Petição - Pelo Direito das Crianças a Brincar

Recebi hoje esta petição:

Abaixo-assinado As crianças ainda têm direito a brincar?

Exma. Sr.ª Ministra da Educação
Exmos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais

Este ano ficámos surpreendidos com o regresso à escola dos nossos filhos, amigos, vizinhos. Descobrimos que agora uma criança com 6 anos de idade estará obrigatoriamente 8 horas numa sala de aula, exactamente o horário de trabalho de um adulto.

Para reduzir custos, cortar no público e garantir que o privado continua a receber subsídios directos e indirectos, as câmaras municipais decidiram, sem consultar ninguém, que as actividades extracurriculares passavam de facto a ser curriculares. Ou seja, antes uma criança tinha aulas até às 15 horas e depois actividades facultativas extracurriculares e agora essas actividades são colocadas no meio das aulas. A razão é simples: antes um professor de música dava aulas numa escola das 15 às 17 e agora o mesmo professor dá aulas em várias escolas ao mesmo tempo. Assim, os alunos do 1.º ciclo têm aulas, depois música, depois aulas, depois inglês, depois ginástica, depois aulas…O resultado é que estão 8 horas numa sala de aula!

Contactámos pessoalmente várias professoras que nos confessaram que as crianças simplesmente estão «exaustas», a partir da tarde não se concentram em nada, e nós pais constatamos que as crianças chegam a casa nervosas e simultaneamente exaustas. Todos os estudos[1] indicam que as crianças que não brincam livremente, em espaços abertos e amplos várias horas por dia, têm mais probabilidade de serem hiperactivas, obesas, terem problemas de motricidade e, claro, são obviamente mais infelizes. O que nos aconteceria a nós, adultos, se estivéssemos 8 horas sempre a ouvir alguém, sentados dentro de uma sala de aula? Como se sentem os nossos filhos?

A escola que conceberam estes responsáveis políticos é improdutiva e péssima para as crianças e não tem nenhuma comparação com o que se passa em qualquer país da Europa. Na França, na Alemanha e nos colégios ricos – onde andam os filhos dos ministros – como o Liceu Francês, as crianças têm 5 horas de aulas e o resto do tempo livre.

O Estado deve arranjar espaços lúdicos para as crianças estarem da parte da tarde, mas esses espaços devem ser lúdicos e amplos e não uma espécie de estudo acompanhado permanente. Que escola é esta em que nas aulas se pinta e se canta e no recreio tem-se estudo acompanhado?

As actividades extracurriculares devem ser «extra» e não obrigatórias; devem ser garantidas pelo Estado e não através de financiamentos a privados. A quem não opta pela ditas actividades deve ser garantido que as crianças simplesmente possam ficar a brincar na escola sob a supervisão de um adulto.

Considerando que:

• Esta é uma lei incompatível com a declaração dos direitos da criança da UNESCO, adoptada pela ONU a 20 de Dezembro de 1959;

• As crianças que não têm actividade física e lúdica tem tendência para ficar hiperactivas, obesas e infelizes;

• Que a escola deve organizar actividades para os pais que não podem ficar com as crianças mas que essas actividades devem ser de facto opcionais e deixar a tarde livre para quem assim o deseja;

• Que as aulas devem ser exigentes mas o espaço de brincadeira deve ser livre, amplo,

Os encarregados de educação abaixo-assinados declaram que:

- Não aceitam que as actividades extracurriculares sejam colocadas no meio do horário das aulas.

- Não aceitam que os seus filhos estejam 8 horas seguidas em actividades lectivas, curriculares ou extracurriculares.

- Estão dispostos a avançar com uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso esta política não seja revista.

Eu não sei se deverei assinar esta petição por uma razão: ela é feita em nome dos encarregados de educação e eu não sou encarregado de educação de ninguém. Mas se fosse assinaria.