", ou "interests of all", ou qualquer coisa assim, tudo bem, mas a conversa do "American interests" soa um bocado à trumpista (bem, também soa a "política patriótica e de esquerda" ou até a "defender o povo e o país").
https://www.wsj.com/articles/companies-shouldnt-be-accountable-only-to-shareholders-1534287687

Friday, July 27, 2018

Confissão pessoal

Uma declaração pessoal - eu não tenho grandes problemas em ser contra uma lei, achar que deveria ser abolida ou alterada, mas beneficiar dela enquanto ela existir. Por exemplo - eu era contra as contas poupança-habitação terem benefícios no IRS, concordo com a decisão do governo de Santana Lopes de ter acabado com esse benefício, mas enquanto esse benefício existiu eu usava-o todos os anos. Em suma, uma pessoa pode discordar das regras do jogo, mas jogar por elas enquanto não as conseguir alterar (e não, não é uma variante do "faz o que eu digo, não faças o que eu faço" - eu nunca andei a defender que as outras pessoas deveriam abster-se voluntariamente de usar benefícios fiscais que existem).

Poderá se questionar se essa atitude é ética - talvez seja, talvez não, mas é a que eu tenho. Ou seja, se alguma vez descobrirem algum negócio meu que pareça contraditório com alguma posição pública que eu defenda, ficam já a saber que é esta a minha posição (mas, de novo, há uma diferença entre dizer "esta lei deve ser mudada" e dizer "mesmo que a lei não seja mudada, não façam isso").

Leitura adicional - Pode um socialista ter acções? Pode um liberal frequentar a escola pública?

Monday, July 16, 2018

Sapatilhas ou tênis?

Confesso que durante muito tempo estive convencido que o uso da expressão "ténis" para designar "sapatilhas" era uma especificidade lisboeta (e que as pessoas que diziam que era uma diferença norte-sul estava a confundir "Lisboa" - que para mim até já é quase centro - com "Sul"); mas há tempos perguntei a um amigo alentejano como se dizia lá, e, para minha surpresa, também é "ténis".

Assim, estive a fazer aqui uma pesquisa nos anúncios do Olx, na secção de calçado, para ver quais nomes apareciam mais em cada distrito; poderá argumentar-se que isso não é rigoroso, já que não se sabe se "sapatilhas" refere-se ao que algumas pessoas chamam "ténis", ou se se refere às sapatilhas de ballet - no entanto, penso que isso não afetará a comparação entre regiões: afinal, não há motivo para supor que nalguns distritos haja proporcionalmente uma oferta significativamente maior de sapatilhas-ballet, logo um maior uso da palavra "sapatilhas" num dado distrito provavelmente significa um maior uso dessa palavra para se referir às sapatilhas-ténis, não mais gente a querer vender sapatilhas-ballet.



DistritoSapatilhasTénis
Faro
Beja752
Setúbal1141299
Évora3286
Portalegre1028
Lisboa5014339
Santarém159196
Castelo Branco6847
Leiria296139
Coimbra381108
Aveiro835164
Viseu16267
Guarda5217
Porto2729404
Vila Real7130
Bragança3011
Braga752173
Viana do Castelo17648
Madeira7827
Açores10330

Diga-se que não estava à espera de tanta gente a usar a palavra "ténis" no Algarve - é que eu nem sei se alguma vez ouvi alguém cá chamar "ténis" às sapatilhas; mas é possivel que, ao pôr algo à venda no Olx, muita gente o ponha, não com o nome que ele lhe chamaria, mas com o nome que está à espera que os potenciais clientes vão à procura, o que é capaz de minimizar o efeito das diferenças regionais (com muitos portuenses e algarvios a a porem "ténis" - a pensar nos clientes de Lisboa - no anúncio e muitos lisboetas e alentejanos a porem "sapatilhas"- a pensar no clientes do Norte e do Algarve). Mas, de qualquer maneira, tenho dificuldade em perceber qual o motivo da diferença entre o Algarve e o resto do Sul (a minha teoria, sem qualquer fundamento empírico - em tempos só mesmo em Lisboa em que se diria "ténis" mas, devido à menor população, o Alentejo foi mais depressa conquistado culturalmente do que o Algarve).

O sindicalismo alternativo na greve dos professores

Algo que tem sido pouco noticiado é o papel que um sindicato minoritário e recém-criado está a ter nas recentes greves dos professores, o S.T.O.P. - "Sindicato de tod@s @s professor@s".

Mais exatamente, as greves às avaliações começaram tendo como suporte jurídico um pré-aviso de greve desse sindicato, tendo obrigado a Fenprof a juntar-se posteriormente à luta, e mesmo depois dos outros sindicatos terem desconvocado a greve esse sindicato tem mantido a greve convocada.

Pelo que ouvi dizer, esse sindicato deve ter para aí umas dezenas de associados, tendo pouca influência direta na organização efetiva das greves, mas o meu ponto é exatamente esse - que, a que sei, esta greve dos professores acaba por ser largamente uma greve autónoma, organizada informalmente a nível das escolas um pouco à margem dos aparelhos sindicais, e que se mantém na legalidade graças à cobertura formal (o pré-aviso de greve) que esse sindicato lhe dá.

E o paradoxo disto (que já se manifestou, p.ex., quando da polémica acerca as avaliações, no tempo da Maria de Lourdes Rodrigues) é a obsessão da direita com a Fenprof e o Mário Nogueira (exemplo), não perdendo uma oportunidade, a respeito da greve, de dizer que a escola pública está nas mãos do Mário Nogueira (no preciso momento em que se assiste ao que é praticamente uma revolta contra a Fenprof e os seus acordos com os governos).

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

Friday, July 13, 2018

O imperialismo trumpista

The Rise of Illiberal Hegemony, por Barry Posen (Foreign Affairs):

Yet Trump has deviated from traditional U.S. grand strategy in one important respect. Since at least the end of the Cold War, Democratic and Republican administrations alike have pursued a grand strategy that scholars have called “liberal hegemony.” It was hegemonic in that the United States aimed to be the most powerful state in the world by a wide margin, and it was liberal in that the United States sought to transform the international system into a rules-based order regulated by multilateral institutions and transform other states into market-oriented democracies freely trading with one another. Breaking with his predecessors, Trump has taken much of the “liberal” out of “liberal hegemony.” He still seeks to retain the United States’ superior economic and military capability and role as security arbiter for most regions of the world, but he has chosen to forgo the export of democracy and abstain from many multilateral trade agreements.
Trump the ‘Illiberal Hegemonist’, por Daniel Larison (The American Conservative):
Posen hits on something important here, and it helps explain why Trump’s approach to the world appalls both liberal internationalists and advocates of restraint. The former recoil from Trump’s zero-sum positions and enthusiastic embrace of authoritarian regimes, and the latter reject his support for the open-ended policing and meddling around the world that drive up the costs of our foreign policy. Restrainers would probably not care about giving up on democracy promotion if it implied a cessation of endless wars of choice and toxic entanglements with bad clients, but dropping the pretense of being interested in improving political conditions abroad has just made these other things easier to perpetuate. Trump doesn’t bother claiming that his foreign policy is intended to improve other countries at all, but that isn’t going to stop the U.S. from policing many of them indefinitely anyway.

“Illiberal hegemony” is the worst of both worlds. It combines the many costs of pursuing hegemony with higher costs of a damaged reputation and the trashing of commitments previously made in good faith. Illiberal hegemony still generates the same resentments and hostility as its liberal version, but it also stokes more distrust and loathing among our allies. It keeps getting the U.S. involved in wars it doesn’t need to fight, and it shows even more blatant disregard for the lives of foreign civilians than before. The definition of our interests remains just as expansive and all-encompassing as ever, and there is even less respect for the requirements of international law.

Tuesday, July 10, 2018

Proibir os telemóveis nas escolas?

A França proibiu o uso de telemóveis nas escolas; em Portugal já se começa a falar nisso.

Para começar, convém distinguir duas coisas - uso de telemóveis na escola, e uso de telemóveis na sala de aula; é que me parece que às vezes se confunde as duas coisas: é completamente diferente os alunos estarem a usar o telemóvel durante uma aula, ou estarem a usá-lo durante o intervalo (uma analogia - quando tinha 16/17 anos costumava levar o meu tabuleiro de xadrez para a escola, mas não me punha a jogar na sala de aula; ou pelo menos não desde um incidente na aula de filosofia...).

Outros dois assuntos que convém distinguir é a questão "os alunos devem levar telemóveis para a escola?" e "as escolas e/ou o estado devem proibir os alunos de levarem o telemóvel?"; também são coisas diferentes - pode-se argumentar que há razões para os alunos não levarem telemóveis para a escola, mas mesmo assim considerar que quem deve tomar essa decisão são as respetivas famílias e não o Estado ou as escolas (creio que aqui também é relevante o motivo para ser contra os telemóveis - se for prejudicarem terceiros, teremos um argumento para ser a escola a proibir; mas se for só uma questão de se considerar serem prejudiciais ao próprio, fará mais sentido, com alguns limites, serem os pais ou educadores - ou mesmo os alunos, se forem maiores de idade - a tomar essa decisão).

Agora, vamos ver os argumentos a favor da proibição: «As "medidas de desintoxicação" propostas pelo ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, prevêem a diminuição das distracções em salas de aula e a redução de casos de bullying. (...) Apoiantes da lei afirmam ainda que o uso de smartphones entre jovens e crianças tem piorado os casos de cyber-bullying e facilitado o acesso a pornografia, além de dificultar a habilidade de crianças interagir socialmente. Outras justificações negativas dadas pelo ministro para a lei ser aprovada incluíam a obsessão cada vez mais comum com marcas de vestuário e o perigo de roubo dos telemóveis.»

Quanto ao argumento do cyber-bullying, imagino que é bastante provável que as pessoas que usariam um telemóvel para fazer cyber-bullying sejam largamente as mesmas que farão bullying clássico durante os intervalos das aulas, portanto a proibição dos telemóveis possivelmente pouca diferença fará (talvez até se possa argumentar que o cyber-bullying é menos mau que o bullying clássico, já que será mais fácil à vítima "desligar-se" dos bullys - é so cortar os contactos virtuais com eles - enquanto que no mundo físico será mais difícil livrar-se deles).

A respeito do facilitar o acesso a pornografia, isso só é um problema para quem ache que isso é um problema (um aparte na questão da pornografia: quando, em algum país, são anunciadas medidas governamentais para restringir o acesso à pornografia, não é raro promover-se deliberadamente a confusão entre "pornografia vista por menores" e "pornografia de menores" - p.ex,, falando vagamente de "pornografia", "menores", "proteger as nossas crianças", etc. na mesma frase, mas sem entrar em detalhes do que se está a falar - de forma a capitalizar o repúdio geral pela segunda para justificar o combate à primeira).

A respeito da dificuldade das crianças em interagir socialmente - eu diria que é um pau de dois bicos: estarem sempre agarradas ao telemóvel ou à internet pode levar a que algumas crianças desenvolvam dificuldades em interagir no mundo físico, mas por outro lado, para aquelas que já há partida têm dificuldade em interagir e/ou são pouco sociáveis (duas coisas diferentes, mas muitas vezes ligadas com complexas relações ovo-galinha), é  possível que tenham mais facilidade em interagir socialmente pelo método virtual do que no mundo físico, até porque dá-me a ideia que essas pessoas frequentemente preferem à escrita à palavra.

O perigo do roubo de telemóveis é algo que afeta essencialmente quem leva o telemóvel para a escola, e não terceiro - logo, se tanto a criança/adolescente como os pais estão dispostos a correr esse risco, porque é que o Estado há de os impedir?

Quanto à obsessão com marcas (na noticia fala em "marcas de vestuário" mas deve ser gralha - o que é que isso tem a ver com telemóveis? Provavelmente no original a referência deve ser a marcas de telemóvel, não de vestuário), parece-me o melhor argumento contra os telemóveis, já que alguém que traz um telemóvel de ultimo modelo para a escola e com isso faz os outros sentirem-se invejosos estará a prejudicar os outros, uma situação em que já se poderia considerar como justificando a intervenção do Estado (no entanto, eu tenho muitas desconfianças face a essa conversa de "obsessão com marcas", que muitas vezes serve de capa para outras coisas; p.ex., já ouvi falar de casos de escolas - imagino que colégios privados - que decidem passar a ter uniformes obrigatórios e justificam em público com o argumento de que é para combater as discriminações por causa de marcas de roupa, mas depois em privado confessam que a ideia é mesmo acabar com as roupas demasiado reveladoras).

Outro argumento que  penso não ter sido invocado pelo governo francês, mas já vi usado por defensores dessa proibição, é combater o vício dos jogos, mas isso parece-me mais um preconceito contra os passatempos da nova geração, seja o rock'n'roll nos anos 50 ou os jogos de computador hoje em dia, do que um argumento fundamentado - mesmo há dias estive a ler um livro publicado em 1817 (A Abadia de Northanger, de Jane Austen) em que a dada altura era referido a atitude que então havia contra a leitura de "romances", e hoje em dia incentivar a jovens a ler "literatura" (isto é, "romances") parece ser um desígnio nacional[pdf] para todos os ministérios de educação do mundo desenvolvido; e livros que na altura em que foram escritos eram acusados de causarem suicídios hoje em dia são leitura recomendada[pdf]. A esse respeito chamo a atenção para este meta-estudo sobre os estudos sobre os jogos de computador: pelos vistos, a maioria dos estudos, que não descobrem efeitos negativos dos jogos, raramente são citados pela comunicação social nem por outros estudos; já a minoria de estudos que detetam efeitos negativos são amplamente noticiados e citados em estudos posteriores (mesmo quando os resultados ou a metodologia são menos robustos que os estudos que indicam que os jogos são inofensivos).

Mais uns pontos adicionais:

- os telemóveis (ou melhor, as câmaras fotográficas/de filmar que hoje em dia têm acopladas) permitem aos estudantes denunciar situações como más condições na escola ou comida excessivamente paleo/biológica na cantina; face aos processos disciplinares a que os alunos que denunciam essas situações estão a ser sujeitos, o que deveríamos estar a discutir não era a proibição de telemóveis, mas sim a redução nas proibições de captação de imagens dentro das escolas de forma a criar uma espécie de excepção "fair use" para os casos em que essa captação/divulgação fosse de interesse público (ou talvez simplesmente restringir a proibição aos casos em que aparecem pessoas nas imagens).

- Uma questão mais prática/operacional: irão existir uma espécie de balcão à entrada das escolas em que os alunos possam deixar o telemóvel à entrada e levantá-lo à saída? É que se não for esse o caso, a proibição de usar telemóveis na escola vai significar, na prática, a proibição de usar telemóveis durante quase todo o dia - afinal, os alunos vão ter que deixar o telemóvel em casa, pelo que vão ficar sem telemóvel não apenas durante a escola, mas no caminho de e para a escola; e se após saírem das aulas tiverem que ir a outro sítio sem passarem por casa, também não vão poder levar o dispositivo.

Claro que se pode contra-argumentar que eu (nascido em 1973) passei a minha vida escolar toda sem telemóveis e sobrevivi - mas o mesmo pode ser dito de todas as inovações ao longo da história da humanidade ("Para quê essas ferramentas de ferro? No nosso tempo só tínhamos bronze e nunca deixamos de arar a terra ou cortar ao meio os nossos inimigos por causa disso").

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

Wednesday, July 04, 2018

Efeitos da Revolução Americana

Benefits of the American Revolution: An Exploration of Positive Externalities, por R.J. Hummel:

In fact, the American Revolution, despite all its obvious costs and excesses, brought about enormous net benefits not just for citizens of the newly independent United States but also, over the long run, for people across the globe. Speculations that, without the American Revolution, the treatment of the indigenous population would have been more just or that slavery would have been abolished earlier display extreme historical naivety. Indeed, a far stronger case can be made that without the American Revolution, the condition of Native Americans would have been no better, the emancipation of slaves in the British West Indies would have been significantly delayed, and the condition of European colonists throughout the British empire, not just those in what became the United States, would have been worse than otherwise. (...)

At one end of the Revolutionary coalition stood the American radicals—men such as Samuel Adams, Patrick Henry, Thomas Paine, Richard Henry Lee, and Thomas Jefferson. Although by no means in agreement on everything, the radicals tended to object to excessive government power in general and not simply to British rule. They viewed American independence as a means of securing and broadening domestic liberty, and they spearheaded the Revolution’s opening stages.

At the other end of the Revolutionary coalition were the American nationalists—men such as Benjamin Franklin, George Washington, Gouverneur Morris, Robert Morris, and Alexander Hamilton. Representing a powerful array of mercantile, creditor, and landed interests, the nationalists went along with independence but often opposed the Revolution’s radical thrust. They ultimately sought a strong central government, which would reproduce the hierarchical and mercantilist features of the eighteenth-century British fiscal-military State, only without the British. (...)

Caplan asks what specific benefits came about because of the American Revolution. There are at least four momentous ones. They are all libertarian alterations in the internal status quo that prevailed, although they were sometimes deplored or resisted by American nationalists.:

1. The First Abolition: Prior to the American Revolution, every New World colony, British or otherwise, legally sanctioned slavery, and nearly every colony counted enslaved people among its population. (...) Yet the Revolution’s liberating spirit brought about outright abolition or gradual emancipation in all northern states by 1804. (...)

2. Separation of Church and State (...)

3. Republican Governments (...)

4. Extinguishing the Remnants of Feudalism and Aristocracy (...)

Global Repercussions

The potentially deleterious impact of these foiled British designs on North America is hinted at in a short article by Nobel Prize-winning economist Robert Lucas. The article was a response to an essay in which Harvard historian Niall Ferguson, based on his several books on the British Empire, glorified the empire’s role in spreading economic development. Lucas responded with the obvious. The only colonies to enjoy sustained economic growth were Britain’s settler dominions: Canada, Australia, and New Zealand. Looking at other colonies in Africa or Asia, Lucas concludes: “The pre-1950 histories of the economies in these parts of the world all show living standards that are roughly constant at perhaps $100 to $200 above subsistence levels.” British imperialism thus failed “to alter or improve incomes for more than small elites and some European settlers and administrators.”

The impact of the American Revolution on the international spread of liberal and revolutionary ideals is well known. Its success immediately inspired anti-monarchical, democratic, or independence movements not only in France, but also in the Netherlands, Belgium, Geneva, Ireland, and the French sugar island of Saint Domingue (modern Haiti).12 What is less well understood is how the Revolution altered the trajectory of British policy with respect to its settler colonies. Imperial authorities became more cautious about imposing the rigid authoritarian control they had attempted prior to the Revolution. Over time they increasingly accommodated settler demands for autonomy and self-government. In short, the Revolution generated two distinct forms of British imperialism: one for native peoples and the other for European settlers. (...)

That brings us back to the question of slavery. A Parliamentary act of 1833 abolished slavery throughout Britain and its colonies, effective in 1834, although with an explicit exception for territories controlled by the East India Company. The act’s passage had partly been assisted by a major slave revolt in Jamaica during the previous two years, along with a tight symbiotic relationship between American and British abolitionists. The oft-repeated argument is that, without American independence, this act would have simultaneously abolished slavery in what became the United States. (...)

The only conceivable way Britain could have held on to all its American colonies was through political concessions to colonial elites. If American cotton, tobacco, rice, and sugar planters had still been under British rule, they inevitably would have allied with West Indian sugar planters, creating a far more powerful pro-slavery lobby. (...)  Thus it is likely that, without U.S. independence, slavery would have persisted in both North America and the West Indies after 1834 and, indeed, possibly after 1865.
Ainda a respeito do carácter revolucionário (em vez de uma simples guerra de independência) da Revolução Americana, ver também Was There an American Revolution?, por Robert Nisbet (que já referi aqui há uns anos).

Saturday, June 30, 2018

A nova polémica intra-Bloco de Esquerda

The Portuguese Myth, por Catarina Príncipe, na revista Jacobin (tradução em português publicada pelo Movimento Alternativa Socialista)


Lições, e não mitos, sobre o não-modelo português, por Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa, na Rede Anticapitalista, em resposta ao anterior
 
Recusamos a Censura, por Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa, na Rede Anticapitalista, em reação à Jacobin se recusar a publicar o texto  "Lições e não mitos..."


Contexto: Catarina Príncipe é afeta a uma corrente de oposição no Bloco de Esquerda, a "moção R", crítica face ao acordo com o PS (ou pelo menos à maneira como tem sido implementado), enquanto Maria Manuel Rola, Adriano Campos e Jorge Costa defendem a linha atualmente maioritária.

Thursday, June 28, 2018

Nacionalismo?

Us and them, por Scott Sumner (Econlib):

When I speak with people on the other side of the immigration debate, they often start with nationalistic arguments. But when pressed on the issue it soon becomes clear this is about more than nationalism. Most of the anti-immigration people I speak with do not regard the Asian culture in Silicon Valley as being inferior to the black culture of Detroit, or the Native America culture of South Dakota, or the Hispanic culture of El Paso. When they speak of “American culture” they have something much more specific in mind than people who live in America. (...)

I have recently been stuck by the passion with which many immigration restrictionists discuss the situation in Germany. Viewed objectively, the recent immigration into Germany seems like a net gain for the world. The gains to the immigrants almost certainly outweigh any possible losses to Germany. The other side will then tell me that I’m missing the point, that I need to think in nationalistic terms, not bloodless cosmopolitan utilitarian terms. In that case, however, why would American nationalists (including President Trump) be so upset about the situation in Germany? After all, neither the local Germans nor the immigrant Syrians are members of our “tribe”. Neither of these groups are Americans. We even fought two wars against Germany.

Unless . . . perhaps this isn’t about nationalism at all. Perhaps this is about some other unspoken issue, which makes many people feel that the Germans of Cologne are “us”, whereas both the blacks of Detroit and the Asians of Silicon Valley are “them”.

Friday, June 22, 2018

Antropomorfismo e antropodenialismo

What I Learned From Tickling Apes, por Frans de Waal (New York Times):

TICKLING a juvenile chimpanzee is a lot like tickling a child. (...)

The ape also shows the same ambivalence as a child. He pushes your tickling fingers away and tries to escape, but as soon as you stop he comes back for more, putting his belly right in front of you. At this point, you need only to point to a tickling spot, not even touching it, and he will throw another fit of laughter.

Laughter? Now wait a minute! A real scientist should avoid any and all anthropomorphism, which is why hard-nosed colleagues often ask us to change our terminology. Why not call the ape’s reaction something neutral, like, say, vocalized panting? That way we avoid confusion between the human and the animal.

The term anthropomorphism, which means “human form,” comes from the Greek philosopher Xenophanes, who protested in the fifth century B.C. against Homer’s poetry because it described the gods as though they looked human. Xenophanes mocked this assumption, reportedly saying that if horses had hands they would “draw their gods like horses.” Nowadays the term has a broader meaning. It is typically used to censure the attribution of humanlike traits and experiences to other species. Animals don’t have “sex,” but engage in breeding behavior. They don’t have “friends,” but favorite affiliation partners. (...)

We still hear this argument, not so much for tendencies that we consider animalistic (everyone is free to speak of aggression, violence and territoriality in animals) but rather for traits that we like in ourselves. Accusations of anthropomorphism are about as big a spoiler in cognitive science as suggestions of doping are of athletic success. The indiscriminate nature of these accusations has been detrimental to cognitive science, as it has kept us from developing a truly evolutionary view. In our haste to argue that animals are not people, we have forgotten that people are animals, too. (...)

In order to drive this point home, I invented the term “anthropodenial,” which refers to the a priori rejection of humanlike traits in other animals or animallike traits in us. (...)

THE key point is that anthropomorphism is not nearly as bad as people think. With species like the apes — aptly known as “anthropoids” (humanlike) — anthropomorphism is in fact a logical choice. After a lifetime of working with chimpanzees, bonobos and other primates, I feel that denial of the similarities is a greater problem than accepting them. Relabeling a chimpanzee kiss “mouth-to-mouth contact” obfuscates the meaning of a behavior that apes show under the same circumstances as humans, such as when they greet one another or reconcile after a fight. It would be like assigning Earth’s gravity a different name than the moon’s, just because we think Earth is special.

Thursday, June 21, 2018

Ainda as detenções de crianças imigrantes nos EUA

Uma série de tweets por "Boz":

Every parent in the US needs to understand that ICE can detain your child, label them an "unaccompanied minor," and throw them in a cage. Nothing is stopping that from happening today.

Can your two year old explain where he’s from? Is your eight year old carrying documents proving she’s a US citizen or here legally? No. They’re undocumented and can be detained by ICE, even right in front of you.

Most white Americans don’t think it will happen to their kids. They think it will only happen to people crossing the border illegally. But that’s not true. It’s a statistical near certainty that some of those children in detention are legally in the US and have been misidentified

Don't tell me it can't happen. ICE has detained over 1,000 US citizens and people legally in the US in recent years (and that's just the cases we know of). They are given few chances to prove they are actually citizens. It's harder if they're children. [ICE held an American man in custody for 1,273 days. He’s not the only one who had to prove his citizenship]

Não sei até que ponto as mudanças anunciadas por Trump (no sentido de pais e filhos serem presos em conjunto) alterará este ponto, mas não me admirava que não.

Tuesday, June 19, 2018

A "jaula" (ou o "canil")

The "Cages", por Adam Isaacson:

We were some of the first to be let into the Ursula facility, which had just opened to deal with the wave of unaccompanied Central American children that made national headlines in May-June 2014. It was meant to be a place where unaccompanied kids would stay for a maximum of 72 hours while the Office of Refugee Resettlement, part of the Department of Health and Human Services, located relatives or other shelters for each child to stay with.

Migrants who’ve been through there call the “Ursula” facility “la Perrera” because it looks like a dog kennel. And Sen. Merkley is right: kids were, and are, being kept in chain-link enclosures in what was once a warehouse. This was true even in 2014, when Barack Obama was president. (...)

Media outlets and social-media users have come under fire for using 2014 photos of the Ursula facility to attack the new Trump policies. And the critics have a point—the conditions in the “kennel” are an artifact of the Obama years, nothing new.

But the critics are also wrong. Under the Trump administration, this facility has become a far darker place. Until this April, Ursula was where kids would spend a couple of days while awaiting family reunification and the beginning of an asylum process. Now, it’s the last place where they see their parents.

Friday, June 15, 2018

As empresas de mercenários e detenção de crianças imigrantes nos EUA

Defense Contractors Cashing In On Immigrant Kids’ Detention (Daily Best):

Separating refugee and immigrant children from their parents isn’t just an emotionally wrenching policy. It’s an enterprise that is benefitting intelligence and defense contractors.

Those contractors—including one with a history of scandals—have advertised a flurry of jobs in recent weeks to support the infrastructure surrounding undocumented children whom the Trump administration has taken from their families.

One of them, from Virginia-based MVM Inc., seeks a compliance coordinator to help in San Antonio with the “rapid deployment of an Emergency Influx Shelter for unaccompanied children.” As billed, the coordinator would ensure the children’s shelter met “policies and procedures” set by the Department of Health and Human Services’ Office of Refugee Resettlement. MVM posted the job on its website this week.

Thursday, June 14, 2018

A Revolução Industrial e a desqualificação do trabalho



[SMBC (versão ponto grande)]

Sobre os vistos gold

Mesmo a propósito disto e disto - imagino muitos argumentos contra os (e outros a favor dos) vistos gold, mas o argumento "apenas 9 foram para criar emprego" parece-me muito fraquinho, nomeadamente quando vem do BE ou do PS (tenho a ideia que já há uns anos, na Quadratura do Círculo, o António Costa ter feito uma crítica do mesmo tipo aos vistos gold).

Porquê? Porque normalmente a esquerda considera que as crises e expansões económicas são um problema de procura, e que a oferta é largamente a variável dependente (isto é, se houver muita gente a querer comprar coisas, isso vai estimular o desenvolvimento da capacidade produtivo, ou no mínimo pôr em uso capacidade já existente mas que não está a ser utilizada); já a direita tende a acreditar no contrário (que o fundamental para o crescimento económico é fazer aumentar a capacidade produtivo, via abertura de novas empresas ou ampliação das existentes, e a procura aumentará por si). Mas do ponto de vista de quem acha que o que interessa é aumentar a procura, essa conversa de o investimento associado aos vistos golds não criar emprego não faz sentido - se essas pessoas estão a comprar coisas em Portugal e dinheiro está a entrar no país, então a procura está a aumentar e assim estão fazendo crescer a economia (e criando postos de trabalho algures); a tal conversa de que poucos dos vistos gold têm a ver com investimento produtivo diretamente criador de postos de trabalho (ou seja, em empresas com atividade real, em vez de simplesmente comprar casas) só faria sentido do ponto de vista de quem acha que o principal é aumentar a capacidade produtiva.

Wednesday, June 13, 2018

Como os imigrantes poderiam pagar o muro de Trump

There is a way to make illegal immigrants pay for Trump's wall, por Steven Kopits (The Hill):

The president, and the Republicans in general, continue to twist in the wind on DACA and illegal immigration. Mexico still refuses to pay for the president’s Wall. In its absence, he has been forced to alternative ideas like raising visa fees as funding source. Properly implemented, that idea could be a winner.

Illegal immigration across the Mexican border is really a black market labor problem. Border jumpers can triple their net wages compared to Mexico, and earn almost ten times as much as they would in Guatemala. They come for the money.

Black markets are always created by government. They arise when government tries to keep willing sellers from willing buyers, ostensibly for our own good. (...)

According to the Center for Migration Studies, 42 percent of all illegal residents over-stayed their visas rather than coming undocumented over the border. For those who came on visas, the wall is irrelevant. Almost 19 million people entered the U.S. from Mexico last year on tourist visas. Even if every illegal Mexican were deported and the wall built a mile high, the entire undocumented Mexican population of 6.7 million could be reconstituted from visa overstays, theoretically, in as little as four months. If there is work and a material wage differential to Mexico, workers will come, on foot, with tourist visas, by water or air. But they will come.

As with tobacco, legalizing the migrant market and taxing it would make more sense. Here’s how it might work. In a market-based approach, an eligible Central American – one with a clean criminal record — could purchase a work visa at a market rate in return for on-demand access to the U.S. labor market. This visa would provide no rights to any social programs in the U.S., but would allow the conduct of daily business, for example, opening bank and mobile phone accounts, renting property and allowing holders to obtain U.S. driver’s licenses. Our estimates put the value of such a permit around $10 per day, representing an effective tax rate of 13 percent for the typical unskilled Central American worker. Fees from such visas would net the federal budget more than $30 billion annually.

The market would be managed by matching the price to the volumes of visas issued. If the price goes down, the number of visas could be reduced. If the value goes up, more visas could be issued.

A cimeira Trump-Kim

Se não tivesse havido um acordo, a esquerda e mesmo certas franjas anti-intervencionistas da direita iriam dizer que Trump é um louco que está a levar o mundo para a beira da III Guerra Mundial.

Havendo um acordo, os neoconservadores diriam sempre que tinha sido uma rendição e "Munique".

Já os "moderados" e o centro-esquerda (a ala clintoniana nos EUA e a generalidade do establishment mediático na Europa) diria sempre uma destas coisas, conforme o resultado (neste momento muitos estão a dfizer variantes da segunda opção, mas provavelmente estariam a dizer variantes da primeira se o encontro tivesse corrido de maneira diferente).

Tuesday, June 12, 2018

O "Pós-Capitalismo" de Paul Mason

Will there be postcapitalism? Review of Paul Mason’s “Postcapitalism: A Guide to our Future”, por Branko Milanovic:

I will not do any of this since this review is relatively short. I will discuss Mason’s view of the current state of capitalism and of the objective forces that, he argues, lead it to postcapitalism. The gist of Mason’s argument is that the ICT revolution is characterized by enormous economies of scale which make the marginal cost of production of knowledge goods close to zero, with both the quantities of capital and labor embodied in such products tending to zero. Imagine an electronic blueprint of whatever needed for 3D printing or a software directing the work of machines: once such investments have been made there is hardly any need for additional live labor, and since the capital (software) has a quasi infinite life, the share of capital “embodied” in each unit of output is minimal  (...)

When the marginal cost of production goes to zero, the price system no longer functions, nor can standard capitalism exist: if profits are zero, we do not have a capitalist class, nor surplus value, nor positive marginal product of capital, nor wage labor. We are approaching the world of mass abundance where the usual rules of capitalism no longer apply. It is a bit like the world of absolute zero temperature, or the world where time and energy become one. It is in other words a world very far from the one that we inhabit now but it is where, according to Mason, we are going.

What are the ways capitalists can offset driving themselves out of existence? There are three ways, and to those who have read Marxist literature of the early 1910s, they would be familiar because similar issues were discussed then. The first is to create monopolies. This is exactly what Apple, Amazon, Google and Microsoft are doing now. The economy can become monopolized and cartelized as it did in the last decades of the 19th and the first decades of the 20th century.

The second response is to reinforce protection of intellectual property. This is again what the just mentioned companies, or song producers and Disney are trying to do ever more aggressively using the power of the state. (The reader would realize that protection of property rights increases capital unit costs and thus prevents the marginal cost of production dropping to zero.)

The third response is to continually expand capitalism’s “field of action”: if profits in one area threaten to drop to zero move to another area, “skating [forever] to the edge of chaos” between expanding supply and falling prices, or …find new things that can be commercialized and commodified.

Readers of Rosa Luxemburg would recognize here a very similar idea, namely that the existence of capitalism depends on its continued interaction with non-capitalist modes of production and once these are exhausted capitalism will be driven to the world of zero profits. These concerns have an even older pedigree, going back to Ricardo’s view that, without the repeal of the Corn Laws, all capitalists’ profits will be eaten up by landlords’ rents and development stifled, and to Marx’s “law of tendencial fall of the rate of profit” caused by ever greater capital intensity of production.

So Mason’s points in this respect are not new, but situating them at the current stage of capitalism and ITC revolution is new.

Monday, June 11, 2018

Cooperativas: uma nova economia?

How Cooperatives Are Driving the New Economy, por EricMichael Johnson (Evonomics):

What does this mean for the different forms of business today? Corporate workplaces probably aren’t in sync with our evolutionary roots and may not be good for our long-term success as humans. Corporate culture imposes uniformity, mandated from the top down, throughout the organization. But the cooperative—the financial model in which a group of members owns a business and makes the rules about how to run it—is a modern institution that has much in common with the collective tribal heritage of our species. Worker-owned cooperatives are regionally distinct and organized around their constituent members. As a result, worker co-ops develop unique cultures that, following Tomasello’s theory, would be expected to better promote a shared identity among all members of the group. This shared identity would give rise to greater trust and collaboration without the need for centralized control. 

Thursday, June 07, 2018

SATs e evolução ideológica (entre os estudantes universitários nos EUA)

Segundo Philippe Lemoine:

Estudantes que se consideravam de direita no primeiro ano da universidade, mas de esquerda no último:  SAT médio de 1210

Mantiveram-se de direita: 1226

De esquerda no primeiro ano, mas de direita no último: 1167

Mantiveram-se de esquerda: 1238

Para quem não saiba, o SAT é uma prova que os estudantes do secundário norte-americanos fazem.

Tuesday, June 05, 2018

Socialismo, liberdades, etc.

[Editado - os links não estavam a funcionar, mas agora já funcionam; 2016/06/05 - 16:24]

Há uns meses, em novembro de 2017, o João Pereira da Silva no Facebook perguntava-me "diz-me lá o país que teve, ou tem (cada vez menos, graças aos santos) o partido socialista no poder e não tendeu/tende para o totalitarismo, redução, ou extinção do direito à propriedade privada e atropelo de todas as liberdades. Um só. E não menciones tendências de curto prazo. Valem as de decénios. Vê, por exemplo, o caso de Portugal: temos os socialistas no poder a maior parte do tempo no poder desde 1974 e estamos a dar passos largos para o controlo estatal da economia e o comunismo dentro de 50 anos, ou menos, se não aprendermos antes."; ao que respondi "Vou ter que fazer um estudo demorado sobre isso; critério: países que fossem democracias em 1995, desde 1995 até hoje tenham sido governados a maior parte do tempo por partidos da Internacional Socialista ou mais para a esquerda - como evoluiram no indice de liberdade económica da Heritage Foundation e no Indice de Liberdades Cívis da Freedom House (comparado com países que tenham sido maioritariamente governados por partidos liberais, democrata-cristãos ou conservadores); pode ser que tenha energia para fazer esse estudo e depois faça um post sobre isso" (isto começou até com uma conversa sobre o PS, portanto faz sentido usar como referência a Internacional Socialista)

Bem, cá vai uma série de posts sobre isso :


Alguns leitores poderão pensar "ver os governos de uma carrada de países durante mais de 20 anos... Isso deve ter dado trabalho - não admira que os posts tenham levado sete meses a serem escritos", mas na verdade a parte de ver os governos dos países foi o que deu menos trabalho (até por ser uma atividade que é facil separar em várias tarefas independentes - "agora vou ver os Paises Baixos, e depois a Nova Zelândia, e depois logo vejo" - pelo que não gera o efeito de uma pessoas assustar-se com a enormidade do trabalho e começar a procastinar); o que demorou estes meses todos foi pensar e escrever os textos, nomeadamente aqueles que são mais teóricos em vez de só mostrar cálculos - e quanto mais tempo levava a a acabar (ou mesmo a começar), mais coisas ia-me lembrado para escrever, e mais infindável a tarefa parecia.

Ainda sobre o nacional-socialismo e os socialismos

Pegando nesta análise do nacional-socialismo e nesta tipologia de modelos sociais que são chamados por alguém de "socialismo", é tentador querer ver o nacional-socialismo e o socialismo 3.1 como opostos polares - no primeiro temos empresas privadas que têm que atingir objetivos definidos pelo Estado; no segundo temos empresas supostamente propriedade do conjunto da coletividade (porque não escrevo "do Estado"? Porque os socialistas desta escola dão muita importância à distinção entre o Estado - que equiparam à maquina administrativa-militar-burocrática - e a comunidade, e entre "estatização" e "socialização") mas geridas autonomamente - e ainda mais tentador é para mim, que é a forma de socialismo (à mistura com algum 3.2.2) com que mais simpatizo.

Mas, infelizmente para mim, e contra o que pareceria lógico, o socialismo 3.1 é talvez o que tem tido historicamente mais vasos comunicantes com o fascismo - veja-se a influência que George Sorel (um defensor de um socialismo feito de cooperativas independentes) teve no fascismo, p.ex.; ou as teorias de Otto Strasser (da "ala esquerda" no Partido Nazi) sobre o "entail" [pdf; isto ficaria melhor com uma palavra, ou portuguesa, ou alemã, mas não sei qual a tradução exata] - "The proprietor of the entire German national economy will hence forward be no one other than the community at large, the whole nation. But the nation, or its organizational form the State, will not run this economy itself. It will hand the national economy over, fragmented and in 'entail', for exploitation by German individuals or German groups" (página 146) - ou a "Irmandade da Fábrica" [pdf], que também me parecem semelhantes aos modelo autogestionário (pelo menos na parte do Estado entregar terrenos ou fábricas a individuos ou grupos e dando-lhes grande autonomia para os gerirem).

Suspeito que as ideias de Ramiro Ledesma Ramos (das Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista espanholas, que tantou até uma aliança com os anarquistas da CNT), de Ugo Spirito (da "ala esquerda" do fascismo italiano) ou de José Miguel Júdice (nos seus longínquos tempos de jovem "nacional-revolucionário") também andariam por aí (ou talvez fossem mais do tipo 3.2.2 - o que sei sobre o que eles defendiam é muito por alto).

Ainda (vagamente e não muito seriamente ) sobre este tema, o meu post sobre o cripto-nacional-sindicalismo da Branca de Neve e os Sete Anões.

O "nacional-socialismo" e a propriedade privada

Finalmente, outra questão que também surgiu na conversa e acaba por estar ligada ao tema central (da ligação entre "socialismo" - seja lá o que essa palavra quer dizer - e liberdades civis) - fará sentido pôr o regime nacional-socialista alemão no mesmo plano que os outros regimes e movimentos, argumentado-se que a direção estatal da economia (ainda que sem formalmente nacionalizar as empresas privadas) tornava a propriedade apenas uma ilusão?

Para começar, convém notar que a política económica da Alemanha nazi não era muito coerente, nem ao longo dos anos, nem de sector para sector [pdf] - o que aliás até faz sentido se nos lembrarmos que era um movimento em primeiro lugar anti-materialista (e que por isso considerava que o capitalismo e o marxismo eram duas faces da mesma moeda, ambos motivados mais pela busca do conforto material do que por coisas como a coragem, a honra ou o heroísmo), logo é natural que ache o modelo económico uma questão menor (alguns artigos sobre o sistema económico da Alemanha nazi - ."Soviet and Nazi Economic Planning in the 1930s"[pdf], de Peter Temin, enfatizado o controle estatal sobre a economia, e "The Role of Private Property in the Nazi Economy"[pdf], de Christoph Buchheim e Jonas Scherner, desenfatizando-o)

No entanto, penso que, numa versão muito simplificada, a ideia base do nacional-socialismo seria um sistema em que os proprietários privados continuavam a deter a direção técnica e operacional das empresas (será a isto que Mises se referia quando falava nos proprietários serem transformados em "gerentes de loja"?), mas em que os objetivos gerais de produção (como preços e quantidades) eram determinados pelo Estado (aliás, os dois artigos que cito atrás parece-me que acabam por dizer ambos isso, ainda que um concentre-se mais no copo meio cheio e outro no copo meio vazio) - no fundo, o proprietário acabaria por ter um papel similar ao de um diretor de uma fábrica estatal na URSS, ou ao que teria um "comité operário de fábrica" no "verdadeiro socialismo" (versão 3.2.2): decidir como atingir os objetivos determinados a nível central.

Ainda a respeito de os proprietários seem ou não puramente "nominais" - afinal, eu vi "A Lista de Schidler" e também uma série ("Pais e Filhos") que deu na RTP no final dos anos 80 sobre  o consórcio da indústria química alemã IG Farben, e vê-se claramente os proprietários nas suas empresas e a tomar decisões (ok, são obras ficcionadas - a primeira - ou de ficção - a segunda - mas claramente feitas com a intenção de serem verosímeis e com alguma pesquisa histórica por detrás); aliás, todo o próprio evento histórico em que se baseia "A Lista de Schindler" teria sido impossível se Oskar Schindler não tivesse qualquer autoridade como proprietário.

Agora, será que há diferença real entre uma empresa estatal num sistema de economia planificada do tipo da URSS, e uma empresa privada, com autonomia para os seus assuntos internos mas sujeita a objetivos determinados pelo Estado?














(o porquê desta imagem em breve se perceberá)

Formalmente, eu diria que há duas grandes diferenças:

a) um diretor de uma fábrica estatal é nomeado e pode ser demitido, substituído, transferido, substituído, etc, pelo órgão estatal responsável; um proprietário privado na Alemanha nazi possuía a sua empresa em permanência, podia deixá-la aos filhos quando morresse e dentro de certos limites podia vende-la

b) um diretor recebe um salário; um proprietário continua (por centralizada que seja a economia) a receber os lucros da empresa (esta diferença não é absoluta - se um diretor receber prémios de produtividade neste ponto começa a assemelhar-se a um proprietário)

Não é difícil imaginar que estas diferenças tem relevância, tanto no que diz respeito à repartição do rendimento e da riqueza, como no que diz respeito aos incentivos:

1) Num sistema de propriedade privada regulada o proprietário tem maior incentivo para tentar maximizar a produtividade do que um gestor nomeado de uma empresa estatal

2) É sabido (até houve uma série de televisão à volta disso) que nas organizações (e isso é provavelmente maximizado nessa mega-organização que é o Estado) os dirigentes intermédios acabam frequentemente (porque têm mais informação) por mandar mais que os decisores de topo; isso amplifica as diferenças entre a propriedade estatal e a propriedade privada regulamentada: se todo funcionasse como era para funcionar na teoria (as autoridades centrais definem os objetivos e os gestores/patrões decidem como atingir esses objetivos), a diferença entre um gestor público e um patrão privado talvez não fosse muita; mas se na prática as autoridades centrais acabarem por ser largamente manipuladas pelos gestores/patrões na elaboração do plano, acho que volta a haver uma diferença significativa entre gestores públicos e patrões privados, que em princípio terão interesse em manipular para atingir diferentes objetivos (acresce ainda que provavelmente um patrão privado, que se calhar está à décadas à frente da empresa, terá ainda mais poder de manipulação - já que a assimetria de informação face aos planificadores centrais é maior - do que um gestor público que vai mudando de cargos ao longo da vida)

3) Num sistema de propriedade privada regulada, os capitalistas continuam a ter lucros e a acumular património (até é possível que os capitalistas existentes acabem por ter maiores lucros - nomeadamente no tal cenário em que consigam manipular os ministros - do que num mercado livre; quem acaba por ser "expropriado" são, não os capitalistas que já eram capitalistas, mas os eventuais futuros capitalistas que nunca o chegam a ser por ser mais difícil entrar numa economia fortemente regulada)

Voltando à "lista de Schindler", é um exemplo da situação 2) - o gestor/proprietário usar a assimetria de informação para conseguir enganar o Estado e levá-lo a fazer o que ele quer (diga-se que a situação concreta - dizer que precisa de de mais trabalhadores dos que efetivamente precisa - é algo que até se esperaria mais facilmente de um gestor público do que de um proprietário).

Agora vou revelar (já toda a gente deve ter percebido, mas enfim) o porquê da referência à questão das PPPs - porque, no fundo, o modelo económico nacional-socialista (objetivos definidos pelo Estado mas implementados por empresas privadas) é similar à uma generalização do sistema das PPPs (outras possíveis analogias seria com empreiteiros, subcontratos ou concessões).

[Agora, vou contar algo que me aconteceu há uns anos - em tempos, estava-se a discutir um assunto qualquer na Assembleia Municipal de Portimão, e, como seria de esperar, o BE e a CDU defendia que o município deveria executar diretamente uma dada atividade, enquanto o PS, o PSD e o CDS defendia que se devia criar uma PPP;  a data altura, um autarca do PS disse que o BE e CDU continuavam a ter ideias estalinistas, de se o estado a gerir as coisas diretamente; eu estava a assistir e pensei "Se lá estivesse na assembleia poderia dizer que, por essa argumentação, o PS, o PSD e o CDS tinham ideias nazis, porque as PPP eram mais ou menos o modelo económico da Alemanha nazi; ou se calhar era melhor não dizer nada, porque corria o rico de ninguém me perceber"]

Ora, basta olhar para toda a polémica que há à volta das PPPs para se concluir que uma PPP é substancialmente diferente de uma empresa estatal - se não o fossem, nem PCP e BE se bateriam tanto contra elas, nem PSD e CDS (e normalmente também o PS) a favor.

Outro exemplo - ainda eu era um pré-adolescente no "Liceu" de Portimão, e, porque a fila para o bar (explorado diretamente pela escola) estava a andar muito devagar (com motivos para se poder atribuir parte da culpa à empregada), e um amigo meu (que já na altura tinha ideias muito para a direita nalguns assuntos) comentou "Se isto fosse entregue a uma empresa, isto não acontecia - se a tua mãe ou a minha estivessem a tomar conta disto, não punham a empregada a trabalhar?" (de novo, a consideração que uma empresa privada concessionário de um serviço estatal comportaria-se de forma diferente do Estado).

Ainda  quatro coisas que me ocorrem a respeito disto (umas talvez mais consensuais, outras talvez mais delirantes):

- Nos anos 30, houve um debate entre Trotsky e vários dissidentes do trotskismo, como Bruno Rizzo, sobre se os "burocratas" na URSS eram uma nova classe social (alguns desses dissidentes viriam a dar origem ao movimento neoconservador): Trotsky dizia que não (seria apenas uma casta privilegiada, não uma classe privilegiada), porque os burocratas não podiam passar os seus cargos aos filhos; Rizzi dizia que sim, porque os burocratas tinham o mesmo poder sobre a economia que teriam se fossem proprietários, e que haveria de chegar o dia em que os cargos se tornassem hereditários; há uns 10 anos eu falei desse debate, escrevendo que "os casos cubano e norte-coreano lançam uma nova luz sobre este assunto" (com o cargo supremo na Coreia do Norte a passar de pai para filho e para neto e em Cuba de um irmão para o outro) - mas se calhar a Alemanha nazi já seria o exemplo do que seria a URSS com cargos administrativos hereditários: como escrevi uns paragráfos atrás, os proprietários privados na Alemanha acabavam por ser uma espécie de gestores hereditários, mais do que proprietários privados puros.

- Talvez a economia nazi possa também ser vista como uma espécie de feudalismo aplicada a uma sociedade industrial e não agrícola: no sistema feudal, os reis concediam aos nobres (e não só) extensões de terra em troca de estes se comprometeram a desempenhar determinados serviços; o sistema nacional-socialista poderá ser visto como a transposição dos princípios feudais para a industrias, em que os proprietários continuam a possuir as suas empresas, a deixá-las aos filhos, etc (tal como um barão feudal faz com os seus domínios), mas sujeitos aos objetivos definidos pelo Estado. Aliás, entre os "conservadores revolucionários" - que, talvez contra a sua vontade, influenciarem bastante os nazis - essa ligação parece explícita - veja-se, p.ex., Oswald Spengler em "Prussianismo e Socialismo" [pdf, página 77]:
"The Old Prussian method was to legislate the formal structure of the total productive potential while guarding carefully the right to property and inheritance, and to allow so much freedom to personal talent, energy, initiative, and intellect as one might allow a skilled chess player who had mastered all the rules of the game. (...) Socialization means the slow, decades-long transformation of the worker into an economic civil servant, of the employer into a responsible administrative official with extensive powers of authority, and of property into a kind of old-style hereditary fief to which a certain number of rights and privileges are attached. In socialism the economic will remains as free as that of the chess player; only the end effect follows a regulated course."
Também Mises, nas secções d'"A Crítica do Intervencionismo" (1929) dedicadas ao socialismo nacionalista anti-marxista (que ele designa por "anti-marxismo" e que me parece, no essencial, equivalente à "revolução conservadora") refere o medievalismo desta tendência.

- Outra maneira de vermos isso é que o que os conservadores-revolucionários e nacional-socialistas criticavam no capitalismo não era (como nas versões "de esquerda" do socialismo) a desigualdade económica e social (muito pelo contrário - os seus textos estão cheios de apelos às elites, aos grandes homens, ao "principio da personalidade", etc.) mas o espírito comercial da busca do lucro (em contraponto ao espírito heroico, da patriotismo, da honra e da glória, etc.) - e por isso criticavam também o socialismo marxista: porque consideravam que também estava dominado pelo ideologia da busca do lucro: já não o capitalista individual a procurar o lucro máxima, mas o proletariado a querer maximizar o seu bem-estar económico. De certa forma, o sistema em que as empresas continuam a ser geridas pelos donos, mas ao serviço de objetivos determinados pelo Estado representa isso - as diferenças económicas, a existência de uma classe de proprietários, a autoridade do patrão sobre os seus empregados, etc. tudo isso se mantêm; o que é fortemente limitado é a capacidade de por a propriedade ao serviço da busca do tal lucro máximo.

- [Agora vem a parte potencialmente mais delirante da minha análise] Um dos gurus da gestão empresarial dos anos 80, Harvey Mackey, autor de "Como Nadar Entre os Tubarões Sem Ser Comido Vivo", tem - ou pelo menos tinha quando escreveu esse livro - a teoria que as empresas - sobretudo as industriais - precisavam normalmente de dois gestores: o Senhor Interior, vocacionado para a atividade operacional da empresa, para a gestão da produção, a parte técnica, e o Senhor Exterior, vocacionado para a parte negocial, os contactos com clientes, potenciais investidores, políticos, etc.. Lawrence Miller, autor de "De Bárbaros a Burocratas", acaba por fazer também uma dicotomia semelhante, com a sua distinção entre "construtores" e "exploradores"[pdf]. E onde é que eu quero chegar? É que talvez o nacional-socialismo possa ser visto como o desejo de um mundo em que os "Senhores Interiores" já não precisem "Senhores Exteriores" - um mundo só de diretores técnicos e não de vendedores e comerciais (pode-se argumentar que isso não é especifico dos nazis e que até alguns posts meus podem ter essa leitura); afinal, se fosse levado ao extremo, o modelo nazi acabaria por ser um sistema em que os donos das empresas só de dedicariam a questões técnicas (como produzir), sendo as questões comerciais (que preços praticar, e a quem vender, etc.) essencialmente determinadas pelo Estado. E nem seria difícil saltar daí para o ângulo racial: de um lado o rigor e a excelência técnica da engenharia alemã/"ariana", do outro o "jeito para o negócio" dos comerciantes judeus (um ideólogo nazi,  Peter Schwerber, chegou a escrever, em "Nacional-Socialismo e Técnica", em 1930, exatamente que o objetivo era libertar a tecnologia do materialismo judeu) -  aliás, não tenho a certeza do que vou escrever, mas creio ter lido algures que, nos seus tempos de pintor em Viena, Hitler pintava os postais e tinha um amigo (!?) judeu que andava a vendê-los; a ser verdade seria exatamente a tal situação (ainda que numa "empresa" de duas pessoas...) do "ariano" responsável da parte "técnica" (ou, neste caso, artística) e o judeu a tratar da parte comercial.

O que são exatamente governos "socialistas"? (II)

Já agora, seria comparar a política dos grandes heróis do "anti-socialismo" (como Reagan ou Thtcher, que são quotidianamente incensados na internet liberal), com este esquema. No fundo, em que é que consistiram as suas políticas?

No caso de Thatcher, a sua política económica consistiu basicamente em: a) privatizações; b) aumentos de impostos para reduzir o deficit; c) um ligeiro aumento da despesa pública, em proporção do PIB; e d) dar aos empregadores a possibilidade de, em certas circunstância, processar os sindicatos em caso de greve. Ou seja, Thatcher basicamente o que fez foi passar do 2 para o 1 (ou seja, pelos padrões de algumas pessoas que chamam socialismo a tudo, provavelmente também seria socialista); aliás, se não fosse as privatizações, todo o resto da sua política económica poderia ser chamada de "estatista".

No caso de Reagan foi basicamente baixar os impostos e não mexer muito no total da despesa, mas diminuindo as despesas sociais e aumentando as militares - esse, assim, acho que se pode considerar que, mesmo de acordo com a definição "1" de socialismo (e assumindo que para o "1", é relevante que a despesa pública seja "social" e não basta haver apenas despesa em alguma coisa) diminuiu o socialismo.

O que são exatamente governos "socialistas"?

Ainda nesta discussão veio à baila o texto de Murray Rothbard, "O Mito do Socialismo Democrático", onde o autor argumenta que é impossível um socialismo democrático :

Contrastemos o sistema do socialismo. O que é socialismo? É a posse ou controle pelo estado dos meios de produção na sociedade. Em resumo, é o controle total pelo aparato estatal sobre os meios de atingir virtualmente quaisquer objetivos que os indivíduos possam almejar na sociedade. Uma vez que o estado tem um monopólio sobre os instrumentos de violência e se distingue de todas as outras organizações ou instituições sociais pelo uso contínuo da violência para atingir seus objetivos, isso significa que o socialismo é um sistema de total violência coerciva sobre todos os cidadãos, a ser exercida pelos líderes e gestores do aparato estatal. (...)

O socialismo, em resumo, coloca as vidas, as fortunas e a honra sagrada de cada cidadão sob o total comando do estado e sua elite dominante. Em nome de maximizar a liberdade humana, em nome de eliminar o domínio de uma classe e a exploração do homem pelo homem, em nome mesmo da “extinção do estado”, o socialismo dá todo poder ao estado e, portanto, à sua classe dominante. Dessa forma, o socialismo cria um domínio de classe e um sistema de despotismo e exploração do homem pelo homem, a fim de colocar todos os outros sistemas nas sombras. Mas o que mais poderíamos esperar de um sistema que coloca todo o poder nas mãos do estado – o estado, o maior genocida, explorador, parasita, ladrão e escravizador em toda a história humana? (...)

Examinemos brevemente as razões para a nossa alegação que aquele que diz “Socialismo” deve inevitavelmente dizer também “Auschwitz” e “Gulag”. (...)

Em terceiro lugar, uma vez que o socialismo significa planejamento central, qualquer escopo possível para reformas ou limitações “democráticas” serão virtualmente inexistentes. Pois, se o plano é central, isso significa que a ninguém será permitido interferir com o plano uma vez que o estado e os seus “experts” tecnocratas tenham tomado suas decisões. Pois quem são o público ou mesmo a legislatura para ousar frustrar os planos estatais cuidadosamente escolhidos? O papel dos eleitores, quer seja direto ou num parlamento, será estritamente plebiscitário: eles apenas serão capazes de votar a favor, para ratificar o plano escolhido pelos planejadores centrais.

Em quarto lugar, outra quimera dos social-democratas é que o socialismo será capaz de permitir liberdades civis, liberdade de expressão, imprensa e assembléia, enquanto mantém um sistema de comando e obediência na esfera puramente econômica. Stalin assassinou milhões de camponeses soviéticos, não por que eles eram dissidentes políticos, mas por que eles resistiram serem expropriados e nacionalizados pelos planejadores centrais soviéticos.

Em quinto lugar, como corolário, liberdades civis não podem ser mantidas sob o socialismo pela simples razão que o governo, como o dono e gerente de todos os meios de produção, de todos os recursos, tem o poder de alocar esses recursos àquelas pessoas e usos a seu favor. Não pode haver genuína liberdade de expressão, imprensa ou assembléia se uma única agência coerciva, o governo, tem o poder de alocar sozinho todo o papel, salões de assembléia, etc. para os usos que ele prefere.

Considere, por exemplo, um Conselho de Planejamento Socialista, que, com toda a boa vontade do mundo, tem a tarefa de alocar os preciosos e escassos papéis, salões de assembléias, impressoras, e assim por diante. Poderia alguém imaginar tal Conselho transferindo algum desses recursos para um periódico anti-socialista? De fato, do ponto de vista deles, por que eles deveriam? Como resultado, recursos tenderão a ser alocados para aqueles indivíduos ou grupos que se posicionam publicamente a favor do regime.
Assim, os vícios usuais da burocracia: favoritismo, nepotismo e troca de favores de políticos irão se profelirar sob o socialismo sem o impedimento das imposições do sistema de lucros e perdas aos quais eles estão sujeitos no livre mercado.
Primeiro uma nota a respeito do caso especifico dos jornais - a posição típica dos socialistas que pretendem combinar a coletivização dos meios de produção com o pluralismo político (p.ex., Trotsky quando passou para a oposição) é que os meios da imprensa devem ser postos à disposição das várias facções proporcionalmente ao número dos seus apoiantes, ou algo parecido. Claro que se pode perguntar "e o que é que impede o tal Conselho de Planeamento Socialista de revogar essa regra e determinar que só os jornais X, Y e Z podem ser publicados?"; mas, por outro lado, o que é que também impede, mesmo num sistema de propriedade privada, o governo ou o parlamento de revogarem as leis sobre a liberdade de impressa e determinarem que só os jornais X, Y e Z podem ser publicados? Se a resposta for "a Constituição", isso também seria válido para o tal regime socialista; se a resposta for "a existência de uma sociedade civil forte e independente do Estado, que se mobilizaria contra uma decisão dessas", já é mais discutível se isso também se aplicaria num regime socialista (de qualquer maneira, mesmo nos regimes da Europa de Leste a comunicação social não era toda propriedade do Estado; uns pertenciam ao Estado, outros ao Partido Comunista, outros às "organizações de massas", etc. - pode-se dizer que ia dar tudo ao mesmo, mas por vezes esse pluralismo formal na propriedade dos jornais levava ocasionalmente a um pluralismo real, como a revista da União dos Escritores da Checoslováquia, que em 1967 funcionou como a voz dos críticos a Novotny).

Mas o problema fundamental do argumento de Rothbard é ele definir "socialismo" como um sistema em que o estado controla os meios de produção - definição que penso que nenhum auto-proclamado socialista subscreverá (mesmo os socialistas mais estatistas, como Lenine ou Trotsky, não consideravam o controlo pelo estado dos meios de produção como condição suficiente para o socialismo, apenas como necessária).

O que complica esta discussão toda é que não é muito claro o que "socialismo", ou mesmo "socialismo democrático" significa.

Se nos limitarmos ao chamado "socialismo democrático" (ou à "democracia socialista" - este termo tem implicações mais fortes e anti-capitalistas que o anterior), a mim parece-me que a expressão pode ter os seguintes significados:

1 - Uma economia em que o essencial das empresas são capitalistas, e em que depois há impostos altos e/ou progressivos usados para financiar apoios sociais e serviços públicos

2 - Uma economia em que a maior parte das empresas são privadas, mas em que os chamados setores "estratégicos" são do Estado (esses sectores classificados como "estratégicos" tendem a cair, ou naquilo que os economistas chamam "monopólios naturais" - distribuição de eletricidade, comboios, correios, etc. -, ou então nos recursos naturais - minas, petróleo).

3 - Uma economia quase totalmente coletivizada, à maneira dos antigos países de Leste, mas com democracia e pluralismo político.

3.1 - Uma economia coletivista à maneira da Jugoslávia, em que as empresas, ainda que nominalmente públicas, são geridas pelos próprios trabalhadores (ou por representantes eleitos por eles) e atuam num mercado concorrencial (ou pelo menos com uma intervenção do governo central na economia não substancialmente maior do que nos modelos 1 ou 2)

3.2 - Uma economia coletivista com planeamento centralizado

3.2.1 - Uma economia coletivista planificada à maneira da ex-URSS, em que os responsáveis pela gestão económica são nomeados hierarquicamente - p.ex., o ministro da industria nomeia o diretor do conglomerado industrial, o diretor do conglomerado nomeia os diretores de cada fábrica e o diretor da fábrica nomeia os encarregados de sector

3.2.2 - Uma economia coletivista planificada em que os responsáveis pela gestão económica são eleitos - p.ex., os trabalhadores de cada sector elegem o seu encarregado, os trabalhadores de cada fábrica elegem o diretor, um conselho de delegados de fábrica elege o diretor do conglomerado, e um conselho geral de delegados de sector dirige o conjunto da economia (até há algum tempo, as escolas públicas portugueses funcionavam mais ou menos assim) - atenção que "eleitos" não significa necessariamente "eleitos pelos trabalhadores", podem ser também pelos utentes, ou um orgão colegial com representantes dos vários "stakeholders" (o ponto fundamental é não serem nomeados por um órgão hierarquicamente superior)

O termo mais correto para o modelo 1 será "social-democracia", mas é frequentemente usado indistintamente com "socialismo democrático"; o modelo 2 é mais ou menos o que tende a ser defendido por partidos como estes (enquanto estes defendem mais o 1 - mas se olharem com atenção há muitos que aparecem nas duas páginas); o modelo 3.2.1 era o que nos anos 70 era defendido por partidos como o PSU francês, a nossa UEDS e penso que o Partido Socialista Popular espanhol; já o modelo 3.2.2 é o que, em diversas variantes, é ou era defendido pelo sector heterodoxo (anti-soviético) da esquerda radical - comunistas de conselhos, DeLeonistas,  parte dos trotskistas, parte dos "comunistas de esquerda", etc. (os anarquistas estarão algures entre o 3.2.2 e o 3.1, com Kropotkin mais perto do modelo 3.2.2 e Proudhon do modelo 3.1).

As fronteiras entre os vários modelos não são muito bem definidas na prática - se formos ver bem, um modelo 1 puro seria um sistema estilo vouchers/ADSE-para-todos/single-payer-health-system, em que escolas, hospitais, etc. fossem privados mas o Estado pagasse as despesas; no entanto, as escolas públicas estão generalizadas e os mesmo os hospitais públicos são corriqueiros, pelo que na prática podemos alargar o modelo 1 aos sistemas em que o Estado presta diretamente serviços e a um preço simbólico (só classificando como "2" quando o Estado possui empresas produtoras de bens que são vendidos no mercado).

A fronteira entre o modelo 3.1 e o 3.2.2 também pode ser confusa (e o facto dos defensores do 3.2.2 por vezes chamarem aos seu sistema "autogestão" - tal como os defensores do 3.1 - ajuda à confusão), mas é mais ou menos a mesma diferença entre o capitalismo liberal e o nacional-socialismo - no modelo 3.1 a direção eleita gere a empresa no contexto de um mercado relativamente livre, e no modelo 3.2.2 põe em prática o que está definido no plano (no caso português, as escolas básicas e secundárias são - ou eram, penso que agora as câmaras acabam por escolher os diretores por portas travessas - um caso típico de 3.2.2; já as universidades, que decidem que cursos dar, e penso - posso estar errado - também o valor das propinas, já se aproximam do modelo 3.1, embora continuando a ter muito de 3.2.2).

Agora, convém ter uma certa coerência na argumentação - não se pode primeiro dizer "os países nórdicos não contam como socialistas, porque são tipo 1" e depois dar António Costa como um exemplo de "socialista" e dizer que o socialismo conduziu sempre à opressão e pobreza (já que Costa também é fundamentalmente tipo 1).

Agora, regressando ao argumento de Rothbard de que o controlo estatal da economia dá aos dirigentes do Estado poder total sobre os indivíduos; isso fará sentido de acordo com as várias definições de socialismo?

De acordo com o 1 e o 3.1, penso que não - nesses sistemas, as decisões sobre a economia (nomeadamente o que produzir, como produzir, a que preços vender, etc.) continuam a ser essencialmente descentralizadas; no 2, os governantes (ou os seus representantes) já controlam efetivamente grande parte da economia concreta (em vez de se limitarem a transferir dinheiro de uns para outros, como no 1), mas a evidência empírica é que esse poder não é necessariamente suficiente para impedir a existência de liberdades civis e de democracia política (exemplos - o Reino Unido após a II Guerra Mundial; Portugal a partir de 1976 - ou para os mais puristas a partir de 1982; a França de Mitterrand, etc. e já agora a Índia, durante décadas um típico modelo 2, e também durante décadas o país em que vivia para aí metade  - ou talvez mesmo a maioria? - dos terráqueos que viviam em democracia).

Portanto a questão de se é possível um "socialismo democrático" resume-se aos modelos 3.2.

No modelo 3.2.2, creio que os governantes continuam a não ter o poder total, já que grande parte das decisões continuam a ser tomadas por órgãos descentralizados (se considerarmos as universidades públicas portuguesas como 3.2.2 - e não como 3.1 - o facto de as tendências dominantes no ISEG e na Faculdade de Economia da UNL serem diferentes será um indicativo de que esse género de propriedade estatal será compatível com o pluralismo político) - o que se poderá questionar é se o 3.2.2 é sequer um modelo estável, ou se uma situação em que há um plano central, mas depois as direções das empresas (que supostamente vão implementar esse plano) não são nomeadas por quem faz o plano terá tais tendências centrífugas que, ou se desagrega, tornando-se na prática 3.1, ou se centraliza, passando os dirigentes sectoriais a serem nomeados centralmente (e assim reverte-se ao 3.2.1).

Quanto ao modelo 3.2.1, à primeira vista parece exatamente o modelo conducente à implantação de um regime totalitário; o problema é - se nos limitarmos aos que querem conciliar o socialismo com a democracia pluralista e as liberdades civis, alguém defende o 3.2.1? Sobretudo parece-me que não há ninguém que diga "Não queremos um regime totalitário como o da antiga URSS, mas queremos uma economia estatizada com dirigentes nomeados de cima para baixo"; entre os que dizem que os regimes de Leste não eram "o verdadeiro socialismo", passa-se quase diretamente dos defensores da "economia mista" para os defensores dos "conselhos operários" ou algo do género. Bem, alguns terão existido, já que as páginas 31 a 35 de "Os Conselhos Operários" de Anton Pannekoek[pdf] são dedicados exatamente a criticar os que defendem a combinação de economia estatizada, gestão hierárquica da produção e democracia parlamentar, mas nos últimos 70 anos duvido que tenha aparecido muita gente a defender essa posição.

Uma questão final que pode ser levantada - se considerássemos que a Venezuela chavista/madurista é ou foi em certa altura uma democracia (estou certo que agora não é, mas não estou seguro em que momento deixou exatamente de ser), que variante de "socialismo democrático" seria? Eu diria que inicialmente "1", e a partir de certa altura "2" (ver este post e comentários) - no entanto, mesmo na fase "2", o que Chavéz nacionalizou foi em larga medida o que já tinha sido nacionalizado nos anos 60 e 70 e privatizado nos 90 (curiosamente, muitas das nacionalizações dos anos 60/70 como das privatização dos 90 foram feitas pelo aqui-adversário de Chavéz, Carlos Andrés Peréz); mais do que as nacionalizações, eu diria que a grande particularidade do "modelo venezuelano" foi, a partir de certa altura, uma politca generalizada de controlo de preços, mesmo no setor privado (o que, admito, não é muito fácil de encaixar nesta tipologia que tentei definir - tanto o "1" como o "2" podem ter preços livres ou controlados no sector privado).