Monday, May 09, 2016

As contradições dos defensores e dos críticos dos contratos de associação

Nesta polémica (e similares, como as do cheque-educação), noto frequentemente uma curiosa inversão das posições habituais.

Por um lado, à esquerda ouve-se frequentemente dizer que há total liberdade de educação, que quem quiser pode matricular os filhos num colégio privado, tem é que pagar do seu bolso; mas quem diz isso são por regra as mesmas pessoas que, noutros contextos, são quem mais diz que a dependência económica restringe a liberdade (p.ex., que os contratos de trabalho não são verdadeiramente livres, já que os empregados, como não possuem os "meios de produção", são obrigados a trabalhar para os patrões), e que aqui defende entusiasticamente a conceção "burguesa" da liberdade ("és livre -se tiveres dinheiro, podes fazer o que quiseres").

Há direita e entre os liberais, há a contradição simétrica - na questão da educação, defendem que para alguém ser livre, é preciso que o Estado o subsidie para poder adquirir os bens (neste caso, o serviço) que deseja. Claro que a direita parece ter um mínimo de coerência, dizendo que esses subsídios é receber de volta o dinheiro que pagamos de impostos (ou que não se pode obrigar as pessoas a pagar duas vezes pela educação); mas quem diz isso são os mesmos (ou pelos menos escrevem nos mesmos blogues...) que, quanto, se fala em progressividade fiscal, publicam logo uma carrada de posts dizendo que uma pequena percentagem da população paga o IRS quase todo - é verdade que isso é falacioso, já que o IRS nem é o principal imposto em termos de receita, mas é esse o argumento que eles fazem. Ora, a partir do momento em que se adota a posição de que grande parte da população contribui, comparativamente, pouco para os impostos, isso implicaria logicamente considerar que para grande parte da população os tais subsídios para pôr os filhos nos colégios privados são isso mesmo - subsídios; não são nenhuns impostos "devolvidos". A contradição torna-se ainda mais óbvia quando vão mais longe na argumentação e dizem que são sobretudo os mais pobres que ficam pior, já que enquanto as pessoas de maiores rendimentos, mesmo depois de pagar os imposto, têm dinheiro para pagar um colégio privado, os mais pobres não têm capacidade de fazer o tal duplo pagamento (os impostos e mais a educação privada), sendo assim obrigados a frequentar a escola pública - os mesmos pobres que, recorde-se, são descritos pelos mesmos (nas tais discussões sobre o sistema fiscal) como não pagando impostos quase nenhuns (logo, para eles os tais subsídios não teriam quase nenhuma componente de devolução de impostos).

1 comment:

Helder Ferreira said...

:-) fica para amanhã que já é tarde comá merda