Friday, July 06, 2012

O que é exactamente um "funcionário público"?

Palpita-me que parte disto tem a ver com o facto da expressão "funcionário público" não ter um significado bem definido. Conforme os contextos pode significar:

- Trabalhador contratado ao abrigo do RCTFP com vículo de "nomeação" (actualmente, penso que se aplica apenas a policias e militares)

- Trabalhador contratado ao abrigo do RCTFP com vinculo de "nomeação" ou de "contrato sem termo"

- Todos os trabalhadores contratados ao abrigo de RCTFP

- Trabalhador do Estado com "vínculo" (o que engloba os trabalhadores do RCTFP com "nomeação" ou "contrato sem termo" e mais os trabalhadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho com "contrato sem termo")

- Todos os trabalhadores do Estado, tanto os contratados ao abrigo do RCTFP como do CT

[Personal disclosure - eu sou um funcionário público de acordo com as duas últimas definições]

Para mais, além dos vários vínculos, parece-me que, em português corrente, a expressão "funcionário público" parece-me associada a grupos profissionais especificos - mais exactamente, desconfio que o significado coloquial da "funcionário público" refere-se, essencialmente, à carreira de "Assistente Técnico" (o nome que no Estado se dá aos empregados de escritório e afins). P.ex, não é raro ler/ouvir-se alguêm a dizer mal dos "funcionários públicos" e depois acrescentar "Com «funcionários públicos» não estou a falar de professores, nem de médicos, nem de enfermeiros, estou a falar do pessoal das repartições".

Mesmo em termos de auto-identificação, isso acontece - quando se pergunta a um professor/médico/enfermeiro/electricista qual a sua profissão, provavelmente ele responde "sou professor/médico/enfermeiro/electricista"; a mesma pergunta feita a um assistente técnico muitas vezes dá como resposta "sou funcionário público" (parte da razão poderá ser porque, fora do contexto da função pública, ninguém iria perceber uma resposta "sou assistente técnico"; aliás, se há um grupo profissional - no Estado ou no privado - que não tem um nome claro para se identificar são os "empregados de escritório"; nas empresas também costumam ter designações rocambolescas que ninguém percebe muito bem o que é - p.ex., na Portugal Telecom já foram "Técnicos de Exploração de Telecomunicações").

[Personal disclosure II - embora não seja assistente técnico, faço mais ou menos o mesmo tipo de trabalho que um assistente técnico, misturado com trabalho de economista e de informático].

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