[Este tema deve interessar o Carlos Novais]
Imagine-se este cenário:
Um prédio em que alguns condóminos têm lugares na garagem e outros não (os primeiros, por regra, têm uma maior permilagem, já que, por terem lugar de garagem, os seus apartamentos são mais valiosos). Na reunião de condomínio, após se ter decidido fazer reparações na garagem, discute-se se todos os condóminos devem pagar as reparações, ou apenas os que têm lugar na garagem. O assunto vai a votação e os "donos" da garagem (até porque os seus apartamentos valem mais votos) conseguem aprovar que sejam todos a pagar (em função, claro, da sua permilagem sobre o conjunto do prédio).
Tema para reflexão (eventualmente para discutir nos comentários) - a legitimidade (ou não) de tal decisão.
Imagine-se este cenário:
Um prédio em que alguns condóminos têm lugares na garagem e outros não (os primeiros, por regra, têm uma maior permilagem, já que, por terem lugar de garagem, os seus apartamentos são mais valiosos). Na reunião de condomínio, após se ter decidido fazer reparações na garagem, discute-se se todos os condóminos devem pagar as reparações, ou apenas os que têm lugar na garagem. O assunto vai a votação e os "donos" da garagem (até porque os seus apartamentos valem mais votos) conseguem aprovar que sejam todos a pagar (em função, claro, da sua permilagem sobre o conjunto do prédio).
Tema para reflexão (eventualmente para discutir nos comentários) - a legitimidade (ou não) de tal decisão.
5 comments:
Não conheço a lei.
Mas deve ser como os elevadores. Apenas o R/C não paga.
O 1º andar paga independentemente de o utilizar ou não.
pagam todos conforme a permilagem. É a lei.
Cumprimentos
Note-se que a minha questão não era propriamente sobre o que a lei diz ou não; era mais sobre legitimidade moral [de outra forma eu teria escrito "a legalidade (ou não) de tal decisão"]
"...era mais sobre legitimidade moral [de outra forma eu teria escrito "a legalidade (ou não) de tal decisão"]..."
Caro Miguel
Vai dar no mesmo.
Se os condóminos com maior capitação tomarem uma decisão ilegal, podem ter toda a legitimidade moral que não vão longe, porque os minoritários só pagam se forem tontos.
.
Por isso, tudo depende do titulo constitutivo da propriedade horizontal.
E esse titulo deve especificar claramente as áreas comuns de utilização privada dum condómino especifico.
Sendo omisso aplica-se a lei geral.
.
Post a Comment