Monday, February 05, 2007

"Despenalização" vs. "Liberalização"

Uma discussão recorrente no referendo sobre a despenalização da IVG é o NÃO a a dizer "Não é uma despenalização que vem aí, mas sim uma liberalização", e o SIM a dizer "Não é nada uma liberalização, é só uma despenalização".

Sinceramente, não sei se esta oposição entre "liberalização" e "despenalização" fará grande sentido - dizer "podes fazer isto" (liberalização) ou "não levas castigo nenhum se fizeres isto" (despenalização) é quase a mesmo coisa.

O argumento do SIM tem a sua lógica - não é uma liberalização porque é só "até às 10 semanas" e "em estabelecimento de saúde legalmente autorizado", mas mesmo aí pode-se argumentar que, nas situações em que "despenaliza", "liberaliza" (ou seja, não é uma liberalização total pelo simples facto que não será uma despenalização total).

Quanto aos do NÃO que dizem que seriam a favor de uma "despenalização" mas não de uma "liberalização", não se percebe o que querem dizer com isso - um mundo em que se possam particar abortos (até ao nascimento, na versão Marcelo Rebelo de Sousa) sem qualquer punição, o que é se não um aborto totalmente liberalizado?

Ou melhor, até desconfio o que é que os "despenalização, mas não liberalização" querem dizer: suspeito que o que eles querem dizer é que a actividade de prestação de abortos deve continuar ilegalizada e penalizada, mas as "clientes" não devem ser penalizadas; talvez seja isso, mas não é isso que eles dizem.

1 comment:

Pedro Magalhães said...

«suspeito que o que eles querem dizer é que a actividade de prestação de abortos deve continuar ilegalizada e penalizada, mas as "clientes" não devem ser penalizadas»

Ou seja, trata-se de fechar convenientemente os olhos ao problema do aborto clandestino.

Em todo o caso, no fundo, acho que esta dicotomia "despenalização"/"liberalização" é uma estratégia do "não" mais astuto para lançar a confusão e desmobilizar os eleitores.

Mais valia, a bem da honestidade, que defendessem com frontalidade a lei actual, com a qual na verdade não têm problema algum.