A respeito deste post de Carlos Novais, uma questão: e se, no momento fundador de uma comunidade politica, os membros fundadores decidirem, unanimamente, não haver direito de secessão?
A resposta poderia ser que um contrato desses não seria válido, pelas mesmas razões porque o individuo não se pode vender como escravo; no entanto, convêm lembrar que as comunidades politicamente organizadas (para simplificar, vamos chamá-las de "Estados") não exercem verdadeiramente a sua soberania sobre individuos, mas sobre territórios (e os individuos "apanham" com a soberania de um Estado por estarem no seu território).
Portanto, um acordo em que todos os habitantes de Portugal (ou de Portimão) se submetessem, a titulo definitivo e irrevogável, à autoridade da "República Portuguesa" (ou do "Municipio de Portimão") não seria válido; mas, e um acordo em que todos as pessoas que possuissem terrenos (ou outros imóveis) em Portugal submetessem, a titulo definitivo e irrevogável, as suas propriedades à autoridade do "Estado" (passando o Estado a deter a autoridade suprema sobre o conjunto de terrenos, casas e afins que constituem "Portugal")?
Afinal, se um proprietário pode alienar definitivamente a sua propriedade*, dando-a ou vendendo-a (e não apenas emprestando-a ou alugando-a), tambem poderá alienar definitivamente a soberania sobre a propriedade, não?
Poder-se-á argumentar que é pouco provável que a unanimidade, quer dos habitantes, quer dos proprietários, pudesse ser atingida, mas vamos supor que era.
*Estou assumindo, claro, que o proprietário pode alienar a propriedade (deixando de lado, p.ex., sociedades em que grande parte das terras são propriedade inalianável de familias ou clãs)
4 comments:
Isso configura uma doacção.
Qualquer pessoa pode doar a sua propriedade (venda a Zero).
Ou então, menos drástico, doar o usufruto sob determinadas condições (por exemplo, até que o próprio reivindique secessão).
Uma comunidade comunista legitima seria:
- formada por unanimidade
- estabelecendo o direito de secessão (ex:à unidade administrativa minima ou coisa do género)
- todos os participantes doariam toda a sua propriedade
"Isso configura uma doacção."... doação
"Uma comunidade comunista legitima seria:
- formada por unanimidade
- estabelecendo o direito de secessão (ex:à unidade administrativa minima ou coisa do género)
- todos os participantes doariam toda a sua propriedade"
E uma comunidade comunista que apenas satisfazesse as condições 1 e 3? Isto é, toda a gente entrou voluntariamente e toda a gente cedeu a sua propriedade à comunidade, mas se alguém (um individuo ou uma sub-comunidade) mudar de ideias, a única opção é deixar fisicamente a comunidade, sem poder levar o que seria a sua "fracção" da propriedade colectiva (ou, quando muito, levando apenas uma pequena quantia, estilo "o suficiente para se manter vivo durante 2 meses")?
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