Ainda a esquerda anarquista pró(?)-propriedade privada

A respeito da minha passagem referindo que "também nem toda a esquerda anarquista é contra a propriedade privada - algumas facções defendem uma sociedade de pequenos proprietários em que cada um seja uma espécie de micro-empresário", um leitor responde que "Isto por si já é impossível, visto que nem todas as pessoas têm a capacidade de gerir bens de produção, e além disso, este arranjo impossibilitaria vendas de propriedade. Se eu quiser vender a minha propriedade, será que posso? Mas assim, ao longo do tempo, uns iriam ficar com mais propriedade e outros até sem propriedade de produção (bens de produção). Seria proibido vender a propriedade? Mas isso não é iniciação de violência?..".

Em primeiro lugar, para quem esteja menos dentro destas questiúnculas, convém explicar a quem me referia - basicamente estava a pensar na corrente umas vezes designada por "anarquismo individualista" e outras vezes por "mutualismo" (os conceitos não são exactamente idênticos, mas há uma grande sobreposição): Proudhon, Josiah Warren, Lysander Spooner, Ben Tucker ou, modernamente, Kevin Carson.

Como é que estes autores acham que surgirá essa tal sociedade de pequenos proprietários?

a) Em primeiro lugar (e talvez seja esse o aspecto mais importante do seu pensamento), acham que numa sociedade em que não haja limites legais à criação de bancos, eventualmente com a sua própria moeda, a taxa de juro irá descer para valores muito próximos do zero, através da criação de "bancos mútuos"; com juros próximos do zero, segundo eles seria relativamente fácil toda a gente se tornar proprietário - mesmo quem não tivesse dinheiro para adquirir os seus meios de produção poderia obter um empréstimo e depressa o amortizaria; nesse aspecto, parecem-me em directa oposição aos anarco-capitalistas ligados à "Escola Austríaca", que penso acharem que numa sociedade anarquista sem banco central os juros serão mais altos.

b) Sobretudo nas variantes mais modernas, tendem também a argumentar que as mesmas razões que fazem com que o planeamento central seja menos eficiente que o mercado (informação reduzida da parte dos decisores, distorção de incentivos, etc.), também farão com que as grandes empresas sejam menos eficientes que as pequenas, e que o trabalho assalariado seja menos eficiente que o trabalho por conta própria, e que portanto, num mercado "verdadeiramente livre", as pequenas empresas tenderiam a "vencer" as grandes. Um exemplo desta posição pode ser encontrada na obra de Carson "Organization Theory: A Libertarian Perspective" [pdf]. No meu post "Re: Os limites naturais à dimensão das empresas" abordo um tema parecido com este

c) Agora o ponto que o leitor abordou - seria proibido vender a propriedade? Pondo a questão nestes termos, a primeira resposta seria "não"; mas, de certa forma, e pensando bem, anda próxima do "sim", pelo menos para certos tipos de propriedade: por regra, os autores desta corrente tendem a considerar que no caso dos recursos naturais, nomeadamente do solo, a propriedade só será legitima se associada à "ocupação e uso"; p.ex., possuir um terreno e cultivá-lo eu seria legitimo; arrendá-lo (ou provavelmente mesmo recorrer a assalariados) já não (e aí os meus rendeiros ou empregados teriam o direito de se proclamarem como os "legítimos proprietários"). Em termos práticos, isso acaba por se materializar numa posição de "as nossas agências de protecção só irão reconhecer os direitos de propriedade sobre o solo até à dimensão X". Um exemplo deste pensamento surge no texto de Tucker "Property under Anarchism":

Mr. Herbert, as I understand him, believes in voluntary association, voluntarily supported, for the defence of person and property. Very well; let us suppose that he has won his battle, and that such a state of things exists. Suppose that all municipalities have adopted the voluntary principle, and that compulsory taxation has been abolished. Now, after this, let us suppose further that the Anarchistic view that occupancy and use should condition and limit landholding becomes the prevailing view. Evidently then these municipalities will proceed to formulate and enforce this view. What the formula will be no one can foresee. But continuing with our suppositions, we will say that they decide to protect no one in the possession of more than ten acres. In execution of this decision, they, on October 1, notify all holders of more than ten acres within their limits that, on and after the following January 1, they will cease to protect them in the possession of more than ten acres, and that, as a condition of receiving even that protection, each must make formal declaration on or before December 1 of the specific ten-acre plot within his present holding which he proposes to personally occupy and use after January 31. These declarations having been made, the municipalities publish them and at the same time notify landless persons that out of the lands thus set free each may secure protection in the possession of any amount up to ten acres after January 1 by appearing on December 15, at a certain hour, and making declaration of his choice and intention of occupancy

Deixando de lado a questão de se um sistema desses poderia ser transplantado por um universo urbano e/ou industrial (em que a posse do solo me parece inseparável da posse dos edifícios lá implementados, complicando a distinção que esta corrente tende a fazer entre recursos naturais e bens produzidos), vamos voltar ao ponto levantado pelo leitor - são proibidas as vendas de propriedade? Bem, a partir do momento em que os "direitos de propriedade" de quem possuir mais que "X" m2 é suposto serem ignorados, realmente isso na prática é como proibir as vendas de terrenos a quem esteja perto do limite máximo - é verdade que não há ninguém a proibir a venda em sí, mas é como se esta fosse nula.

Exemplos de conservadores defendendo a intervenção do Estado na moral social

Ainda a respeito disto, a dada altura o Rui Albuquerque pediu exemplos de "exemplos de autores conservadores ingleses que defendam" a "intervenção do Estado na manutenção (e promoção) de princípios morais e organizativos da Sociedade".

Ingleses não me ocorre nenhuns (mas a associação histórica do Partido Conservador ao "antidisestablishmentarianism" não contará?), mas não é difícil encontrar norte-americanos (e o conservadorismo norte-americano até tem fama de anti-estatista comparado com o britânico).

Exemplos:

Robert Bork:

The nature of the liberal and libertarian errors is easily seen in discussions of pornography. The leader of the explosion of pornographic videos, described admiringly by a competitor as the Ted Turner of the business, offers the usual defenses of decadence: 'Adults have the right to see [pornography] if they want to. If it offends you, don't buy it.' Those statements neatly sum up both the errors and the (unintended) perniciousness of the alliance between libertarians and modern liberals with respect to popular culture.

Modern liberals employ the rhetoric of 'rights' incessantly, not only to delegitimate the idea of restraints on individuals by communities but to prevent discussion of the topic. Once something is announced, usually flatly or stridently, to be a right --whether pornography or abortion or what have you-- discussion becomes difficult to impossible. Rights inhere in the person, are claimed to be absolute, and cannot be deminished or taken away by reason; in fact, reason that suggests the non-existence of an asserted right is viewed as a moral evil by the claimant. If there is to be anything that can be called a community, rather than an agglomeration of hedonists, the case for previously unrecognized individual freedoms (as well as some that have been previously recognized) must be thought through and argued, and "rights" cannot win every time. Why there is a right for adults to enjoy pornography remains unexplained and unexplainable.

The second bit of advice --'If it offends you, don't buy it' -- is both lulling and destructive. Whether you buy it or not, you will be greatly affected by those who do. The aesthetic and moral environment in which you and your family live will be coarsened and degraded. Economists call the effects an activity has on others 'externalities'; why so many of them do not understand the externalities here is a mystery. They understand quite well that a person who decides not to run a smelter will nevertheless be seriously affected if someone else runs one nearby.(...)

 Can there be any doubt that as pornography and depictions of violence become increasingly popular and increasingly accessible, attitudes about marriage, fidelity, divorce, obligations to children, the use of force, and permissible public behavior and language will change? Or that with the changes in attitudes will come changes in conduct, both public and private? We have seen those changes already and they are continuing. Advocates of liberal arts education assure us that those studies improve character. Can it be that only uplifting reading affects character and the most degrading reading has no effects whatever? 'Don't buy it' and 'change the channel,' however intended, are effectively advice to accept a degenerating culture and its consequences

The obstacles to censorship of pornographic and viloence-filled materials are, of course, enormous. Radical individualism in such matters is now pervasive even among sedate, upper middle-class people. At a dinner I sat next to a retired Army general who was no a senior corporate executive. The subject of Robert Mapplethorpe's photographs came up. This most conventional of dinner companions said casually that people ought to be allowed to see whatever they wanted to see. It would seem to follow that others ought to be allowed to do whatever some want to see.... Any serious attempt to root out the worst in our popular culture may be doomed unless the judiciary comes to understand that the First Amendment was adopted for good reasons, and those reasons did not include the furtherance of radical personal autonomy.

Irving Kristol:

For the plain fact is that we all believe that there is a point at which the public authorities ought to step in to limit the "self-expression" of an individual or a group. A theatrical director might find someone willing to commit suicide on the stage. We would not allow that. And I know of no one who argues that we ought to permit public gladiatorial contests, even between consenting adults.

No society can be utterly indifferent to the ways its citizens publicly entertain themselves. Bearbaiting and cockfighting are prohibited only in part out of compassion for the animals; the main reason is that such spectacles, were felt to debase and brutalize the citizenry who flocked to witness them. The question with regard to pornography and obscenity is whether they will brutalize and debase our citizenry. We are, after all, not dealing with one book or one movie. We are dealing with a general tendency that is suffusing our entire culture. (...)

I'll put it bluntly: if you care for the quality of life in our American democracy, then you have to be for censorship.

E,já agora, a defesa por Willmore Kendall da condenação de Sócrates (o grego), que me parece basear-se em princípios similares.

Re: dicionário elementar

N'O Insurgente, Rui Albuquerque apresenta uma espécie de dicionário expondo a forma como várias correntes políticas vêem cada conceito. Em "Estado", RA considera que este é visto pelos anarquistas de esquerda como:

o estado é um instrumento de opressão, que é necessário extinguir pela violência. A propriedade privada é a origem de todas as desigualdades humanas e é para a preservar que o estado existe. Logo, o caminho da extinção do estado é o da abolição da propriedade privada

Parece-me que aqui o RA mistura um pouco a visão anarquista (social) do Estado com a marxista - tudo o que vem a seguir de "violência." é a visão marxista do Estado, não a anarquista. A esse respeito, recomendo a RA a leitura de "Resposta de um anarquista aos últimos moicanos do marxismo e do leninismo, assim como aos inúmeros pintainhos da democracia", de Júlio Carrapato. As primeiras páginas do livro são exactamente a desmontar a tese marxista (que RA atribui aqui ao anarquismo) de que o principal é a distribuição da propriedade, contra-argumentado Carrapato que a questão fundamental é a da autoridade, nomeadamente citando Daherendorf (que argumentava que a propriedade implica autoridade, mas que há outras autoridades além das derivadas da propriedade) e também referindo que as listas de "mais ricos do mundo" estão cheios de reis, rainhas, xeques, sultões, etc (o que demonstraria que muitas vezes é a partir do controlo do Estado que se geram os privilégios económicos, em vez de - como sustentam os marxistas - serem os privilegiados a criar o Estado para defender uma riqueza previamente existente). Aliás, toda a critica anarquista ao socialismo de Estado marxista gira à volta da ideia de que não adianta suprimir a propriedade privada se se mantiver a distinção entre dirigentes e dirigidos, o que penso demonstrar que os anarquistas de esquerda não acham que "propriedade privada é a origem de todas as desigualdades humanas".

Há mais uns detalhes, mas admito que não são muito relevantes - nem todos os anarquistas de esquerda advogam o derrube do Estado "pela violência": provavelmente o anarquismo até será a área política onde há mais defensores do pacifismo radical, recusando todas as formas de violência (e, nesse caso, pretendendo derrubar o poder do Estado pelo método da desobediência civil não violenta: as pessoas simplesmente recusarem-se a obedecer às ordem do Estado, e este cair por si ao se tornar incapaz de governar); também nem toda a esquerda anarquista é contra a propriedade privada - algumas facções defendem uma sociedade de pequenos proprietários em que cada um seja uma espécie de micro-empresário (mas, como escrevi atrás, esta parte já são detalhes - de facto o anarquista de esquerda típico é provavelmente contra a propriedade privada e está disposto a usar a violência contra o Estado e o Capital).

Diga-se que a sua defnição da visão anarco-capitalista do Estado também me parece muito discutível (ou ainda pior):

Para os anarquistas de direita, o estado existe? Não, não existe. Ele é apenas um sonho mau saído de cabeças minarquistas, que, quando acordarmos, não existirá mais. Entretanto, se recairmos no pesadelo, bastará fechar os olhos com força e invocar o princípio da não agressão para que tudo se componha.

 Não sei o Carlos Novais, o Rui Botelho Rodrigues ou o Pedro Bandeira se identificarão com esta descrição de como supostamente eles verão o Estado (embora o CN nos comentários até pareça ter simpatizado com essa descrição de definição do estado).

Já agora, até face à sua definição da visão conservadora do Estado eu tenho reservas. Porquê? Porque, pelo menos segundo o Robert Nisbet a essência do conservadorismo é a defesa dos agrupamentos sociais intermédios (família, comunidade local, etc.) contra os excessos tanto do "estatismo" como do "individualismo" (pelo menos o seu livro sobre o conservadorismo anda todo à volta disso); ora, como na sua descrição da visão conservadora do Estado, RA consegue só usar as palavras "Estado" e "indivíduos" e em momento algum "corpos intermédios", "poderes intermédios", "famílias", "grupos sociais", "estamentos", "comunidades" ou algo com um significado parecido, não me parece que pelo menos a sua forma de descrever a visão conservadora do Estado seja a forma que um conservador tradicional usaria (mas admito que seja apenas uma diferença semântica e que, usando palavras diferentes, o conteúdo talvez seja o mesmo).

Ainda sobre este assunto, em tempo o American Conservative tinha um interessante artigo de Daniel McCarthy explicando a forma como as várias correntes políticas viam a relação entre o Estado e a Sociedade; o artigo (penso que de Fevereiro de 2010) já não está disponível, mas pelo que me lembro a ideia era a seguinte:

Em primeiro lugar, haveria uma discórdia entre os que acham que a sociedade a) é dominada por uma luta entre "privilegiados" e "explorados" ; b) é um lugar fundamentalmente pacifico, com alguns conflitos ocasionais; ou c) é um lugar de luta potencial de todos contra todos.

Dentro do primeiro grupo, haverá um subdivisão entre os que acham que o  Estado é sempre o instrumento dos privilegiados (devendo por isso ser abolido) e os que acham que o Estado tanto pode ser o instrumento dos privilegiados como dos explorados (devendo os representantes dos explorados twntar conquistar o poder político); a primeira posição corresponderá ao anarquismo tradicional, a segundo à esquerda moderada e ao "liberalismo" americano (eu dã-me a ideia que haveria um terceiro sub-grupo, correspondente ao marxismo, mas já não me lembro como McCarthy o definia).

O segundo grupo corresponderá ao liberalismo clássico, considerando que o Estado não é necessário para muita coisa - na maior parte dos assuntos a cooperação voluntária funciona.

Dentro do terceiro grupo, haverá 3 sub-grupos: os que defendem que é necessário um Estado todo-poderoso para manter a ordem social (os fascistas); os que defendem um Estado autoritário, em que as decisão do governante não são para ser discutidas ou postas em causa, mas em que os grupos sociais (províncias, municípios, associações profissionais, universidades, etc.) têm autonomia para gerir os seus assuntos internos (o tradicionalismo europeu, sendo apresentado o exemplo de Charles Maurras); e os defensores de um Estado constitucional liberal em que o conflitos entre os vários indivíduos e grupos seja contido/regulado através do equilíbrio dos poderes e do pluralismo político (a versão liberal do conservadorismo, de que Nisbet é apresentado como exemplo) - ao que me lembro, uma das conclusões de McCarthy era de que os liberais tradicionais e os conservadores-liberais, apesar de terem uma visão diferente do funcionamento da sociedade, acabam por defender modelos políticos parecidos.

Karl Hess: The Role of Community in the Commitment to Liberty

Karl Hess was a noted speechwriter (for Barry Goldwater among others) and author, and later in his life was a prominent tax resister, market anarchist, and welder.

In this video from a 1984 Libertarian Party of Maryland meeting, Hess remarks on the importance of community in the commitment to liberty. At the time of this recording, Hess was living in West Virginia with his wife and surviving entirely on bartered goods and services thanks to a 100% lien placed on his future earnings by the Internal Revenue Service a decade earlier. Hess speaks on many topics including his distinction between two types of libertarians (rational and romantic), how to be a good neighbor, and what he saw as useful professions for libertarians to take advantage of.

nota sobre Reihart e Rogoff e o seu "Desta vez é diferente. Oito séculos de loucura financeira"

1. A primeira é que Reihart e Rogoff mostram o quanto instável são os sistemas monetários que convivem com a dívida dos estados de uma forma outra monetizados pela criação de moeda. De resto, foi o interesse do soberano, que conduziu  ao longo de séculos, a que os bancos começassem a conceder crédito com os depósitos à ordem e com isso, abrir o caminho à sua criação do nada (sem que moeda base existisse: ouro e prata física antes e as ditas "reservas do banco central" agora) para fornecer o soberano prmeiro, e os estados modernos depois, de capacidade aquisitiva (a maior parte das vezes para cobrir despesas sobre disputas de monopólios territoriais da violência: as guerras), pondo essa moeda a circular como se fosse igual, homogénea e fungível aos verdadeiros depósitos em conta corrente. O que deveria constituir uma fraude que devia ser punido como qualquer outro crime. Mas como se sabe, quis custodiet ipsos custodes?

2. Mas deixando de lado esse (não pequeno) aspecto, usando a edição em língua inglesa e fazendo uma procura (vantagem do Kindle) por bubble :

- encontra-se 30 menções à palavra bubble (asset bubble, equity, bubble, debt bubble, dot-com bubble, real estate bubble, housing bubble, IT bubble, etc.) 

- e só uma vez se menciona credit bubble-fueled ainda que seja precisamente na frase final do livro.

O que quero dizer com isto é que o objecto de investigação foca-se (e jã não é mau) na materialização das aplicações das novas quantidades de dinheiro mas não na sua origem.

A natureza do poder político

Chris Dillow: "Political power rests, ultimately, upon force and violence. Plan A for the ruling class is to govern by consent. But there is a plan B."

O que as pessoas querem dizer com "multiculturalismo"?

A respeito deste post de Vitor Cunha no Blasfémias, e da tese que os motins em Estocolmo são o sinal do "fracasso" do "multiculturalismo", ainda não percebi exactamente o que querem dizer com "multiculturalismo".

Mais exactamente, quando se diz que o "multiculturalismo" falhou, o que é que falhou exactamente?

Com "multiculturalismo" referem-se ao facto de, nos países ocidentais, existirem comunidades étnicas com tradições diferentes das dominantes no Ocidente?

Referem-se a uma alegada tendência para não aplicar as leis oficiais às comunidades imigrantes, com o argumento de que "é outra cultura"?

Referem-se a uma alegada atitude intelectual que tenderá a considerar as várias culturas como moralmente equivalentes?

Mais concretamente, qual é a política que os críticos do "multiculturalismo" acham que deve ser adoptada para que deixe de haver esse género de tumultos?

Limitar a imigração de países com tradições culturais significativamente diferentes?

Impor as leis do Estado de forma uniforme a toda a gente, sem abrir alegadas excepções para "minorias étnicas"?

Estabelecer um ambiente de repúdio social e moral face aos hábitos marcadamente desviantes face à cultura ocidental?

Independetemente de não concordar, a única forma de "anti-multiculturalismo" que ainda me parece fazer algum sentido é o primeiro (limitar a imigração oriunda de outras culturas); o segundo (aplicar leis uniformes a toda a gente) parece-me uma guerra contra moinhos de vento - tirando um ou dois casos isolados (que quando acontecem são logo propagados nos jornais e sites da "especialidade), duvido que exista uma prática regular de não aplicar as leis do Estado às minorias étnicas (sim, toda a gente sabe que nas grandes cidades há bairros aonde a polícia não entra, mas isso sempre aconteceu, mesmo quando o "lupenproletariado" era da mesma matriz cultural que o resto da população - ou seja, não é uma questão de "culturas"); finalmente, quanto à terceira forma de "anti-multiculturalismo", não me parece fazer sentido algum: duvido que os individuos das minorias étnicas deiem muito importância ao que os "fazedores de opinião" das sociedades ocidentais acham dos seus hábitos culturais (e é de esperar que sejam os individuos potencialmente mais problemáticos e violentos das "minorias" que menos importância darão).

Keneth Rogoff sobre a crise europeia

Europe’s Lost Keynesians:

The eurozone’s difficulties, I have long argued, stem from European financial and monetary integration having gotten too far ahead of actual political, fiscal, and banking union. This is not a problem with which Keynes was familiar, much less one that he sought to address.

Above all, any realistic strategy for dealing with the eurozone crisis must involve massive write-downs (forgiveness) of peripheral countries’ debt. These countries’ massive combined bank and government debt – the distinction everywhere in Europe has become blurred – makes rapid sustained growth a dream. (...)

This is hardly the first time I have stressed the need for wholesale debt write-downs. Two years ago, in a commentary called “ The Euro’s Pig-Headed Masters,” I wrote that “Europe is in constitutional crisis. No one seems to have the power to impose a sensible resolution of its peripheral countries’ debt crisis. Instead of restructuring the manifestly unsustainable debt burdens of Portugal, Ireland, and Greece (the PIGs), politicians and policymakers are pushing for ever-larger bailout packages with ever-less realistic austerity conditions.” (...)

In a debt restructuring, the northern eurozone countries (including France) will see hundreds of billions of euros go up in smoke. Northern taxpayers will be forced to inject massive amounts of capital into banks, even if the authorities impose significant losses on banks’ large and wholesale creditors, as well they should. These hundreds of billions of euros are already lost, and the game of pretending otherwise cannot continue indefinitely (...)

Debt write-downs and guarantees will inevitably bloat Germany’s government debt, as the authorities are forced to bail out German banks (and probably some neighboring countries’ banks). But the sooner the underlying reality is made transparent and becomes widely recognized, the lower the long-run cost will be.

CommentsView/Create comment on this paragraphTo my mind, using Germany’s balance sheet to help its neighbors directly is far more likely to work than is the presumed “trickle-down” effect of a German-led fiscal expansion. This, unfortunately, is what has been lost in the debate about Europe of late: However loud and aggressive the anti-austerity movement becomes, there still will be no simple Keynesian cure for the single currency’s debt and growth woes.

Rendimento Universal Garantido Extraordinário

Not Too Late For The Helicopters, por Duncan Black "Atrios" (via Brad DeLong):

A big tragedy of the last few years is the failure to recognize that being in a low inflation world at the zero lower bound was a tremendous opportunity to massively enhance human welfare in this country. Mailing out 10 grand checks to everyone would have been an egalitarian massive boost to the economic well-being of huge numbers of people. Instead, the Fed has goosed asset prices, mostly benefiting the rich. Trickle down through another means, but still trickle down. Better than doing nothing, probably, but there were other ways.

a impossibilidade do direito civil?

O que podemos perguntar é: será a ordem social incompatível com um direito civil pleno (contratos civis, relações de troca voluntárias, propriedade honesta, etc.)? E poderá a capacidade de secessão territorial aplicado à ordem política resolver uma parte da questão?

Notas:

1. Uso o termo ordem política para caracterizar o que dificilmente pode ser enquadrado à luz do direito civil: uma constituição e um regime capazes de funcionarem à margem do direito contratual voluntário.

2. Tenho dito várias vezes que não vejo como legitimar uma dada ordem constitucional "nacional" a não ser conceder a capacidade de secessão às partes, porque pelo menos, existindo essa capacidade, o facto de não ser exercido, pressupõe um mínimo de adesão voluntária a essa ordem constitucional.

Loose Change - parte II

[Via Outside the Beltway]

Tirem as devidas ilações

Vitor Gaspar - "Depósitos abaixo de 100 mil euros são sagrados"

"-Que é aquilo? - Sei lá; é um homem a andar"

Conversa entre o meu sobrinho de 8 anos e um amigo sobre o anúncio ao programa do Marques Mendes.

Os depósitos com mais de 100.000 euros

Anda por aí um grande clamor acerca da possibilidade de, em caso de um banco estar em dificuldades, ser aplicada a solução "cipriota" - taxar os depositantes com mais de 100.000 euros.

Mas, não é exactamente isso que diz a lei? Se um banco falir, o Estado garante os depósitos com menos de 100.000 euros, e os outros... seja o que deus quiser.

Basicamente, esta indignação consiste em haver uma lei, quase toda a gente dizer que essa lei não é para cumprir, e como alguém, a dada altura, não excluiu totalmente a hipótese de a lei ser cumprida, ficou tudo indignado (mas ainda não vi ninguém propor que a lei do fundo de garantia de depósitos seja mudada para todos os depósitos sejam segurados).

Pode-se argumentar que a aplicação da lei (e das normas usuais quando uma empresa vai à falência) seria, primeiro, ir-se ao capital próprio dos bancos (ou seja, os accionistas), e só se isso não fosse suficiente, é que se iria ao dinheiro dos depositantes (como numa empresa falida, em que os credores só ficam a "arder" se o capital da empresa não der para cumprir as suas obrigações). Mas suspeito que na prática não faria grande diferença (penso que os bancos têm um volume reduzido de capitais próprios em comparação com o total das suas dividas e depósitos).

Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism (III)

Como provavelmente notaram, estes dois posts referem-se a uma discussão com mais de um ano. Quando li o texto de Hollick [pdf], ocorreu-me fazer um comentário em 3 partes; nos meus rascunhos fiz a primeira e a segunda parte do comentário, e depois apareceram-me outras coisas para fazer (tanto a nivel de blog, como sobretudo no mundo físico).

Entretanto, eu já não me lembro o que pretendia escrever na terceira parte do comentário, pelo que decidi simplesmente publicar a primeira a e segunda parte (podendo eventualmente vir um dia a ser publicado um "Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism (IV)", se eu alguma vez me lembrar o que pretendia escrever).

Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism (II)

Continuando a minha análise deste texto[pdf]:

Thirdly, if present states are viewed as land-holding companies, it is hard to see what quarrel anarcho-capitalists can have with their governments' actions, except to desire to abrogate the underlying extant land titles for their own (and perhaps others') benefit, a song they can sing in the company of socialists, anarchist and otherwise. And that song can be sung forever, as long as anyone perceives a benefit in singing it.

Um excelente ponto; se um proprietário imobiliário tem, na sua propriedade poderes muitos semelhantes aos de um Estado sobre o seu território (impõe regras, e quem lá vive, ou vai-se embora, ou aceita essas regras; e, tanto num caso como noutro, esse poder é garantido pela possibilidade de uso, em última instância, da violência), qual é a grande diferença entre o anarco-capitalismo (e se calhar também o anarco-sindicalismo...) e o "estatismo"?

O argumento anarco-capitalista tradicional é de que o Estado não é o proprietário legitimo do seu território, enquanto os proprietários privados o são; mas isso acaba por se resumir a mais uma versão da velha discussão sobre quem é o governo legitimo sobre um dado território. Além que não é muito claro porque é que a propriedade dos proprietários particulares há de ser mais legitima que a do Estado.

A maior parte (todos?) dos Estados adquiriram o seu território pela conquista? Se seguirmos a cadeia de transferências de propriedade um pedaço de terra, provavelmente mais cedo ou mais tarde também vamos encontrar alguém que se apossou dela pela força.

A maior parte dos proprietários actuais não adquiriram os seus terrenos pela força (mesmo que os tenham adquirido via alguém que os adquiriu via alguém que os adquiriu pela força)? Mas se ignorarmos a ficção de que o Estado é uma pessoa colectiva com existência intemporal, e o vermos como um simples conjunto de indivíduos (seja na versão optimista - "o Estado somo nós" - seja na pessimista - "O Estado é um bando de salteadores"), então, na maioria dos casos, os indivíduos que constituem os Estados actuais também não os conquistaram pela força (essa conquista frequentemente ocorreu há séculos atrás). No fundo, podemos comparar o Estado a uma empresa que possui terrenos que, realmente, obteve à força, mas cujos actuais sócios/accionistas obtiveram pacificamente as suas quotas/acções e não têm nada a ver com as conquistas do passado.

Além de que, em certos casos, não sei se não poderemos legitimar alguns estados mesmo pelo critério anarco-capitalista. Por exemplo, alguns estados norte-americanos, como Massachusetts ou Rhode Island, têm a sua origem quando seitas religiosas se instalaram em territórios e fizeram lá comunidades regidas pelas seus princípios, numa mistura de democracia e teocracia - de acordo com os princípios anarco-capitalistas, a soberania dessas comunidades sobre os territórios onde se instalaram seria legitima (quer porque os terrenos eram frequentemente compradas às tribos índias vizinhas, quer porque os fundadores cultivavam essas terras, o que contaria como "homesteading"); e como os membros da seita haviam-se juntado voluntariamente a esse projecto, a autoridade da comunidade sobre as famílias individuais seria também legitima (no fundo, seria algo parecido com os tais condomínios que Hans-Hermann Hoppe defende). Esses "covenants" deram organicamente origem às colónias, que após a revolução americana se tornaram estados independentes. Depois esses estados entraram voluntariamente na entidade "Estados Unidos da América", e na Guerra da Secessão tomaram partido pelo lado que considerava a União indivisível (o que quer dizer que aceitaram essa indivisibilidade). Ou seja, a autoridade dos EUA sobre o Massachussets, Rhode Island, e provavelmente outras zonas da Nova Inglaterra com uma historia parecida, pode ser traçada a uma série de transferências voluntárias de soberanias pelos proprietários originais.

Uma resposta que os anarco-capitalistas podem dar é que, mesmo que um Estado seja criado pela adesão voluntária dos seus súbditos, contratos alienando definitivamente a soberania (como os contratos de escravatura voluntária) não são válidos, logo os indivíduos que se puseram voluntariamente sob a autoridade do Estado continuam a ter o direito de recusar essa autoridade. Mas, se isso pode fazer algum sentido se estivermos a falar de autoridade sobre indivíduos, já é mais díficil de justificar se estivermos a falar de autoridade sobre territórios: afinal, os anarco-capitalistas defendem que é perfeitamente válido que um individuo ceda, a titulo definitivo, a propriedade de uma quinta ou de um casa a outro individuo (sem ter direito a receber a quinta de volta se se arrepender); de certeza que também acham que um individuo pode ceder, a título definitivo, a propriedade da tal quinta ou da tal casa a uma associação ou instituição; mas, se ele pode ceder, definitivamente, a sua quinta a uma instituição, porque é que não poderá colocar, definitivamente, a sua quinta sobre a autoridade de uma instituição? Até porque a diferença entre uma coisa e outra é largamente semântica - qual é a grande diferença entre "Esta quinta agora é vossa," e "Esta quinta continua a ser minha, mas de agora em diante vocês têm poder para regulamentar o que eu faço nela e cobrar impostos sobre ela"? Além disso, alguns anarco-capitalistas são grandes fãs de mecanismos como "covenants", defendendo até o direito de estabelecer "covenants" para coisas como garantir a homogeneidade racial de bairros; imagino que a ideia seja esses "covenants" serem definitivos - afinal, se qualquer proprietário pudesse abandonar o "covenant" estipulando "ninguém vende casas a brancos", essa regra não teria valor nenhum (afinal, seria impossível de cumprir o seu objectivo, que é impedir os proprietários do bairro de venderem casas a brancos - quando alguém quisesse vender a casa a um branco, era só dizer que abandonava o "covenant"). Ora, se um "covenant" irrevogável é válido, a submissão voluntária mas irrevogável a um Estado também será válida (no fundo, não passa de um tipo peculiar de "covenant").

Outra abordagem poderá ser, não que a propriedade/soberania do proprietário é legítima e a "propriedade"/soberania do Estado é ilegítima, mas sim que, como as propriedades por norma são mais (ou muito mais) pequenas que os Estados, é mais fácil aos descontentes mudarem-se para uma propriedade/"Estado" com cujas "leis" e normas concordem. Mas aí, mais que um argumento a favor do anarco-capitalismo, seria sobretudo um argumento a favor de pequenas "unidades soberanas", sejam elas condomínios anarco-capitalistas governados pelos proprietários, bairros governados pelo gang local, aldeias comunitários governadas pelo plenário de habitantes e dividindo a terra em partes iguais de 7 em 7 anos, domínios feudais hereditários governados pelo tetraneto do chefe do gang mais poderoso da época, campi universitários independentes governados pelos respectivos senados, zonas industriais governadas por um conselho de delegados (revogáveis a qualquer instante) de assembleias de fábrica, etc. (algo parecido com isto?)

Re: Impossibity of Anarcho-Capitalism

 Nos comentários deste post d'O Insurgente, Samuel de Paiva Pires refere o artigo Impossibility of anarcho-capitalism [pdf], de Tony Hollick, aparentemente publicado por uma das Libertarian Alliance.

Algumas passagens achei que fazem todo o sentido e outras não, pelo que vou fazer uma crítica/análise detalhada do texto.

To avoid for the moment the obvious problems of demarcating and maintaining boundaries between a stateless society and potentially invasive statist neighbours, I propose to imagine a stateless, populated island in an otherwise unpopulated world. A further simplifying assumption is that the island is populated by anarchists. This assumption conceals the rainbow complexity of anarchist differences. Each anarchist may (and in my experience does) have quite different ideas of which actions are permissible and punishable and why this should be so. (To say that someone is entitled to do whatever they like within the boundaries of their own property is to evade the very issues in question: why should the boundaries be recognised, and why should the entitlement to act implicitly exclude another's acts which would circumscribe or impinge upon the first proposed entitlement? Our island anarchists somehow agree upon the notion that each is the sovereign of a micro-kingdom within which he enjoys unlimited powers. The problem then comes to resemble the present situation of relations between nation-states, with propertyless persons in the place of kings without kingdoms. We now have a great number of micro-states, and our "anarchists" are obviously statists of the usual kind, albeit writ small. They assert their powers of subjugation or expulsion over anyone they find within their territory. We can foresee at least two problems with this state of affairs. Firstly, that anarcho-capitalists are in practice bound to seek out and adopt initial conventions of property delineation upon which all agree, so that our island must be populated by only those anarcho-capitalists who accede to a single theory of acquisition of real estate, and jurisdiction therein (but then, there would of course be. no political problems anyway, if everyone agreed on identical solutions).

 Realmente, suponho que mesmo numa sociedade povoada unicamente por anarco-capitalistas, todos eles concordando em absoluto com o principio abstracto da propriedade privada, haveria discordâncias sobre quem é o legitimo proprietário concreto de cada coisa (nomeadamente de cada bocado de terra, que é o que é relevante para a definição das "fronteiras" entre os vários territórios soberanos). Possíveis razões para isso:

- Diferentes opiniões sobre o principio da aquisição original: mesmo que todos concordem que alguém pode assumir a posse de recursos sem dono "misturando o seu trabalho" com esses recursos, pode haver diferentes opiniões sobre o que conta como "misturar trabalho" (exemplo - penso que nalguns sectores "libertarians" há polémica sobre se os direitos de propriedade das tribos índias da América do Norte - que na sua maioria apenas caçavam e não cultivavam a terra - seriam legítimos)

- Diferentes opiniões sobre o que constitui "abandono" (e, portanto, quando é que um não-proprietário se pode instalar num terreno "abandonado" e proclamar-se "dono"): 20 anos sem cuidar de um bem? 10? 30? Nunca?

- Diferentes opiniões sobre em que circunstancias uma aquisição original ilegítima de propriedade "prescreve" e o direito de propriedade em questão passa a ser legítimo (este texto de Rothbard anda um pouco à volta da questão da "prescrição" de roubos passados de terra)

- Diferentes opiniões sobre qual o valor da reparação a pagar por determinados crimes (mesmo que todos concordem que o acto em questão é um crime); imagine-se que o Joaquim rouba 1000 euros dobrões de ouro ao Pedro, e que há duas escolas de pensamento nessa sociedade sobre quanto o Joaquim (após ser capturado pela agência de segurança contratada pelo Pedro) deve dar de volta ao Pedro - uns (a ortodoxia rothbardiana, penso) acham que deve pagar 2000 dobrões, e outros que deve pagar 10.000 dobrões; seja qual for a pena aplicada, haverá alguém a achar que alguém foi desapossado da sua legítima propriedade (se o Joaquim for forçado a entregar 5.000 dobrões ao Pedro, toda a gente achará que alguém está a ser injustiçado)

- Diferentes opiniões sobre se certos direitos de propriedade são legítimos, mesmo em abstracto (exemplo: propriedade intelectual)

- Diferentes opiniões sobre como interpretar cláusulas duvidosas em contratos (há tempos houve uma discussão dessas no campo "minarquista", sobre quem era o legitimo proprietário de 25% do Cato Institute)

- Diferentes versões sobre factos ocorridos (exemplo clássico - as conversas que a minha avó tinha comigo em pequeno, sobre vizinhos que alegadamente teriam mudado a posição de um marco)

Nalguns destes casos, se as partes em disputa aceitarem voluntariamente se submeter a um arbitro (ou, no exemplo da interpretação do contrato, o próprio contrato tiver uma clausula dizendo "dúvidas acerca deste contrato serão resolvidas no Tribunal Arbital X"), provavelmente irá ser considerado que a decisão do arbitro é "legitima", seja ela qual for (já que resultou de um processo livremente aceite pelas partes); mas em casos em que, por qualquer razão, não seja possível uma solução dessas?

Ou seja, de certeza que, mesmo numa sociedade anarco-capitalista haverá discussões sobre quem é o legitimo proprietário do quê, dando razão a  Hollick quando diz que "To say that someone is entitled to do whatever they like within the boundaries of their own property is to evade the very issues in question"

Mas será que isso é um grande problema? Vamos seguir a linha de raciocinio de Hollick, segundo a qual, na ilha anarco-capitalista, cada proprietário é um micro-estado. Ora, no mundo real há dezenas de disputas territoriais entre Estados, e a maioria delas não cria nenhum problema significativo; aqui ao lado, Espanha tem disputas com Portugal (Olivença e penso que algum mar territorial para os lados das Selvagens), Reino Unido (Gibraltar) e Marrocos (Ceuta, Melila e uns rochedos) e raramente se ouve falar disso (os maiores problemas territoriais de Espanha parecem-me ser, não com outros estados, mas com não-estados lá dentro).

Ora, se o sistema mundial de estados pode funcionar sem haver um consenso global sobre quem é o legitimo governo de cada pedaço do planeta (sim, ocasionalmente estados entram em guerra por disputas territoriais, mas a guerra entre estados é relativamente rara), porque é que numa ilha anarco-capitalista teria que haver consenso sobre quem é o legitimo proprietário de cada pedaço da ilha? No fundo, podemos aplicar aqui uma regra geral - para um sistema social funcionar, não é preciso que estejam todos contentes; bastam que os descontes, equacionando os custos de tentar mudar o status quo, o que teriam a ganhar em caso de sucesso e o que teriam a perder em caso de insucesso, concluam que mais vale deixar as coisas como estão.

Mas talvez nem anti-anarquistas nem anarco-capitalistas gostem muito desta minha conclusão: os primeiros porque vai contra a ideia que o anarquismo (seja qual for o prefixo ou o sufixo) é impraticável; os segundos porque talvez "desromantize" o anarco-capitalismo: afinal, um dos argumentos legitimadores para o anarco-capitalismo costuma ser o de que está de acordo com a "lei natural" porque não se baseia na violação da propriedade privada; ora, a partir do momento em que se assume que, num sistema anarco-capitalista podem perfeitamente ocorrer violações da propriedade privadas (ou pelo menos situações em que alguém acha que a propriedade privada está a ser violada, mesmo que outros achem que não está), o "valor acrescentado" do anarco-capitalismo face aos outros sistemas sociais diminui um bocado.

Como argumentar pela democracia operária

Framing worker democracy, por Chris Dillow:

Nicola Smith says that predistributionist policies should include greater workplace democracy. I agree. What worries me though is the framing of this issue. I fear there's a danger that the call for workplace democracy will be seen as a demand made by a sectional interest. It shouldn't be.


Instead, it should be a response to the fact that capitalist control of firms has failed. I mean this in three senses:

- The collapse of banks shows that shareholders do not monitor managers well. They lack the incentive to do so, because their share ownership of any firm is typically only a small fraction of their wealth. And they lack the knowledge to do so too, because outsiders normally know less about what's happening in a firm than do insiders such as key workers.

- Capitalists have largely ceased to be providers of capital.For most of the last ten years, non-financial firms, in aggregate, have retained more in profits than they have spent on capital equipment. And except for the recapitalization of banks, net share issuance has been small or negative in recent years.

- Capitalist control of firms might not have solved a problem thought to bedevil coops, that workers have short-term time horizons. Capital can be as short-termist (pdf) as labour - or maybe more so (pdf).

These failings suggest that the case for greater worker control should be framed not as a sectional demand, nor as a case for greater equality, but as one of efficiency. Quite simply capitalist ownership of firms is (often? sometimes?) inefficient; I hesitate to call it capitalist control, because firms' nominal owners exercise pitifully little control.

The case for worker ownership and control is a Blairite one: what matters is what works, and worker democracy works.

I suspect the persistence of capitalist firms is in some cases an example of path dependence. It exists now largely because it existed in the past. Granted, there was a time when capitalist ownership and control made sense: when they did provide capital; when workers were easily monitored; and when capital-owners knew more about the business than workers. But the days of 19th century mill-owners are gone. So why should the ownership structure that made sense then persist?

To put this another way, if we had worker control and ownership today, under what circumstances would the demand for a shift to capitalist control and ownership make sense?

Direita e Esquerda (post N+1 sobre o assunto)

 A série de posts n'O Insurgente sobre a definição de direita levou-me a escrever também algo sobre o assunto.

Diga-se que eu não tenho muita certeza de que o que vou escrever neste post faça grande sentido (é mais um exercício especulativo do que outra coisa qualquer) e é provável que contradiga muito do que já escrevi (e possivelmente do que irei escrever) sobre este tema.

Assim, o que distingue a esquerda da direita?

A esquerda talvez se possa definir pela defesa de formas de "acção colectiva para eliminar ou pelo menos reduzir as desigualdades de riqueza e/ou poder".

Alguns leitores irão pensar "«acção colectiva», isso é um eufemismo para «Estado», não é?"; não necessariamente - a intervenção do Estado, realmente, pode ser considerada uma espécie de "ação colectiva", mas há outras coisas que também contam como "acção colectiva" - ocupações, desobediência civil, sindicatos, greves, manifestações, boicotes, cooperativas, "comunidades alternativas experimentais", etc.  Aliás, suspeito que a sensibilidade de muita gente de esquerda até se entusiasma muito mais com a ideia de estar numa manifestação de rua e eventualmente a levar porrada da polícia do que com a de estar um dia no governo.

Em certos casos, essas formas de acção colectiva até podem ter por objectivo reduzir a intervenção do Estado (se essa intervenção for promotora de desigualdades) - p.ex., uma campanha de protestos contra uma regime que tenha leis consagrando a discriminação racial; se o objectivo for apenas a revogação dessas leis, o objectivo até será reduzir (nesse assunto especifico) a intervenção do Estado, mas é há mesma uma forma de "acção colectiva".

Diga-se que mesmo na esquerda que se diz "individualista" esse "colectivismo" existe - p.ex., os chamados anarquistas individualistas até podem defender uma sociedade em que cada um seja um trabalhador independente proprietário dos seus "meios de produção", mas o caminho que normalmente propõem para lá chegar é a criação de cooperativas de crédito e afins; também a "contra-cultura" dos anos 60, se defendia muito aquilo do ""não seja mais uma roda na máquina", "se tu mesmo e não ligues às convenções sociais", etc., também tendia a defender que a luta colectiva (ou a criação voluntária de comunidades alternativas à sociedade "normal") era o caminho para chegar a essa sociedade de libertação individual.

Em suma, quer os meios sejam estatistas ou não, violentos ou pacíficos, potencialmente coercivos ou não, querendo mudar por dentro a sociedade existente ou apenas querendo criar outra ao seu lado (estas dicotomias que refiro aqui não são idênticas umas às outras, mas também não são totalmente independentes umas das outras),  a mitologia da esquerda tende sempre a girar à volta de juntar muita gente para lutar em conjunto por uma causa comum. No fundo, a divisa da esquerda poderia ser "Egalité, Fraternité" - a luta colectiva para criar uma sociedade igualitária (claro que é uma "fraternité" que exclui os "privilegiados" e os "seus lacaios", mas pronto...).

E a direita? Bem, a direita talvez se possa definir por... não ser de esquerda. Ou seja, "direita" é um conceito largamente definido por exclusão - se alguém, seja porque razão for, não se identificar com essa ideia de luta colectiva para criar uma sociedade igualitária, é de "direita". Uma analogia que me ocorre é que a dicotima esquerda/direita é um bocado como a dicotimia vertebrado/invertebrado - tal como a esquerda, os animais vertebrados definem-se por uma característica especifica: terem um esqueleto interno; já os invertebrados definem-se pela negativa: não terem um esqueleto interno (podendo uns ter conchas, outros um esqueleto externo, outros nem sistema nervoso terem).

Há muitas possíveis razões para alguém recusar a ideia de "acção colectiva para eliminar ou pelo menos reduzir as desigualdades de riqueza e/ou poder"; alguns exemplos:

- alguém até pode não ter especificamente nada contra (ou a favor) de mais igualdade, mas ser contra "colectivismos", sobretudo se estatais ou coercivos

- alguém até pode não ser particularmente individualista e até simpatizar com posições "comunitárias" mas achar que a dinâmica das sociedades humanas é demasiado complexa e imprevisível, pelo que qualquer tentativa voluntarista de fazer a sociedade ser mais isto ou menos aquilo (neste caso, mais igualitária) irá provocar resultados que não têm nada a ver com os pretendidos

- alguém até pode não ter nada contra colectivismos ou mesmo contra querer criar uma "nova ordem", mas ser intrinsecamente a favor das elites, dos "grandes homens", quiçá de raças superiores, e contra o igualitarismo

Se alguém achar alguma semelhança entre estes exemplos de formas possíveis de ser "de direita" e o liberalismo, o conservadorismo e o fascismo, respectivamente, confesso que não foi coincidência; e claro, pode haver muitas combinações possíveis a partir daqui (p.ex., pode-se ser simultaneamente anti-colectivista e anti-projectos voluntaristas, e aí temos razões reforçadas para alguém não ser de esquerda).

Aliás, suspeito que está aqui parte da razão porque nós, na extrema-esquerda, somo considerados mais socialmente respeitáveis do que a extrema-direita: há uma continuidade filosófica entre a extrema-esquerda e o centro-esquerda (entre anarco-sindicalistas, trotskyistas, estalinistas e social-democratas há uma longa árvore genealógica comum, afinal) que não há entre o centro-direita e a extrema-direita (já que estes só são todos "de direita" unicamente porque nenhum é de esquerda, não propriamente por grandes tradições ideológicas partilhadas), o que faz com que a extrema-esquerda esteja mais perto do mainstream ideológico que a extrema-direita.

Algo que provavelmente está também ligado ao facto de "a direita" ser definida por exclusão é a tendência que me parece existir para os movimentos políticos serem classificados no eixo esquerda-direita com base no assunto em que estiverem mais à direita: p.ex., um liberal económico e progressista nos "costumes" é "de direita"; e um conservador nos costumes defensor da economia mista é também "de direita"; e um defensor da democracia popular de base, da autogestão e de comunidades etnicamente puras (isto anda perto) seria provavelmente considerado de "extrema-direita".

Outros posts sobre o assunto - Esquerda e Direita - tentativa de definição,  Re: Pequeno esclarecimento e, last but not least, Gatos e Cães, Esquerda e Direita (e também Esquerda, direita e liberalismo, que havia ficado esquecido na versão original do post).

O aumento do horário da função pública

O governo anunciou que o horário de trabalho da administração pública vai passar de 35 para 40 horas.

Agora expliquem-me como se resolve a seguinte situação: imagine-se que o Cláudio e a Fernanda trabalham os dois na mesma instituição pública, na carreira de "Assistente Técnico" (i.e., empregado de escritório). O Cláudio tem um horário de 35 horas por semana e recebe 683,13 euros por mês; a Fernanda faz 40 horas e, por isso, recebe 780,72 euros.

Com estas mudanças, o Cláudio vai passar a fazer também 40 horas. Agora, como é que é: o Cláudio vai ganhar 683,13 e a Fernanda 780,72, trabalhando ambos 40 horas? Não faz grande sentido. Vão subir o ordenado do Cláudio para 780,72? Iria completamente contra a o espírito da medida, já que iria aumentar em vez de diminuir despesa. Vão baixar o ordenado da Fernanda para 683,13? Mas isso (baixar, e a título definitivo, o ordenando estabelecido no contrato do trabalhador) vai provavelmente exigir legislação própria (e se calhar também de constitucionalidade duvidosa).