Para existir verdadeira moralidade internacional e corresponder aos excessos de entusiasmo pela democracia de muitos:
Todas as comunidades que pretenderem a secessão deveriam poder reclamá-lo por referendo, embora seja aconselhável uma votação necessária de cerca de 2/3 (para os processos de integração política também como a UE). O método processual poderia ser aprovado em sede da ONU e aplicado sempre que seja reivindicado por uma comunidade.
O único caso que conheço de reconhecimento formal é o da Constituição do Principado de Lichtenstein no seu artigo 4º, onde cada uma das suas 10 ou 12 comunas tem o direito constitucional de pedir a secessão (e por exemplo, unir-se à Alemanha ou Suiça).
Claro que se percebe que as grandes macro-democracias nunca aprovarão tal coisa formalmente, porque apesar de ser talvez até a única forma de legitimar formalmente e racionalmente uma Constituição (na medida em que ao instituir esse direito de separação se presume o assentimento contínuo das partes dado que não o requerem) iria rápidamente pôr em causa esses Estados na sua forma actual (pensar até no Reino Unido e um dia destes mesmo os EUA; mas também claro a a Rússia, China, Índia, Brasil, etc, etc), mas se é para dar o exemplo de liderança Ocidental...
7 comments:
talvez mais importante do que isso seja o não direito das populações a decidir seja o que for em caso de guerra. E é dos fenómenos que mais influencia a sorte de um país e certamente um dos que mais se cometem ilegalidades de todos os géneros. Imaginemos que por exemplo aos eua se faria um referendo sobre a guerra do iraque. Teria ido para a frente? Ou da intervenção georgiana na ossétia? imaginemos que se faziam referendos sobre os actos de guerra em que as pessoas assumiam responsabilidades individuais sobre as suas decisões. Não acontecem porque não vivemos em democracia. O que sucede (como no caso da secessão) é que o estado comporta-se como um organismo autocrático ao qual as pessoas tem direito de eleger 2 hipoteses de 4 em 4 anos.
A democracia produz guerras porque estas costumam ser populares e é inerente à natureza dos Estados disputar km2 de monopólio da violência.
não creio que seja inerente aos "estados". Nem sequer ao tamanho. Obviamente como hoje em dia não existe organização social fora do estado é possível dizer isso, mas por exemplo no feudalismo os nobres entretinham-se a pilhar territórios uns aos outros e não tinham qualquer organização/estatuto "estatal". As ordens religiosas faziam a guerra também. Aventureiros ou empresas nos descobrimentos atacavam comunidades em nome próprio.
Creio que se ao referendar a guerra se incluísse a alínea sim, desejo alistar-me pagar o necessário esforço de guerra e assumir as retaliações as coisas seriam infinitamente mais pacificas.
a somália ou o afeganistão são casos paradigmaticos em que à ausência de estado se sucede um estado de guerra permanente perpretado pelos senhores da guerra. Neste caso estado significaria paz. Por outro lado, especialmente em africa existem tropas mercenarias até ao serviço de "segurança" de multinacionais com contornos um pouco dúbios. Guerras promovidas por privados?
"a somália ou o afeganistão são casos paradigmaticos em que à ausência de estado se sucede um estado de guerra permanente perpretado pelos senhores da guerra"
Sempre viveram assim, deixá-los viver assim. È preciso ter en conta que na Somália a guerra tem existido sobretudo devido a ingerência de outros Estados.
Quanto ao feudalismo e os seus outros comentários.
Não compare os pequenissimos conflitos medievais com as guerras entre Estados formais.
Ou então com so Estados Modernos (WWI e WWII).
Como disse, a guerra fica cara, só se fazem grandes guerras por questões ideológicas (democracia, etc)e quem tem o poder de obrigar ao serviço militar , cobrar impostos e emitir moeda.
A primeira foi a de Napoleão.
A Guerra é inerente ao Estado porque este tem o monopólio territorial da violência e da definoção de direito.
NA época medieval, os fontes de direitos eram concorrentes e o poder de cada soberano muito pequeno (e claro, ninguém pounha em causa a liberdade dos meios de defesa).
No Estado Moderno em cada km2 só pode existir um senhor da violência e do direito.
Como tal, todos os km2 do planeta estáo sujeitos a guerra, porque as fronteiras não são o mesmo que propriedade. São meros status quos.
quando diz o monopolio da violencia suponho que esteja a falar da violência "legal". Mas se formos a ver quantas guerras dos últimos tempos sairam do direito internacional, então temos que esse próprio conceito é dúbio. Não são os parametros legais que definem quem e como faz a violência. Um estado que faz uma guerra ilegal independentemente das razões, não difere muito de um gang que inicia uma guerra com outro gang, debaixo de outro enquadramento legal, o nacional e intencionalmente o ultrapassa. O que quis dizer é que a guerra existe antes e depois dos estados. O serviço militar ou o que penso que chama de ideologias são posteriores à noção de estado moderno. Obviamente que a guerra de estados tem uma natureza diferente desde logo por ter meios diferentes, mas a origem do fenómeno ou dos interesses não a vejo muito diferente de outros que atravessam a história humana.
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