A actual constituição proíbe organizações de ideologia fascista (no entanto, não me parece que - ao contrário do que dizia a Odete Santos - proíba a "apologia do fascismo"). Será que isso tem razão de ser?
Eu acho que essa proibição deveria desaparecer; defendo isso sobretudo por razões de principio, mas também há um forte argumento prático contra a proibição do "fascismo": não existe uma definição mais ou menos consensual do que seja "fascismo"; veja-se que os historiadores e politólogos (?) nem conseguem chegar a acordo sobre se carradas de regimes foram "fascistas" (Salazar foi fascista? Franco? Dollfuss? Perón? Nasser?...); e no discurso político "vulgar" o termo é usado a respeito de tudo e de nada. Até o PCP é "(social-)fascista" para os maoístas, p.ex. (tal como nos anos 20 os social-democratas eram também "social-fascistas" para o Komintern).
Assim, uma proibição de organizações de ideologia fascista será quase impossivel de aplicar se tentar congir a uma definição estrita de "fascismo"; e se usar uma definição lata de "fascismo" pode dar origem a proibições completamente arbitrárias, de acordo com o que os juízes de serviço entenderem por "fascismo".
Eu acho que essa proibição deveria desaparecer; defendo isso sobretudo por razões de principio, mas também há um forte argumento prático contra a proibição do "fascismo": não existe uma definição mais ou menos consensual do que seja "fascismo"; veja-se que os historiadores e politólogos (?) nem conseguem chegar a acordo sobre se carradas de regimes foram "fascistas" (Salazar foi fascista? Franco? Dollfuss? Perón? Nasser?...); e no discurso político "vulgar" o termo é usado a respeito de tudo e de nada. Até o PCP é "(social-)fascista" para os maoístas, p.ex. (tal como nos anos 20 os social-democratas eram também "social-fascistas" para o Komintern).
Assim, uma proibição de organizações de ideologia fascista será quase impossivel de aplicar se tentar congir a uma definição estrita de "fascismo"; e se usar uma definição lata de "fascismo" pode dar origem a proibições completamente arbitrárias, de acordo com o que os juízes de serviço entenderem por "fascismo".
8 comments:
Já se sabe que é uma borrada de todo o tamanho a actual anticonstitucionalidade do "fassismo". O qual, na versão estupidificada dos "antifassistas" ou do Fascismo autêntico, nunca existiu em Portugal. Basta haver uma tirada humorística, ou talvez etílica, ou talvez alucinada, de um líder regional para abalar a estupidez grotesca e abjecta que foi e ainda em parte é a constituição "abrileira". O Alberto João jardim, se calhar sem querer, é melhor humorista e tem ironias mais refinadas que os Monthy Pyton...
É certo que o termo fascismo é extremamente amplo, daí ser frequentemente mais como insulto do que propriamente ideologia política.
O fascismo em Portugal é proibido, assim como noutros países, da mesma forma como se afirma na constituição ser Portugal um país democrático em vias para o socialismo. Isto são generalizações, a meu ver, que não têm nada a ver com a realidade.
O fascismo está sempre ligado ao abuso de um ser humano em relação a outro e portanto deve-se proibir.
Mas qual o país onde , e sobretudo, com qual regime político, é que não há esse abuso?...
Se se pretende proibir o comunismo são necessários outros argumentos. Fascimo e comunismo são doutrinas bastante diferentes.
Penso eu.
Cumps
"O fascismo está sempre ligado ao abuso de um ser humano em relação a outro e portanto deve-se proibir."
Mas uma coisa são actos e outra são ideias.
Uma analogia: deve-se proibir (a prática d')o assassinio; mas será que se deve proibir uma organização que faça a defesa teórico-abstracta do assassínio?
Podiam, por Humanismo, proibir igualmente os partidos socialistas/sociais-democratas ou conservadores, não se perdia nada.
Eu penso que toda e qualquer organisação que tem por base o prejuízo de terceiros, deve ser proibida.
É a ideologia que faz do ser humano essa besta que ele consegue ser.
E sim, no meu parecer, uma associação ideológica com vista ao assassínio deve ser proibida; aliás isso cai na ética do crime e qualquer associação de índole criminosa deve ser proibida.
Como vejo o fascismo tambem nessa qualidade sou a favor da proibição deste; no entanto, mudarei de opinião se alguem me provar que a ideologia fascista não tem nada de ciminosa.
E eu acho que uma organização que defende uma teoria não é o mesmo que uma que a pratica... eu aceito a defesa do fascismo, mas tudo farei para que este não se possa praticar. :)
Cumps
De acordo. Chega de proibicionismos ideológicos idiotas. Quando se diz, com boas razões para isso, que as actuais democracias mais não passam de fascismos oligárquicos, vamos proibir o debate?
Haverão muitas diferenças entre o "fascismo negro" e o "fascismo vermelho", tal como escreveu Wilhelm Reich em "Escuta Zé Ninguém"?
A resposta, a meu ver, é não.
E não porquê?
Ambos são elitistas, ambos são ditatoriais, ambos provocam miséria, ambos provocaram a morte de milhões, embora com estratégias diferentes e por entre algumas mais razões, ambos são de um cinísmo sem paralelo. Por estes motivos, qual a razão porque o comunismo não foi proibido, quando morreram mais milhões às dos comunistas do que às dos fascistas, com a excessão dos Nazis?
* Atenção, que não apoio qualquer regime totalitário.
Assumindo que a própria natureza do fascismo é fluida (sempre se soube adaptar ao traços nacionais e locais) é realmente complicado legislar sobre a sua prosibição. Mas pode-se sem dúvida legislar contra pontos especificos do fascismo (violência racial e sexual, impedir que contestem o monopólio da força do estado, etc).
conclusão, pode não ser possivel apagar o fascismo mas podem-se destruir as suas bases de apoio (que no fundo vai dar ao mesmo resultado final mas neste caso sem ter que entrar em arengas ideológicas e constitucionais).
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