Aqui há uns tempos, julgo que ninguém reparou e eu não guardei o link, a Sérvia propôs que no Kosovo, os sérvios pudessem continuar ligado ao estado Sérvio, votando nas suas eleições e aplicando-se a eles o direito Sérvio.
E que eu me recorde, esta deve ser a primeira proposta formal de aplicar a possibilidade de coexistência entre ordens de direito diverso no mesmo território (embora de forma informal esta situação será até muito frequente em zonas de disputas territoriais-étnicas).
Bem, esta possibilidade está há muito tempo prevista na teoria anarquista (rothbardiana).
Eu imagino que os sérvios poderiam pagariam taxas ao estado sérvio pelos serviços legais e outros (segurança?) e os kosovares ao estado do kosovo. E melhor ainda, cada um deveria ter a liberdade de escolher a qual "contratar" tais serviços.
E quando existirem problemas e questões envolvendo ambas as partes? Bem, as seguradoras há muito tempo que resolvem esse tipo de questões. O direito internacional privado também.
Adenda: Kosovo: Defiant Serbia Will Hold Local Elections
Friday, April 18, 2008
Kosovo: competição entre agências legais
Subscribe to:
Post Comments (Atom)
3 comments:
Quando Tanger era uma "cidade internacional", acho que cada habitante (ou seriam só alguns?) podia escolher o país que queria como "protector" (sempre que, em função do tamanho dos barcos de guerra que amaravam ao porto, parecia que um país era a potencia em ascenção na altura, ia montes de gente ao consulado desse país para se inscrever como "protegido").
Como isso funcionava na prática não sei - havia tribunais marroquinos e um tribunal especial para os residentes estrangeiros (imagino que os marroquinos "protegidos" fosse julgados nesse).
Acho este princípio muito perigoso pois permitirá amanhã que em qualquer país seja aplicada a a Lei muçulmana aos muçulmanos e a outra aos não muçulmanos.
Isto poderia acontece no Reino Unido, França, Espanha e até mesmo cá.
Gostei das referências a Tanger pois eu estive lá uns sete meses antes de Tanger deixar de ser cidade internacional. Recordo aquela cidade como a maior bandalheira que já vi. Nem moeda oficial existia, corriam todas, mesmo o Escudo e havia cambistas em todo o lado e até a mais miserável das mercearias tinha á porta um quadro negro com os câmbios.
Várias moedas a circularem livremente?
Sounds good...
Post a Comment