Pelo que percebo lendo o decreto-lei[pdf]:
a) as empresas que tivessem trabalhadores a ganhar menos que 557 euros, e agora os aumentem para 557 euros vão pagar apenas 22,5% (em vez de 23,75%)
b) o mesmo para as empresas que aumentem o ordenado desses trabalhadores para... seja que valor for (600 euros, 1000 euros, 5000...)
c) já as empresas que contratem, agora, um novo trabalhador, e lhe paguem 557 euros, vão descontar 23,75%
Pode ser visto como um medida de apoio às empresas já existentes em detrimento de novas empresas, e também uma medida que favorece mais a preservação dos empregos já existentes do que a criação de novos empregos. [Creio que o Luís Aguiar-Conraria já tinha algures escrito qualquer coisa nesse sentido]
Por outro lado, é verdade que se fosse ao contrário (a TSU reduzida aplicada a todos os empregos a ganhar 557 euros, e a não ser aplicada aos empregos com salários superior), poderia ser vista como um incentivo a pagar salários baixos - ambas as hipóteses são problemáticas.
Wednesday, January 18, 2017
A redução da TSU
Publicada por Miguel Madeira em 02:04
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