Friday, May 03, 2013

O aumento do horário da função pública

O governo anunciou que o horário de trabalho da administração pública vai passar de 35 para 40 horas.

Agora expliquem-me como se resolve a seguinte situação: imagine-se que o Cláudio e a Fernanda trabalham os dois na mesma instituição pública, na carreira de "Assistente Técnico" (i.e., empregado de escritório). O Cláudio tem um horário de 35 horas por semana e recebe 683,13 euros por mês; a Fernanda faz 40 horas e, por isso, recebe 780,72 euros.

Com estas mudanças, o Cláudio vai passar a fazer também 40 horas. Agora, como é que é: o Cláudio vai ganhar 683,13 e a Fernanda 780,72, trabalhando ambos 40 horas? Não faz grande sentido. Vão subir o ordenado do Cláudio para 780,72? Iria completamente contra a o espírito da medida, já que iria aumentar em vez de diminuir despesa. Vão baixar o ordenado da Fernanda para 683,13? Mas isso (baixar, e a título definitivo, o ordenando estabelecido no contrato do trabalhador) vai provavelmente exigir legislação própria (e se calhar também de constitucionalidade duvidosa).

1 comment:

João Vasco said...

Esses detalhes parecem não ter sido pensados com grande profundidade.

O ridículo da conversa sobre a idade da reforma manter-se nos 65, mas as penalizações só acabarem nos 66 já foi suficientemente comentado. É evidente que a idade da reforma passou para os 66.
Mas não se lembraram disto:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3200579