Liberdade politica e económica (I)

Antecedentes:

Raul Proença, liberalismo politico e liberalismo económico, de Ricardo Alves
Liberdade sem dicotomias, de Miguel Botelho Moniz
Liberdade só para o mais forte, de Ricardo Alves
Liberdade sem dicotomias II, de Miguel Botelho Moniz
Re: "Liberdade" económica, de Ricardo Alves

Os textos de Ricardo Alves e Miguel Botelho Moniz são sobre a relação entre a liberdade politica e económica.

Neste post, vou argumentar que, em certas circunstâncias, a "liberdade económica" (entendida no sentido que os liberais dão à expressão) pode pôr em perigo a liberdade politica. Num post posterior, irei argumentar que restrições à liberdade económica não põem necessariamente em perigo a liberdade politica (depende do tipo de restrições).

Porque é que a liberdade económica pode limitar a liberdade politica? Para já, vamos admitir que maior liberdade económica leva a maior desigualdade de rendimentos e riqueza (mais para a frente vou voltar a isto).

Em primeiro lugar, maior desigualdade económica leva a maior criminalidade; ora, mais criminalidade tende a levar a politicas securitárias de reforço dos poderes policiais, com possível redução das liberdades civis e politicas (nomeadamente, porque os governos podem ser tentados a usar esses poderes policiais reforçados contra os opositores).

Em segundo lugar, maior desigualdade económica aumenta as pressões politicas para redistribuir a riqueza (olhe-se para as zonas rurais de Península Ibérica - há uma ligação quase perfeita entre a concentração da propriedade da terra e o voto nos partidos de esquerda: compare-se o Alentejo ou a Andaluzia com o Minho); assim, para preservar a liberdade económica numa sociedade em que a maioria do povo defende politicas redistributivas, será necessário limitar ou suprimir a liberdade politica.

Pode-se argumentar, a respeito do meu parágrafo anterior, que a contradição não é entre liberdade económica e liberdade política, mas sim entre liberdade económica e democracia política: em teoria podemos ter - e tivemos no século XIX - regimes "liberais" (com pluralismo politico, liberdade de expressão, de associação, de manifestação, de imprensa, etc.) sem sufrágio universal (logo, sem a maioria a votar por politicas redistributivas); mas esses sistemas dificilmente se mantêm: com liberdades políticas, normalmente a população sem direito a voto em breve começa a exigi-lo (até porque dificilmente tem a reverência e/ou o medo perante os governantes que há nos regimes autoritários) e o regime, ou cede, tornando-se democrático, ou suprime a agitação, deixando de ser liberal.

E, se manter em funcionamento uma oligarquia liberal sem se transformar em democracia é difícil, ainda mais difícil será transformar uma democracia numa oligarquia liberal - a partir do momento em que a democracia está implementada e os cidadãos se habituaram a ela, é duvidoso que seja possível implantar um regime não-democrático (i.e., sem sufrágio universal) sem ser por métodos ditatoriais.

Agora há a tal questão - será que maior liberdade económica leva necessariamente a maior desigualdade económica? Realmente, durante a maior parte da História da Humanidade o papel económico do Estado foi cobrar tributos aos camponeses para sustentar reis, imperadores e os seus séquitos de sacerdotes e aristocratas, e há quem sustente que, mesmo actualmente, grande parte das desigualdades económicas são resultado de intervenções estatais (presentes ou passadas) - e, nos casos referidos do Alentejo, da Andaluzia ou da Guatemala, as politicas estatais seguidas nos ultimos séculos tiverem seguramente grande responsabilidade. No entanto, à primeira vista, parece-me que grande parte das intervenções nos estados modernos são no sentido oposto - financiar serviços públicos universais com impostos relativamente progressivos, o que significa um redistribuição "de cima para baixo".