Friday, July 06, 2012

Os cortes nos subsidios dos "funcionários públicos"

Há quem (p.ex., o António Lobo Xavier disse isso há minutos na SIC Notícias) diga que não existe nenhuma desigualdade nos cortes dos subsídios de férias e Natal terem sido só sobre os "funcionários públicos", já que estes gozam à partida de "segurança no emprego", ao contrário dos trabalhadores do sector privado.

Independentemente de tudo o mais, convêm lembrar que o referido corte nos subsídios foi aplicada a todos os trabalhadores do Estado e das empresas públicas, independentemente de serem "nomeados", "contratados sem termo", "contratados a termo certo" ou "contratados a termo incerto" (que segurança no emprego por aí além têm os "contratados a termo certo" ou "incerto"?), e, já agora, independentemente de terem sido contratados ao abrigo do "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" [pdf] ou ao abrigo do "Código do Trabalho" (estes últimos, pelo menos legalmente, têm os mesmo direitos que os trabalhadores do sector privado).

[post publicado no Vias de Facto; podem comentar lá]