Saturday, April 12, 2008

Condominios - Tema para reflexão

[Este tema deve interessar o Carlos Novais]

Imagine-se este cenário:

Um prédio em que alguns condóminos têm lugares na garagem e outros não (os primeiros, por regra, têm uma maior permilagem, já que, por terem lugar de garagem, os seus apartamentos são mais valiosos). Na reunião de condomínio, após se ter decidido fazer reparações na garagem, discute-se se todos os condóminos devem pagar as reparações, ou apenas os que têm lugar na garagem. O assunto vai a votação e os "donos" da garagem (até porque os seus apartamentos valem mais votos) conseguem aprovar que sejam todos a pagar (em função, claro, da sua permilagem sobre o conjunto do prédio).

Tema para reflexão (eventualmente para discutir nos comentários) - a legitimidade (ou não) de tal decisão.

5 comments:

Luís Bonifácio said...

Não conheço a lei.

Mas deve ser como os elevadores. Apenas o R/C não paga.

O 1º andar paga independentemente de o utilizar ou não.

Anonymous said...

pagam todos conforme a permilagem. É a lei.
Cumprimentos

Miguel Madeira said...

Note-se que a minha questão não era propriamente sobre o que a lei diz ou não; era mais sobre legitimidade moral [de outra forma eu teria escrito "a legalidade (ou não) de tal decisão"]

Mentat said...

"...era mais sobre legitimidade moral [de outra forma eu teria escrito "a legalidade (ou não) de tal decisão"]..."

Caro Miguel

Vai dar no mesmo.
Se os condóminos com maior capitação tomarem uma decisão ilegal, podem ter toda a legitimidade moral que não vão longe, porque os minoritários só pagam se forem tontos.
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Mentat said...

Por isso, tudo depende do titulo constitutivo da propriedade horizontal.
E esse titulo deve especificar claramente as áreas comuns de utilização privada dum condómino especifico.
Sendo omisso aplica-se a lei geral.
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