Na Rubra, Rivania Moura publica o artigo "Defendemos que as pessoas vivam com o mínimo possível?" (via Raquel Varela), em resposta ao meu post anterior sobre o RBI.
A respeito dos pontos 1, 2 e 5 (sobretudo do 2), parece-me que Rivania Moura está a argumentar que o RBI é pior para os interesses dos trabalhadores (e dos que gostariam de ser trabalhadores mas não conseguem...) do que outras politicas que poderiam ser seguidas. Mas o meu ponto é que, se tudo o resto for igual, o RBI fará subir (ou não minimo, não fará descer) os salários. Claro que se formos comparar um mundo com RBI e uma politica orçamental de austeridade e contração da economia com um mundo alternativo sem RBI com uma politica orçamental expansionista visando o pleno emprego, provavelmente os trabalhadores viverão melhor e os salários acabarão por ser mais altos no segundo do que no primeiro; mas acho que o que faz sentido é analisar os méritos de uma proposta politica comparando-a com o que aconteceria se essa proposta não fosse implementada, não tanto com o que aconteceria se, em vez dessa proposta, fosse implementada outra (ainda mais tratando-se de propostas que não são incompativeis entre si).
É verdade que, de certa forma, há um potencial conflito entre o RBI e outras politicas alternativas - o tempo dos militantes e ativistas de esquerda é um recurso limitado, e portanto cada minuto, post, manifestação, conferência, panfleto, etc., feita a defender o RBI poderá significar menos um feito a defender politicas melhores. Logo, por esse caminho, a defesa do RBI poderia levar a uma má situação para os trabalhadores (pelo efeito da "energia" gasta pelos ativistas pró-RBI deixar de ser utilizada na luta por causas mais vantajosas). Mas duvido que na prática esse efeito seja significativo.
A respeito do ponto 3, de que um subsidio pago por igual a todos não redistribui rendimentos - efetivamente, pode-se dizer que um subsidio igualitário por si só não redistribui rendimento; mas o dinheiro para esse subsídio tem de vir de algum lado. Tem sido propostas várias fontes de financiamento para um RBI, mas o mais provável é que este fosse financiado via impostos - basta esses impostos serem progressivos ou mesmo proporcionais para haver redistribuição (já que os que mais têm vão pagar mais para um bolo que depois vão ser dividido igualitariamente).
Finalmente vamos ao ponto 4, o mais relevante do meu ponto de vista:
O RBI fará baixar os salários todos, mesmo não sendo discriminatório como é o RSI (rendimento mínimo actual) ou o Bolsa família, ou o Cesta Básica da Argentina. Vejamos um exemplo. Imaginem que se fixava em Portugal o RBI a 200 euros. Ora, se existem trabalhadores a ganhar um salário de 500 euros e outros trabalhadores desempregados e sem salário, o rendimento acrescido de 200 euros fará que o primeiro passe a ter um rendimento de 700 euros enquanto o segundo terá de viver com 200 euros. Portanto, esse sistema continua a manter a concorrência entre os trabalhadores pelo emprego e continua a pressionar os salários para baixo.De novo, não se paercebe qual o mecanismo pelo qual o RBI fará baixar os salários - Rivania Moura escreve (provavelmente com razão) que o RBI continua a manter a concorrência entre os trabalhadores; mas para o RBI fazer os salários baixar (ou seja, fazer com que sejam menores do que seriam se não houvesse RBI), não basta que a concorrência se mantenha; para o RBI originar uma baixa de salários, seria necessário que fizesse aumentar a concorrência entre os trabalhadores. Ora, não estou a ver porque a concorrência para ganhar 700 em vez de 200 há-de ser mais aguerrida do que a concorrência para ganhar 500 em vez de zero (será mais de esperar o contrário, porque 500 euros adicionais fazem mais diferença a quem não tem nada do que a quem já tem 200 euros).
[Post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]
