Secessão, democracia e contrato social

O meu argumento que uma ordem constitucional para ter legitimidade no sentido de ser voluntária, e mesmo tendo em conta considerações práticas tem de dispor o direito de secessão como mecanismo acessível (cuja não evocação permite presumir a participação voluntária num sistema democrático de tomada de decisões colectivas) aparece aqui por Butler Shaffer (no LRCblog):

"Lew: Those who deny the right of secession implicitly reject the “social contract” theory—mythical though it be—upon which the modern state is alleged to be based. The freedom to enter into a contract necessarily entails the freedom to terminate such an agreement. If this is not the case, upon what theory do the statists—including those who like to pose as libertarians – rationalize the existence of the state?"

De resto, este é argumento que reconcilia direito natural com vontade geral, ainda que no sentido que esta apenas pode ser construída como acto voluntário do direito natural.