Eleições islandesas - o meu "endorsment"

Partido Pirata (quantos votos este meu post irá valer? Quantos leitores este blog terá na Islândia, e quantos desses irão dar importância à minha orientação de voto?).

Para uma análise mais detalhada da situação islandesa, ver aqui.

O Zé não empreende?

O Carlos Guimarães Pinto expõe uma teoria sobre a causa do baixo empreendedorismo em Portugal (altas impostos e taxas, e talvez os regulamentos da ASAE).

De novo, voltamos ao problema do que é "empreendedorismo" - se "empreendedorismo" é abrir empresas, convém lembrar que o Zé empreende muito mais do que o Joseph ou que o Josef (em Portugal há muito mais empresas por habitante que nos EUA ou no norte da Europa - e o Yusuf da Turquia provavelmente empreende ainda mais). A menos que com "empreendedorismo" queiramos dizer não "abrir empresas", mas sim "abrir empresas com produtos/processos de fabrico/métodos de venda inovadores".

Mas, se é assim, temos que ter em atenção que a questão "porque é que o Zé não empreende?" não deve ser lida como "porque é que o Zé não abre uma empresa?", mas sim como "porque é que o Zé abre um café em vez de uma empresa inovadora?"; mas não me parece que a explicação do CGP seja apropriada para isso - afinal, suponho que os impostos e afins são potencialmente tão desincentivadores para abrir um café como para abrir uma empresa inovadora.

É verdade que o Carlos se refere especificamente ao baixo empreendedorismo entre os jovens licenciados, mas:

a) serão assim tão poucos os jovens licenciados que abrem empresas? Não faço ideia se são ou não, mas seria interessante conhecer uma estatística do género "% de pessoas com formação superior e menos de 35 anos que são empresários" para vários países da OCDE

b) mesmo que haja pouco "empreendedorismo" entre os jovens licenciados, os motivos que o Carlos apresenta deveriam produzir baixo "empreendedorismo" em todos os estratos demográficos, o que não é o caso

18 indicadores somalis

A respeito deste vídeo que o Carlos Novais linka aqui, chamo a tenção para estes dois quadros, por volta dos 12 minutos, comparado a Somália "com governo" (1985-90) e a Somália "sem governo" (2000-05):

Somalia

Racionalismo e empirismo na economia

Chris Dillow considera que Rogoff e Reinhart terão cometido o mesmo erro de Keynes:

So, why do I say Reinhart and Rogoff are Keynesians? Simple. The issue here is not really one of policy; insofar as Reinhart and Rogoff's result has been used by policy-makers, it is in the way that drunks use lamp-posts - as support rather than illumination.

Instead, the issue is about the culture of economics. And here, Keynes (among others) had an unfortunate if perhaps inadvertent effect.

What leaps out of his General Theory is that it is entirely unencumbered by empirical evidence. Keynes thus helped to promote an ideal of the economist as a brilliant man capable of solving problems from his armchair by dint of superb intellect*. What got undervalued in this was the importance of the mundane grunt work of careful fact-gathering.

Reinhart and Rogoff's errors, I suspect, reflect a culture which prizes brilliance - and no-one doubts that Rogoff is brilliant - over dull pedantry.

When I started work, I realized that the job of the practical economist was not so much about theorizing but more concerned with gathering and understanding data

Já eu tirei exactamente a conclusão oposta do "caso Excel" - parece-me um argumento contra a abordagem empírica vs. a racionalista (ou "apriorística").

Para começar, o que falhou aqui foi, exactamente, um estudo empírico, em que os autores fartaram-se de recolher e processar dados e estatísticas; e toda a ideia do "se a dívida ultrapassa 90% do PIB, o crescimento económico reduz-se radicalmente" é do mais empirista que há - do ponto de vista lógico/dedutivo, realmente há razões para pensar que muita dívida pública pode prejudicar o crescimento económico (largamente pelo mecanismo "muita dívida e muitos juros da dívida levam a altos impostos e/ou à expectativa de altos impostos, desincentivando a produção"), mas não há nenhuma razão para o ponto de inflexão (onde a dívida afecta significativamente o crescimento) ser nos 90%, em vez de, digamos, nos 70%, nos 85%, nos 150% ou nos 230%. E sobretudo rácios "mágicos" envolvendo uma variável stock (como a dívida pública) e uma variável fluxo (como o PIB) parecem-me sempre coisas algo arbitrárias.

E suspeito que estudos empíricos estão mais sujeitos a este género de "pequenos grandes "erros que os lógico-dedutivos: basta haver um erro em alguns dados para o resultado dar mal; é verdade que um raciocinio abstracto também está sujeito a erros (nomeadamente de erros de raciocinio), e sobretudo quando o raciocinio abstracto é formalizando matemáticamente (atravéz de cálculos algébricos cheios de letrinhas e de sinais de derivação) está sujeito a erros de sinais e coisas parecidas muito similares aos erros que os estudos empíricos podem ter - mas as esses erros são muito mais fáceis detectar: para alguém perceber um argumento abstracto, tem que seguir os passos do argumento (seja uma explicação verbal ou um cálculo algébrico), logo em pouco tempo se detecta qualquer erro. Em compensação, para perceber um argumento "empírico" não é necessário conhecer realmente os dados, nem ir refazer os cálculos e as regressões que os autores estimaram, basta ler "calculamos dados de X países de 1938 a 1985 e chegamos à conclusão que..." e normalmente assume-se que os cálculos foram bem feitos (na verdade, o próprio facto de dar muito mais trabalho analisar dados do que raciocínios leva a que os leitores de estudos empricios tenham mais a atitude de "não vale a pena estar a maçar-me a ver se isto está certo; se autores consagrados dizem que fizeram estas contas e o resultado deu este, deve estar correcto").

Um ponto final - acho um pouco peculiar ir buscar Keynes como o exemplo da atitude "racionalista" na economia: a mim até me parece que, durante muito tempo, até para aí os anos 70/80, se os keynesianos tinham um defeito até seria de excessivo empirismo ("numa recessão, um aumento da procura nominal leva a um aumento da produção e não a um aumento de preços - não sabemos explicar bem porquê, mas décadas de história económica demonstram isso"; e a primeira versão da chamada curva de Philips - segundo a qual haveria uma relação inversa entre inflação e desemprego - era puro empirismo);creio que só a partir dos anos 80 (quando começaram a perder influência na academia) é que os keynesianos começaram a procurar explicações lógico-dedutivas para coisas como a rigidez dos preços e salários nominais (nomeadamente o facto de  tanto pensar em novos preços como efectivamente mudá-los ter custos - nem que seja de imprimir novos menus - e por isso poder ser vantajoso para as empresas mudar os preços só de vez em quando).

Universidades públicas e privadas

No Expresso, ainda a respeito do "caso Miguel Relvas", Maria Filomena Mónica escreve que "Portugal deve ser o único pais do mundo em que as universidades privadas são piores do que as públicas".

Na verdade, e até guiando-me por discussões sobre o assunto que por vezes leio em sites norte-americanos, parece-me que a coisa é um pouco mais complicada. No caso especificos dos EUA, dá-me a ideia que a hiearquia de prestigio é mais ou menos assim:

1º - Universidades privadas "sem dono" (como Harvard e Yale), cujos órgãos directivos são normalmente escolhidos por uma mistura de eleição pelos antigos alunos e cooptação.

2º - "State universities" e "community colleges", ou seja, as universidades públicas

3º - As "for-profit", ou seja, universidades privadas "com dono", funcionando como outra empresa qualquer.

Assim, se vermos bem, se calhar não há nenhum excentricidade portuguesa, porque a hierarquia de prestigio em Portugal também é mais ou menos a mesma:

- Em primeiro lugar, a universidade privada "sem dono" - a Universidade Católica

- Em segundo lugar, as universidades públicas

- Em último, as universidades "empresariais"

Talvez alguns leitores discordem de que a Universidade Católica tenha mais prestígio que as estatais, mas, pelo menos, é a minha percepção.

O bitcoin e concorrência entre várias moedas

 Bitcoin is changing the world, em The Economist (republicado no Business Insider):

But the real threat is competition. Bitcoin-boosters like to point out that, unlike fiat money, new Bitcoins cannot be created at whim. That is true, but a new digital currency can be. Alternatives are already in development. Litecoin, a Bitcoin clone, is one. So far it is only used by a tiny hard-core of geeks, but it too has shot up in price of late. Rumour has it that Litecoin will be tradable on Mt.Gox soon.

A less nerdy alternative is Ripple. It will be much easier to use than Bitcoin, says Chris Larsen, a serial entrepreneur from Silicon Valley and co-founder of OpenCoin, the start-up behind Ripple. Transactions are approved (or not) in a few seconds, compared with the ten minutes a typical Bitcoin trade takes to be confirmed. There is no mystery about the origins of Ripple nor (yet) any association with criminal or other dubious activities.

OpenCoin is expected to start handing out Ripples to the public in May. It has created 100 billion, a number it promises never to increase. To give the new currency momentum, OpenCoin plans eventually to give away 75% of the supply. Anyone opening an OpenCoin account will receive five Ripples; existing Bitcoin users will get more.

The 25% retained by OpenCoin will give it a huge incentive to make sure that the Ripple is strong: the higher its value, the bigger the reward for OpenCoin’s investors when the firm cashes out. On April 10th several blue-chip venture-capital firms, including the ultra-hip Andreessen Horowitz, announced that they had invested in OpenCoin.

If Ripple gains traction, even bigger financial players may enter the fray. A firm such as Visa could create its own cheap instant international-payments system, notes BitPay’s Mr Gallippi. And what if a country were to issue algorithmic money?

At that point Bitcoin would probably be bust. But if that happened, its creators would have achieved something like Mr Fanning. Napster and other file-sharing services have forced the music industry to embrace online services such as iTunes or Spotify. Bitcoin’s price may collapse; its users may suddenly switch to another currency. But the chances are that some form of digital money will make a lasting impression on the financial landscape.

Uma questão que por vezes surge nas discussões sobre o bitcoin é se este é uma alternativa ao "fiat money" (como dizem os seus defensores) ou se é apenas mais uma forma (talvez ainda mais extrema) de "fiat money" (como alguém diziam no forum da Business Insider, "fiat money for nerds"). Isso provavelmente resulta de não haver (como aliás é frequente com termos pejorativos) um definição clara do que é "fiat money" - uma pessoas usam-no para dizer "dinheiro que só tem valor porque o Estado lhe dá valor" (e nesse sentido o BTC não é fiat money), e outras "dinheiro criado do nada que só tem valor porque se convencionou que tinha valor" (e aí o BTC é provavelmente fiat money, talvez ainda mais que o euro ou o dólar).

De qualquer forma, acerca das "moedas digitais" é boa ideia ler as teses de Hayek sobre a competição entre moedas.

Ao contrário de outros economistas da sua área, Hayek não tinha um entusiasmo particular pelo padrão-ouro: ele era da opinião que o que interessa é que a quantidade de moeda em circulação fosse fixa, e que a única "vantagem" do padrão-ouro era impedir os governos de expandir a quantidade de moeda, mas que nm sistema de dinheiro emitido por instituições privadas provavelmente não se basearia no ouro.

Efectivamente estas moedas digitais parecem semelhantes ao que me parece ser a ideia de Hayek (no caso do BTC, com a diferença de, aparentemente, não haver ninguém a geri-lo, mas não sei se essa diferença será muito relevante): uma moeda "privada" existente numa quantidade limitada, mas sem ser garantida por qualquer mercadoria em stock (ao contrário, p.ex., dos bancos "rothbardianos", cujas notas seria supostas ser trocáveis no banco por ouro).

O caminho de João Ferreira do Amaral para sair do euro

Segundo o Expresso, esta é a estratégia proposta por João Ferreira do Amaral para sair do euro:

- Manutenção do valor em euros dos depósitos na banca lusa. O Estado honraria as suas dívidas em euros. Esta garantia seria dada pelas autoridades nacionais e comunitárias, em conjunto

- Preservação do balanço dos bancos: os créditos a famílias, empresas e Estado aumentariam na nova moeda em função da desvalorização desta

- Evitar o incumprimento generalizado à banca: o Estado substituir-se aos devedores no montante em que o aumento da dívida em moeda nacional resultasse da desvalorização. Um acréscimo de dívida pública interno e financiado através de empréstimos junto do Banco de Portugal

- Manutenção da nova moeda numa banda de flutuação de 15% em relação a uma taxa de referência face ao euro

- Cooperação europeia: novo empréstimo a Portugal para honrar a dívida do Estado e sustentar a balança de pagamentos até a desvalorização cambial ter efeitos positivos no reequilibrio das contas externas. O BCE renovaria durante algum tempo a dívida dos bancos portugueses e criaria uma facilidade especial, temporária, de crédito aos bancos, para reagir de imediato a qualquer sintoma de pânico na transição

Eu, quando escrevi que "[p]oderemos discutir se a austeridade-via-desvalorização é melhor ou pior que outras formas de austeridade (e eu consigo pensar tanto em razões para ser melhor, como em razões para ser pior)", realmente ocorreu-me que uma vantagem que, efectivamente, a desvalorização teria sobre a descida de salários é que, se os salários baixarem, os assalariados que tenham dívidas (e hoje em dia suponho que a maioria as tem, nem que seja para a habitação) ficam ainda mais endividados (se o salário baixa e a dívida fica na mesma, a divida em proporção do rendimento aumenta); já com uma desvalorização da moeda, tanto o valor real dos salários como das dividas baixa, logo pelo menos não há um aumento do endividamento.

No entanto, o esquema de JFA nem sequer tem essa vantagem que poderia ser atribuída à desvalorização - ele propõe que o valor das dívidas à banca se mantenha constante em euros (ou seja, se o escudo desvalorizar, a dívida aumenta). É verdade que ele propõe que os aumentos do valor das dívidas resultante da desvalorização do "escudo" seja assumido pelo Estado (em vez de recair sobre os devedores), mas assim a proposta de JFA é um imenso criador de dívida pública:

- Já à partida, o valor da dívida pública do Estado português em euros manteria-se, logo a desvalorização do escudo iria fazer aumentar o valor real da dívida (se o escudo desvalorizar 30%, é de esperar que a divida pública passe de 120 para 170% do PIB)

- Como a ideia dele é o Estado assumir também os aumentos da dívida aos bancos resultantes da desvalorização, então ainda mais dívida iria ser gerada para isso: imagine-se alguém que deve 40.000 euros ao banco; o seu ordenado é convertido em escudos, que depois são desvalorizados em 30% - assim, para o devedor não ficar a dever mais por causa da desvalorização, o Estado teria que assumir 12.000 euros da dívida. Agora imagine-se isso multiplicado por milhões de famílias e a adicionar à divida pública que já iria em 170%...

JFA propõe que o aumento da dívida para assumir as dívidas privadas seja feito através do Banco de Portugal - o que me parece implicar imprimir dinheiro; mas facilmente se corria o risco de cair-se num ciclo vicioso, em que se imprimia escudos para o Estado assumir dívida privada, gerando uma maior desvalorização do escudo, obrigando assim o Estado a assumir mais dívida, para o qual teria que imprimir mais moeda e desvalorizando ainda mais o escudo.

Em última instância, todo o plano de JFA para sair do euro parece-me ter por base que a União Europeia e  BCE iriam emprestar-nos dinheiro em quantidade e num prazo suficientemente amplos para sustentar o brutal aumento da dívida, e provavelmente que iria comprar escudos nos mercados internacionais para não os deixar desvalorizar muito mais que os 30% previstos.

Mas, se o resto da UE estivesse disposta a fazer uma tão grande transferência de dinheiro para Portugal (e provavelmente também para a Grécia, Chipre, Espanha e sabe-se lá que mais...), estaríamos sequer a discutir a hipótese de sair do euro?

[Noto que me estou a basear só no artigo do Expresso; é possivel que no seu livro JFA aborde melhor a questão e até responda aos pontos que aqui levantei]

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

Thatcher - sucesso por acaso?

Thatcher: successful failure, por Chris Dillow:

There's one point about Thatcher's premiership that I fear is being under-rated. It's that her success was partly inadvertent. I mean this in at least three different ways.

First, the recession of 1980-81 was not supposed to happen. The theory was that, by announcing credible targets for monetary growth, inflation expectations would fall and hence inflation would come down relatively painlessly. This, of course, did not happen. Monetary targets were overshot and we got a severe recession (...)

But this corporal punishment had (for some!) a favourable side-effect. In clobbering labour's bargaining power, it helped increase profit margins and profit expectations and animal spirits, and thus laid the basis for stronger investment in the 1980s.

Yes, Thatcher promised to weaken the unions. But she envisaged doing so by reasserting the rule of law, not by creating mass unemployment.

Secondly, her relaxation of credit controls in the early 80s had a bigger economic impact than she intended. She envisaged these as a step towards economic freedom. But they were more than that. They permitted a consumer-driven society and economy. This was not her intention. As the Heresiarch rightly emphasises, her vision of Britain was of a property-owning democracy of savers with moral restraint. She got indebted spendthrifts. She wanted the British people to be like her father, but they turned out more like her son.

Thirdly, the closure of the coal mines did not turn out as planned. Thatcher claimed that the loss-making pits were "uneconomic." Her critics, such as Andrew Glyn, said this was mostly untrue because it was cheaper for the government to subsidise the pits than it would be to pay unemployment benefits. Thatcherites in turn responded by claiming that redundant miners would get work elsewhere. We now know that they were mostly wrong; employment in mining areas never fully (pdf) recovered (pdf) from the closures.The free market conception of a flexible labour force able to move easily from job to job was, in this respect, mistaken.

And yet the miners' strike is seen as a victory for Thatcher - as a triumph for capital or for the rule of law, depending on your taste (and, with anachronistic hindsight, a reduction in carbon emissions). The human cost of the pit closures, and the refutation of the (explicit) economic theory behind them are conveniently overlooked by Thatcher's supporters.

In these regards, Thatcher's success is another example of John Kay's obliquity - of achieving ends unintentionally.

And this raises a wider question. If the greatest political figure of the last 60 years was a success largely unintentionally, what does this tell us about the nature of politics?

Os comentários de Krugman sobre Portugal

Acho que os jornais deveriam deixar de fazer titulo das coisas que o Krugman escreve no seu blog sobre Portugal e a Europa (como aqui ou aqui) - qualquer pessoa que leia o blog dele já deve ter percebido que muito do que ele lá escreve (e sobretudo os títulos dos posts) não é para se levar muito a sério.

Problemas conjunturais e estruturais

João Miranda escreve que "Portugal tem em simultâneo um problema estrutural (peso excessivo do sector não transaccionável) e um problema conjuntural (preços elevados ao nível anterior à crise e incompatíveis com a economia actual). "

A minha opinião é que o que JM chama o "problema estutural" é simplesmente o reflexo do que ele chama o "problema conjuntural".

Receitas e despesas - dúvida conceptual

Aumentar o que se cobra pela utilização de serviços públicos (taxas moderadoras, portagens, propinas, parques de estacionamento a pagar em hospitais, etc) conta como "aumentar a receita" ou "reduzir a despesa"?

Os privilégios dos funcionários públicos

Helena Matos fala do "actual regime de privilégio da função pública" (discurso ecoado por muita gente).

Mas em que consiste afinal esse famoso "regime de privilégio"?

A ADSE?

Eu sou uma espécie de funcionário público e não tenho ADSE.

O regime de aposentação?

No meu caso, o meu regime de aposentação é igual ao dos privados.

As subidas automáticas de escalão?

Em primeiro lugar, muitas empresas privadas têm "diuturnidades", que é exactamente a mesma coisa que "progressões" que havia na função pública; em segundo lugar, essas subidas de escalão por antiguidade já acabaram há um porção de anos; em terceiro lugar, mesmo as subidas de escalão de acordo com a avalição de desempenho estão suspensas há vários anos; e em quarto, eu nunca tive nenhuma "subida automática de escalão" - todos os aumentos que tive desde o ano 2000 (quando mais ou menos começou a minha carreira profissional) até hoje foram simplesmente o aumento anual da função pública.

As 35 horas de horário em vez de 40?

Não há nenhuma lei que diga que os trabalhadores do sector privado tenham que trabalhar 40 horas, nem que os do sector público trabalhem só 35. Eu realmente trabalho 35 horas, mas no meu local de trabalho muita gente trabalha 40 horas. E, em categorias idênticas, quem trabalha 35 horas recebe 87,5% do que quem trabalha 40, logo não vejo que isso seja um grande privilégio.

Os ordenados maiores?

Talvez. Realmente nalgumas categorias os funcionários públicos ganham mais que os do sector privado (embora nas categorias menos remuneradas ganhem menos que no sector privado); no entanto, é discutível até que ponto grande parte dessa diferença já não foi anulada pela redução remuneratória até 10% a que os ordenados dos funcionários públicos estão sujeitos; e, se não fosse a sentença do TC, este ano haveria uma redução adicional de (até) 7%, correspondente ao subsidio de férias (para não falar do corte de 14% no ano passado, declarado inconstitucional mas aplicado na mesma).

Não poderem ser despedidos?

Neste ponto mistura-se muita coisa - se estamos a falar de despedimentos individuais com justa causa, podem acontecer tanto no sector público como no privado (veja-se o caso da minha ex-colega, que foi mesmo despedida); se estamos a falar de contratos a prazo que não são renovados quando chegam ao fim, também são do mais comum que há no sector público. Quanto ao risco de despedimento por extinção do posto de trabalho / encerramento da actividade: no caso dos trabalhadores do Estado contratados ao abrigo do Código do Trabalho, é igual ao do sector privado (por exemplo, se esta fusão for para a frente e isso criar «sinergias» nos serviços administrativos, é perfeitamente possível eu ser despedido); já nos contratados ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, realmente não correm esse risco.

O pagamento do trabalho extraordinário?

Realmente, é aqui que o estatuto de privilégio dos trabalhadores do Estado é mais visível.

No sector privado, nos dias úteis o trabalho extraordinário é pago a 125% na primeira hora e a 137,5% nas seguintes; nos fins de semana e feriados é pago a 150% [pdf].

Já no sector público (com a excepção [pdf de 1,6 MB] dos profissionais de saúde), desde janeiro de 2013 que nos dias úteis é pago a 112,5% na primeira hora e a 118,75% nas seguintes, sendo pago a 125% nos fins de semana e feriados [pdf de 1,6 MB].

Um privilégio gritante sem dúvida...

Um contra-argumento contra o que escrevo aqui, nomeadamente a respeito da ADSE, das aposentações e dos despedimentos poderá ser "O Miguel não é funcionário público; é trabalhador com Contrato Individual de Trabalho de um Estabelecimento Público Empresarial - logo os exemplos pessoais que dá são irrelevantes"; mas o facto é que todas as medidas de contenção que têm sido tomadas têm como alvo todos os trabalhadores do sector público, seja qual for o seu vínculo e o tipo de instituição onde trabalham.

Sol na eira e chuva no nabal não é possível - das duas uma: ou chamamos "funcionários públicos" a todos os trabalhadores do Estado, ou chamamos "funcionários públicos" apenas aos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas; não se pode é usar a primeira definição de "funcionário público" para escolher os destinatários das medidas de contenção e a segunda para exemplificar os alegados "privilégios" que servem de justificação às medidas

[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]

Ainda sobre o bitcoin

Of Bitcoin and the State, por "Aziz"

BITCOIN 101: A Beginner's Guide To The Unfakeable Digital Anarchist Currency Everyone's Obsessed With, na Business Insider

A respeito da minha opinião original que o bitcoin estaria incluido no "padrão-chocolate" (que o Lourenço Vales corrigiu) - eu julgava que bastava "resolver os puzzles" para receber bitcoins, e aí a oferta de bitcoins seria horizontal, com o valor do bitcoin a tender para o valor equivalente ao custo (em termos de tempo, memória de computador ocupada, etc) de descobir os códigos que dão acesso aos bitcoins (mais ou menos como o valor do xelim somali, que tende - ou tendia? - para um valor equivalente ao custo de impressão de uma nota).

Mas afinal o sistema só "gera" 150 bitcoins por hora, e nunca será mais que 21 milhões (ou seja, imagino que não basta decifrar os códigos, é preciso decifrá-los antes das outras pessoas/computadores que estão também a querer ganhar bitcoins, para receber os 25 bitcoins produzidos nesse intervalo de 10 minutos), pelo que afinal a curva da oferta de bitcoins é vertical (ainda que móvel, enquanto não chegar aos 21 milhões), não horizontal.

Os perigos do "gun control"

ACLU says Reid’s gun legislation could threaten privacy rights, civil liberties (The Daily Caller):

As Senate Democrats struggle to build support for new gun control legislation, the American Civil Liberties Union now says it’s among those who have “serious concerns” about the bill. (...)


The inclusion of universal background checks — the poll-tested lynchpin of most Democratic proposals — “raises two significant concerns,” the ACLU’s Chris Calabrese told TheDC Wednesday.

Calabrese — a privacy lobbyist — was first careful to note that the ACLU doesn’t strictly oppose universal background checks for gun purchases. “If you’re going to require a background check, we think it should be effective,” Calabrese explained. (...)

Calabrese wouldn’t characterize the current legislation’s record-keeping provision as a “national gunregistry” — which the White House has denied pursuing — but he did say that such a registry could be “a second step.”
“[U]nfortunately, we have seen in the past that the creation of these types of records leads sometimes to the creation of government databases and collections of personal information on all of us,” Calabrese warned. “That’s not an inevitable result, but we have seen that happen in the past, certainly.”

“As we’ve seen with many large government databases, if you build it, they will come.” (...)


The ACLU’s second “significant concern” with Reid’s legislation is that it too broadly defines the term “transfer,” creating complicated criminal law that law-abiding Americans may unwittingly break.

“[I]t’s certainly a civil liberties concern,” Calabrese told TheDC. “You worry about, in essence, a criminal justice trap where a lawful gun owner who wants to obey the law inadvertently runs afoul of the criminal law.”

“They don’t intend to transfer a gun or they don’t think that’s what they’re doing, but under the law they can be defined as making a transfer. We think it’s important that anything that is tied to a criminal sanction be easy to understand and avoid allowing too much prosecutorial discretion.” (...)

Separate from the ACLU’s concerns with a universal background check system, Calabrese flagged another provision of the legislation invented by Sen. Boxer that the ACLU is “worried about” — school tiplines for the reporting of “potentially dangerous students”

“We’re worried about this tip line,” Calabrese admitted. “We think we already have a phone number for reporting dangerous situations — it’s called 9-1-1.”

“The tip line doesn’t have any guidance for who should be included, how we should vet these requests, who should be included in the system, what you should do with this information once you get it,” he warned. “It just seems like a dangerously unregulated avenue that’s going to risk pushing more kids into the criminal justice system.”

“What’s a school supposed to do if they get an anonymous phone call that some kid is dangerous?” Calabrese went on. “How are they supposed to treat that? Do they have liability if they ignore it? Should this kid be suspended? Or should he be scrutinized by a school safety officer because of an anonymous tip?”


“You could see how this could run amok very quickly. These are high schools. Lord knows, if you’re going to give a kid an anonymous opportunity to lash out at someone, you’re going to see a lot of problems.”

[Via Business Insider]

O que é o bitcoin

Programmer Robert McNally Put Together An Awesome Presentation On What Bitcoin Really Is, no Business Insider.

Há vários meses que tenho, nos rascunhos do Vento Sueste, enterrado um post sobre a diferença entre dois grandes tipos de dinheiro-mercadoria: os "tipo padrão-ouro" (em que a curva da oferta de moeda é próxima do vertical) e os "tipo padrão-chocolate" (em que a curva da oferta de moeda é próxima do horizontal).

Há partida, dá-me a ideia que o bitcoin é mais tipo padrão-chocolate.

Um Estado ou o inverso de um Estado?

Daron Acemoglu e James Robinson sobre os berberes do Atlas marroquino:

According to traditional anthropology, the Berbers did not have a state. They were a segmentary lineage society and in the famous taxonomy of Edward Evans-Pritchard and Meyer Fortes’s 1940 book African Political Systems, this was a stateless society. Instead they had the Saints, religious figures who mediated disputes and even oversaw the election of the holders of secular political office. The Saints ruled over a society divided into lineages and clans, groups of extended families.

But if we want to look at the closest thing that Berber society has to a state, it would be the Saints. If we thought of it in this way it would feature a peculiar inversion of Weber’s notion of a state. Weber argued that a state was the entity that exercised the legitimate use of violence in society. Yet the Saints had no coercive capacity; their authority relied on not having such capacity. They were revered for their peacefulness. Rather, it was the lineages and clans that had the legitimate use of violence, not the state. Thus if one argued that the Berber’s had a state, it would be characterized by the opposite of what Weber argued a state was, maybe an “Inverse Weberian State”.(...)

Now of course one could say that this is irrelevant because the Berbers did not have a state. So why all this pedantry?

Because, as we will see over the next few posts, it is arguable that Weber’s and Evans-Pritchard and Fortes’s analysis wasn’t quite on target: they had in mind a particularly Eurasian model of state formation and what characterized statehood. When they ran into other social organizations that looked different, they decided that they were not states. But as we will see, the type of “state” that the Berbers had is quite common in the modern world. Indeed, this is more or less what Lebanon looks like today.

And who could argue that Lebanon does not have a state?

Diga-se que creio que Ernest Gellner (que os autores aliás referem no post) argumentou, nos anos 80, em Nações e Nacionalismos, que o Líbano não tinha Estado.

A este respeito, relembro três post que escrevi (numa intervenção externa não-solicitada no debate regular entre Rui Albuquerque e os ancaps):

Sobre a origem do Estado e Sobre a origem do Estado (II), publicados em Novembro de 2009

O Estado sempre existiu?, publicado em Novembro de 2010

[Em dois deles linko para uma passagem do tal livro sobre os "Sistemas Políticos Africanos", exactamente aquela onde Evans-Pritchard aborda as "linhagens segmentárias"]

O decreto do controlo de capitais em Chipre

Tradução via Cyprus Daily:

UNOFFICIAL TRANSLATION FROM THE FINANCE MINISTRY

The Enforcement of Restrictive Measures on Transactions in case of Emergency Law of 2013

Decree as per articles 4 and 5

WHEREAS there is lack of substantial liquidity and significant risk of deposits outflow with possible outcome the risk of the viability of the credit institutions with chain effects that could lead to instability of the financial system and have destabilizing consequences on the economy and society of the country as a whole,

AND WHEREAS under these circumstances an emergency situation is created, so for safeguarding public order and public security and for overriding reasons of public interest,

12(?) of 2013

The Minister of Finance in exercising the powers granted to him by sections 4 and 5 of the Enforcement of Restrictive Measures on Transactions in caw of Emergency Law of 2013, following a recommendation from the Governor of the Central Bank, issues the following Decree:

Short title.

1. The present Decree shall be cited as the Enforcement of Temporary Restrictive Measures on Transactions in case of Emergency First Decree, of 2013.

Interpretation

2. (1) In the present Decree, unless a different meaning results from the context-

«Committee» means the Committee established by virtue of section 9 of the Law?

«Law» means The Enforcement of Restrictive Measures on Transactions in case of Emergency Law of 2013?

«debit or credit or prepaid card» means debit or credit or prepaid card issued by a credit institution.

(2) Terms not otherwise defined in this Decree shall have the meaning ascribed to them by the Law.

Imposition of restrictive measures.

3. By virtue of sections 4 and 5 of the Law, following a recommendation by the Governor and with the consent of the Governor, the following restrictive measures are imposed:

(a) The maximum amount of cash withdrawal shall not exceed €300 daily or its equivalent in foreign currency, per person in each credit institution. All cash withdrawals (namely withdrawals via debit and or prepaid cards, withdrawals from the credit institution’s tellers and withdrawals via credit cards against a sight/current account’s balance) are computed per person consolidating all accounts held by the said person in each credit institution:

Provided that any part of the maximum cash withdrawal allowed daily which is not withdrawn by the beneficiary during the day in which the limit applies, may be withdrawn at any time afterwards.

(b) The cashing of cheques is prohibited.

(c) Cashless payments or transfers of deposits/funds to accounts held abroad or in other credit institutions are prohibited, with the exception of-

(i) Payments for transactions that fall within the normal business activity of the customer upon presentation of justifying documents as follows:

(aa) payment of up to €5.000 per day per account is not subject to any restrictive measure,

(bb) payment from €5.001 to €200.000 is subject to the approval of the Committee. A catalogue of the requests for payments falling within this category shall be submitted to the Committee by the relevant credit institution on a daily basis and shall mention the amount of each payment, the total amount of all payments as well as the number of payments falling within this category. The Committee for its decision, which shall be taken within 24 hours, shall take into account the liquidity buffer situation of the credit institution.

(cc) payment above €200.001 provided the prior approval of the Committee is obtained after taking into account the liquidity buffer situation of the credit institution.

(ii) payments for salaries of employees upon presentation of supporting documents.

(iii) living expenses up to €5.000 per quarter as well as tuition fees, of a person who is studying abroad and is a first degree relative of a Cyprus resident, on the basis of supporting documents:

Provided that payments for living expenses shall be allowed only upon submission to the relevant credit institution of documents establishing that the person receiving the payment and or transfer of deposits/funds is studying abroad a is a first degree relative of a Cyprus resident:

Provided further that tuition fees shall be paid only to the beneficiary educational institution, upon submission of the relevant justifying documents.

(iv) payments and or transfers outside the Republic, via debit and or credit and or prepaid cards, shall not be allowed to exceed €5.000 per month per person in each credit institution.

(d) It is prohibited to terminate fixed term deposits prior to their maturity unless the funds are used to repay a loan within the same credit institution.

(e) On the first maturity of fixed term deposits, the higher amount between €5.000 or 10% of the total amount of the deposit in question, shall, according to the choice of the depositor, either be transferred to a sight/current account or be deposited in a new fixed term deposit in the same credit institution. For the remaining amount the maturity shall be extended for one month.

(f) Sums transferred from a fixed term deposit to a sight/current account shall be subject to the restrictive measures applicable to sight/current accounts.

(g) Exports of euro notes and/or foreign currency notes are prohibited in excess of €1.000, or the equivalent in foreign currency, per natural person per journey abroad. The Director of Customs and Excise Department shall ensure the implementation of this measure.

(g) Every financial transaction, payment and or transfer which has not been completed prior to the entry into force of this Decree shall be subject to the restrictive measures provided in this Decree:

Provided that any financial transaction, payment and or transfer, which has not been processed by the credit institution prior to the entry into force of this Decree shall be cancelled and will have to be submitted anew.

(i) Credit institutions shall not execute cashless transfers that facilitate the circumvention of the restrictive measures.

(j) The restrictive measures apply to all accounts, payments and transfers regardless of the currency denomination.

Validity of the this Decree.

4. Exempted from the restrictive measures are:

a. All new funds transferred to the Republic from abroad

b. Withdrawal of cash using credit and or debit and or prepaid card issued by foreign institutions on accounts abroad?

c. The cashing of cheques issued on accounts held with foreign institutions abroad?

d. Cash withdrawals from accounts of credit institutions with the Central Bank.

e. The Republic.

f. The Central Bank?

g. Diplomatic missions?

h. Payments that have been authorised by the Committee.

5. This Decree shall apply for a seven day period starting from the day of its publication in the Official Gazette of the Republic.

Ainda sobre o caso Chipre

Independentemente da opinião que possamos ter (ou não ter) sobre a solução adoptada em Chipre, há algo que não nos podemos esquecer: o Estado cipriota, o FMI e a UE não tiraram aos depositantes com mais de 100.000 euros 30% do dinheiro dos depósitos; deram-lhes 70% desse dinheiro (os bancos estavam falidos, e o que aconteceu foi uma injecção de capitais públicos para ser ainda possivel os depositantes receberem alguma coisa).

Moedas diferentes com o mesmo nome

Exemplo - a libra (britânica) e a libra cipriota (moeda de Chipre até este ter entrado na zona euro).