Em complemento à minha opinião aqui expressa - O futuro do “casamento” civil transcrevo um comentário no MisesBlog ao post Is Gay Marriage a Constitutional Right?:
The idea of a marriage license in England was unknown before 1753, and it only gradually took hold in the U.S. in the 19th century. Traditionally, throughout the whole of human history, very few societies have seen marriage as a civil action; it was regard as a religious rite contracted by the affected parties and the disputes arising from it were adjudicated by ecclesiastical courts. It is a measure of the statism of our times that nearly everyone who speaks out on this issue believes that the state itself must either approve or deny gay marriage, so, as in all things, the involvement of the state here has created insoluble divisions and arguments. The only libertarian way forward is the completely privatization and decentralization of marriage.
4 comments:
Carlos Novais,
o casamento passou a civil depois de ser religioso, mas antes de ser religioso foi civil. Parece-me que continua a sonegar esse facto.
Quanto à sua proposta, uma dificuldade imediata: se o casamento fosse completamente «privatizado e descentralizado» no país A, o que aconteceria quando os nubentes imigrassem para o país B (o que é comum hoje em dia)? Para não falar da ausência de interesse num contrato sem consequências civis...
"o casamento passou a civil depois de ser religioso, mas antes de ser religioso foi civil. Parece-me que continua a sonegar esse facto."
Onde é que fundamenta tal afirmação que no início era civil e depois passou a religioso?
Mas esta questão nem é a essencial, veja o meu texto linkado.
O casamento será certamente civil mesmo que não esteja tipificado no código civil.
O direito civil confere a liberdade contratual por isso...
As pessoas celebram o que quiserem e fazem acompanhar essa celebração (ou não) de um contrato civil nos termos que quiserem.
Se a comunidade escolher passar a chamá-los de casados ou não sairá naturalmente tal com hoje escolhe ou não chamar "namorados"...
O casamento civil tipificado como o actual é que pouco tem de "consequências" civis, dado o divórcio unilateral sem culpa na hora (por hipótese 5 minutos após a celebração).
O casamento tem de ser civil, de outra maneira nenhuma instituição respeitável e conservadora aceitaria casar dois homens.
ps: foi curioso que no dia da aprovação na AR as capas de jornais não viessem com 2 homens beijando-se mas sim invariavelmente com 2 mulheres. Não há coragem para assumirem aquilo que realmente defendem? É que 2 mulheres aos beijos, ainda vá. Agora 2 homens, barbudos ou musculados, tipo camionistas...era o choque.
A solução mais simples é acabar com o casamento civil como já referi no meu blog.
As pretensas garantias do casamento podiam estar na Lei geral independentemente do casamento.
Direitos de herança, por exemplo, seria resolvido mais facilmente e com mais justiça se, após um deles falecer, houvesse uma habilitação que seria prevista na Lei, há quanto tempo vivem em economia comum, há ou não filhos, etc.
É que o casamento não é um direito, é uma obrigação! O direito é viver com quem se quer e, desde o século XIX (ou XVIII?) que o estado quis controlar isto, obrigando ao casamento.
E choca-me ver os adeptos do chamado casamento homossexual. É como ver grupos de cidadãos a gritarem "por amor de Deus, controlem-nos..."
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