Vento Sueste

Wednesday, January 18, 2012

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Palamedes said...: Uma década passada depois do tribunal constitucional dos EUA ter declarado a validade do CTEA em oposição às recomendações de um grupo de economistas, consultados pelo tribunal (onde se incluíam 4 prémios nobel), parece que finalmente os órgãos de soberania decidem travar os impulsos pró-censura dos defensores da propriedade intelectual. Tanto o SOPA como o PIPA já perderam o apoio que necessitavam para avançar no senado.

Não deixa contudo de ser curioso o facto de que no preciso dia do protesto dos grandes sites mundiais, o tribunal constitucional decide re-atribuir direitos de autor a um conjunto de obras que se encontravam no domínio público, ainda por interpretações do CTEA. Relembro que esta lei aumentou os direitos de autor em 20 anos, totalizando 70 anos após a morte do autor ou 120 depois da criação da inovação industrial. A inovação repugnante desta lei eram os efeitos retroactivos sobre as obras e inovações que já tinham sido produzidas.

Tudo isto para dizer que o dia de hoje correu bem. A batalha contra as 2 peças de legislação foi vencida. Mas a verdadeira guerra não será ganha enquanto a maioria da população não entender que o verdadeiro núcleo do problema encontra-se na própria existência de direitos de autor.; 03:43

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