O artigo de Nicolaus Tideman que refiro aqui, como disso, não é de acesso livre. Mas temos outro autor que propôs um modelo quase igual - Saul Levmore, em "Self-Assessed Valuation Systems for Tort and OtherLaw"[pdf], (Virginia Law Review, 68, pp. 771-861, 1982) mais exatamente na secção "Competitive Assesment" (pp. 783-788).
Thursday, August 04, 2016
Subscribe to:
Post Comments (Atom)
2 comments:
Uma ideia que desconhecia mas que é conceptualmente interessante do ponto de vista disciplinar / científico.
Em termos práticos, numa primeira reacção sem grande reflexão, suspeito que tentar suplantar a ineficiência do mercado "real", por um mercado "virtual" (simulado ou no qual os agentes são "coagidos" a participar) talvez não seja a solução mais eficiente (nem sequer parece que mitigue as injustiças do sistema atual).
Além do mais, a aplicação deste modelo recai nos requisitos que também seriam necessários para o modelo actual funcionar: informação!
Ora, o atual valor tributário pretende ser uma aproximação ao valor de mercado. A própria fórmula de cálculo é um "quase" modelo econométrico: óbvias semelhanças com a ideia de "modelo de preços hedónicos". Ora, o grande "problema" é que este modelo é, aparentemente, "ad-hoc" e nada transparente.
Se existisse uma base de dados pública e consolidada, com todas as transacções de imóveis (com os valores de transação comunicados e as características associadas a cada imóvel), seria possível construir diferentes modelos econométricos e tornar o processo de avaliação um pouco mais transparente (ao mesmo tempo ajudava-se a resolver problemas adicionais, como os relacionados com o próprio funcionamento do mercado imobiliário, ou com os tão problemáticos problemas da avaliação de imóveis realizada no sistema financeiro, etc etc).
Mais, isto traria o mote que falta para resolver um problema gravíssimo do nosso sistema de gestão territorial e fiscal: a falta de um cadastro geométrico!
Note-se que não seria difícil nem muito caro construir esta base de dados. A informação já é recolhida por várias entidades públicas. Desde logo a administração fiscal, mas acresce aqui as autarquias (que, por exemplo, têm fichas detalhadas com as características de cada imóvel), entre muitas outras entidades.
Cp,
Paulo Batista
Sobre a ideia do post anterior vejo à partida uma falha no sistema: pode encorajar os avaliadores a aferirem até que ponto é que os imóveis têm "valor emocional" para os donos, e até que ponto estes estariam dispostos a pagar um valor acima do preço de mercado para os manter, para assim inflacionar as avaliações.
Ou seja, a mesma casa com um valor de mercado de X poderia ser avaliada em X caso os donos não tivessem qualquer ligação emocional à mesma, ou estivessem numa situação financeira que pudesse encorajar a venda, mas ser avaliada em 1.4 X, caso se estimasse que os donos - devido a valor afectivo, não a quisessem vender por menos de 2X. Por vezes a discrepância até poderia ser maior: 10X, 20X.
-
Quanto à proposta do Paulo Baptista, creio que faz TODO o sentido.
Post a Comment