Re: Abstenção de 100%

Carlos Santos, em defesa do voto obrigatório, pergunta sobre o que aconteceria se ninguém fosse votar:

O que significaria, na prática, uma eleição, digamos legislativa, se ninguém participasse do processo de decisão. (...)

Um Parlamento e um governo podem manter-se em exercício de funções de gestão, mas se as eleições fossem sucessivamente repetidas sem nunca aparecer ninguém para votar, eventualmente o governo ou o Parlamento acabariam por abandonar funções. O caso de Nascimento Rodrigues parece-me um sólido exemplo de como alguém pode ter razões para não esperar a resolução de um impasse político para abandonar as suas funções em fim de mandato.

Num tal sociedade o poder executivo, e o poder legislativo colapsariam. Numa hipótese de República dos Magistrados, algo smelhante ao Senado Romano, a separação de poderes à la Monstesquieu simplesmente não existira. A insurgência contra os abusos de uma tal forma de governo seria natural.

A outra possibilidade seria a anarquia, que a História do séc. XX mostra propiciar todo o tipo de opressões e resultar na emergência de ditaduras.

Em primeiro lugar, exactamente o mesmo problema poderia ocorrer se toda a gente fosse votar e votasse nulo ou branco, ou seja, esse argumento poderia também ser usado para proibir o voto branco ou nulo (o que é possível se o voto for electrónico); isso é relevante porque os defensores do voto obrigatório costumam dizer que isso não é anti-democrático obrigar as pessoas a votar porque, se não concordarem com nenhum partido, podem sempre votar em branco ou nulo.

Mas o ponto que acho mais importante não é esse - imagine-se que realmente sempre havia a tal abstenção de 100%, com os problemas que o Carlos Santos aponta; repetia-se sucessivamente as eleições e ninguém aparecia para votar. Ou seja, em milhões de pessoas, nenhum individuo, mesmo sabendo que isso era suficiente para salvar o país do do caos (ou da ditadura judicial, ou do que fosse) se dava ao trabalho de ir votar (mesmo com o beneficio adicional de saber que o voto dele poderia decidir o resultado das eleições, se mais ninguém fosse votar).

Ou seja, temos um pais em que nenhum individuo acha os prejuízos derivados de não haver governo nem parlamento suficientemente graves para justificar os incómodos (sejam eles quais forem) de ir votar. Nesse caso, isso não significará que não ir votar e não se eleger nenhum governo nem parlamento não será, exactamente o resultado que corresponde às preferências dos habitantes desse país?

Poderá argumentar-se com o problema do free-rider: isto é, cada eleitor até pode achar que o incómodo de ir votar é menor do que o incómodo de não ter governo mas pensar "alguém há-de ir votar, logo porque é que eu irei de me ir aborrecer?". No entanto, a partir do momento em que há efectivamente 100% de abstenção, em eleições sucessivas, isso raciocínio já não faz grande sentido (já que aí é pouco provável que os abstencionistas estejam pensando que alguém há-de ir votar), logo é de supor que os cidadãos estão se mesmo a "lixar" para haver um governo ou não.

E, finalmente, num país em que 100% dos habitantes se querem abster, duvido que fosse possível implantar uma lei impondo o voto obrigatório.