Friday, September 08, 2006

As FARC, as recolhas de assinaturas, etc.

Ainda a respeito da participação de apoiantes das FARC na Festa do Avante, um grupo de cidadãos decidiu dinamizar vários documentos. Na caixa de comentários do Tugir, escrevi que «Eu poderia subscrever as missivas "Aos Presidentes dos Grupos Parlamentares", "Ao Secretário-Geral do PCP" e "Ao Director da Festa do Avante", mas não as outras».

Vou aqui expôr as razões dessa atitude, que pode parecer um bocado estranha.

Não dou o meu apoio ao documento "Ao Ministro de Estado e da Administração Interna", porque acho que isto é essencialmente uma questão politica e moral, não uma questão de polícia.

Não dou o meu apoio ao documento "Ao Embaixador da Colômbia em Lisboa", porque o Estado colombiano também não tem sido propriamente "flôr que se cheire" - os grupos paramilitares agem quase impunemente, com a cumplicidade da policia e do exército, assassinando tanto opositores violentos como não-violentos; e, em termos de ligações ao narco-tráfico, duvido que haja muitas "mãos limpas" em qualquer dos lados do conflito colombiano. Eu admito que a itenção dos promotores seja dirigir-se ao Embaixador na sua condição de representante do Povo colombiano (1), mas ele é, em primeiro lugar, o representante do Estado.

Também não dou o meu apoio ao documento "Ao grupo defensor da Liberdade de Ingrid Betancourt", já que nesse texto faz referência às outras missivas, logo, penso que só tem sentido ser subscrito por alguêm que tenha subscrito os outros documentos.


(1) Como, aliás, nota CMC

O "7 de Setembro"

Miguel Castelo Branco evoca o "7 de Setembro". Eu tinha 1 ano e 1 mês nessa data, logo não tenho grande autoridade para confirmar ou desmentir o que ele diz. No entanto, nalguns pontos a descrição de MCB difere do que sempre ouvi os meus pais contar:

"Divulgado o acordo para a transmissão de poderes, realizou-se nos arrabaldes de Lourenço Marques um ajuntamento da FRELIMO, no termo do qual se deram largas ao ódio anti-português. Pontificaram nas arruaças membros do grupo "Democratas de Moçambique", maioritariamente ligados ao advogado milionário Almeida Santos. A bandeira portuguesa arrastada pelas ruas perante a população gerou, de imediato, uma enérgica reacção de repúdio, sobretudo quando deram entrada no hospital central de LM feridos brancos...pintados de negro !"

Não é que isso, textualmente, seja diferente do que me contaram, mas o que sempre ouvi dizer é que quem andou a arrastar a bandeira portuguesa pelas ruas foram os adversários da independência, a fim de provocar uma reação adversa (como a que veio a ocorrer) - e bate certo com os autores terem sido "brancos pintados de negro".

"a revolta foi colectiva, cobrindo a quase totalidade das minorias branca e asiática, a quase totalidade dos miscigenados e vastos sectores da população negra"

O que eu posso dizer é que, da minoria branca, os meus pais não apoiaram essa revolta, e creio que grande parte dos seus amigos e conhecidos também não (claro que isso é capaz de não ser estatisticamente relevante). Quando ocorreram os massacres em Timor, nos dias a seguir ao referendo, o meu pai comentou "Eu estive para ver isto em África. Isto é o que queriam fazer aos negros, e aos brancos que eram a favor dos negros. A diferença é que lá a nossa tropa não deixou", o que destoa da visão tão positiva que MCB dá dos rebeldes.

A titulo um bocado bizarro, mas revelador do estado de espírito de alguns rebeldes, tenho uma vaga ideia que uma pocilga(!) na nossa rua foi atacada, mataram os porcos pretos e deixaram os porcos brancos. Como mensagem simbólica é revelador...

Refira-se que meu pai não é nenhum "esquerdista" - é um eleitor "típico" (umas vezes PS, outras PSD) e que até é bastante crítico da descolonização.

Finalmente, noto que, neste post, não estou a pôr em causa as críticas que MCB faz à Frelimo, apenas os elogios que faz aos rebeldes do "7 de Setembro".

Foto nocturna

Thursday, September 07, 2006

O Indíce de "Liberdade Económica"


Ou seja, a carga fiscal é medida com base na taxa mais alta do imposto sobre o rendimento, na taxa mais alta do imposto sobre os lucros, e na variação da despesa pública em percentagem do PIB. Ou seja, se um governo decidir baixar as taxas mais altas de imposto e subir as mais baixas, aumentando a carga fiscal na sua globalidade, segundo a Heritage Fundation, a sua carga fiscal diminui. No extremo, um pais que, em vez de cobrar impostos de acordo com uma taxa percentual, cobrasse a cada individuo - rico ou pobre - 300 euros por mês, não teria carga fiscal (já que a taxa marginal seria 0%).

Aliás, até me dá a impressão que um país que, em vez de imposto sobre o rendimento, só tivesse um imposto sobre as vendas (estilo IVA), também não teria carga fiscal. Indo ainda mais longe, um país que tivesse uma taxa de IVA de 400% (e apenas essa) e em que, no ultimo ano, a despesa pública tivesse baixado de 85 para 80% do PIB seria talvez o pais mais "liberal" do mundo em termos de carga fiscal - afinal, não tem impostos sobre o rendimento nem sobre as empresas e a despesa pública está a descer.

O curioso é que, umas linhas abaixo, o estudo diz que "government expenditures are the most complete measure of a state's burden on the economy"; ora se é assim, porque a base de calculo (em vez das taxas máximas do imposto) não foi simplesmente a despesa pública em percentagem do PIB (ou, ainda mais correcto, a receita fiscal total em percentagem do PIB)? Nem é uma questão de não terem esse valor disponivel - têm-no, já que um dos itens do calculo é a tal variação da despesa pública (vou voltar a abordar essa da "variação").

Na verdade, com essa opção de medirem a carga fiscal com base na taxa marginal mais alta do imposto sobre o rendimento, até parece que os conservadores (e os seus aliados liberais) nos querem facilitar o trabalho de os apresentar como defensores apenas dos interesses dos "ricos"... E estes cálculos, realmente, são promovidos por pessoas e organização que são contra os impostos progressivos, a favor da substituição do imposto sobre o rendimento por um imposto sobre a vendas, etc.

O ataque à progressividade do sistema fiscal que está implicito nesse cálculo (e, de uma maneira geral, o entusiasmo liberal por "flat taxes" e afins) levanta outra questão: muitas vezes, os liberais argumentam que "impostos são trabalhos forçados", que ter que pagar 25% do rendimento em impostos é o mesmo que trabalhar como escravo para o Estado 25% do tempo, etc. Claro que essa analogia não faz sentido (mesmo que eu tenha que pagar 25% de impostos, não tenho, durante 25% do tempo, o Estado a ordenar-me que trabalho fazer, aonde o fazer, quando o fazer, como o fazer e com quem o fazer - as caracteristicas distintivas do "trabalho forçado" e da "escravatura"), mas, se fizesse, isso até era um bom argumento para concentrar os impostos nos altos rendimentos: afinal, se cobrar 100 euros a quem ganhe 1.000 euros é escravizá-lo 10% do tempo e cobrá-los a quem ganhe 500 euros é escravizá-lo 20% do tempo, a conclusão lógica é que - para obter a mesma receita fiscal - o imposto progressivo é menos "escravizador".

Uma ultima nota a respeito de, para medir a carga fiscal, ter sido usada, não a despesa pública em percentagem do PIB, mas a variação. Isso é obviamente absurdo - dessa maneira (se tudo o resto fosse igual), um país cuja despesa pública tenha baixado de 60 para 50% teria uma carga fiscal inferior a um cuja despesa tivesse subido de 1 para 2%. No entanto, suspeito que percebo a motivação desse disparate matemático: os paises nórdicos, que têm tido bons resultados económicos e sociais, têm um nivel elevado de despesa pública, mas têm-no vindo a reduzir. Assim, ao usar como critério, não a despesa, mas a variação da despesa, esses países são "empurrados" para o topo da lista dos países com mais "liberdade económica" (para desespero dos liberais nativos), permitindo argumentar que os países mais prósperos são os que mais seguem o "mercado livre".

As FARC


Tuesday, September 05, 2006

Espuma de barbear: uma perda de tempo?

Há uns tempo, li algures na net que não valia a pena usar espuma de barbear: que, usando só água quente, ao fim de alguns dias para a pele se habituar, era a mesma coisa (ou melhor, era mais rápido e fazia menos cortes).

Eu não liguei muito, mas, a dada altura, decidi exprimentar - já há quinze dias que não uso espuma e parece que resulta.

Debate - A esquerda o islamismo

A respeito da atitude que a Esquerda deve ter face aos movimentos islamicos, dois debates no site da revista International Viewpoint (a International Viewpoint é o orgão em inglês da corrente representada em Portugal pelo ex-PSR):

Saturday, September 02, 2006

O Rendimento Social de Inserção

O PND decidiu lançar uma petição exigindo que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção sejam obrigados a prestar serviços como “limpar matas, ruas ou jardins”.

Será que o PND inclui nisso os beneficiários do RSI que têm emprego (não sei a percentagem actual, mas cerca de 40% dos beneficiários do antigo RMG tinham emprego)? É que, se incluir, isso, entre outras coisas, vai aumentar as despesas: para poder ir "limpar matas", provavelmente os benificiários do RSI terão que deixar os seus empregos, logo passarão a ganhar menos, logo o valor que irão receber de RSI será maior (recorde-se que o RSI é calculado pela diferença entre o valor da pensão social e o valor dos outros rendimentos auferidos pelo agregado familiar - assim, uma redução nos "outros rendimentos" implica um aumento do RSI).

Já agora, e os beneficiários que estão em cursos de formação profissional, também terão que ir "limpar ruas" (e, nesse caso, o horário das limpezas será ajustado ao horário dos cursos)?

Wednesday, August 30, 2006

Sobre a UNIFIL

A respeito da nova UNIFIL, tenho uma questão: ela terá autorização para abater aviões que violem o espaço aéreo libanês?

Monday, August 28, 2006

Manifesto do "Terceiro Campo"


"The present conflict between the Western governments and the Islamic Republic of Iran can have disastrous human, political and social consequences. The terrible experience of Iraq has shown to all the catastrophes that can result from economic sanctions and a military attack. Deterioration of living conditions, economic plight, death, destruction and displacement of people, and increased repression by the Islamic regime, would be some of the immediate consequences of economic sanctions or a military attack on Iran. This policy would unleash Islamic terrorism on a regional scale and escalate it internationally."

"We must stand up with all our power to the US government’s and its allies’ bullying. We must put an end to the crimes of the opposite pole, i.e. Islamic terrorism. We must help the people of Islam-stricken countries to get rid of the menace of Islamic terrorist states and forces. American militarism and Islamic terrorism have brutalised the world. Neither of them has a solution to the present crisis and its resulting problems. Rather, they are themselves the cause of this crisis and its aggravation. Civilised humanity must rise up against both these poles and the suffering that they have imposed on the world. The human and genuine solution to the problem of nuclear weapons, to Islamic terrorism and its horrific crimes against the people of the world, and to the militaristic bullying of the US and Western governments lies in the hands of us people."

"Amid all this, the struggle of the people of Iran for freedom holds a prominent and critical place. For years there has been a mass social movement in Iran against the Islamic regime and for liberty and equality. The triumph of this movement over the Islamic Republic of Iran would be a decisive blow to political Islam and Islamic terrorism throughout the world. It would also be a powerful response to the US government’s political-military interventionism aimed at regime change, in the name of “exporting democracy”, and imposition of reactionary puppet regimes on other societies. The victory of the Iranian people would be a giant step forward and a turning point in the struggle against militarist and Islamic terrorism and in defence of liberty, civilisation and universal rights for all throughout the world."

"We, the undersigned, declare:"

"1- No to war, No to economic sanctions"

"Economic sanctions and a military strike on Iran will have catastrophic human, political and social consequences. What happened in Iraq should not be repeated in Iran. These threats must stop immediately."

"2- No to US militarism, No to political Islam"


"In the conflict between the state terrorism of the West and Islamic terrorism, the civilised world is not represented. Both sides of this conflict are reactionary and inhuman. They must be driven back."

"3- Nuclear disarmament of all states"

"Neither Iran, nor the USA, nor any other state should have nuclear weapons. The Iranian regime’s nuclear project must stop immediately. However, states which have the largest stockpiles of nuclear weapons themselves are not competent authorities to judge on the nuclear capability of other states. Halting the Islamic Republic of Iran's nuclear project is the task of the freedom-loving people of the world, in particular the people of Iran - just as the nuclear disarmament of all states and liberation from the global nuclear nightmare can only be achieved by the struggle of the people of the world."

"4- Attacks on civil liberties in the West in the name of ‘war on terror’ must stop"

"The governments in the West are violating or restricting civil rights and liberties in the name of fighting the terrorist threat and safeguarding security. Increased surveillance and control of citizens, curtailing freedom of _expression and movement and denying the rights of immigrants are some of the commonest forms that this attack on people’s rights is taking. This must be stopped. No excuse for an attack on civil rights and liberties is acceptable."

"5- We actively support the struggle of the people of Iran against a military attack and against the Islamic Republic of Iran"

"For 27 years the people of Iran have been fighting against repression, violation of women’s rights, sexual apartheid, stoning, torture, execution of political prisoners and poverty and economic deprivation. The people of Iran want to and can determine their own political destiny. Support for the struggle of the Iranian people for freedom, the victory of this struggle against the Islamic Republic and the establishment of people’s own direct rule will be a crucial step in standing up to the US government’s bullying and a decisive blow to Islamic terrorism in the Middle East and the world."

"6- The Islamic Republic must be expelled from the international community"

"The Islamic regime in Iran must be kicked out of the international community, just like the racist South African regime, for 27 years of crimes against humanity, for the brutal suppression of the rightful struggles of the people, for the execution of over one hundred thousand political prisoners, for establishing a sexual apartheid in Iran and for promoting Islamic terrorism in the Middle East and throughout the world. We call for the non-recognition of the Islamic Republic as the representative of the Iranian people, for the ending of diplomatic ties with it and the closure of its embassies everywhere. We call for the expulsion of the regime from international institutions."

"We invite all humanitarian, secular, anti-war and freedom-loving organisations, forces, parties and individuals in the world to sign this Manifesto and join the Third Camp to confront both poles of terrorism."

Sunday, August 27, 2006

The One-State Solution

Um artigo de Daniel Lazare, da revista The Nation, the 2003, defendendo um Estado bi-nacional como solução para o conflito israelo-árabe:

"Is Zionism a failed ideology? This question will strike many people as absurd on its face. Israel, after all, is a nation with an advanced standard of living, a high-tech economy and one of the most formidable militaries on earth."

(...)

"But consider the things Israel has not accomplished (...) Israel was supposed to serve as a safe haven, yet it is in fact one of the more dangerous places on earth in which to be Jewish."

Nessa questão, eu concordo mais com o Daniel Oliveira ("Estão lá os palestinianos e os israelitas (...). Parece evidente que, infelizmente, não conseguirão viver num Estado multiétnico e multireligioso. Não têm outro remédio se não o de se suportarem mutuamente. Tem de haver dois estados viáveis. Israel e Palestina"). Claro que a quem cabe decidir isso não é mim, nem ao Daniel Oliveira, não ao Daniel Lazare: é aos israelitas e palestinianos.

"The Rise of Paramilitary Police Raids in America"

Eu normalmente discordo de quase tudo o que se diz no Insurgente (embora seja o principal fornecedor de visitas ao meu blog) , mas este estudo ("Overkill: The Rise of Paramilitary Police Raids in America") a que o A.A.Alves faz referência parece interessante (nota: ainda só li as primeiras 9 páginas, logo a minha "critica literária" baseia-se nisso).

O tema é sobre o alegado uso excessivo das forças policias militarizadas (os esquadrões SWAT) nos EUA.

Miguel Esteves Cardoso e Israel

Na sua coluna da revista do Expresso, Miguel Esteves Cardoso diz que "apoi[a] sempre Israel, aja mal ou aja bem e haja lá o que houver".

As razões:

"Os israelitas têm, em comparação com aqueles com que guerreiam, algumas grandes vantagens. Não querem a destruição completa do povo a que pertence o exército adversário".

Onde é que MEC foi buscar a ideia que os árabes querem a "destruição completa" do povo israelita? O que muitos árabes defendem é destruição do Estado de Israel, não a destruição física dos seus habitantes*. A respeito do que fazer com os israelitas judeus quando Israel fosse destruido, a posição dos árabes varia entre a expulsão em massa (o famoso "atirar os judeus ao mar"), a permanência - pelo menos de alguns - na Palestina com o estatuto de "cidadãos de segunda" (ou de "dhimmis", para as facções mais islamitas) ou mesmo a criação de um estado multi-étnico em que judeus e árabes tenham direitos iguais (a posição da OLP desde 1974 até 1989).

Refira-se que, durante a guerra de 1947/49, os judeus que foram capturados pelos exércitos regulares árabes foram expulsos para a zona "judia", não mortos - p.ex., quando o exército jordano capturou a Cidade Velha de Jerusálem, os judeus locais não foram chachinados, mas sim deportados para a Cidade Nova (já as forças irregulares de árabes palestinianos fizerem vários massacres de civis judeus, como em Kfar Etzion).

Aliás, desde 1950 que os paises árabes apresentaram várias propostas de paz a Israel, em troca do direito ao regresso dos refugiados palestinianos (o que, é verdade, provavelmente seria o fim de Israel como "Estado judaico").

"Votam e deixam votar"

É verdade que, tecnicamente, os israelitas não impedem os palestinianos de votar. Mas como, após estes votarem, raptam os politicos que foram eleitos (na prática, impedindo-os de governar), isso vai dar no mesmo que "não deixar" os palestinianos votar.

Ainda a respeito das pessoas que apoiam Israel porque "Israel é uma democracia" - imagino que em 1948 achem que a razão estava do lado dos árabes, não? Afinal, em 48, a Siria e o Libano eram democracias, enquanto Israel tinham um governo,em larga medida auto-nomeado.

* Adenda: nos comentários, "ho" refere que Hassan Nasrallah terá dito "if they [Jews] all gather in Israel, it will save us the trouble of going after them worldwide", o que significa que alguns árabes querem mesmo exterminar os judeus. Esse discurso de Nasrallah foi publicado pelo jornal libanês Daily Star (link pago, mas há varias cópias do artigo por aí) - as únicas objecções que encontrei a essa interpretação foi numa discussão da Wikipedia, em que dos participantes argumentava que o "they" não se referiria a "judeus", mas a "sionistas".

Pena de Morte

Em resposta ao Claudio Tellez, aviso a quem interessar que sou contra a pena de morte em Cuba, na China, na Coreia do Norte e no Vietname. Mais: sou também contra a pena de morte no Laos.

11 de Setembro de 2001: a importância da memória

Friday, August 25, 2006

O "caso Cory Maye"

Na noite de 26 para 27 de Dezembro de 2001, em Prentiss, Mississipi, numa operação de busca de drogas, a policia entrou (aparentemente sem bater à porta) no apartamento habitado por Cory Maye, um desempregado de 21 anos (ao que consta, julgavam que se tratava de um anexo do apartamento vizinho, aonde tinha sido apreendida alguma droga).

Maye (que alega desconhecer que se tratava de uma operação policial) dispara, no escuro, contra os "intrusos", matando um policia (há diferentes versões sobre se os policiais se anunciaram antes ou depois dos disparos).

Quando julgado, Maye alegou ter-se tratado de legitima defesa, ignorando que se tratava de policias e invocando as leis do Mississipi, que permitem matar outra pessoa em legitima defesa "razoável". No entanto, o juri declarou-o culpado e condenou-o à morte por injecção letal.

O caso despertou alguma atenção na Internet (nomeadamente do blogger "libertarian"- aquilo a que na Europa chamariamos de "direita liberal" - Radley Balko).

Creio que actualmente há um pedido para o julgamento ser repetido.

Este caso levanta várias questões (se calhar incómodas para todos os quadrantes politicos), como:

  • Em que circunstancias é aceitável que a policia possa entrar em casa de alguêm (sobretudo à noite), sem bater à porta?
  • Em que circunstâncias é aceitável disparar a matar contra alguêm que entra na nossa casa (sobretudo à noite)?
Se alguêm tiver alguma opinião sobre estas questões, sirva-se da caixa de comentários.

Tuesday, August 22, 2006

A esquerda "moderada" e "radical" na blogosfera

Segundo CMC e A.A.Alves, nos blogues a esquerda "radical" suplanta a "moderada". Claro que o conceito deles de esquerdas "moderada" e "radical" será diferente do meu. No entanto, se nos guiássemos pela classificação do Esquerda Republicana e a cruzarmos com os dados do Technorati, o resultado é um pouco diferente:

É verdade que o Aspirina B encabeça a lista, mas daí para baixo os "moderados" dominam os lugares cimeiros. Claro que, provavelmente AAA e CMC incluem o Causa Nossa e o Bicho Carpinteiro na "esquerda radical", já que me parece que o essencial da sua análise tem a ver com a politica externa (ou seja, o "radicalismo" e a "moderação" medem-se pelo grau de oposição ou apoio à politica dos EUA e de Israel) - no entanto, é curioso que AAA separe a "má" e a "boa" (ou "menos má") esquerda com base nas opções de politica externa, ao mesmo tempo que, à direita, até parece ter alguma admiração pelo senador Chuck Hagel, que também é bastante crítico da politica externa de Bush (imagino que a partir de pressupostos de base completamente diferentes dos da esquerda). Ou seja, se há uma "direita-contra-a-guerra-do-Iraque", porque não há de haver uma "esquerda-moderada-contra-a-guerra-do-Iraque"?

Já agora, ainda a respeito da "moderação" e do "radicalismo", repare-se que, mesmo entre os "radicais", quem domina parecem ser "os mais moderados dos radicais". Olhe-se, p.ex., para os principais bloggers da área do Bloco de Esquerda e arredores: Joana Amaral Dias, Daniel Oliveira, Ivan Nunes (oriundos da Politica XXI, considerada por alguns como a "ala direita" do BE), Rui Curado Silva (que dá-me a impressão que é bastante crítico da ala mais radical do Bloco), etc. O que não se diria se os principais blogues de esquerda fossem próximos do Ruptura...

"Seven Facts You Might Not Know About the Iraq War"

Artigo publicado no Antiwar.com. Um excerto:

"4. Most Iraqi Cities Have Active and Often Viable Local Governments "

"Neither the Iraqi government nor the American-led occupation has a significant presence in most parts of Iraq. This is well-publicized in the three Kurdish provinces, which are ruled by a stable Kurdish government without any outside presence; less so in Shia urban areas where various religio-political groups – notably the Sadrists, the Supreme Council of Islamic Revolution in Iraq (SCIRI), Da'wa, and Fadhila – vie for local control, and then organize cities and towns around their own political and religious platforms. While there is often violent friction among these groups – particularly when the contest for control of an area is undecided – most cities and towns are largely peaceful as local governments and local populations struggle to provide city services without a viable national economy. "

"This situation also holds true in the Sunni areas, except when the occupation is actively trying to pacify them. When there is no fighting, local governments dominated by the religious and tribal leaders of the resistance establish the laws and maintain a kind of order, relying for law enforcement on guerrilla fighters and militia members. "

"All these governments – Kurdish, Shia, and Sunni – have shown themselves capable of maintaining (often fundamentalist) law and (often quite harsh) order, with little crime and little resistance from the local population. Though often severely limited by the lack of resources from a paralyzed national economy and a bankrupt national government, they do collect the garbage, direct traffic, suppress the local criminal element, and perform many of the other duties expected of local governments. "


"5. Outside Baghdad, Violence Arrives With the Occupation Army"

"The portrait of chaos across Iraq that our news generally offers us is a genuine half-truth. Certainly, Baghdad has been plunged into massive and worsening disarray as both the war against the Americans and the civil war have come to be concentrated there and as the terrifying process of ethnic cleansing has hit neighborhood after neighborhood, and is now beginning to seep into the environs of the capital. "

"However, outside Baghdad (with the exception of the northern cities of Kirkuk and Mosul, where historic friction among Kurd, Sunni, and Turkmen has created a different version of sectarian violence), Iraqi cities tend to be reasonably ethnically homogeneous and to have at least quasi-stable governments. The real violence often only arrives when the occupation military makes its periodic sweeps aimed at recapturing cities where it has lost all authority and even presence. "


[A respeito de alguns textos que eu "republico" - como este - aplica-se a regra do "vendo-a como a comprei"; como é fácil de imaginar, eu não tenho nenhuma forma de confirmar a veracidade do que os autores dizem]

Monday, August 21, 2006

A sustentabilidade da Segurança Social (II)

Numa discussão nos comentários do Avesso do Avesso, Miguel Noronha escreve que "a solvência do "pay as you go" só se mantém em conjunturas de inflação elevada (que erodem o valoe real das pensões) e/ou com a manutenção continuada de crescimentos demográficos elevados."

Ora, para um sistema pay-as-you-go ser sustentável não é necessário crescimento demográfico elevado, nem sequer é necessário crescimento demográfico: mesmo com redução demográfica, um sistema pay-as-you-go é sustentável, desde que as taxas de desconto sejam ajustadas a esse decréscimo demográfico.

Por exemplo, imagine-se um país em que as pessoas, em média, trabalham dos 25 aos 65 anos e morrem aos 85, e com um decréscimo populacional de 1% ao ano (tendo uma pirámide etária invertida, em que as pessoas de 20 anos são menos 1% que as de 21, as de 21 menos 1% do que as de 22, etc.). Num país assim, o rátio de reformados/activos será de cerca de 66 reformados por cada 100 activos. Mesmo assim, é prefeitamente possível os reformados terem uma pensão comparável ao rendimento dos trabalhadores activos - é "só" a taxa de descontos para a Segurança Social ser de 40%.

Claro que um sistema pay-as-you-go funciona melhor com crescimento demográfico (p.ex., pegando no caso anterior, se tivessemos um crescimento de 1% ao ano, teriamos 36 reformados par cada 100 activos e bastava uma taxa de desconto de 26% para equilibrar as contas), mas não podemos dizer que não funcione sem ele.


Outro artigo que escrevi sobre a assunto: A "sustentabilidade" da Segurança Social (já agora, também a resposta de RAF)