- abuso sexual de crianças ("acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos"
- abuso sexual de menores dependentes ("[acto sexual de relevo] relativamente a menor entre 14 e 18 anos que lhe tenha sido confiado para educação ou assistência")
- actos sexuais com adolescentes ("acto sexual de relevo com menor entre 14 ou 16 anos (...) abusando da sua inexperiencia")
- recurso à prostituição de menores ("acto sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida")
- lenocinio de menores ("fomentar, favorecer ou facilitar o exercicio de prosituição de menor")
- pornografia de menores
- e mais todos os crimes sexuais "normais" (como violação) praticados sobre vitimas menores
E não sei se meter todos esses crimes no mesmo saco fará grande sentido (note-se que também não sei se o projecto do CDS os mete todos no mesmo saco). Nomeadamente, o argumento a favor do registo permanente dos pedófilos é de que a pedofilia é uma compulsão incurável e que os pedófilos irão reincidir se tiverem oportunidade; mas muitos dos crimes atrás descritos não correspondem necessariamente à pedofilia como categoria psicológica (aliás, acho que por vezes há uma tendência para chamar "pedofilia", não apenas à pedofilia mas também à efebofilia, o que confunde ainda mais a discussão) . Por outro lado, também é verdade que, no que diz respeito à adopção (a razão principal porque o CDS apresenta esta proposta), provavelmente não virá grande mal ao mundo se todos os culpados de crimes sexuais contra menores (mesmo que não sejam tecnicamente "pedófilos") forem impedidos de adoptar crianças...
Já agora, ainda a respeito desta questão, é curioso que, perante o que parece ser um caso concreto de "crime sexual contra menores", a opinião de muita gente (pelo menos a avaliar pelos comentários na noticia) até pareceu ser que não foi nada de especial...
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