Friday, April 17, 2009

Acusadores mais prejudicados que acusados?

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que, com o novo regime das custas judiciais, os acusadores são mais prejudicados do que os acusados, já que vão ter que pagar mais no inicio do processo (o SMMP fala em "vitimas" e "arguidos", mas o acusador não é necessariamente uma "vítima" - pode ter inventado a acusação, p.ex.; em larga medida, só no fim do processo se sabe se efectivamente o acusador é uma vitima).

Bem, poderemos discordar da própria existência de custas judiciais (afinal, já pagamos impostos, e a justiça é um dos poucos sectores que todos os não-anarquistas defendem que deve ser prestado pelo Estado); mas, a partir do momento em que aceitamos a existência de custas judiciais (normalmente com argumentos de desencorajar processos frívolos), penso que faz todo o sentido que quem decida meter um processo em tribunal tenha que pagar mais do que quem está a fazer a sua vida e lhe vêm dizer "olha, foste acusado de [x]; tens que aparecer no tribunal do dia [y]".

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