Além do Liechenstein, outro Estado que reconhece o direito de secessão às suas regiões é a Etiópia (artº 39 da sua Constituição) - tal requere 2/3 dos votos do Parlamento regional e, depois, ser aprovado em referendo por maioria simples.
No entanto, o facto de a Etiópia ser, na prática, quase um regime de partido único (ou, tecnicamente, um frente de partidos regionais quase únicos) deve tornar esse direito de secessão mais teórico do que prático.
Tuesday, August 19, 2008
Acerca do Direito de Secessão
Publicada por Miguel Madeira em 09:30
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1 comment:
Na Etiópia esse direito é bem prático e já levou à Independência da Eritreia.
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