Monday, April 25, 2016

Quem paga os impostos sobre "vícios" (ou comida pouco saudável)

 Bernie Sanders Calls Out Hillary Clinton for Supporting Soda Taxes, por (Reason):

 Democratic Philadelphia Mayor Jim Kenney is proposing a soda tax, a regressive three-cents-per-ounce fee on sugary drinks. Given its flat nature, such a tax would obviously impact the poor more that the middle class and certainly the rich. In the nanny state world of progressive health management, this is actually part of the intent of these taxes. It is a not-very-subtle nudge to try to steer the poor away from consumer goods that the municipal government management class has decided is bad for their health. See also: cigarette taxes. (...)

Yesterday Sanders blasted Clinton for supporting a tax on the poor. Via the Philadelphia Inquirer:
"Frankly, I am very surprised that Secretary Clinton would support this regressive tax after pledging not to raise taxes on anyone making less than $250,000. This proposal clearly violates her pledge. A tax on soda and juice drinks would disproportionately increase taxes on low-income families in Philadelphia."
Kenney's response to Sanders' critique of soda taxes has been very much in the "I am shocked—shocked!—to find gambling in this establishment" vein. This wasn't a tax on poor people, nosireebob! It was a tax on rich corporations. They were supposed to just give us more money and accept lower profit margins! (...)

Does anybody actually buy this nonsense? Again, I bring up cigarette taxes, and sin taxes in general. They are deliberately put into place to try to push citizens away from spending their limited income on things that government functionaries have deemed harmful. The point of soda taxes is for manufacturers to pass along the costs to consumers and consumers to drink less of the sugary drinks and thereby have fewer health problems.
Efetivamente, se o objetivo de uma imposto sobre um "vício" é reduzir o consumo desse "vício", só o fará se tiver efeitos sobre o preço (ou seja, se incidir sobre os clientes) - se não fosse isso, que motivo haveria para os consumidores reduzirem o consumo?

No entanto, acho que imagino o que se passa na cabeça de algumas pessoas que tentam negar o aspeto regressivo desses impostos - elas assumem que o dinheiro que as outras pessoas gastam em despesas que elas não aprovam (por exemplo, em bebidas adocicadas) é como se fosse dinheiro jogado fora (ou coisa pior) - portanto, a partir do momento em que partem desse pressuposto, se acharem que o imposto em questão vai reduzir tanto o consumo do produto que (mesmo com um preço unitário maior) a despesa total vai diminuir (ou seja, se acharem que a elasticidade da procura face ao preço será maior que 1 - que um aumento de 1% do preço vai originar uma redução da procura superior a 1%), é natural que considerem que os consumidores (no caso em discussão, os consumidores pobres) ficaram com mais dinheiro que antes de o imposto ser lançado, e que só quem ficou a perder foram as empresas que fabricam e vendem o produto.


1 comment:

João Vasco said...

Não sou contra os impostos sobre "os vícios" apesar de não gostar desse tipo de intromissões da liberdade individual de cada um. Acontece que enquanto existir um sistema de saúde colectivo (nos EUA a dimensão colectiva é pequena, mas não inexistente), então esse tipo de consumo tem externalidades colectivas sobre terceiros, e são essas externalidades que a meu ver justificam essas taxas. Não como uma forma d promover "eficiência", mas sim como uma forma de indemnizar os outros contribuintes para o sistema de saúde.
Isto significa que me custa a aceitar a legislação portuguesa que limita o sal que pode ser usado na confecção do pão (uma atitude estado-paizinho), ou - muito pior - proíbe o consumo de Canabis (uma droga muito mais leve que o álcool, o que coloca a nu a inconsistência do "paizinho"), mas não me custa a aceitar impostos acrescidos no alcool ou tabaco. Taxas adicionais sobre o sal e o áçucar soam-me a "ir longe de mais", mas não estou contra o princípio, e talvez até as pudesse aceitar, desde que o carácter regressivo desses impostos fosse de alguma forma compensado, como por exemplo, com uma redução de igual receita no IVA.