Tuesday, November 01, 2011

Ainda o texto de Rui Albuquerque

O texto de Rui Albuquerque levanta ainda outra questão - sobre se o poder do Estado é mais limitado agora ou em séculos anteriores, como uma facção importante do anarco-capitalismo tende a defender (palpita-me que a aliança dos rothbardianos com os paleo-conservadores a partir dos anos 90 terá contribuído um pouco para isso).

A minha opinião sobre isso - diria que o Estado moderno é mais omnipresente mas menos omnipotente que o Estado pré-moderno: o Estado moderno interfere mais na vida dos seus súbditos, mas cada uma dessas intervenções tem passar por um caminho difícil para ser aprovada (o reverso da medalhe, claro, é que depois que a intervenção está em vigor, o caminho para a abolir é também difícil); pelo contrário, o Estado pré-moderno interferia globalmente menos, mas os governantes podiam largamente intervir ou não intervir a seu bel-prazer.

Um ponto adicional: creio que por vezes também há uma tendência para minimizar o intervencionismo nos Estados pré-modernos, só por esse intervencionismo não assumir a mesma forma que no Estado moderno (um pouco como dizer "a repressão romana contra os cristãos não foi assim tão dura - praticamente não há relatos de que algum cristão tenha sido fuzilado, guilhotinado, enviado para a câmara de gás ou para a cadeira eléctrica no tempo de Nero"); p.ex., argumenta-se frequentemente que a carga fiscal era muito menor - no entanto (pelo que li numa "História de Portugal" qualquer), os camponeses tinham frequentemente que pagar entre um 1/6 e um 1/3 das colheitas aos senhores; juntando a dízima à Igreja, isso dá o equivalente a um "imposto" entre os 26 e os 43% (não é assim tão pouco). Os impostos eram, efectivamente, menores que agora, mas porque os funcionários públicos e as despesas sociais não eram pagas com dinheiro de impostos; a nobreza e a Igreja desempenhavam essas tarefas, e obtinham rendimentos das terras concedidas pelos reis (ou seja, o papel que hoje em dia é desempenhado pelos impostos, nesses tempos era desempenhado pelas rendas aos proprietários senhoriais).

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