Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism

 Nos comentários deste post d'O Insurgente, Samuel de Paiva Pires refere o artigo Impossibility of anarcho-capitalism [pdf], de Tony Hollick, aparentemente publicado por uma das Libertarian Alliance.

Algumas passagens achei que fazem todo o sentido e outras não, pelo que vou fazer uma crítica/análise detalhada do texto.

To avoid for the moment the obvious problems of demarcating and maintaining boundaries between a stateless society and potentially invasive statist neighbours, I propose to imagine a stateless, populated island in an otherwise unpopulated world. A further simplifying assumption is that the island is populated by anarchists. This assumption conceals the rainbow complexity of anarchist differences. Each anarchist may (and in my experience does) have quite different ideas of which actions are permissible and punishable and why this should be so. (To say that someone is entitled to do whatever they like within the boundaries of their own property is to evade the very issues in question: why should the boundaries be recognised, and why should the entitlement to act implicitly exclude another's acts which would circumscribe or impinge upon the first proposed entitlement? Our island anarchists somehow agree upon the notion that each is the sovereign of a micro-kingdom within which he enjoys unlimited powers. The problem then comes to resemble the present situation of relations between nation-states, with propertyless persons in the place of kings without kingdoms. We now have a great number of micro-states, and our "anarchists" are obviously statists of the usual kind, albeit writ small. They assert their powers of subjugation or expulsion over anyone they find within their territory. We can foresee at least two problems with this state of affairs. Firstly, that anarcho-capitalists are in practice bound to seek out and adopt initial conventions of property delineation upon which all agree, so that our island must be populated by only those anarcho-capitalists who accede to a single theory of acquisition of real estate, and jurisdiction therein (but then, there would of course be. no political problems anyway, if everyone agreed on identical solutions).

 Realmente, suponho que mesmo numa sociedade povoada unicamente por anarco-capitalistas, todos eles concordando em absoluto com o principio abstracto da propriedade privada, haveria discordâncias sobre quem é o legitimo proprietário concreto de cada coisa (nomeadamente de cada bocado de terra, que é o que é relevante para a definição das "fronteiras" entre os vários territórios soberanos). Possíveis razões para isso:

- Diferentes opiniões sobre o principio da aquisição original: mesmo que todos concordem que alguém pode assumir a posse de recursos sem dono "misturando o seu trabalho" com esses recursos, pode haver diferentes opiniões sobre o que conta como "misturar trabalho" (exemplo - penso que nalguns sectores "libertarians" há polémica sobre se os direitos de propriedade das tribos índias da América do Norte - que na sua maioria apenas caçavam e não cultivavam a terra - seriam legítimos)

- Diferentes opiniões sobre o que constitui "abandono" (e, portanto, quando é que um não-proprietário se pode instalar num terreno "abandonado" e proclamar-se "dono"): 20 anos sem cuidar de um bem? 10? 30? Nunca?

- Diferentes opiniões sobre em que circunstancias uma aquisição original ilegítima de propriedade "prescreve" e o direito de propriedade em questão passa a ser legítimo (este texto de Rothbard anda um pouco à volta da questão da "prescrição" de roubos passados de terra)

- Diferentes opiniões sobre qual o valor da reparação a pagar por determinados crimes (mesmo que todos concordem que o acto em questão é um crime); imagine-se que o Joaquim rouba 1000 euros dobrões de ouro ao Pedro, e que há duas escolas de pensamento nessa sociedade sobre quanto o Joaquim (após ser capturado pela agência de segurança contratada pelo Pedro) deve dar de volta ao Pedro - uns (a ortodoxia rothbardiana, penso) acham que deve pagar 2000 dobrões, e outros que deve pagar 10.000 dobrões; seja qual for a pena aplicada, haverá alguém a achar que alguém foi desapossado da sua legítima propriedade (se o Joaquim for forçado a entregar 5.000 dobrões ao Pedro, toda a gente achará que alguém está a ser injustiçado)

- Diferentes opiniões sobre se certos direitos de propriedade são legítimos, mesmo em abstracto (exemplo: propriedade intelectual)

- Diferentes opiniões sobre como interpretar cláusulas duvidosas em contratos (há tempos houve uma discussão dessas no campo "minarquista", sobre quem era o legitimo proprietário de 25% do Cato Institute)

- Diferentes versões sobre factos ocorridos (exemplo clássico - as conversas que a minha avó tinha comigo em pequeno, sobre vizinhos que alegadamente teriam mudado a posição de um marco)

Nalguns destes casos, se as partes em disputa aceitarem voluntariamente se submeter a um arbitro (ou, no exemplo da interpretação do contrato, o próprio contrato tiver uma clausula dizendo "dúvidas acerca deste contrato serão resolvidas no Tribunal Arbital X"), provavelmente irá ser considerado que a decisão do arbitro é "legitima", seja ela qual for (já que resultou de um processo livremente aceite pelas partes); mas em casos em que, por qualquer razão, não seja possível uma solução dessas?

Ou seja, de certeza que, mesmo numa sociedade anarco-capitalista haverá discussões sobre quem é o legitimo proprietário do quê, dando razão a  Hollick quando diz que "To say that someone is entitled to do whatever they like within the boundaries of their own property is to evade the very issues in question"

Mas será que isso é um grande problema? Vamos seguir a linha de raciocinio de Hollick, segundo a qual, na ilha anarco-capitalista, cada proprietário é um micro-estado. Ora, no mundo real há dezenas de disputas territoriais entre Estados, e a maioria delas não cria nenhum problema significativo; aqui ao lado, Espanha tem disputas com Portugal (Olivença e penso que algum mar territorial para os lados das Selvagens), Reino Unido (Gibraltar) e Marrocos (Ceuta, Melila e uns rochedos) e raramente se ouve falar disso (os maiores problemas territoriais de Espanha parecem-me ser, não com outros estados, mas com não-estados lá dentro).

Ora, se o sistema mundial de estados pode funcionar sem haver um consenso global sobre quem é o legitimo governo de cada pedaço do planeta (sim, ocasionalmente estados entram em guerra por disputas territoriais, mas a guerra entre estados é relativamente rara), porque é que numa ilha anarco-capitalista teria que haver consenso sobre quem é o legitimo proprietário de cada pedaço da ilha? No fundo, podemos aplicar aqui uma regra geral - para um sistema social funcionar, não é preciso que estejam todos contentes; bastam que os descontes, equacionando os custos de tentar mudar o status quo, o que teriam a ganhar em caso de sucesso e o que teriam a perder em caso de insucesso, concluam que mais vale deixar as coisas como estão.

Mas talvez nem anti-anarquistas nem anarco-capitalistas gostem muito desta minha conclusão: os primeiros porque vai contra a ideia que o anarquismo (seja qual for o prefixo ou o sufixo) é impraticável; os segundos porque talvez "desromantize" o anarco-capitalismo: afinal, um dos argumentos legitimadores para o anarco-capitalismo costuma ser o de que está de acordo com a "lei natural" porque não se baseia na violação da propriedade privada; ora, a partir do momento em que se assume que, num sistema anarco-capitalista podem perfeitamente ocorrer violações da propriedade privadas (ou pelo menos situações em que alguém acha que a propriedade privada está a ser violada, mesmo que outros achem que não está), o "valor acrescentado" do anarco-capitalismo face aos outros sistemas sociais diminui um bocado.