Federalismo (ou até constitucionalismo): a realidade

The Fourteenth Amendment The fourth in a series of ten lectures, presented at "The Truth About American History: An Austro-Jeffersonian Perspective" seminar, hosted by the Mises Institute. Recorded 06/21/2005 [1:29:21] - AUDIO

O objecto: "Section 1. All persons born or naturalized in the United States, and subject to the jurisdiction thereof, are citizens of the United States and of the State wherein they reside. No State shall make or enforce any law which shall abridge the privileges or immunities of citizens of the United States; nor shall any State deprive any person of life, liberty, or property, without due process of law; nor deny to any person within its jurisdiction the equal protection of the laws."

Uma muito interessante palestra pelo excelente (orador e historiador) Thomas Woods. Com alguns factos interessantes:

- como a sua aprovaçao foi mais do que irregular
- como os estados relutantes em a aprovar tinham razao quanto ao receio de o Estado Federal o poder vir a evocar para se impor aos Estados (como aconteceu, via Tribunais Federais):

Exemplos:

A California tentou conter a sua despesa publica derivada da sua politica de Estado Social mais generosa que os restantes Estados americanos em duas iniciativas (em tempos diferentes):

- que durante o primeiro ano em que as pessoas (naturais americanos) se deslocassem para a California passando a beneficiar dsis seus programas sociais, auferissem do mesmo nivel de ajudas que o seu Estado original. Razoável nao?

- que os imigrantes ilegais nao tivessem direito a esse tipo de ajudas

Pois, apesar das iniciativas terem passado em referendos californianos internos (no segundo caso de 2 para um, num combate politico onde até republicanos como Jack Kemp e até libertarians fizeram campanha contra a medida... prova do quanto un-pc anti-establishment era o assunto...pelo menos até algum tempo atrás), os tribunais federais conseguiram justificar o seu impedimento evocando a "14 amendment".

Agora, alguém consegue vislumbrar um tortuoso argumento juridico para isso? Mais, seria a intençao dos autores qualquer coisa remotamente perto de tal interpretacao?

A fé nas Constituiçoes como se os Estados fossem anjos...

Um terceiro exemplo dado ainda na California foi quando tambem por referendo aprovaram retirar as quotas preferenciais por raça nos acessos ás universidades (vindas do "afirmative action"), conhecido cá como "discriminaçao positiva". Pois, mesmo aqui, conseguiu ser evocada para o impedir (mesmo com o "equal treatment of the law"...).

PS: nao estou a levantar a questao da opiniao de cada um sobre os temas em causa, mas como qualquer Constituicao e federalismo se torna naquilo que se quiser, seja qual o regime ou sistema.