Stalking

A respeito disto, uma coisa que me ocorre é porque é que a criminalização do stalking/perseguição, que ocorreu na mesma altura (e na mesma lei) que a do "piropo", não gerou a mesma polémica - afinal, os mesmo argumentos contra a criminalização do "piropo" (ou de "importunar outra pessoa (...) formulando propostas de teor sexual"), em termos de liberdade individual, podem também ser feitos contra a criminalização da "perseguição". Antes que alguém diga que os "stalkers" fazem ameaças, tornam-se violentos, etc., recordo que tudo isso (ameaças, agressões, invasão de propriedade, etc.) já era punido por lei, logo o que estamos a punir é mesmo só a parte de andar constantemente atrás de outra pessoa, mesmo sem fazer mais nada que seja criminalmente punível (ameaça-la, agredi-la, injuria-la, entrar pela casa dela adentro, etc.).

A criminalização da "perseguição" até me parece muito mais perigosa, em termos de poder ser "torcida" para justificar limites crescentes à liberdade de expressão (por exemplo, o conceito pode ser construído de forma a criminalisar quem promova protestos continuados contra uma dada pessoa - p.ex., um governante).

Um motivo que me ocorre para a criminalização da "perseguição" ser melhor aceite "pela sociedade" (ou ignorada, mas mesmo essa ignorância é o resultado da medida parecer tão consensual que nenhum jornalista se lembrou de fazer uma primeira página tipo "stalking já é crime") talvez seja por o "piropo" (palavra que acho que ninguém usa além de nas discussões sobre a legalidade do "piropo", mas enfim...) ter a conotação de ser uma coisa feita por homens "normais" (ainda que de um estrato social relativamente baixo), enquanto os "perseguidores" têm mais uma imagem de pessoas "estranhas" (estilo homens solitários obsessivo-compulsivos que têm a casa cheia de fotografias da pessoa que perseguem).