Carlos Novais na Causa Liberal:
"Tenho lido comentários do Miguel Madeira sobre como o Estado não devia (em abstracto se assumirmos em completo a neutralidade do Estado perante julgamentos morais) defender os direito de propriedade porque isso em si constitui a defesa de um julgamento moral e positivo sobre direitos de uma parte da população."
"Mas o direito de propriedade não nasce de alguma coisa a que chamemos Estado. Nasce da argumentação ética na sua defesa em termos filosóficos, na capacidade prática da sua defesa por parte de quem se julga como legitímo apropriador de tais direitos e também na utilidade da sua existência."
Mesmo que aceitemos o segundo parágrafo de CN, em nada afecta a minha afirmação que o Estado intervir para proteger direitos de propriedade significa tomar partido na disputa moral entre os que acham esses direitos de propriedade legítimos e os que os acham ilegítimos (e nesta categoria não estão só os que discordam dos direitos de propriedade em abstracto; estou também a incluir os que concordam com os direitos de propriedade, mas que discordam da legitimidade de um dado proprietário concreto).
Como já disse, o estado expulsar okupas é tomar partido pelos que defendem que o direito de propriedade não se extingue após "X" tempo de abandono face aos que defendem que se extingue.
Note-se que esta questão surgiu no contexto do post de João Miranda, "O minarquismo de Vital Moreira", em que este argumentava que Vital Moreira, se defendia "a ideia de que o estado não deve proteger os valores de uma determinada facção contra outra facção da sociedade", então deveria "defender a extinção do salário mínimo, do SNS, do Ministério da Educação e da Segurança Social pública". Mas, como o "estado mínimo" dos liberais também defende - como pretendi demonstrar - os valores de uma parte da sociedade contra outra, não há contradição no pensamento de Vital Moreira (ou melhor, há contradição, mas haveria de qualquer maneira - o post de JM só faria sentido se fosse "O anarquismo de Vital Moreira").
Ou melhor, se o argumento de João Miranda fosse que Vital Moreira deveria defender que o Estado deixasse de fornecer serviços públicos e passasse a dar dinheiro para as pessoas gastarem como bem entendessem (em saúde, em educação, em heroína, em donativos à Opus Dei, a não fazer nada vivendo do subsidio, etc.), até poderia ter uma certa lógica - afinal, se se partir do pressuposto que "o estado não deve impor concepções morais", a hipótese "Estado que dá dinheiro" parece menos má que a hipótese "Estado que fornece serviços"; já se a alternativa for "Estado que redistribui riqueza" versus "Estado que protege a riqueza dos actuais proprietários", parece-me que ambas representam a tomada de partido por uma dada concepção moral.
"Tenho lido comentários do Miguel Madeira sobre como o Estado não devia (em abstracto se assumirmos em completo a neutralidade do Estado perante julgamentos morais) defender os direito de propriedade porque isso em si constitui a defesa de um julgamento moral e positivo sobre direitos de uma parte da população."
"Mas o direito de propriedade não nasce de alguma coisa a que chamemos Estado. Nasce da argumentação ética na sua defesa em termos filosóficos, na capacidade prática da sua defesa por parte de quem se julga como legitímo apropriador de tais direitos e também na utilidade da sua existência."
Mesmo que aceitemos o segundo parágrafo de CN, em nada afecta a minha afirmação que o Estado intervir para proteger direitos de propriedade significa tomar partido na disputa moral entre os que acham esses direitos de propriedade legítimos e os que os acham ilegítimos (e nesta categoria não estão só os que discordam dos direitos de propriedade em abstracto; estou também a incluir os que concordam com os direitos de propriedade, mas que discordam da legitimidade de um dado proprietário concreto).
Como já disse, o estado expulsar okupas é tomar partido pelos que defendem que o direito de propriedade não se extingue após "X" tempo de abandono face aos que defendem que se extingue.
Note-se que esta questão surgiu no contexto do post de João Miranda, "O minarquismo de Vital Moreira", em que este argumentava que Vital Moreira, se defendia "a ideia de que o estado não deve proteger os valores de uma determinada facção contra outra facção da sociedade", então deveria "defender a extinção do salário mínimo, do SNS, do Ministério da Educação e da Segurança Social pública". Mas, como o "estado mínimo" dos liberais também defende - como pretendi demonstrar - os valores de uma parte da sociedade contra outra, não há contradição no pensamento de Vital Moreira (ou melhor, há contradição, mas haveria de qualquer maneira - o post de JM só faria sentido se fosse "O anarquismo de Vital Moreira").
Ou melhor, se o argumento de João Miranda fosse que Vital Moreira deveria defender que o Estado deixasse de fornecer serviços públicos e passasse a dar dinheiro para as pessoas gastarem como bem entendessem (em saúde, em educação, em heroína, em donativos à Opus Dei, a não fazer nada vivendo do subsidio, etc.), até poderia ter uma certa lógica - afinal, se se partir do pressuposto que "o estado não deve impor concepções morais", a hipótese "Estado que dá dinheiro" parece menos má que a hipótese "Estado que fornece serviços"; já se a alternativa for "Estado que redistribui riqueza" versus "Estado que protege a riqueza dos actuais proprietários", parece-me que ambas representam a tomada de partido por uma dada concepção moral.
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