Benefícios fiscais

Faz sentido haver benefícios fiscais? Uma vez perguntei à minha tia "porque é que há benefícios fiscais para comprar uma casa e não para comprar comida de gato?"; a resposta dela - "porque se considera que uma casa é um bem de primeira necessidade e um gato não" - não me satisfez, já que pode haver pessoas que prefirem ter um gato a uma casa; ou seja, em vez de atribuir benefícios fiscais, fazia mais sentido o Estado cobrar uma taxa menor de imposto e os contribuintes gastarem esse dinheiro extra no que acharem eles prioritário (uma casa, comida para o gato, um donativo para combater a fome no mundo, etc.).

Para mim, só faz sentido haver benefícios fiscais se se considerar que a "sociedade" tem interesse em que o individuo gaste o seu dinheiro em "X" em vez de em "Y", ou seja, para despesas que tenham utilidade, não apenas para quem as faz, mas também para o resto da sociedade (isto é. externalidades positivas).

Vamos ver algumas situações caso a caso:

- Planos Poupança Reforma: só beneficia o individuo que os subscreve (e eventualmente os seus herdeiros). Não faz sentido haver beneficio fiscal.

- Compra de habitação/arrendamento/contas poupança habitação: de novo, só beneficia o individuo que compra a casa (e o que a vende, mas esse beneficio do vendedor ocorre em qualquer despesa, seja uma casa, seja um serrote eléctrico). Não faz sentido haver beneficio fiscal.

- Compra de material informático: duvidoso; no entanto, talvez seja útil para a sociedade no seu todo devido aos efeitos de rede (um computador é mais útil numa sociedade em que muita gente tenha computadores). Pode fazer sentido haver benefício fiscal.

- Educação: de uma forma geral, é aceite que a formação académica tende a favorecer, não apenas o individuo que a tem, mas a economia no seu todo. Assim, faz sentido haver benefício fiscal.

- Saúde: caso bicudo. Há partida, as despesas de saúde são despesas que beneficiam o individuo que as faz, logo, pela minha lógica, não deviam ter direito a dedução no IRS. No entanto, acho que as despesas com a saúde devem ter benefícios fiscais por outra razão: não se trata de despesas que a gente faça porque quer, mas sim porque tivemos o azar de ter uma doença, um acidente, etc. Desta forma, o benefício fiscal na saúde funciona como uma forma de solideriedade com quem teve esse azar.

- Energias renováveis: outro caso bicudo. Há primeira vista, parece que há uma externalidade positiva no uso de energias não poluentes. Mas não há - apenas deixa de haver uma externalidade negativa; no entanto, se o individuo, em vez de usar energia não-poluente, não usasse energia nenhuma também existia essa ausência de externalidade negativa. Dando um exemplo: num dado período de tempo, o Manuel consome 100 kilowatts-hora* (KWh) de energias não poluentes e 400 KWh de energias poluentes; a Luciana consome 300 KWh de energias poluentes: ou seja, o Manuel polui mais que a Luciana, mas recebe mais dinheiro de volta nos impostos! Assim, em vez de benefícios às energias não-poluentes, o que devia haver era impostos adicionais ao uso de energias poluentes (o que aliás, resolvia de vez questões como "deve haver benefícios fiscais para as bicicletas?" - se o que houvesse fosse impostos adicionais para as energias poluentes, todos os meios de transporte não-poluentes ficavam "beneficiados" por omissão). No entanto, como é politicamente mais simpático anunciar beneficios fiscais para os não-poluentes do que impostos adicionais para os poluentes (mesmo que no final vá dar ao mesmo), admito que os benefícios fiscais para as energias não-poluentes sejam um second best.

*por favor, não me digam "kilowatts por hora", como aparecia na página de economia do Expresso de 15 de Agosto. Dizer/escrever "kilowatts por hora" é equivalente a dizer "eu não sei nada de unidades de medida de energia".