Monday, August 17, 2009

Re: commerce would be a matter of rent-seeking

"7. The state is necessary for another reason, namely that “free competition is as unnatural as capitalism itself.” In absence of the state, commerce would be a matter of rent-seeking, a behavior only government regulation can prevent."


Bem, ninguém nega que o commerce is "a matter of rent-seeking".

Por exemplo, todo o processo de inovação procura novos nichos de mercado onde pelo menos temporariamente existe aproximação a um rent-seeking inicial mas instável. Com um produto que fornece um salto tecnológico apreciável, tal como o telemóvel, é possível obter taxas de lucros elevadas inicialmente. Aliás, o desafio é criar produtos que as pessoas mais do que estão dispostas a voluntariamente pagar um preço bem acima do seu custo. Ter conta que mesmo nestes casos, os lucros acumulados são a origem de investimento adicional e contínuo pelas empresas bem sucedidas.

O que impede com eficácia a persistência de lucros anormais e mantém o incentivo institucional é assegurar a livre entrada de novos concorrentes. A chamada "regulação" na verdade esconde muitas vezes barreiras à entrada a novos concorrentes que vão ou poderiam vender o mesmo ou parecido ou um substituto por menor preço, fazendo desaparecer os chamados lucros anormais. Assim, a primeira função de um regulador devia ser assegurar o mínimo de barreiras à entrada.

E diria até que as grandes empresas são precisamente aquelas a gostar da regulação complexa e até de impostos ou taxas para financiar o regulador. Uns e outros levantam barreiras ao pequeno e médio empresário potencial no mesmo sector, consolidando assim um rent seeking (e por vezes confunde-se a presença de um regulador com o próprio sistema judicial onde devia ser este a tratar do assunto, providenciando queixas contratuais e indemnizações civis e no limite penais).

Costumo chamar a atenção que existe uma actividade cuja taxa de lucro se pode aproximar muitas vezes do infinito: a arte ou se calhar de forma genérica toda a actividade mais criativa. A pintura por exemplo, pode consumir muito poucos recursos mas o preço de venda representar um lucro em percentagem dos custos elevadíssimo.

Existe outro factor "regulado" e imposto pelo Estado que favorece o rent seeking: o sistema de patentes (diferente do copyright que se destina - ou devia destinar-se - mais a identificar um dado produto com o seu criador mais do que impedir que uma dada lei da natureza seja utilizada por terceiros) que confere um monopólio artificial de rent-seeking a uma ideia, algo que não se gasta, não é "ocupada" impedindo por natureza terceiros de o "ocupar" ou usufruir, ao contrário da propriedade real.

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