Não faço ideia. No entanto, se o Tribunal Constiticional considerou que a situação anterior (em que duas pessoas do mesmo sexo não se podiam casar) não era inconstitucional, será um bocado ilógico que venha agora considerar que poderem casar mas não poderem adoptar já é inconstitucional.
Ainda mais ilógica me parece a posição de sectores da área do PSD, que acham que a actual situação é inconstitucional, mas que defendiam uma situação basicamente igual, em termos de direitos, a lei agora aprovada, com a única diferença que as uniões homossexuais chamariam-se "uniões civis registadas" em vez de "casamentos". Ora, não estou a ver como se pode achar que as uniões-entre-pessoas-de-sexos-diferentes-poderem-adoptar-e-as-entre-do-mesmo-sexo-não é inconstitucional se essas uniões tiverem o mesmo nome mas já é constitucional se tiverem nomes diferentes, quando o conteúdo real é o mesmo.
Uma analogia: faria sentido considerar que um restaurante ter uma mesa em que só os clientes brancos se podem sentar era ilegal, mas já era legal um restaurante em que só pudessem entrar brancos?
1 comment:
Excelente analogia.
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