Thursday, May 29, 2014

"Estado encaixa 31 milhões com aumento do salário mínimo"

Segundo a Rádio Renascença e o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas:

Com apenas 15 euros a mais por mês no ordenado dos 600 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo em Portugal, os cofres dos impostos encaixam mais de 31 milhões de euros por ano, valor que inclui os impostos dos trabalhadores e dos patrões.

"O trabalhador no final de cada mês, por efeito de um aumento de 15 euros, vai ter um aumento de impostos em IRS e Segurança Social de 3,825 euros. Ou seja, dito de outra maneira, o aumento acaba por ser só de 11,2 euros por cada mês", explica à Renascença o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas.

Com este possível aumento no salário mínimo, que será discutido esta quinta-feira em sede de concertação social, vão cair nos cofres do estado dois milhões de euros por ano, em IRS e contribuições para a Segurança Social.

Do lado dos patrões os gastos são mais significativos: quase 30 milhões de euros. Sobem os ordenados, logo sobem os impostos.

"A entidade patronal, no final do ano, vai pagar mais 210 euros de salários aos seus colaboradores. Mais 49,88, que são os 23,75% para a Segurança Social. Mais 10,5 euros que são os 5% do seguro de trabalho. Dá um total de 270,38 por ano, o que, dividido por 14 meses, dá um encargo todos os meses de 19,31 euros [por trabalhador]", refere Domingos Azevedo.

"Do lado das entidades patronais, o Estado vai receber o aumento da Segurança Social no valor de 49,88, o que, a multiplicar por 600 mil [número de pessoas que recebem o salário mínimo em Portugal], dá 29 milhões e 929 mil euros", diz,

Sinceramente, essas contas (nomeadamente pelo lado da entidade patronal) não me parecem fazer grande sentido. Para começar, duvido um pouco dos "5% do seguro do trabalho" - tenho a ideia quie o custo com os seguros custuma andar à volta de 0,6%-0,7% da remuneração, quase dez vezes menos (mas talvez algum comentador que tenha uma empresa possa me esclarecer sobre qual a taxa mais vulgar).

Mas a minha maior objeção até não é essa - é mesmo com o "sobem os ordenados, logo sobem os impostos": as contribuições para a segurança social (que, realmente, podem ser vistos como impostos com outro nome) sobem, mas se sobem os ordenados, em principio os lucros irão descer, logo menos imposto sobre os lucros.

Vamos imaginar uma empresa que pague 17% de IRC - vai pagar mais 210 euros de salários e mais 49,88 euros para a segurança social (vou ignorar o seguro, porque é dinheiro que passa de uma empresa para outra); logo vai ter menos 259,88 euros de lucro, e portanto vai pagar menos 44,17 euros de IRC: ou seja, o Estado (da parte do empregador) vai encaixar, por ano e por trabalhador, 5,71 euros (no total, a multiplicar por 600 mil, irá dar 3 milhões e 426 mil euros, não os tais "29 milhões e 929 mil").

A conta feita pelo tal TOC parece-me estar a assumir uma de duas coisas - ou que as empresas que pagam o SMN dão prejuizo, e assim não pagam IRC; ou que o aumento do SMN vais ser compensado por um aumento dos preços e não por uma redução dos lucros (o que poderá ser o caso para algumas empresas, mas duvido que seja uma norma geral).

1 comment:

Kruzes Kanhoto said...

Vou pelo TOC. A esmagadora maioria das empresas que paga o salário mínimo dão prejuízo e as que não dão não pagam o salário mínimo. Isto na generalidade porque pode haver uma ou outra excepção.