Imagine-se que um parlamento democraticamente eleito aprovava uma lei determinando, p.ex., que todas as empresas com mais de 13 funcionários seriam nacionalizadas, sob gestão eleita pelos trabalhadores.
Os blasfemos, insurgentes, etc., considerariam, como defensores da "democracia limitada", que a partir desse momento passaria a ser aceitável, digamos, um golpe de estado (já que se estaria a viver em "democracia iliberal")?
Os blasfemos, insurgentes, etc., considerariam, como defensores da "democracia limitada", que a partir desse momento passaria a ser aceitável, digamos, um golpe de estado (já que se estaria a viver em "democracia iliberal")?
2 comments:
Caro Miguel,
Tal medida, num país com uma estrutura empresarial normal seria obviamente uma medida totalitária e ilegítima A forma como a ela se poderia ou deveria resistir ou lutar contra, já sempre dependeria de muitos factores que não estão no enunciado.
A legitimidade democrática não é, nem nunca pode ser transformada num cheque em branco, ou numa tirania temporária até ao ciclo eleitoral seguinte. Por isso, quando o liberalismo surgiu, o seu principal objectivo não era a democracia, mas a liberdade, por intermédio da limitação do poder. nomeadamente por utilizando a positivação do direito e consequentemente da existência de constituições. Tal principio mantêm-se válido nos dias de hoje, em que as democracias mais estáveis e abertas são precisamente as que tem os seus mecanismos de equilibrio (cheks and balances) os quais limitam verdadeiramente a vontade demcocrática, mas sendo tais limites simultaneamente uma das garantias de manutenção de um sitema democrático.
Daí por exemplo que as constituições que não se limitam a garantir o mecanismos básicos de convivência política e assumem um caracter programático (como a CRP) se tonam factores de divisão, uma vez que os mecanismo de rigidez próprio das constituições se tornam uma imposição a uma parte a sociedade e não simplesmente um limite que garanta a liberdade de todos.
"A legitimidade democrática não é, nem nunca pode ser transformada num cheque em branco, ou numa tirania temporária até ao ciclo eleitoral seguinte."
então um pais não pode fazer reformas agrarias profundas, mesmo que o governo chegasse ao poder com maioria absoluta, e cumprisse com o programa para que foi eleito.
"quando o liberalismo surgiu, o seu principal objectivo não era a democracia, mas a liberdade, por intermédio da limitação do poder."
pois não, o liberalismo surgiu em consonancia com a liberdade politica.
a tal divisão de poderes existe para não haver abuso de poder por parte dos governantes sobre os governados e tornar mais democratica a governação.
"os quais limitam verdadeiramente a vontade demcocrática, mas sendo tais limites simultaneamente uma das garantias de manutenção de um sitema democrático."
obviamente, caso se tratassem de iniciativas que fossem contra a carta dos direitos do homem, por exemplo.
a forma como se entende a propriedade, que é o que está na mesa, pode mudar como mudou ao longo da historia.
a não ser que ache que foi uma atitude totalitaria acabar com o feudalismo, como principio.
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