Re: Re: Ainda a propriedade (I)

Sobre a teoria da aquisição original MM diz: "como foi o primeiro (supõe-se) a utilizar a fonte, torna-se o seu proprietário"

A teoria da aquisição original tem ser debatida usando a razão, como o teria de ser qualquer atitude a priori sobre o direito e a justiça. Pode-se discutir as questões de epistemologia colocadas com qualquer forma de apriorismo do conhecimento. Uma coisa é certa, se não existe apriorismo, não é o seu contrário (empirismo) a poder provar que o apriorismo é inválido (como diz Hoppe, um empirista por definição, não pode impor aprioristicamente que o apriorismo não é capaz de chegar a verdades).

Assim, vamos procurar usar um pouco de dedução, a utilização de água de uma fonte por si só, não transforma automaticamente o utilizador em proprietário da fonte, tal como o primeiro homem a pisar e utilizar um terreno de um Continente não o torna proprietário do Continente.

A primeira posse de um utilizador frequente de uma dada quantidade de água de uma dada fonte será a qualidade da agua, não a fonte. É essa posse, assim fosse reconhecida pelos tribunais civis, que pode fazer regular naturalmente os problemas de poluição como conflitos entre direitos de propriedade.

Chamo a atenção, que a teoria de aquisição original de propriedade pode e deve ser usada para defender comunidades não-desenvolvidas da invasão e usurpação de propriedade pelo colonialismo de Estado. Mas também posso chamar a atenção que muito do chamado colonialismo também tomou posse de terras e recursos não utilizados por populações locais. Pode uma tribo num deserto reclamar posse sobre um poço de petróleo (recursos existente a muitos metros de subsolo) descoberto e explorado por terceiros num dado terreno nunca utilizado sob forma alguma (outras questões de utilização mais indirectas podem ser colocadas)?

Agora quanto à "não-propriedade":

O facto de cada um poder ter o seu próprio critério sobre o que é propriedade honesta ou não é, não prova nada em si mesmo. Se à partida acharmos que tudo é uma questão de opinião e todos os valores sociais, todo o conceito de justiça, é subjectivo e nada da nossa razão é capaz de produzir qualquer verdade, mais uma vez vamos ter que produzir um teoria da vontade geral.

A teoria da aquisição de propriedade honesta, resolve o problema de conflitos eternos e induz à cooperação pela troca voluntária e previne a criação de sistemas centralizados hierárquicos (ainda que democráticos) e além disso, não impede a criação de zonas de não-proprietários (dentro de uma dada propriedade-fronteira).

Eu diria que no mínimo deve ser considerada especialmente por qualquer tipo de sensibilidade anarquista. Um anarquista tem de conseguir provar que o mundo (económico, monetário e legal) consegue funcionar (daí que por exemplo a defesa que nenhum Banco Central é necessário para exista uma economia monetária estável também tem de fazer parte de qualquer sensibilidade anarquista), que nenhuma lei universal económica ou de direito prova que necessariamente tem de existir um monopólio territorial da violência e que pelo contrário, a cooperação social voluntária (trocas e contratos não-violentos entre pessoas, incluindo a defesa contra actos violentos) é funcional.

Outro caminho: O consenso que pode fazer uma comunidade decidir sobre esta regra de propriedade ou aquela, pressupõe à partida um consenso territorial: um dado número de pessoas num dado território, ou seja, uma dada propriedade a que podemos chamar Estado ou outro. O contrário seria dizer que A, B, C localizados em X podem decidir sobre D, E, localizados em Y.

Neste ponto, os defensores desta vontade geral, vão perceber o caminho inevitável é só um: vão ser obrigados a defender uma vontade geral universal, no caso, mundial, e adicionalmente sem direito de secessão. Porque ou existe vontade geral universal sobre algo, ou a partir do momento que reconhecem a capacidade de D e E constituir-se fora dessa vontade geral (governo mundial), vão ter de reconhecer a propriedade de D e E, nem que seja colectiva. E se levarmos o conceito de secessão até pequenas comunidades e no limite ao indivíduo, o que fica é a sua propriedade.

O principal problema e fonte possível de conflito eterno é se os "não-proprietários" reclamarem a "não-propriedade" universal (ou seja, nem sequer reconhecendo qualquer tipo de fronteira) e agindo de forma violenta (para eles não será violenta, usam a violência em legítima defesa contra a propriedade). Daí o problema do comunismo internacionalista (Trotsky?), Estaline era mais realista (comunismo num país?). O principal problema do comunismo, mas como assim de qualquer forma de estado democrático é saber se existe um direito de secessão.