A respeito do discurso do "Estado da União" de Obama, Pacheco Pereira escreve que "alguns democratas começam a sugerir mudanças na Constituição para reforçar os poderes presidenciais face ao Congresso e ao Senado. Caminho perigoso".
Não andei a vasculhar os arquivos do Abrupto, mas nunca me lembro de ter visto JPP considerar "perigosas" as teses de vários juristas conservadores, no tempo de Bush, a defender o "executivo unitário"; e há muito que é entre os republicanos que há os maiores defensores do "line item veto" (permitindo ao presidente aprovar uma lei na sua globalidade mas vetar alguns artigos, em vez do sistema em que ou aprova tudo ou nada), que segundo alguns iria representar um dos maiores reforços do poder presidencial (também não me lembro de JPP ter chamado isso de "perigoso").
Mas há mesmo democratas a querer mudar a Constituição para reforçar os poderes presidenciais? Sinceramente, não faço ideia - no entanto, nos blogues e sites políticos norte-americanos que costumo ler, nunca ouvi falar de tal coisa* (mas também, meia dúzia de sites - e alguns deles muito "excêntricos" - num pais com centenas de milhões de habitantes não é uma amostra significativa). Talvez o pessoal do Era uma vez na América saibam algo sobre o assunto?
Há efectivamente uma coisa que tenho ouvido falar - propostas para acabar com o "filibuster" (será a isto que JPP se refere?). Para quem não saiba o que é o "filibuster":
No Senado dos EUA, quando uma proposta está em discussão, se alguém quiser continuar a discutir é necessário uma maioria de 60 senadores (em 100) para decidir encerrar o debate e passar à votação. O "filibuster" consiste em uma minoria de mais de 39 40 senadores (os republicanos elegeram o seu 40º 41º senador há semanas) prolongar indefinidamente os debates e assim, na prática, bloquear uma proposta que, se fosse a votos, seria aprovada.
Essa regra está inscrita no regulamento do Senado, elaborado há umas décadas atrás e que só pode ser alterado com o voto de 67 senadores.
[Por vezes escreve-se que Obama precisa de 60 votos para aprovar a reforma do sistema de saúde, se ela precisar de regressar ao Senado; tecnicamente, a proposta só precisa de 51 votos - ou 50, que o vice-Presidente tem voto de desempate - para ser aprovada; os 60 votos são necessários é para decidir fazer uma votação, não para a votação em si]
Actualmente, alguns democratas (pelo menos alguns comentadores, não sei se alguns políticos) estão a propor a revogação desta regra (que, aliás, eles usaram para bloquear algumas nomeações de Bush para o Supremo Tribunal), argumentando que é inconstitucional o Senado actual ser obrigado a seguir regras elaboradas por um Senado anterior (a tese é que um Senado tomar uma decisão sobre a forma pelo qual os Senados futuros vão tomar decisões equivale a, na prática, mudar a Constituição sem passar pelo procedimento formal de revisão).
Na verdade, até se pode argumentar que, a prazo, é mau negócio para os Democratas acabar com o filibuster, já que, estruturalmente, é mais provável os Democratas estarem em minoria do que em maioria no Senado (onde todos os Estados têm 2 votos, dando um peso reforçado a Estados pouco povoados normalmente Republicanos).
Mas, de qualquer maneira, se é da alteração do "filibuster" que JPP fala:
1 -Isso não seria uma revisão da Constituição, mas sim do regulamento interno do Senado (exactamente com o argumento que esse regulamento viola a Constituição)
2 - De qualquer maneira, isso não seria reforçar o poder presidencial face ao Senado, seria reforçar o poder da maioria do Senado sobre a minoria do Senado
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