Tuesday, January 10, 2006

A segurança social

A respeito das declarações do Ministro das Finanças de que a Segurança Social ia deixar de ter dinheiro em 2015, houve logo uma coisa que eu não percebi (mas não vi em directo): 2015 é quando as reservas de capital da Segurança Social se esgotam, ou é quando as despesas passam a ser maiores que as receitas e as reservas começam a se gastar?

Hoje, num dos noticiários estava alguém (penso que ligado ao Ministério das Finanças) a dizer que a solução era criar uma pensão fracionada, em que uma parte fosse paga pela Segurança Social pública e outra por uma capitalização obrigatória para um fundo de pensões privado.

Em primeiro lugar, a privatização (total ou parcial) da Segurança Social não resolve a crise, apenas a antecipa: se os contribuintes deixam de descontar para a Segurança Social pública, esta fica sem receitas para cobrir as despesas actuais. Assim, irá sempre haver, ou uma geração que fica sem reforma, ou uma geração que vai ter que pagar com impostos as reformas dos outros e, ao mesmo tempo, poupar para a sua própria reforma (ou seja, pagar duas vezes).

Paradoxalmente, a privatização da Segurança Social só poderia ser feita sem traumas se esta não estivesse em crise: se houvesse muito mais dinheiro a entrar do que a sair, aí é que seria possível que os contribuintes passassem a aplicar parte do dinheiro em programas privados, sem o Estado ter que aumentar os impostos para pagar aos actuais reformados. Poderá haver argumentos para defender a privatização da Segurança Social, mas "resolver a crise financeira" não serve.

Quanto às contribuições obrigatórias para os sistemas de pensões privados, são o pior dos dois mundos: tem os defeitos do sistema privado (sujeitar os futuros reformados aos riscos da Bolsa; as "comissões de gestão" cobradas pelas sociedades gestores) sem a vantagem de dar aos individuos a possibilidade de fazer o que querem com o seu dinheiro. Em tempos, li um argumento a favor da "pensão privada obrigatória": era que, se o sistema fosse totalmente livre, alguns individuos não se iriam preocupar em tratar da reforma e, quando chegasse a altura, iriam acabar a viver dos programas de assistência aos pobres. Mas, existindo sempre uma componente pública obrigatória (que, em principio, impedirá os contribuintes de cair na pobreza absoluta), porque é que a componente privada há de ser também obrigatória? Será que a ideia é a "privatização" ser, na verdade, um programa governamental de apoio às empresas gestoras de fundos de investimentos (e aos especuladores bolsistas em geral)?*

*pergunta de rétorica

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