Intervenção de Fernando Rosas na Assembleia da República:
"O comunicado emitido ontem pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, a propósito da situação criada pela publicação de caricaturas num jornal dinamarquês, é de uma extrema gravidade política que não pode deixar de ser considerada por esta Assembleia."
"Em primeiro lugar, o ministro Freitas do Amaral vem negar explicitamente o direito à livre expressão do pensamento. Compreendo que, perante as caricaturas publicadas num jornal dinamarquês, haja pessoas que se sintam ofendidas nas suas convicções religiosas, e respeito a sua indignação. Também nós as consideramos uma inútil provocação xenófoba(...)."
"Mas, o que irremediavelmente nos separa do M.N.E do governo do partido socialista, é que entendemos que essas discordâncias e esse protesto, inteiramente legítimos, se devem manifestar no quadro do mais intransigente respeito pela liberdade de expressão. Quem discorde e se sente ofendido deve exprimi-lo através do livre direito de resposta, através do direito à manifestação pacífica, através do recurso aos tribunais se entender que existe matéria crime, mas sempre, sempre através da LIBERDADE. Essa é a intransponível fronteira em democracia. Porque no dia em que quisermos limitar a liberdade de expressão por razões religiosas, ou quaisquer outras, abriremos a porta ao seu esvaziamento total pelas razões de quem, em cada momento histórico, tenha a força para impor qualquer razão. "
"Em primeiro lugar, o ministro Freitas do Amaral vem negar explicitamente o direito à livre expressão do pensamento. Compreendo que, perante as caricaturas publicadas num jornal dinamarquês, haja pessoas que se sintam ofendidas nas suas convicções religiosas, e respeito a sua indignação. Também nós as consideramos uma inútil provocação xenófoba(...)."
"Mas, o que irremediavelmente nos separa do M.N.E do governo do partido socialista, é que entendemos que essas discordâncias e esse protesto, inteiramente legítimos, se devem manifestar no quadro do mais intransigente respeito pela liberdade de expressão. Quem discorde e se sente ofendido deve exprimi-lo através do livre direito de resposta, através do direito à manifestação pacífica, através do recurso aos tribunais se entender que existe matéria crime, mas sempre, sempre através da LIBERDADE. Essa é a intransponível fronteira em democracia. Porque no dia em que quisermos limitar a liberdade de expressão por razões religiosas, ou quaisquer outras, abriremos a porta ao seu esvaziamento total pelas razões de quem, em cada momento histórico, tenha a força para impor qualquer razão. "
2 comments:
Enquanto continuarmos a olhar só para o nosso umbigo e para a nossa muito querida liberdade de expressão (note-se que os radicais também estão a utilizar essa mesma liberdade ao se manifestarem das mais variadas formas, violentas algumas, é certo) e não virmos que o cerne da questão está no imparável movimento de revolta dos povos arabes contra o domínio das potências ocidentais na sua própia terra (Palestina, Iraque, Afeganistão,etç.), não vamos conseguir chegar a lado nenhum.
Penso que a nossa resposta deve passar mais por contribuir para a resolução deste grave problema de forma "civilizada" e não responder à violência com mais violência.
Quanto às nossas liberdades de expressão e outras, embora importantes, elas estão suficientemente protegidas pelo sistema político-social europeu e ocidental e não é pelo facto de serem criticadas por um ministro ou qualquer outra personalidade, que elas ficarão em causa. Note-se que o ministro apenas se limitou a usar a sua liberdade de expressão.
Ruben Monteiro
"Note-se que o ministro apenas se limitou a usar a sua liberdade de expressão"
Se tivesse sido o cidadão Diogo Freitas do Amaral a dizer isso, estaria a usar a
sua liberdade de expressão. Mas quando o Ministro diz isso(e penso que ele falou nessa qualidade), não está a falar por ele, mas sim a representar o povo português no seu todo.
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