Wednesday, November 04, 2009

Referendo ao casamento homossexual?

Para já esclareço desde que (pelo menos enquanto o casamento existir enquanto instituto legal) sou a favor do seu alargamento aos casais homossexuais, com esse ou outro nome (sinceramente, acho que a discussão do nome, com uns a dizerem "tem que se chamar casamento" e outros dizendo "não se pode chamar casamento", é das discussões mais parvas que há - de ambos os lados).

Mas a respeito das pessoas que se opõem a um referendo sobre o casamento homossexual com argumentos como "direitos fundamentais não se referendam", por essa ordem de ideias "direitos fundamentais" também não poderiam ser votados pela Assembleia da República (afinal, se milhões de eleitores não têm legitimidade para decidir sobre "direitos fundamentais", porque razão o teriam 230 deputados - que ainda por cimaexercem o poder em representação dos tais milhões). Já agora, nem sequer poderiam vir consagrados na Constituição, já que tal implicaria serem votados por uma Assembleia Constituinte (algo também inaceitável, pelos vistos).

[o que escrevi acerca do referendo ao aborto]

3 comments:

Filipe Abrantes said...

A questão do nome pelos vistos só é parva para o Miguel. Para uns (gays pró-cpms) e para outros (em geral, todos os contra-cpms), a questão do nome é muito importante, embora por motivos diferentes (equiparação efectiva para uns e defesa da instituição casamento para outros).

Filipe Abrantes said...

Se a questão fosse mesmo parva, os gays contentariam-se com uma união de facto actualizada ou com uma nova união (igual à do casamento mas com nome diferente -> situação que rejeitam liminarmente).

José Almeida said...

Penso que o direito de pessoas do mesmo sexo celebrarem um contrato de união, dentro de um quadro legal que estabeleça direitos e deveres, semelhante ao contrato de casamento entre homem mulher, não legitima que se use a designação de casamento. Existe uma petição on-line: http://www.peticao.com.pt/pareamento
Se o contrato entre pessoas do mesmo sexo não fosse diferente do casamento não necessitaria de legislação específica; é tão simples quanto isso.