Sobre as Leis de protecção do bom nome

De uma discussão em comentários no blasfémias, a propósito dos limites da liberdade de expressão:

"CN,
O problema do incitamento ao crime, bem como o bom nome, só é “duvidoso”, quando calha aos outros. Não não será tão relativo quando nos calha a nós. Que faria o CN, se num comentário num blogue, ou numa carta a um jornal, ou declaração pública na televisão, incitassem ao seu assassinato? "

A minha resposta:

Esses actos são altamente imorais e devem ser condenados pelo ostracismo social, não recorrendo ao direito penal. Se não existirem leis para suposta defesa do “bom nome” (seja lá o que isso for), toda e qualquer afirmação gratuita não fundamentada vai ter sempre a grande desconfiança geral de todos, só fontes credíveis, com um passado de seriedade seriam consideradas.

Pelo contrário, as actuais leis de bom nome dão uma falsa certificação a determinadas fontes de propagarem o mau nome, porque lhe dão credibilidade, já que o raciocínio é que se a outra pessoa não reage é porque deve ser verdade.

Essas leis protegem na verdade poderosos económicos e políticos, que se vêm assim protegidos, dado poderem recorrer à máquina judicial contra quem se calhar com verdade, têm muito a dizer sobre elas mas não têm capacidade de uma batalha judicial para provar que não é ataque a “bom nome”.

Conclusão: essas leis, têm o preciso efeito contrário e protegem as elites.

Quanto ao incitamento ao crime, cada caso é um caso, mas as pessoas convivem bem com incitamentos de actos de guerra contra terceiros países/nações, logo aqueles onde em vez de uma morte provoca por norma milhares delas.