O golpe nas Honduras tem sido apresentado como em resposta a uma "consulta" (marcada para Domingo) em que se iria "alterar a constituição de forma a permitir a reeleição do Presidente" (as palavras não são estas, mas é a ideia).
Bem, aquele era o boletim que iria ser votado no Domingo - onde é que lá fala em "reeleição presidencial"? Não vejo nada (e, em todos os anos que andei na escola, nunca os meus professores disseram que eu tivesse alguma dificuldade de leitura).
A única coisa que fala é, nas eleições gerais deste ano, haver uma "quarta urna" em que fosse decidida a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (eu confesso que ainda não percebi muito bem se essa "quarta urna" era para eleger a Assembleia Constituinte, ou era apenas para decidir da convocação dessa Assembleia, que seria eleita posteriormente - dá-me a ideia que era o segundo caso).
Agora é assim: eu até não me admirava que a ideia de convocar uma Constituinte fosse, exactamente, para elaborar uma Constituição sem limites à reeleição.
No entanto, de qualquer maneira, a "quarta urna" seria para as eleições de Novembro deste ano, junto com a urnas para as eleições presidenciais, legislativas e autárquicas. Ou seja, mesmo que fosse aprovada a Constituinte, ela iria funcionar já com outro presidente (recordo, eleito no mesmo dia em que seria votada a Constituinte); portanto, não estou a ver como isso (mesmo que a nova constituição previsse a reeleição) poderia permitir ao actual (isto é, ao "actual" até Sábado passado) Presidente manter-se no poder (quando muito, poderia permitir a reeleição ao próximo Presidente).
Eu dá-me também a impressão que, nisto tudo, está a haver muito copy-paste das agências noticiosas: pelo que percebi, o Presidente Zelaya quis mudar a Constituição sem explicar porquê (é suspeito, é verdade); a oposição disse que isso era uma manobra para tornar possível a reeleição; e, ao traduzir à pressa textos em castelhano de uma obscura "república das bananas", as agências noticiosas acabaram por "transformar" um "referendo sobre a convocação de uma assembleia constituinte" num "referendo à reeleição" (e depois, claro, os jornais copiam todos uns dos outros sem irem às fontes iniciais).
Adenda: Zelaya’s (Doomed) Plebiscite
A única coisa que fala é, nas eleições gerais deste ano, haver uma "quarta urna" em que fosse decidida a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (eu confesso que ainda não percebi muito bem se essa "quarta urna" era para eleger a Assembleia Constituinte, ou era apenas para decidir da convocação dessa Assembleia, que seria eleita posteriormente - dá-me a ideia que era o segundo caso).
Agora é assim: eu até não me admirava que a ideia de convocar uma Constituinte fosse, exactamente, para elaborar uma Constituição sem limites à reeleição.
No entanto, de qualquer maneira, a "quarta urna" seria para as eleições de Novembro deste ano, junto com a urnas para as eleições presidenciais, legislativas e autárquicas. Ou seja, mesmo que fosse aprovada a Constituinte, ela iria funcionar já com outro presidente (recordo, eleito no mesmo dia em que seria votada a Constituinte); portanto, não estou a ver como isso (mesmo que a nova constituição previsse a reeleição) poderia permitir ao actual (isto é, ao "actual" até Sábado passado) Presidente manter-se no poder (quando muito, poderia permitir a reeleição ao próximo Presidente).
Eu dá-me também a impressão que, nisto tudo, está a haver muito copy-paste das agências noticiosas: pelo que percebi, o Presidente Zelaya quis mudar a Constituição sem explicar porquê (é suspeito, é verdade); a oposição disse que isso era uma manobra para tornar possível a reeleição; e, ao traduzir à pressa textos em castelhano de uma obscura "república das bananas", as agências noticiosas acabaram por "transformar" um "referendo sobre a convocação de uma assembleia constituinte" num "referendo à reeleição" (e depois, claro, os jornais copiam todos uns dos outros sem irem às fontes iniciais).
Adenda: Zelaya’s (Doomed) Plebiscite
5 comments:
Miguel,
Pesquisei e achei uma resposta ao ponto que vc mostrou.
http://coturnonoturno.blogspot.com/2009/06/que-mal-tem-um-referendo-disse-lula.html
Cfe, não acho que essa resposta seja muito relevante para os pontos que levanto no meu post.
Olhe esta passagem:
"O artigo, claramente, demonstra que o governo estava colocando e determinando o uso da máquina pública para fazer aprovar a assembléia nacional constituinte, onde iria obter a possibilidade da reeleição ilimitada, tão ao gosto das ratazanas bolivarianas que infestam a América."
Ora, um dos pontos que eu levanto no meu post é de que mesmo que a tal consulta de domingo tivesse ido para a frente e sido aprovada, a votação da convocação da tal "Assembleia Constituinte" iria ser no mesmo dia das eleições presidenciais.
Assim, mesmo que fosse eleita uma Constituinte favorável à reeleição (limitada ou ilimitada), a nova Constituição seria aprovada já com um novo presidente, logo tal nunca poderia servir para Zelaya se reeleger (quando muito poderia servir para o seu sucessor se poder reeleger)
Outro ponto:
após ter escrito este comentário aqui, decidi (ligeiramente alterado) põ-lo também no tal blogue (que está sujeito a moderação de comentários).
Quando o escrevi, estavam 3 comentários publicados.
Agora estão 9, e o meu não foi publicado.
O "coronel" é livre de só publicar os comentários que entende no seu blogue.
Mas o facto de ele não publicar comentários a criticar a sua posição lança algumas dúvidas sobre a sua honestidade intelectual, logo sobre o valor que devemos dar ao que ele escreve.
Duas ressalvas:
1 - no meu comentário, eu pus um link para este post; admito que é possivel que haja uma politica desse blog de não publicar comentários com links, idependentemente do conteudo
2 - não há nenhuma prova que o que eu esteja a dizer seja verdade; têm que confiar em mim
Voltei a repetir o comentário, agora sem link. Estavam 9 comentários na altura.
Agora estão 15. Ou seja, o senhor não quer mesmo publicar o meu comentário (posso provar que submeti um comentário quando estavam 9 publicados; claro, não posso provar que não é nenhum dos que foram publicados).
Como disse, o autor do blogue está no seu direito. Tal como eu também estou no meu direito ao usar isso como prova da sua falta de credibilidade.
Miguel,
Não conheço o dono do blog, nem tenho qualquer interesse em sua defesa, mas sei que por motivos muito bem fundamentados ele não publica qualquer tipo de mensagem que lhe seja adversa, principalmente porque depois de alguns pontos a conversa passa para um nível muito baixo: eu já testemunhei isso.
Obviamente esse não é o seu caso e espero que essa situação sirva para demonstrar como anda o clima de animosidade na AL: as pessoas simplesmente não acreditam umas nas outras.
Seu exemplo é muito bem fundamentado mas esbarra num sério obstáculo: a falta de credibilidade dos proponentes do plebiscito e as más experiências anteriormente vividas com pessoas e situações análogas. Se o resultado da consulta não vinculativa, realizada por funcionários do governo interessado na matéria, fosse positivo é de se crer que o governo anteciparia a consulta ou mudaria o teor da pergunta.
Não sei se tem conhecimento mas a regra em vários países da AL é que mudando o governo, mudam os funcionários e o próprio pagamento dos salários depende muito da boa vontade do ocupante do governo.
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Não são meus, mas como costumo comentar nos seguintes blogs, fico a vontade para indica-los. Obviamente que não posso garantir que seja tratado bem por todos os que opinam, mas os donos não lhe tratarão mal.
(Do professor de filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina)
www.otambosi.blogspot.com
www.novoleitedepato.blogspot.com
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