O financiamento de um RBI em Portugal

Sobre o financiamento de um RBI em Portugal[pdf], por Pedro A. Teixeira:

Mesmo um RBI de 200€ mensais requer cerca de 25.3 mil milhões de euros. (...)

Um método de financiamento que se pretenda viável teria de se focar não numa hipotética estrutura económica, mas numa transição possível para um RBI plenamente desenvolvido, isto é, tendo em conta as prestações sociais já existentes cujo desígnio não está afinal distante daquele que o próprio RBI afirma alcançar. Sob este prisma, os custos totais de financiamento tornam-se enganadores: o que é importante do ponto de vista do financiamento é estabelecer a carga fiscal adicional que é necessário arrecadar para colocar de pé o RBI. Ora, existindo já um conjunto de prestações sociais pagas e administradas pelo sector público, uma primeira possibilidade seria conceber uma articulação do RBI com estas prestações. Consideremos agora o desenho de uma proposta: a eliminação de todos as prestações sociais de montante inferior ao RBI (que seriam substituídos por este), e a integração do RBI em todos as prestações sociais e subsídios de valor superior. De acordo com os orçamentos da SS e da CGA para o ano de 2011, o primeiro passo representaria uma poupança potencial de cerca de 2 mil milhões de euros [Despesa com Rendimento Social de Inserção, Abono de Família e outras prestações da SS (2011)]; com o segundo, a poupança obtida seria de cerca de 7 a 9 mil milhões de euros [Cálculos do autor. Este valor inclui a poupança por integração do RBI nas Pensões de Velhice da SS e da Caixa Geral de Aposentações, no Subsídio de Desemprego e na Pensão de Invalidez. Não inclui as despesas com o Subsídio de Doença e a Acção Social da Segurança Social que representam uma despesa conjunta de cerca de 2 mil milhões de euros (2011)] . Com esta combinação de eliminação de subsídios inferiores e integração do RBI nos superiores alcança-se portanto uma poupança de pelo menos 9 mil milhões de euros, que representaria cerca de 35% do montante total necessário. (...)

Faltaria ainda garantir dois terços do financiamento, isto é, 16 mil milhões de euros. Um RBI que pretenda de facto contribuir para uma menor desigualdade na distribuição de rendimentos deverá ser conjugado com a reformulação do IRS.